Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A bem da Nação

Caturrices XXVIII

 

 

ENTENDAMO-NOS...


«Os buracos»

 

v     O montante da Dívida Pública portuguesa, nos dias que correm, é enorme - e só aí teríamos já um problema e tanto. Mas não é este o problema que nos ladra aos calcanhares.

 

v     A Dívida Externa Total (pública e privada), designadamente a dos Bancos, é ainda maior (mais do triplo da Dívida Pública) – suficiente para tirar o sono ao mais despreocupado. Mas, hélàs! Não é também o “tal” problema.

 

v     E qual é, então, esse malfadado problema?

 

v     Algo bem mais prosaico:

-            Estado, Bancos e empresas (como os empresários não se cansam recordar) - todos nós, em suma, para continuarmos a funcionar com uma aparência de normalidade, só com mais empréstimos;

-            E não há quem queira emprestar-nos um cêntimo que seja (excepção feita aos mecanismos internacionais de apoio a países indigentes, mas aí com condições severas e limites apertados).

 

v     Dito de outro modo, o nosso problema, neste preciso momento, não são as dívidas que acumulámos esforçadamente durante os últimos 20 anos, num ciclo que começou no Estado (até 1997), acelerou “prego a fundo” com a Banca (entre 1998 e 2008) e regressou de novo ao Estado (2009-2010).

 

v     Essas poderiam muito bem ser “roladas” (isto é, novas dívidas para pagar as que se vencem) sem grande alarido, até que chegassem tempos mais bonançosos. Desde que pagássemos a tempo e horas uns juritos puxadotes, naturalmente.

 

v     O problema é que qualquer caminho a partir daqui, da situação em que presentemente nos encontramos, só é imaginável (e minimamente suportável) com mais endividamento: do Estado, dos Bancos e das empresas.

 

v     E, por muito que pese a todos aqueles que clamam por medidas dirigidas ao crescimento económico e ao emprego, a dura realidade é que não se encontra, lá fora, quem se disponha a financiá-las (se esses tais souberem de alguém, que façam o obséquio de o apresentar). E porquê?

 

v      Porque, entre nós, o investimento directo esbarra com “custos de contexto” (legislação, sistema judicial, burocracias várias) que desmotivam o empreendedor mais arrojado (talvez por isto, muitos dos nossos empresários nada fazem sem a asa protectora do Estado e do seu aparelho).

 

v     Porque o investimento de carteira não encontra, por cá, nem mercados suficientemente líquidos, nem as mais elementares soluções de cobertura dos riscos financeiros, nem segurança jurídica quanto baste, nem confiança fiscal que o convençam.

 

v     Porque, até 2015, vencer-se-ão cerca de € 3 biliões (3 seguido de 12 zeros) das Dívidas Públicas da UE, o equivalente a 5% do PIB mundial – e nesse concurso de beleza só por acaso alguém reparará em nós, por mais lifts que façamos.

 

v     Porque, enfim, mais dívida (se houvesse quem emprestasse) só agravaria o actual prognóstico – o qual não poderia ser mais reservado.

 

v     Espíritos ingénuos (e, também, menos hábeis no manejo da “dismal science”) pensariam, talvez, que uma boa parte da novel dívida poderia muito bem ser colocada cá dentro - se necessário fosse através de “empréstimos patrióticos” (eufemismo para empréstimos forçados).

 

v     Na realidade, os recursos financeiros internos chegam e sobejam para financiar a parcela maior da Despesa Pública Primária (os gastos públicos, excluindo os juros da Dívida Pública), aquela que consiste em remunerações e na aquisição de bens e serviços locais. E os empréstimos internos teriam sempre três vantagens inestimáveis:

-            Reduziriam num ápice a procura interna (como os impostos, aliás);

-            Deixariam praticamente intacta a liquidez da nossa economia (o que já só acontecerá com os impostos a partir do momento em que os depósitos a prazo e outras aplicações financeiras comecem a ser liquidados);

-            Não induziriam o sentimento de espoliação que acompanha invariavelmente uma chuva de impostos brutais, mesmo se temporários.

 

v     Com eles, o deficit orçamental não diminuiria tão rapidamente, é certo. Mas os deficits orçamentais (muito vulneráveis a contabilidades criativas) só são relevantes porque implicam acréscimos da Dívida Pública – e a Dívida Pública Externa (essa sim, que não engana) estabilizaria bem mais cedo do que a troika prevê.

 

v     Espíritos ingénuos, disse bem. Ignoram, pobres deles, que, desde há muito, IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público) e BdP (Banco de Portugal) capricham em menosprezar o aforro nacional: um, com burocrática displicência, só tem tido olhos para os mercados internacionais – oferecendo internamente taxas ridículas e condições terceiro-mundistas; o outro assistiu passivamente ao crescente endividamento dos Bancos de cá junto de uma mão cheia, se tanto, de Bancos espanhóis, franceses e alemães – evitando assim que os depositantes fossem adequadamente remunerados.

 

v     É claro que os empréstimos internos (necessariamente de longo prazo) teriam de ser representados por títulos escriturais livremente transmissíveis, para os quais haveria que organizar um mercado secundário que lhes conferisse suficiente liquidez.

 

v     [Descrever em pormenor como isto se faz não é difícil, mas afugentaria o Leitor mais paciente. Sempre digo, porém, que teria de ser algo radicalmente diferente dos Certificados do Tesouro - um disparate que pede meças à “engenharia financeira” das SCUTS]

 

v     E é de crer que, com taxas de juro da ordem daquelas que as novas emissões de Dívida Pública (de muito curto prazo, diga-se de passagem) estão a obter, e com um mercado secundário bem organizado, uma parte significativa das necessidades financeiras do Estado nestes tempos de aperto viesse a ser assegurada por empréstimos internos não forçados – o que seria oiro sobre azul.

 

v     E porque é que não se faz tal? Ouço perguntar.

 

v     Simples. Porque a conversão de depósitos a prazo em títulos de Dívida Pública fragilizaria ainda mais os nossos já frágeis Bancos, na exacta medida em que tornaria o perfil temporal dos seus Balanços ainda mais desequilibrado (Activos realizáveis a um prazo médio bem acima dos 8 anos, financiados por Passivos a vencerem-se a menos de 1ano, sem se saber se será possível, ou não, renová-los).

 

v     O que é dizer: não se faz para poupar os Bancos de cá à “angústia do roll over” (a imperiosa necessidade de ir renovando, renovando sempre o Passivo) e ao risco de liquidez que a acompanha.

 

v     Alguma razão assistirá àqueles de entre nós que clamam contra o papel dos Bancos na actual crise: os Bancos estiveram na origem da crise; os Bancos condicionam fortemente as medidas que podem solucioná-la; os Bancos querem fazer crer que o que se passa não lhes diz respeito.

 

v     Em vista disto, ocorre perguntar:

-            Porque é que os Bancos de cá não reforçam os seus Capitais Próprios, como forma de atenuar o referido desequilíbrio temporal nos seus Balanços - e € 12 mil milhões para tal são manifestamente poucos?

-            Porque é que não se incentiva as empresas a reforçarem, também elas, os seus Capitais Próprios – em vez de se continuar a premiar fiscalmente o endividamento?

