A SOCIEDADE DOS POVOS EM JOHN RAWLS - 6
5. A Teoria Não Ideal, terceira parte
Neste capítulo, Rawls reflete sobre a teoria não ideal, que distingue em duas formas: uma, são os Estados fora de lei que não aceitam as condições da Lei dos Povos razoáveis; a outra refere-se a sociedades com condições desfavoráveis, designadas de sobrecarregadas, cujas circunstâncias históricas e socioculturais, não possibilitam alcançar um regime bem ordenado, liberal ou decente.
Relativamente ao que assinala de guerra justa, ela só é admissível nos povos bem ordenados (liberais e decentes) em situações de legítima defesa e em casos graves de intervenção em sociedades injustas para proteger os Direitos Humanos.
Ao legitimar a doutrina da guerra justa pelos povos bem ordenados, Rawls mostra seis princípios restritivos da conduta de guerra:
1 - o objetivo de uma guerra justa, empreendida por um povo bem ordenado, é obter uma paz justa e duradoura entre os povos e especialmente com o povo que constituiu o inimigo;
2 - os povos justos não intentam guerras uns contra os outros, mas, unicamente contra estados não bem ordenados, cujos objetivos expansionistas ameacem a segurança e as instituições livres de regimes bem ordenados;
3 - os povos bem ordenados devem diferenciar grupos: os funcionários e dirigentes do Estado fora da lei, os seus soldados, a sua população civil, as suas elites, que controlam o aparelho do Estado;
4 - os povos bem ordenados devem respeitar, dentro do possível, os Direitos Humanos dos membros da outra parte (inimigo);
5 - os povos bem ordenados devem servir de exemplo, no decurso da guerra, …pelas suas acções e proclamações, do tipo de paz que procuram e do tipo de relações que desejam. Ao fazê-lo demonstram de forma aberta a natureza dos seus objectivos e o tipo de povo que são. Pg.106, LP;
6 - O raciocínio prático dos meios e fins, ou custo-benefício, deve ter um papel restrito quando é julgada a adequação de uma ação ou de política. As normas de conduta de guerra estabelecem certas linhas que não devemos ultrapassar, pelo que os planos de guerra e as estratégias e condutas de batalhas devem manter-se dentro dos limites determinados. Pg. 107, LP. Contudo, as excepções são salvaguardadas em situações de extrema emergência.
Rawls foca o ideal do estadista, como líder que representa os objetivos do seu povo, que se distingue de um Presidente ou Primeiro Ministro, por ter um ideal, como pessoa verdadeira ou virtuosa deve ser imparcial nos seus julgamentos e não ser levado, sobretudo em tempo de guerra, por exaltações vingativas. ...o político olha até às próximas eleições, o estadista até à próxima geração… O povo inimigo não deverá ser considerado como escravo ou servo após a rendição, ou ver negada a sua completa liberdade. Deste modo, o ideal do estadista inclui elementos morais. Pg. 108 LP. Como exemplos de estadistas refere Washington e Lincoln, e de não-estadistas dá o exemplo de Napoleão e Hitler.
Rawls esclarece que é objetivo das sociedades bem ordenadas conduzir os Estados fora da lei ou sobrecarregados (por condições desfavoráveis) para a sociedade dos povos bem ordenados. Assim, é crucial o dever de assistência (não de forma paternalista) pelos povos bem ordenados, devendo, para o efeito, ser observadas três delimitações:
1- Considerar que uma sociedade bem ordenada, não precisa ser necessariamente rica, mas institui uma poupança, concretizando e preservando instituições justas, que tornem possível qualidade de vida para todos os cidadãos;
2- As poupanças podem parar assim que estejam restabelecidas as instituições justas. Em conformidade com J. S. Mill, defende Rawls que o propósito da poupança é o de conseguir uma justa estrutura básica da sociedade, que uma vez atingida deixa de ser indispensável;
3- Ajudar as sociedades sobrecarregadas a serem autónomas, aptas a gerir os seus próprios negócios de modo razoável e racional e, assim, tornarem-se membros de pleno direito da Sociedade dos Povos bem ordenados.
Em relação ao problema das migrações, Rawls sustenta que o Governo tem um papel importante, agente eficaz de um povo, que assume a responsabilidade pelo seu território e pela dimensão da sua população. Identifica algumas causas de emigração, designadamente a perseguição de minorias religiosas e étnicas, a negação dos Direitos Humanos, a fuga da precaridade económica.
(continua)
Benilde Ferreira Tomaz da Fonseca
