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A bem da Nação

A SOCIEDADE DOS POVOS EM JOHN RAWLS - 4

 

3.2. Paz Democrática

John Rawls 2.jpg Com o objetivo de combater a injustiça política geradora dos grandes males da história humana (guerra, opressão, perseguições religiosas, pobreza, etc.) Rawls defende a Paz Democrática (inspirado e seguindo Kant) ao propor princípios de justiça que sejam ratificados entre os povos.

A ideia de desenvolver uma utopia realista – A Lei dos Povos - ocorre em Rawls, a partir da verificação dessa disfuncional realidade social tentando, assim, construir um mundo em que esses males terão desaparecido. Para Rawls, é de fundamental importância refletir que esse mundo, ainda não existente, pode vir um dia a ser conseguido com a conquista de justiça política e social para todos os cidadãos assegurando as liberdades básicas, a cultura e o bem-estar económico, condições propícias à realização da paz democrática. “…não devemos permitir que estes grande males do passado e do presente minem a nossa esperança no futuro da nossa sociedade como pertencente à Sociedade dos Povos liberais e decentes do mundo. De outro modo, a conduta incorreta, maléfica, e demoníaca dos outros destruir-nos-á também e selará a sua vitória. Ao contrário, devemos apoiar e fortalecer a nossa esperança desenvolvendo uma conceção razoável e funcional de direito político e de Justiça a aplicar às relações entre povos.” Pg 29, LP.

Para Rawls, a atuação das instituições políticas e sociais pode diminuir o impacto de desaires na vida das pessoas, sendo que a paz democrática, segundo o filósofo, também considera que as sociedades que mantêm relações comerciais entre si não vão à guerra porque conseguem, com o comércio, atender às suas necessidades e interesses. A outra ideia é a dos moeurs de Montesquieu, a ideia de que uma sociedade comercial tende a incutir nos seus cidadãos certas virtudes como a assiduidade, e a probidade; e que o comércio tende a conduzir à paz. Pg. 54, LP

Segundo preceitos de Raymond Aron, nomeadamente, o que designa por paz por satisfação, em que povos satisfeitos, que têm suas necessidades básicas e interesses fundamentais plenamente compatíveis com o de outros povos democráticos, não se predispõem à guerra. Isso porque esses povos não possuem interesse, por exemplo, em expandir os seus territórios ou aumentar os seus recursos materiais ou humanos. O domínio e a luta pela glória e a conquista de poder não move os povos satisfeitos para além disso os povos liberais não estão inflamados pelo que Rousseau diagnosticou como arrogância ou orgulho ferido ou pela falta de um legítimo amor-próprio. O seu amor-próprio baseia-se na liberdade e integridade dos seus cidadãos e na justiça e decência das suas instituições….Alicerça-se também nas suas realizações culturais públicas e cívicas. Pg.55, LP

Para ser alcançada a estabilidade da paz democrática, Rawls menciona cinco condições que devem ser satisfeitas pelos povos:

1. Certo grau de justa igualdade de oportunidade, sobretudo na educação, a fim de que todas as partes da sociedade possam participar dos debates da razão pública;

2. Uma distribuição decente de renda e riqueza para que sejam garantidos a todos os cidadãos os meios necessários para que façam uso inteligente e eficaz das suas liberdades básicas;

3. A sociedade como empregador, em última instância por meio do Governo, pois assim há a perceção de segurança e de oportunidade de um trabalho, que mantém o sentimento de autorrespeito entre cidadãos;

4. Assistência médica básica assegurada para todos os cidadãos;

5. Financiamento público das eleições e disponibilização da informação pública sobre questões políticas.

De acordo com Rawls, estes requisitos são satisfeitos pelos princípios de justiça de todas as conceções liberais, à medida que cada povo liberal satisfaz essas condições fica menos inclinado a guerrear com Estados fora da lei, não liberais. Nenhuma das famosas guerras da história ocorreu entre povos democráticos e liberais estáveis. Pg.60, LP.

Como já foi referido, as possibilidades de guerra restringem-se a casos de legítima defesa ou proteção dos direitos humanos. Rawls acredita que é possível alcançar a estabilidade na Sociedade dos Povos através de instituições políticas e sociais justas. Expressa a Sociedade dos Povos, com povos liberais (as democracias constitucionais liberais) e com povos decentes, os que não garantem amplos direitos aos seus cidadãos mas asseguram o respeito aos Direitos Humanos, ao bem comum e às liberdades fundamentais.

Deste modo, a utopia realista de Rawls está na constituição da Sociedade dos Povos razoavelmente justa, que tem por base a combinação de valores básicos de liberdade e de igualdade e de direitos, de um modo recíproco, criando condições para que, embora ainda não existente, possa vir a ser alcançada, sendo que as diferenças de poder e riqueza devem ser resolvidas num sistema de cooperação mútua entre os povos tendo os bem ordenados o dever de assistir aos povos onerados, procurando que estes atinjam a condição de justiça política razoável, tornando-se também povos bem ordenados.

(continua)

Benilde Tomaz Fonseca.jpg

Benilde Ferreira Tomaz da Fonseca

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