-            Porque é que não se oferece aos visados, como alternativa aos impostos brutais e à suspensão de cláusulas contratuais (o que é o caso dos subsídios na função pública), a subscrição de Dívida Pública específica, nos termos que delineei mais acima?

-            Porque é que ninguém fala em Dívida Pública interna?

 

v     Não ignoro que o Governo (este e os anteriores) tem recorrido amplamente a empréstimos internos mais ou menos forçados. Mas são reservados aos Bancos de cá, o que significa duas coisas pouco recomendáveis:

-            Que os Bancos vão usar nesses empréstimos depósitos e/ou fundos obtidos junto do BCE, conseguindo assim margens apreciáveis – só porque se impede o mercado de funcionar;

-            Que esses empréstimos vão ocupar, nos Balanços dos Bancos, o lugar destinado ao financiamento da actividade económica.

 

Lisboa, Outubro de 2011

 

 A. Palhinha Machado

REDUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA


Ex.mº Sr. Ministro das Finanças,

Ontem mesmo, 10 de Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro lamentou publicamente a extrema dificuldade em localizar mais despesa pública passível de ser cortada na proposta de Orçamento de Estado. Vimos, por isso, lembrar ao Sr. Ministro das Finanças algumas verbas onde poderão ser cortados vários milhões de euros em custos directos e indirectos (ainda mal quantificados), gastos com a política de promoção e incentivo ao aborto, posta em marcha pelo governo Sócrates:

- Acabe-se imediatamente com o "aborto gratuito" no Serviço Nacional de Saúde: no referendo (não-vinculativo) o povo apenas aprovou a despenalização, não a promoção do aborto, através de subsídios públicos;

- Acabe-se imediatamente com a atribuição do "subsídio de maternidade" e a licença de 30 dias para as mulheres que abortam, uma, duas, três... até dez vezes no mesmo ano!!!

- Acabe-se imediatamente com a viagem e estadia paga às mulheres das regiões autónomas que vêm abortar a Lisboa;

Os Portugueses não aceitam que o dinheiro dos seus impostos seja usado para matar o seu futuro, para manchar de sangue as mãos dos profissionais de saúde e dos políticos que preparam e aprovam os Orçamentos de Estado.

Os Portugueses sabem que enquanto não sarar esta ferida aberta na nossa sociedade, nenhuma recuperação social ou económica será possível.

Enquanto matarmos os nossos filhos no ventre de suas mães, como uma maldição, tudo o que tentarmos construir ruirá! Todas as medidas para escapar à crise falharão!

Respeitando e agradecendo todo o seu enormíssimo trabalho e esforço pessoal e da sua equipa, em vista ao futuro de Portugal, envio os meus melhores cumprimentos.

 Francisco van Uden

Caturrices 27

 

 

Ah, Malvados! Então isso faz-se? - III

 

 

Eu sei que o pecado da auto-citação é horrendo. As suas duras penas pedem meças a um qualquer programa da troika: fome e ranger de dentes, para sempre. Mas vou incorrer nele, apesar de tudo, para encurtar razões.

 

Em Março deste ano, dei à www dois escritos sob este mesmo título. Neles procurei demonstrar:

 

-       Que é uma ilusão pretender mercados financeiros livres de manipulações e aldrabices várias sem informação atempada, consistente e facilmente comparável entre datas, países, regiões e sectores.

 

-       Que as notações de risco de crédito (ratings) são a maneira mais expedita de divulgar informação comparável sobre instrumentos de dívida (o que mais interessa ao credor é perspectivar se vai ser pago, ou não).

 

-       Que raros serão os investidores institucionais (e só esses) com meios para formar a sua própria opinião sobre um lote suficientemente diversificado de instrumentos de dívida – e com ânimo para arcar com os correspondentes custos.

 

-       Que, sem ratings susceptíveis de serem comparados internacionalmente, regredimos à época das economias nacionais compartimentadas - umas, a abarrotar de liquidez estagnada; outras, à míngua de divisas, mergulhadas em atraso persistente.

 

-       Que tudo isto aponta para a importância de ratings credíveis (o que não significa proféticos) - mas nada prova sobre a qualidade das notações que as actuais Agências de Rating publicam.

 

-       Que, mesmo assim, os Bancos Centrais de vários países desenvolvidos - com o firme empenho do Comité de Basileia (no Basileia II) e da UE (na Directiva sobre Requisitos de Capital) - descansaram totalmente nas notações atribuídas por umas quantas Agências de Rating (e só essas) para concluir sobre a solidez e solvabilidade de Bancos, Seguradoras, Fundos de Investimento, Fundos de Pensões e outras entidades sujeitas a regulação e supervisão. Das suas economias, enfim.

 

A Moody’s (uma das três Agências de Rating que dominam - com alguma soberba, reconheço - os principais mercados financeiros) resolveu, há pouco, atribuir à Dívida Pública portuguesa a notação de “especulativa” (também designada, algo exageradamente, por “lixo”). E foi um clamor como há muito se não ouvia.

 

Tem-se dito da Moody’s (e das suas “irmãs”, por tabela) o que Mafoma não ousou dizer do porco: “ataque premeditado”; “ataque de oportunidade mais que suspeitosa”; “ataque encomendado contra o euro”; “ataque sem um módico de fundamento”; “descarado conflito de interesses” - e por aí fora, a lembrar a reacção pátria (inflamada, mas completamente estéril) ao Ultimato Inglês (curiosamente, também em época de bancarrota).

 

Convenhamos:

 

-       Não foram estas Agências que nos empurraram à viva força para o sarilho em que nos encontramos. Foram elas, sim, e quase só elas, com a sua complacência simpática, mas um pouco displicente, que tornaram possível este sobreendividamento aterrador.

 

-       Não foram estas Agências que nos convenceram a gastar dinheiro em obras inúteis, num Estado Social que não faz contas nem nada controla, e a importar bens e serviços como se fossemos ricos. Foram elas, sim, que convenceram investidores que nem sequer conseguiam localizar Portugal no mapa-mundi a financiar-nos - por nos terem na conta de devedores confiáveis.

 

-       E quem gasta como se nunca chegasse a hora de pagar não é um devedor confiável, por mais bem intencionado que seja.

 

Faz de nós devedores mais confiáveis, sentirmo-nos ultrajados até ao tutano porque uma delas (ou todas elas, para o caso é igual) entendeu, agora, dar a conhecer ao mundo que, em sua opinião, é significativa a probabilidade de a Dívida Externa portuguesa não ser paga por inteiro e pontualmente? Não faz.

 

quem anda muito, mas mesmo muito distraído é que ainda não percebeu a realidade em que nos metemos: não fosse o BCE (e, agora, o pacote financeiro da troika) e estaríamos insolventes (Estado, Bancos, nós todos) há mais de um ano.

 

Mas a Moody’s é que é a má da fita por dizer isto mesmo (que, se não houver quem pague por nós, é incumprimento pela certa) - em vez de pintar o quadro, que é negro retinto, com tintas cor-de-rosa berrante. Alguém, em seu perfeito juízo, está convencido do contrário?

 

Os outros - os que nos arrastaram para este buraco, os que clamavam “haver mais vida para além do deficit” (e iam à sua vidinha bem regalada), os que distribuíam por aqui e por ali benesses pagas com o dinheiro dos contribuintes (actuais e futuros) – esses, não são alvo da nossa “justa indignação”. Coitados! A coisa correu-lhes mal!

