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A bem da Nação

A NÃO JUSTIÇA

 

“O medo guarda a vinha”

Ditado popular

 

domus-iustitiae.jpg

 

A vaga de homicídios violentos leva-nos a repensar a missão da Justiça e, particularmente, os meios de que a Sociedade dispõe para combater esta realidade que se está a transformar, rapidamente numa epidemia. Diríamos que só um: a Lei! Contudo, no conceito global de Justiça inclui-se, também, a acção do conjunto de órgãos do Estado que exercem o poder judiciário. A latitude desta noção é abrangida pela necessidade da Sociedade exercer o poder judiciário em nome de todos para regular o comportamento de todos em relação a todos os cidadãos.

 

A frase politicamente correcta de que ninguém está acima da Lei, tenta exprimir a isenção do poder judiciário, reflectida nos olhos vendados da estátua que segura a balança, significando essa isenção e esse equilíbrio o verdadeiro sentido da aplicação da Lei. É o que se vê na frontaria de todos os Tribunais. Isto, no aspecto, formal e deontológico.

 

Winston Churchill afirmava que todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança. O que se conclui é que a Justiça com letra grande e no seu sentido mais lato deve adoptar individualmente, cada um dos conceitos incluídos nestas palavras, como, por exemplo, a Justiça que é justiça tem uma missão que é a prática do bem e a defesa dos direitos individuais dos cidadãos.

 

Todo este arrazoado conceptológico tem uma deriva, a provar que todas as grandes teorias universais têm uma deriva: a capacidade do Ser Humano para o erro.

 

Por isso, titulei as minhas palavras aqui escritas da existência de uma não justiça, flagrantemente, a Justiça que se pretende existir não passa de um conceito teórico, banalizado por muitos, muitos erros de avaliação humanos.

 

Um texto que li, escrito pelo Dr. Jorge Gomes, meu Amigo e colega de curso que, curricularmente é um Homem do Povo, natural de Chaves, ex-seminarista Vicentino, funcionário público aposentado, voluntário hospitalar, ex-combatente na Guiné-Bissau, entre outros cargos públicos, Conservador do Registo Civil de Sintra, durante muitos anos (recebeu a medalha - grau prata da Câmara de Sinta), Juiz Substituto da comarca de Cuba e da comarca do Cartaxo; e, presentemente, Advogado, é um grito de revolta contra o Artº 41º do Código Penal, e que enviou a Jornalistas, Magistrados, Advogados, Solicitadores, Sacerdotes, Associações Humanitárias, Assembleia da República e, ao Mundo em geral, como ele próprio escreve.

 

O texto inspirou-me para abordar o tema da não justiça porque está em causa a aplicação do Artº 41º do Código Penal, que limita as penas à aplicação do cúmulo jurídico, isto é, a aplicação da pena de um crime violento de sangue a um homicida que matou quatro seres humanos e os crimes merecendo 25 anos por cada um, não se pode sentenciá-lo a 100 anos. O legislador é bondoso, mas, na sua bondade, esqueceu as famílias directas das vítimas e cujo sofrimento é ignorado pelo aborto processual que é o cúmulo jurídico.

 

Um aborto que é o cúmulo da não justiça. Já nem falo da bondade em relação à aplicação da pena de prisão perpétua, bastava que cumulando as penas se retirasse as benesses da liberdade condicional por bom comportamento na prisão. Estou a ser muito duro? Penso que não. O legislador é que é muito macio e, até, caridoso. Então aquele criminoso que espetou uma faca no coração de um ser humano que ainda era um bébé e manda o filme do que fez, à própria mãe daquele ser indefeso, premeditada e friamente, segundo os psicólogos que, na televisão opinaram sobre o acontecimento, não merece prisão perpétua e ficar toda a vida atrás das grades sem hipóteses de ser contemplado com condicionais? Diria que é um psicopata, mas não sou psiquiatra, nem psicólogo forense.

 

Não concordo com a pena de morte por que nenhuma Sociedade, nem nenhum ser humano tem o direito de tirar uma vida, nem o Criador a tira directamente, deixando esse assunto da morte, ao destino de cada um…

 

Caro Drº Jorge Gomes faz por mover os céus e a terra, organiza petições públicas, provoca debates, insiste com Governos e exige discernimento em quem votamos para que o Artº 41º do Código Penal seja alterado e melhorado, em nome de uma Sociedade mais justa, sem ser vingativa. Uma Sociedade que seja livre de preconceitos desviantes; que haja com honra e que cumpra e faça cumprir o dever de julgar e chamar à responsabilidade os criminosos; que tenha piedade lúcida, sem hipocrisia; que dê uma nova esperança ao futuro dos filhos e netos de quem os tem. Faz isso! Eu estarei ao teu lado, exercendo o dever de cidadania activa que nos move, em defesa de valores imutáveis e sagrados que nos regem, ou deviam reger…

 

Dever de cidadania em que deviam pensar todos aqueles que se sentam, comodamente, no sofá…

 

Sintra, em 1 de Maio de 2015

 

Luís Santiago.jpg Luís Santiago

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