A REVOLUÇÃO COMUNISTA EM PORTUGAL E A CONTRA-REVOLUÇÃO PARTIDÁRIA – 2
Instalou-se uma Partidocracia
A política, como “actividade nobre de servir os outros e governar o que é de todos”, tem um senão: é obra de pessoas habituais e votada e criticada por 90% de quem não entende de política nem de governação. Assim, em vez de uma democracia orientada para o povo, como é o caso da Suíça, instalou-se uma partidocracia todo-poderosa e incontrolável.
Torna-se cínica a forma como os nossos democratas falam dos privilégios do clero e da nobreza na Idade Média e se reservam para si privilégios que a plebe democrática não tem. Seria lógico que ganhassem mais mas que estivessem sujeitos aos mesmos direitos e deveres que o normal do cidadão e de instituições sociais. Marinho Pinto, bastonário dos advogados, relata, entre muitos privilégios dos partidos, os seguintes: os partidos políticos estão isentos de IRC, IVA, IMI, imposto de selo, imposto de doações e sucessões, isentos de imposto sob património, de imposto de automóvel, de imposto municipal de transmissão de imóveis, de taxas de justiça e de custas judiciais. “Tudo privilégios adquiridos às escondidas”. Cada voto rende para os partidos 3,1 Euros por ano. O MRPP, devido aos votos recebe mais de 15 mil euros por mês; o PSD vencedor das eleições irá receber entre as últimas eleições e as próximas 38 milhões de euros; o PS vai receber mais de 28 milhões; O CDS/PP 13 milhões; PCP e o VERDE mais de 10 milhões; Bloco de Esquerda mais de 6 milhões; e não parlamentares como PCTP/MRPP mais de 777 mil euros e o Partido dos Animais e da Natureza recebe mais de 730 mil euros.
Além disso os partidos parlamentares receberam mais de 8,3 milhões de euros para as despesas da última campanha eleitoral a dividir entre os partidos segundo os resultados obtidos. Cada grupo parlamentar também terá direito a uma subvenção anual para encargos de assessoria aos deputados no correspondente a cerca de 2.000 euros por cada deputado; a Assembleia da República paga as remunerações dos funcionários dos grupos parlamentares 2 milhões e 550 mil euros por ano; o PS recebe 2milhoes 104mil euros o CDS 1 milhão e 200 mil e o PCP 865 mil euros o bloco de esquerda 631 mil; e os Verde 244 mil euros.
Além dos 24 milhões de Euros ainda há verbas de 18 milhões e 500 mil euros para apoiar as campanhas para a assembleia da república, assembleias legislativas dos Açores e da Madeira parlamento europeu e depois ainda há outra verba para as autárquicas.
Mudança de padrões de pensamento: da matriz de pensamento de direita passou-se para a matriz de pensamento de esquerda
Passaram-se já 40 anos depois do canto de Grândola Vila Morena na Rádio Renascença a 25 de Abril de 1974. Numa altura de crise e em que as conquistas de Abril e os valores da civilização cristã são sistematicamente destruídos por forças da esquerda e da direita, a comemoração da “revolução dos cravos „ pode tornar-se cínica. Canta-se hoje o 25 de Abril como outrora se cantavam as proezas da Constituição de Salazar em 1933. O processo revolucionário caótico interrompido por Mário Soares e pelas forças em torno do “Grupo dos nove” deu origem a outro processo que embora avançado, é escuro e muito mais corrupto que o anterior.
O 25 de Abril deu-se na confusão de forças militares e partidárias continuando ambíguo.
O 25 trouxe-nos a paz e a democracia e direitos sociais e sindicais e criou a plataforma para o progresso em diversos campos contribuindo para o melhor bem-estar das pessoas, especialmente nos sectores da saúde, educação e comunicação mas não conseguiu a suficiente inclusão que entusiasticamente se propunha; pelo contrário fomentou a diferença dos mais ricos e dos mais pobres. Quanto aos pobres manteve-os no assistencialismo, que os mantem a pouco mais que a pão e água.
O alarido em torno da música de Abril conseguiu a grande adesão popular mas não envolveu depois o povo no processo cívico. Há deficiências que se devem à falta de formação política do povo mais configurado para a “res privada” do que para a “res publica”; isto explica-se pela falta de responsabilidade da classe política também ela demasiadamente condicionada por influências de grupos alérgicos à gerência do seu comportamento na praça pública.
A situação em que nos encontramos e o estado de corrupção estatal/partidária é tão grave que não seria responsável um discurso que pretende ajustar contas com a direita ou com a esquerda. Neste sentido, já há muito deveria haver coligações de maiorias governamentais de salvação nacional formadas pelos partidos mais fortes. A palavra de ordem só pode ser de reconciliação, responsabilização e metanoia.
A situação portuguesa não pode ser desintegrada da matriz económica da UE a que nos unimos e que vincula esquerda e direita, como a economia dos USA e da China que não nos deixa produzir artigos concorrentes em termos de preço. A globalização capitalista liberal com a falência dos bancos… e a má administração dos governos levaram Portugal à bancarrota, pondo-o nas mãos dos credores. A riqueza desenfreada de alguns provoca a dessolidarização social do Estado. A nível de infra-estruturas, apesar da crise económica, Portugal é um dos países mais avançados.
(continua)
António da Cunha Duarte Justo
Formado em Ciências da Educação (Português e História)
Conferência proferida na sede da ARCADIA a 4 de Abril de 2014