 

“Ah! Mas o nosso Governo, mais isto e mais aquilo”. Pois é, o nosso Governo tem intenções, tem vontade, anda a ver se tem meios e condições - e opina. Opina sobre o que gostaria que acontecesse lá para o final do ano, e sobre o que pensa que vai acontecer, de facto. Em suma: opinião contra opinião, só isso.

 

“Mas logo agora, à beira de mais uma emissão de Dívida Pública, quando tanto precisamos de compadres amigalhaços? Isto só pode ser jogada combinada para nos tramar, tramar o euro e dar cabo da UE”. Vamos a ver: não é quando uma novidade chega ao mercado que procuramos saber se ela vale ou não a pena? Se o preço pedido é razoável ou exagerado? Ou é mais tarde, quando já não houver volta a dar?

 

No mercado da dívida, valer a pena é falar do risco de crédito. Para os investidores com apetite pelo risco é tudo uma questão de preço; para os outros, avessos ao risco, fica o alerta. Por estranho que pareça, foi para isto, e só para isto, para opinar, que o Estado Português pagou à Moody’s umas generosas comissões, ao longo destes últimos anos.

 

E convém não esquecer que a Moody’s, ao opinar assim, coloca a sua credibilidade em jogo: se esta notação se revelar exageradamente baixa, se a realidade futura a desmentir, os investidores que, por causa dela, tiverem de vender com menos valias substanciais Dívida Pública portuguesa (todos aqueles cujos critérios de investimento não lhes permite ter em carteira dívida “especulativa”), nem lhe perdoarão, nem esquecerão.

 

“Gente malvada! Votemo-la ao desprezo!”. Porque não? Desde que haja estômago bastante para aceitar a realidade: a procura por dívida sem rating é ainda mais escassa do que a procura por dívida “especulativa” - e exige melhor remuneração (justamente, por saber ainda menos o que a espera no fim da linha).

 

“Mas então, é comer e calar?”. Nem por sombras. Quem achar que a Moody’s, os mercados, os especuladores, toda essa cáfila, não têm razão, dispõe de um excelente remédio: acorra a comprar Dívida Pública portuguesa, ponha a carteira onde já tem a alma.

 

O Governo e nós todos, contribuintes, agradecemos sensibilizados.

 

  A.PALHINHA MACHADO

CATURRICES 06

  

  

LIGADOS À MÁQUINA - IV

  

  

 Dirão os sabedores: “Comparar a situação portuguesa com a crise asiática de 1997-98 é ir longe de mais. Essa crise foi causada pelo risco cambial excessivo a que os Bancos dos Tigres Asiáticos se expuseram de forma irresponsável. Por cá, risco cambial é coisa que não existe.”

 

 Se o dizem...Mas houve mais, na origem e propagação da crise asiática, do que o sempre suspeito risco cambial. Vejamos o quê.

 

 É certo que os Bancos asiáticos não foram modestos a endividar-se no exterior (sobretudo, junto do MMIX, em moeda forte (USD), para emprestar internamente, umas vezes, em moeda forte (USD, de novo), outras, em moeda fraca (as suas próprias moedas nacionais). [Nota: MMIX é o mercado monetário interbancário internacional, onde os Bancos, entre eles, cedem fundos sob a forma de depósitos, geralmente a curto prazo]

 

 O detonador da crise teria sido, então, o facto de eles pedirem emprestado em moeda forte para emprestarem em moeda fraca – e de os Bancos Centrais desses países começarem a perder Reservas Cambiais a um ritmo alucinante (o tal risco cambial), quando os financiamentos externos deixaram de ser renovados, e tiveram de ser reembolsados por inteiro.

 

 Perante este cenário, a pergunta pertinente só pode ser uma: porque é que os credores estrangeiros, de um momento para o outro, sem avisar, não renovaram os depósitos que mantinham nos Bancos asiáticos, e exigiram o seu dinheiro de volta?

 

 A resposta é simples. Porque se lhes tornou evidente (a eles, que nem sequer eram tantos assim, os grandes Bancos mundiais e pouco mais):

- Que os Bancos asiáticos estavam a financiar as suas carteiras de médio/longo prazo com fundos de muito curto prazo – edifícios largos com alicerces estreitos (mismatch muito acentuado, logo, risco de liquidez agravado);

- Que os Capitais Próprios dos Bancos asiáticos não estavam a acompanhar a expansão acelerada, quase explosiva, dos seus Balanços – e, por isso, os alicerces, além de estreitos, estavam à flor da terra (excessiva alavancagem financeira, outro factor de agravamento do risco de liquidez que os Bancos asiáticos representavam);

- Que a generalidade dos devedores residentes, fosse qual fosse a moeda dos empréstimos, não gerava receitas em moeda forte suficientes para que as tesourarias dos Bancos asiáticos pudessem reembolsar os financiamentos externos sem recorrer ao Banco Central – daí a pressão sobre as Reservas Cambiais, que ia arrastando as moedas nacionais desses países (aqui, sim, risco cambial);

- Que, a desvalorização da moeda nacional tinha por reverso a revalorização dos empréstimos em moeda forte, revalorização que excedia a capacidade de pagamento de muitos devedores, e estes, efectivamente, deixaram de pagar – os edifícios, afinal, eram um amontoado de tijolos apenas besuntados com argamassa (risco de crédito);

- Que se tinham acumulado, mês após mês, nos Balanços dos Bancos asiáticos, riscos financeiros (e não só risco cambial) já incomportáveis – e havia que sair quanto antes.

 

 Com a devida vénia, as semelhanças com os Bancos, nesta última década, não poderiam ser maiores:

- Também eles têm acorrido ao MMIX, não para gerirem melhor as suas tesourarias, mas, mais prosaicamente, para financiarem barato, com fundos tomados por prazos curtos (inferiores a 6 meses, em média), uma larga fatia das suas carteiras (onde predominam os créditos a habitação com prazos bem superiores a 20 anos);

- Também eles se colocaram na posição de depender para o dia a dia de um número reduzido (por cá muito mais reduzido que no Sueste Asiático) de Bancos estrangeiros – o que é sempre propício a fugas apressadas e a comportamentos de pânico;

- Também eles têm convivido despreocupadamente com graus de alavancagem financeira elevados (o que é dizer, fraca capitalização), para poderem apresentar rentabilidades de Capitais Próprios que não os envergonhem;

- Também eles emprestam os fundos tomados lá fora a devedores cá dentro – a grande maioria dos quais não gera, no exercício das suas actividades, posições credoras sobre o exterior (o que só está ao alcance da exportação de bens e serviços);

- Também eles têm recorrido ao Banco Central (no caso, o BCE) para poderem reembolsar as operações no MMIX que deixaram de ser refinanciáveis;

- Também eles não saberiam o que responder se alguém se lembrasse de lhes perguntar como diabo pensavam pagar os fundos que estavam a tomar sem medida no MMIX (uma vez que o Supervisor, por delicadeza, se absteve de fazer, em devido tempo, essa pergunta tão incómoda, a resposta veio dada pelos mercados financeiros, há coisa de uns meses).

