AB INITIO AD COMITIA - 2
No «arco da moderação» que tem tido representação parlamentar, são muitos os grandes temas que merecem apoio unânime. Por exemplo, o regime parlamentar uni-camaral e semi-presidencialista (o que não significa apoio à Constituição devido à inspiração nela ainda presente de preceitos marxista). Destaco ainda mais alguns temas de concordância que me parecem relevantes:
- Funções relativas à Soberania Nacional da exclusiva competência do Estado Português – nomeadamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública;
- Representação externa do Estado Português da sua exclusiva competência;
- Cumprimento integral dos Tratados Internacionais e Acordos devidamente subscritos e homologados;
- Indepemdência do Poder Judicial relativamente aos demais Poderes;
- A imperiosidade de todos os residentes terem um regime de segurança social;
- A universalidade de um regime de apoio na doença tendencialmente gratuito;
- Gratuitidade do ensino obrigatório,
- Aposta no Poder Autárquico democrático como expressão da maturidade cívica das populações e como instrumento das políticas de desenvolvimento económico e social locais.
Estes, os temas unânimes que me parecem mais relevantes mas, claro está, cada Partido tem as respecyivas soluções de implementação. É nesta diversidade que assenta a escolha livre dos eleitores, é essa liberdade de escolha que define a democracia.
Por exemplo, na tal questão de saber por onde passa a fronteira no mundo económico entre o público e o privado, o socialismo democrático e a democracia cristã têm critérios (próprios de cada um) para definirem empresas estratégicas e de interesse público que devem ser mantidas na esfera pública, a social democracia entende que tudo pode ser privado mas submetido a forte carga fiscal, o liberalismo entende que tudo deve funcionar no âmbito de mercados transparentes, em concorrência e com métodos lógicos de formação dos preços.
(continua)
Janeiro de 2022