 

 Ah! (ouço contra-argumentar) Por cá os Bancos pedem emprestado e emprestam em Euros – e isso faz toda a diferença! Faria, se os Euros fossem todos iguais. Mas não são.

 

 Para se ver que não são, admita-se, por momentos e a bem do exemplo, que o desequilíbrio externo da economia portuguesa está todo concentrado na Zona Euro.

 

 Como a larguíssima maioria dos que exportam para cá não tem conta aberta num Banco de cá, pagar-lhes, só havendo dinheiro lá fora - e esses são os “Euros externos” (os Euros de entidades residentes em Portugal depositados em Bancos no estrangeiro).

 

 Os Euros depositados em Portugal (os “Euros internos”) só estão disponíveis para pagar ao exterior em duas situações:

(1) ou se o credor estrangeiro tiver conta aberta num Banco de cá, e quiser receber aqui o pagamento (isto, enquanto esse dinheiro por cá permanecer);

(2) ou se o Banco de cá dispuser de saldo bastante nas contas que mantém junto dos seus Bancos correspondentes lá fora (o que é dizer, disponibilidades em “Euros externos”).

 

 Está visto que estas subtilezas financeiras escapavam: aos Bancos (que contavam com o BdP e as suas reservas de ouro para neutralizar o risco de liquidez que iam agravando cada vez mais); ao BdP (que via tudo isto como prova provada da vitalidade do sistema bancário); aos sucessivos Governos (encantados com os juros baixos); e a tutti quanti (porque a litania teórica não lhes ensinara outra coisa).

 

 Como estranhar, pois, que o cenário mais provável que temos pela frente seja, justamente, o remake da crise asiática – mas sem os hábitos de trabalho das gentes que por lá vivem?

 

 Das três questões ainda em aberto, duas têm, agora, resposta óbvia:

(1) afinal, a capacidade de endividamento externo dos Bancos tinha limite, todos os Bancos tropeçaram nele - e esse limite caiu para 0, ou quase;

(2) a capacidade de endividamento externo dos Bancos eclipsou-se – e ainda está para ver quanto tempo irá durar a travessia do deserto.

 

 Perante isto, não deixa de ser patético ver banqueiros, de ar compungido, a lamentarem os malefícios da Dívida Pública excessiva e do descontrolo orçamental.

 

(cont.)

 

Setembro de 2010

 

 A.PALHINHA MACHADO

CATURRICES 05

LIGADOS À MÁQUINA - III

 

 

 Antes de prosseguir, um reparo técnico, para alívio da minha consciência: ainda que seja uma prática muito vulgarizada, faz pouco sentido medir a Dívida Externa (seja ela pública ou privada) em termos de PIB. Uma é a “fotografia” numa determinada data (uma visão estática, um stock); o outro é um acumulado ao longo de um ano (uma visão dinâmica, um fluxo).

 

 O que faria sentido, e seria da maior utilidade, era, sim, comparar o serviço da Dívida Externa (reembolsos, juros e encargos; fluxos, portanto) com o PIB e as projecções do PIB (outros fluxos). Infelizmente, não estão disponíveis dados sobre o serviço da Dívida Externa, nem no ano corrente, nem nos anos vindouros. Será porque ninguém sente a falta dessa informação? Ou é “top secret”, para não cair em mãos de hereges?

 

 Mas se não sentem, deveriam. É que, para ver a Dívida Pública ao exterior, e só esta, reduzida a metade ao fim de 10 anos, seria necessário que, superavits da BTC e Investimento Directo Estrangeiro, entre eles, gerassem, por ano, acréscimos de Reservas Cambiais (antes do serviço da Dívida Externa) da ordem dos 5%-6% do PIB [Nota: Nada de críticas, Leitor; trata-se de uma relação entre dois fluxos]. O que sugere para onde olhar e dá uma primeira ideia sobre a dimensão do problema que verdadeiramente nos atormenta.

 

 Continuemos então com o PIB como medida, à falta de melhor. A questão que ficou em aberto é a de saber como foi possível financiar deficits anuais da BTC tão elevados (desde 1997/1998, sempre acima dos 8% do PIB e várias vezes a ultrapassarem os 10%). Porque, não tenhamos ilusões, se esses deficits não fossem financiáveis, nunca teria sido possível um desequilíbrio externo de tamanha amplitude, durante tanto tempo.

 

 Os acréscimos líquidos da Dívida Pública ao exterior dariam para financiar o equivalente a 2%-3% do PIB, se tanto. Mas, e o restante? Como foi financiado o restante, estes anos todos?

 

 Através das Famílias não terá sido certamente, porque as Famílias residentes, como se sabe, não têm acesso directo aos mercados financeiros internacionais. E as Empresas, por cá - excepção feita a umas quantas, poucas (tratarei destas numa próxima Caturrice) - também não encontram lá fora Banco ou Instituição Financeira que lhes empreste.

 

 Sobram os nossos Bancos. Mas convém começar por esclarecer que o BdP, após a adesão à zona Euro, deixou de emitir dívida nos mercados financeiros internacionais. Ergo: os Bancos que têm estado a sustentar o desequilíbrio externo são, unicamente, os Bancos Comerciais (que designarei simplesmente por Bancos, daqui em diante).

 

 E ocorre perguntar:

(1) Como é que eles, por sua vez, se financiaram, donde lhes veio o dinheiro?

(2) Poderão continuar a financiar-se como até aqui?

(3) Haverá limites para o endividamento externo dos Bancos?

(4) Que efeitos teve o endividamento externo dos Bancos na economia portuguesa?

 

 Basearei as respostas no conjunto dos 7 maiores Grupos Bancários portugueses (BCP, BES, BPI, BST, CGD, BANIF, MG/CE), os quais representam mais de 85% do Activo Líquido (imobilizado, carteiras de crédito bancário e de títulos, etc., após amortizações e provisões) do nosso sistema bancário. Designá-los-ei por “Bancos” ou “amostra”. E, para que o texto não fique tão denso, representarei mil Milhões por mM.

 

 Começando pelo princípio. Nos últimos 10 anos, os Bancos procederam a entradas de capital, mas não suficientes para exibirem, hoje, níveis de capitalização (com base nos Capitais Próprios - ou seja: Capital Social mais Prémios de Emissão mais Reservas mais Resultados Transitados, mas excluindo o Resultado do Exercício em causa) confortáveis.

 

 [Nota: Não estranhe, Leitor, esta minha preocupação com definir o que sejam Capitais Próprios. Por razões que, de todo, me escapam, os Reguladores, por esse mundo fora, têm permitido que a Banca, em geral, considere como Capitais Próprios rubricas que as restantes Empresas são obrigadas a contabilizar no Passivo Remunerado. Num sector gravemente descapitalizado, por obra e graça também destas fantasias contabilísticas, os Bancos portugueses não são excepção.]

 

 Retomando o fio à meada...E emitiram dívida a médio/longo prazo nos mercados financeiros internacionais, além de contarem com os Depósitos dos seus Clientes. Só que:

(1) nem a “base de Depósitos” [Nota: A proporção dos Depósitos no Passivo Remunerado Total] aumentou visivelmente na generalidade dos Bancos;

(2) nem eles se preocuparam muito com isso, privilegiando, sim, a tomada de fundos por grosso, no mercado monetário interbancário internacional (MMIX; na realidade, junto de uma dúzia de Bancos, não mais).

 

 E chegamos, finalmente, ao fulcro da questão. Em 31/12/2009, os 7 maiores Grupos Bancários estavam endividados no MMIX em € 43.9 mM (26% do PIB - dos quais € 14.9 mM (9% do PIB) a Bancos Centrais (e não só ao Eurosistema).

 

 Esta dívida bruta, e só esta, representava, no fecho de 2009, 1.9x os Capitais Próprios na amostra (variando entre 1.1x e 4.7x), com um prazo médio ligeiramente inferior a 6 meses (variando entre os 3 meses e os 15 meses).

 

 A dívida líquida (isto é, dívida bruta, deduzidas as posições credoras no MMIX e as aplicações junto de Bancos Centrais) era de € 31.4 mM (19% do PIB; 1.4x os Capitais Próprios na amostra, variando entre 0.4x e 3.5x).

 

 Igualmente interessante é notar que, com vencimento a menos de 1 ano, junto do MMIX, as dívidas excediam as aplicações em € 14.7 mM (9% do PIB; 0.63x os Capitais Próprios, na amostra; € 1.9 mM a menos de 3 meses, mas com um Banco a atingir, neste prazo, um descoberto de € 5.5 mM) o que dá bem a medida do que seja a “ansiedade do roll over”: Será que os Bancos depositantes vão renovar os seus depósitos no vencimento? Será que conseguiremos reaver todas as nossas aplicações no MMIX?

 

 Decorridos 6 meses, em 31/06/2010, a situação tinha mais ou menos este aspecto:

- Endividamento bruto junto do MMIX: € 68.1 mM (40% do PIB; 3.0x os Capitais Próprios na amostra, variando entre 1.6x e 6.4x), dos quais € 40.9 mM (24% do PIB) junto de Bancos Centrais;

- Prazo médio da dívida bruta junto do MMIX: nos 3 Bancos que publicaram a distribuição temporal do seu endividamento junto do MMIX, o prazo médio encolheu entre 1 e 5 meses (é incompreensível como os Bancos são autorizados a omitir, nas suas Demonstrações Financeiras semestrais, informação de tal importância);

- Dívida líquida (conforme ficou definido mais acima): € 56.9 mM (33% do PIB; 2.5x os Capitais Próprios na mostra, variando entre 1.5x e 5.8x);

- Roll over a 1 ano (estimativa, uma vez que 4 dos Bancos não divulgaram dados): cerca de € 40.0 mM (23% do PIB; 1.8x os Capitais Próprios na amostra);

- Roll over a 3 meses (idem): cerca de € 30.0 mM (18% do PIB; 1.3x os Capitais Próprios na amostra)

 

 Pergunto se, em vista disto, ainda fará sentido arrepelar os cabelos por causa do estado da Dívida Pública e do deficit orçamental.

 

 É que alguns Bancos ultrapassaram já (e não foi hoje nem ontem) o limiar de endividamento no MMIX que desencadeou a crise asiática de 1997 – e o nosso sistema bancário, como um todo, há uma década que ronda perigosamente esse limiar.

 

(cont.)

 

Setembro de 2010

 

A.PALHINHA MACHADO

BURRICADAS nº 73

 

«Maître corbeau sur un arbre perché...»

 

 

 

...E CHEGÁMOS AO FUNDO (X)

 

 

 

 Mesmo antes de dar a conhecer o destino que tem reservado para o BPP (ou para o Grupo Privado Holding, visto que ninguém parece interessado em destrinçar um do outro), quem pode mandou que se fizesse um Fundo de Investimentos para sossegar os Clientes das “Estratégias de Retorno Absoluto (ERA)” – elevadas estas, sem explicação nem justificação, à suprema categoria de “origem de todos os males” (afinal, o BdP é que sabia - apesar de durante anos e anos ter ficado a olhar lá do alto, como o corvo da fábula).

 

 Eis, pois, o Fundo. Mas um Fundo feito à medida de quê, é o que resta averiguar - isto se os Clientes, na sua maioria, estiverem pelos ajustes (e parece que estão). O documento que apresenta o Fundo e descreve toda a operação (o Prospecto), esse sim, é que é interessante, tanto pelo que revela como pelo que esconde.

 

 Fica-se a saber que as SI dispõem todas da mesma Caixa Postal nas Ilhas Virgens Britânicas - mas a sua existência legal continua envolta em mistério (nem sede social, nem capital social, nem número de registo, nada!), embora se dê a entender, aqui e ali, que girariam em torno do BPP-Cayman.

 

 A omissão é tanto mais intrigante quando, para a Sociedade que servirá de pivot à operação, esses elementos essenciais aparecem todos bem escarrapachados. E é mais preocupante ainda porque a legalidade (ou ilegalidade [leia-se, burla]) das ERA não pode ser dissociada do facto de as SI estarem, ou não, regularmente constituídas (à luz do regime jurídico dos Estados, ou Territórios, onde tenham sede e onde operem).

 

 Fica-se a saber que as SI eram administradas por uma sociedade com sede na Suíça (provavelmente, no Offshore suíço) – mas nada se diz sobre quem são os seus sócios e quem integra os seus Órgãos Sociais (quanto mais não seja, hoje), pelo que a regularidade (ou irregularidade) das Demonstrações Financeiras (DF) Consolidadas do Grupo permanece uma questão em aberto.

 

 E nada se fica a saber sobre as DF das SI (com especial menção para os respectivos movimentos de Tesouraria), todos estes anos – mas é possível deduzir, através de umas quantas frases cuidadosamente redigidas, que, feitas as contas a 31DEZ2009 (todos os dados seguintes se reportam a esta data), foi detectado um “buraco” de € 210.2 Milhões.

 

 Fica-se a saber que as SI tinham em carteira títulos e outros direitos avaliados em € 772.5 Milhões (incluindo € 2.7 Milhões de juros a receber e mais uns escassos € 138 mil sobre o BPP-Cayman) – ainda que os critérios de valorização que o Avaliador (Deloitte) adoptou para os títulos que não são negociados em Bolsa (a grande maioria) possam ser discutidos.

 

 Fica-se a saber que as SI mantinham em depósito junto do BPP-Cayman € 98.7 Milhões, a que foram acrescentados, entretanto, € 210.2 Milhões em “resultado de correcções e regularizações” (em palavras simples: valores que deveriam estar lá, mas que não foram encontrados; o tal “buraco”) – e o que custa a crer é que saldos de tal magnitude tenham passado despercebidos ao BdP e ao Auditor Externo (Deloitte), desde sempre.

 

 E custa a crer, também, que, com o nihil obstat de quem pode e manda, os valores em falta só serão efectivamente pagos aos Clientes se, entretanto, houver dinheiro (tout court) – sem que se diga de onde poderá vir esse dinheiro.

 

 Fica-se a saber que as SI, no seu conjunto, deviam € 228.3 Milhões – e fica-se com a ideia de que os credores únicos seriam o BPP e o BPP-Cayman (pois, neste ponto, a redacção do Prospecto não foge à regra: é especialmente cautelosa);

 

 Apetece perguntar porque é que estes créditos do BPP e do BPP-Cayman sobre as SI não foram cativados para futuro encontro de contas com as garantias que lhes sejam exigíveis. Resposta: Foram dados em penhor mercantil ao Estado, como contra-garantia do aval ao empréstimo de € 450 Milhões.

 

 Fica-se a saber que o BPP era, na sombra, a Entidade de Custódia das loan notes (actividade nada usual em Bancos) – mas quanto ao total investido nas ERA e o total dos créditos que os Clientes podem reclamar no vencimento das suas aplicações (total esse que traduz a responsabilidade do BPP e BPP-Cayman por garantias prestadas) – nem sinal.

 

 Fica-se a saber que Governo e Supervisores fazem tábua rasa dos Term & Conditions (T&C) que a Administração do BPP, quando instada, ia entregando aos poucos – mas a certeza com que põem e dispõem dos patrimónios das SI só reforça a convicção de que tudo se passou “em família” (o que é dizer que, excepção feita aos instrumentos de dívida - que não foram encontrados nenhuns emitidos pelo Grupo na posse das SI, tudo o mais girava em circuito fechado, entre BPP, BPP-Cayman e SI).

 

 E à vista de tanta relação cruzada no interior do Grupo, não se percebe como é que nada disto despertou, não direi as suspeitas, mas, vá lá, a curiosidade burocrática dos preclaros Supervisores (BdP e CMVM, por igual) - ou saltou à vista do Auditor Externo (Deloitte).

 

 Fica-se a saber que os € 98.7 Milhões que as SI têm depositados junto do BPP-Cayman serão convertidos em depósitos à ordem dos Clientes junto do BPP (para os Clientes residentes) e do BPP-Cayman (para os Clientes não residentes), e considerados como amortização parcial das loan notes – mas nada se diz sobre se o BPP e o BPP-Cayman dispõem, neste momento, de liquidez que lhes permita restituir esses depósitos, nem se indica em que data a partir da qual esse dinheiro estará disponível.

 

 Dito por palavras simples: quem manda e pode quer obter quitação de uma dívida contra a entrega de um cheque que nem sabe, nem quer saber, se tem cobertura. Assim, dá gosto.

 

 Fica-se a saber que, se esses depósitos não forem honrados (porque o Banco depositário, entretanto, foi declarado insolvente), o FGD responderá por não mais de € 100,000 relativamente a cada titular de loan note (e alguns são não residentes, logo excluídos da cobertura do FGD, mas com direito à parte proporcional desses depósitos) – o que é uma informação algo excessiva, já que dividindo os € 98.7 Milhões (os únicos cobertos pelo FGD) pelos cerca de 1,200 Clientes dá € 82,250/Cliente (aproximadamente).

 

 E é surpreendente que, tratando-se duma operação dirigida a um conjunto bem identificado de pessoas, o seu número, repartido por residentes e não residentes, com a indicação dos créditos que podem reclamar, não conste do Prospecto.

 

 Fica-se a saber, como escrevi mais acima, que aqueles € 210.2 Milhões (o “buraco”) que, por um artifício contabilístico, vão aparecer creditados à ordem dos Clientes, são, também eles, considerados como amortização parcial das loan notes - mas não contam com a cobertura do FGD.

 

 O que também não deve ser um prejuízo por aí além, dado que o FGD só pode ser accionado se o BPP for declarado insolvente (e os Clientes, para aderirem ao Fundo, têm de subscrever primeiro um Acordo de Reestruturação das suas aplicações, o qual só faz sentido se a finalidade for recuperar estes Bancos).

 

 Fica-se a saber que a Administração do BPP fez valer a tese de que os créditos que este Banco, e o BPP-Cayman, detêm sobre as SI devem ser integralmente pagos com o produto da venda (ou com o reembolso) dos valores que os garantem, pois será assim que conta (conta, note-se bem, sem compromisso formal e firme) poder restituir um dia os fundos agora depositados em nome dos Clientes. E não dá para acreditar no que se lê.

 

 Quer dizer, houve liquidez da boa que as SI depositaram nos Bancos em crise (€ 98.7 Milhões) e que estes desbaratam; houve dinheiro bom que os Clientes entregaram e que o Auditor Externo dá como sem paradeiro conhecido (€ 210.2 Milhões); há as garantias prestadas a favor dos Clientes e que estão “in-the-money”; e a Administração do BPP, com o beneplácito de Governo e Supervisores, quer utilizar parte do património das SI para liquidar dívidas que não são das SI – são dos Bancos. Isto é possível no Direito português?

 

 Fica-se a saber que, relativamente às garantias de capital e juros prestadas pelo BPP (e pelo BPP-Cayman), as menos valias que o Fundo apure ao fim dos primeiros 4 anos (o prazo de vida que lhe é fixado, mas que pode ser prorrogado até 10 anos), serão cobertas pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) até à concorrência de € 25,000 por titular de loan notes - ficando o restante como créditos comuns a reclamar ou do BPP e do BPP-Cayman, ou das respectivas massas insolventes.

 

 Fica-se a saber que o valor das garantias prestadas pelo BPP (e pelo BPP-Cayman), reportado a 31DEZ2009, seria um tal (que não é divulgado), montante que os Bancos fiadores pagarão como e quando puderem – ou terão de ser reclamados como créditos comuns das respectivas massas insolventes.

 

 Fica-se a saber que o Governo se dispõe a dar o aval do Estado para cobertura de perdas com origem nas ERA, mas só até à concorrência de € 250,000 por titular de loan notes que adira ao Fundo – mas não é claro se esta garantia é para adicionar às restantes acima referidas (FGD e SII), ou se completa o que lhes faltar para atingir este limite.

 

 Até que este aval do Estado nem é uma mercê por aí além, já que o empréstimo de € 450 Milhões garantido pelo Estado (que privilegiou uns credores comuns, preterindo outros) vai certamente ser pago por inteiro com a entrega das parcelas do património do BPP que contra-garantia ao Estado – libertando assim a referida garantia. E essas parcelas, cativadas pelo penhor mercantil que o Governo acautelou (e os Supervisores aquiesceram), deixaram há muito de aproveitar aos credores comuns que, na altura, foram preteridos.

 

 Dir-se-ia que este aval do Estado reporia a igualdade entre credores comuns. Assim seria, se abrangesse todos aqueles que presentemente se encontram nessa situação. Mas não. Para se obter o tratamento equitativo a que tem direito, o Cliente terá que aderir ao Fundo. Não soa bem, pois não?

 

 Fica-se a saber que o Regulamento do Fundo prevê políticas de investimentos, com a Entidade Gestora a comprar e a vender valores – mas não se diz porquê e para quê, dado que o Fundo tem por finalidade única a liquidação do seu património e o reembolso (a ver por quanto) dos Clientes que a ele adiram. Neste ponto, é de prever o pior.

 

 Fica-se a saber que quem pode e manda (apesar de ter à mão uma plêiade de consultores jurídicos e a Procuradoria Geral da República) se interroga sobre se a subscrição dos Acordos de Reestruturação (das aplicações feitas) não implicará uma automática novação, extinguindo todos os anteriores créditos que poderiam ser reclamados do BPP (e do BPP-Cayman), fazendo surgir em seu lugar uns novos (sobre o Fundo, sobre o FGD, sobre o SII e sobre o Estado) – o que, a acontecer, constituiria, de imediato, um enriquecimento sem causa para o BPP (e o BPP-Cayman), à custa dos Clientes e dos contribuintes. Será esta a estratégia congeminada para salvar o BPP & Cia?

 

 Fica-se a saber que uma trafulhice magicada de modo canhestro por ignorantes cheios de prosápia, e que fez o seu caminho graças à complacência (para não dizer pior...) de Reguladores e Supervisores, vai conhecer agora um epílogo “à portuguesa”: meio trapalhão, meio desenrasca, sem o mínimo respeito pela Razão e pelos Direitos em presença.

 

 E eu ainda estou para saber porque é que toda esta história me trouxe à memória As Farpas: “E o povo paga e reza. Paga aos que o exploram e reza aos que o enganam”.

 

(FIM)

 

 A. Palhinha Machado

BURRICADAS nº 71

 GATO ESCONDIDO... (VIII)

 

 

 O que descrevi até agora está ao alcance de qualquer analista de meia-tigela. É só ler com atenção os escassos documentos que são do conhecimento público e catar incongruências. Mas não me surpreenderia se a evidente escassez de informações fosse deliberada, para impedir que a já longa lista de incongruências aumente ainda mais.

 

 Vou regressar às celebradas loan notes porque, entretanto, mão amiga me entregou alguns exemplares do que poderiam ser as respectivas Fichas Técnicas. Não garanto a autenticidade destes documentos (denominados “Terms and Conditions”, T&C de ora em diante) que aparecem impressos em papel sem timbre e que não vêm assinados, nem identificam pessoas responsáveis (neles, só os endereços do BPP e do BPP-Cayman).

 

 Segundo me foi dito, estes documentos têm sido entregues pela actual Administração do BPP a pedido dos interessados. O que até está conforme à letra dos T&C que indica a sede do BPP, em Lisboa, como o local onde os Investidores podem solicitá-los e obtê-los - ainda que os Clientes do Banco nunca tenham sido convidados a rubricá-los (apesar de, como neles se estipula, serem parte integrante das correspondentes loan notes).

 

 Segundo estes T&C, uma loan note é uma promissória (note):

- “Estruturada” - o que tem a ver com o modo como são determinados os rendimentos financeiros a que o respectivo titular tem direito (conforme explicarei mais adiante); - Emitida por uma pretensa sociedade Ltd [mas na common law a sigla mais usual é LLC, Limited Liability Company] – e pretensa porque dela nada mais se fica a saber (sede social, capital social, registos, jurisdição, etc., nada);

- Contendo uma cláusula pari passu [o titular tem o direito de exigir da emitente todas as informações que considere necessárias para a salvaguarda do seu crédito], mas redigida de maneira a dar ideia de ser também uma cláusula negativa [que fixa a graduação do crédito; condição usualmente designada por negative pledge];

- Contendo também uma cláusula de incumprimento cruzado [se a emitente e devedora incumprir numa qualquer dívida, então, todos as dívidas abrangidas por esta cláusula se vencem imediatamente, com as mais graduadas a serem pagas primeiro, como bem se compreende; condição conhecida por cross default];

- Sujeita à lei das Ilhas Virgens Britânicas (ainda que haja referências à Lei Portuguesa).

 

 Já ouço os Leitores mais familiarizados com estas matérias de finança perguntarem, impacientes: Então, e prazo? E taxas nominais de juros? E periodicidade da contagem e pagamento dos juros? E regras para o cálculo dos juros? E representação?

 

 O prazo é indefinido. Em geral, será aquele que o titular da loan note quiser, muito embora não esteja explícito que se trata de uma perpetuidade [uma promissória cujo capital só é reembolsado em duas circunstâncias: ou por iniciativa do devedor; ou caso o devedor venha a ser liquidado]. No entanto, a emitente, em determinadas circunstâncias (que sugerem a entrada em processo de liquidação), prevê proceder, por sua única iniciativa, ao reembolso antecipado.

 

 Juros, juros, não há. O titular da loan note tem apenas direito à quota-parte que lhe cabe no património líquido da emitente, avaliado não se diz por quem (apenas se promete que, na avaliação, serão observados os princípios contabilísticos geralmente aceites), em pé de igualdade com todos os restantes credores com igual graduação. E é a isto que se dá o pomposo nome de promissória “estruturada” (Structured Loan Note)

 

 É precisamente neste ponto que a redacção confusa da cláusula pari passu pode levantar problemas, já que aí se dá a entender que as loan notes estão pari passu [o que é um erro técnico, posto que a condição pari passu nada tem a ver com a graduação dos créditos] com todos os restantes créditos comuns (até aqui, nada de mal) e, também, com os créditos subordinados (o que, a ser verdade, faria com que os titulares das loan notes, em caso de liquidação da emitente, fossem os últimos credores a ser pagos). Mas antes, é dito que as loan notes são dívida não subordinada (logo, a ser paga na íntegra antes da dívida subordinada). Conciliar estas duas condições algo contraditórias não será nada fácil.

 

 Se, chegado aqui, o Leitor me perguntar “Mas isto não é uma Unidade de Participação num Fundo de Investimento Aberto [aquele cujas Unidades de Participação são resgatáveis a qualquer momento por simples iniciativa do participante]?”, eu responder-lhe-ei de imediato que “Se não é, parece”.

 

 Só que um Fundo de Investimento não é uma sociedade comercial (como as SI), é um património autónomo sem personalidade jurídica. E tanto nas Ilhas Virgens Britânicas, como cá, estará sujeito a formalidades de constituição e funcionamento bastante rigorosas, não necessariamente as mesmas. Foram cumpridas? Alguém se preocupou em averiguar?

 

 Calma, Leitor, que não está sozinho na confusão. Os próprios T&C, aqui e ali, designam as loan notes por participation units (Unidades de Participação). É no que dá confiar em curiosos e biscateiros.

 

 A representação das loan notes não é menos confusa. Começa-se por estabelecer que são meramente escriturais, dando-se a entender vagamente que o BPP seria a Entidade de Custódia (elemento fundamental de qualquer emissão de valores mobiliários escriturais e que, por força disso, não pode nunca ser motivo de dúvida – deve estar claramente identificado). Mas, parágrafos adiante, coloca-se a possibilidade de as loan notes se extraviarem ou serem furtadas, danificadas, vandalizadas – o que, convenhamos, não é possível acontecer a registos contabilísticos. Em que ficamos? Títulos em papel, manuseáveis? Registos escriturais junto da Entidade de Custódia? Qual?

 

 Sobre quem será o Depositário dos valores da SI emitente das loan notes (outro elemento essencial em operações desta natureza), nem uma palavra.

 

 O papel que os T&C reservam ao BPP também tem que se lhe diga:

(1) assegurar os contactos com os titulares das loan notes (daqui a ideia de que o BPP será a Entidade de Custódia, isto se estiverem desmaterializadas);

(2) ser quem autoriza o reembolso antecipado das loan notes;

(3) ser a entidade pagadora das loan notes;

(4) ser quem certifica o valor atribuído ao património líquido da emitente;

(5) enfim, ser o mandatário da emitente na emissão.

 

 E, por tal, aufere uma comissão anual equivalente a 4% do valor atribuído ao património líquido da emitente (ainda que não esteja fixada a data em que tais contas devem ser feitas). O facto de pertencer ao BPP a última palavra na valorização do património líquido da emitente, base da sua comissão, deixa inevitavelmente no ar um odor a conflito de interesses.

 

 Espíritos mais picuinhas veriam na lista supra razões de sobra para considerar a emitente uma sociedade controlada pelo BPP. E assim seria, sem sombra de dúvidas, se ao Banco pertencesse, directa ou indirectamente, traçar a política de investimentos da emitente - mas os T&C são omissos quanto a isto. E não deveriam, dada a natureza instrumental que as SI têm. Porque, se forem controladas pelo BPP, as SI devem estar integradas nas DF Consolidadas do Grupo Privado Holding. E não estão. Alguém esclarece?

 

 E o Cliente de “Retorno Absoluto”, presumido titular de loan notes, tinha ele direito à remuneração que os T&C estipulavam (conforme indiquei mais acima)? Qual quê! O BPP garantia-lhe, sim: - Um juro que a emitente nunca poderia ser obrigada a pagar – mais exactamente, uma valorização que o património líquido da emitente talvez nunca viesse a alcançar; - O reembolso, em determinada data, e pela totalidade, do dinheiro aplicado na aquisição da loan note, acrescido de um juro - condições totalmente estranhas aos T&C; - Liquidez a qualquer momento, via reembolso (soit disant) antecipado – situação que os T&C contemplavam, mas que, como neles se prevê, poderia desencadear um incumprimento e, por causa disso, a liquidação da SI emitente.

 

 Ou seja, na relação entre BPP e Cliente, a loan note era um mero pretexto. Os direitos que os contratos de gestão fiduciária anunciavam teriam de ser satisfeitos, em primeira mão, pelo BPP.  E a conclusão segue: mesmo a garantia que o BPP subscrevia a favor do Cliente não era uma verdadeira garantia, por não ser subsidiária de nenhuma das obrigações que decorriam da loan note.  Os direitos do Cliente eram, sim, sobre o BPP e só sobre ele poderiam ser exercidos. E as obrigações do BPP perante o Cliente eram obrigações principais, pois nem eram decalcadas nem reflectiam nenhuma das obrigações a que a loan note dava corpo. A qualificação jurídica de tudo isto não é difícil, creio eu.

 

 Resta uma dúvida: Os preclaros Supervisores (BdP e CMVM) alguma vez leram com olhos de ler um só que fosse destes T&C?

(cont.).

 

Março de 2010

 A. Palhinha Machado

BURRICADAS nº 70

 

terra afinal não tão incognita (VII)
 
v      Contas que digam respeito, unicamente, ao BPP e ao seu próprio perímetro de consolidação, publicadas, não há. E a primeira sensação com que se fica é a de um enorme, gigantesco “faz de conta”: o BPP a fazer de conta que era Banco; o Governo a fazer de conta que conseguia proteger “depositantes e outros credores”; o BdP a fazer de conta que agia qual Supervisor diligente, rigoroso e capaz; e os Clientes prejudicados a fazerem de conta que sempre e só tinham querido ser depositantes.
v      Felizmente, as DF Consolidadas do Grupo Privado Holding em 2007 (as últimas publicadas) dão pistas preciosas para o que aqui interessa (apesar de só dedicarem umas poucas linhas ao BPP). Sempre que se consiga abrir caminho através de uma floresta de expressões “técnicas” (em inglês, obviamente). E desde que se não tropece em tanta frase laudatória, optimista, a revelar superlativa satisfação pelo trabalho feito (pois não é que até se exibem galardões internacionais, tão caros aos nossos bancários?).
v      Nesse ano, o Grupo integrava, além da Sociedade Holding (com um Resultado positivo de € 21.2 Milhões), dois Bancos (BPP e BPP/Cayman, ambos com prejuízos), 11 sociedades de serviços financeiros (das quais, 2 com Capitais Próprios negativos e outras 3 com prejuízos) e 11 sociedades dedicadas à especulação imobiliária (das quais, 2 com Capitais Próprios negativos e outras 5 com prejuízos). Não, as SI que referi nos escritos anteriores não constam. Por outra parte, mal se percebe como é que o Supervisor (BdP) ia permitindo que o Banco convivesse no seu perímetro de consolidação com sociedades insolventes que não estivessem já em processo de liquidação.
v      Depósitos, depósitos, e empréstimos bancários (contando com descobertos em conta, mas excluindo as operações de reporte sobre títulos, ditos repos) representavam, respectivamente, 27% e 14% do Balanço – ou seja, tinham uma importância menor na estrutura patrimonial.
v      Os Resultados do Grupo eram gerados, praticamente na totalidade, por uma só sociedade de serviços financeiros domiciliada nas Ilhas Cayman [Adivinhou, Leitor! Dedicada à gestão fiduciária de carteiras, pois então], mas cerca de 1/3 desses lucros primaciais, ou provinham de negócios entre sociedades do Grupo, ou eram absorvidos pelos prejuízos de algumas restantes. Convenhamos que não é um cenário habitual em Grupos financeiros que giram em torno de Bancos. É, sim, um cenário que causa nervoso miudinho a muito Supervisor.
v      Razão tinha o Despacho governamental quando se preocupava com as “Instituições Financeiras depositantes”, dado que o Grupo (inevitavelmente, através dos seus dois Bancos) se financiava, maioritariamente, junto de Instituições Financeiras não identificadas (por prazos curtos, que ia renovando até ao dia em que o carrossel parou).
v      Só que, na sua maioria, não seriam depositantes, mas contrapartes em repos sobre valores mobiliários. E, pasme-se! esses repos (que totalizavam € 355 Milhões, uma vez e meia mais os Capitais Próprios do Grupo) tinham declaradamente por “intuito o financiamento das Estratégias de Retorno Absoluto (leia-se SI)” [Voltarei a este ponto no final].
v      E razão teria também o BdP (não muita, porém, dado que as Instituições Financeiras envolvidas têm um peso insignificante no nosso sistema financeiro). De facto, praticamente a totalidade dos fundos captados no mercado interbancário português provinham de algumas Caixas de Crédito Agrícola (CCA) e de uma Caixa Económica (CE).
v      Mas em clara violação das regras bancárias que entre nós vigoram: as operações de cedência de fundos entre Instituições de Crédito têm de passar obrigatoriamente pelo mercado interbancário (o que não era o caso, pois todas elas faziam depósitos ao balcão, como se fossem vulgares depositantes); as CCA só podem operar no mercado interbancário através da Caixa Central (que, provavelmente, desconhecia estas operações); as CE operam sempre no mercado interbancário por interposto Banco representante (nada impede que elas cedam fundos a, ou tomem fundos do Banco que as representa; mas, no caso, o BPP não era esse Banco). Recordo, Leitor, que tudo isto se passava em 2007, às claras, dito e escrito, debaixo do nariz do BdP - quando o BPP era apontado por todos como um case study.
v      Não pouca estranheza causa o facto de as operações sobre valores mobiliários a regularizar (€ 721 Milhões) representarem: 1/3 do património do Grupo, três vezes e meia a sua própria carteira de títulos (nem todos eles valores mobiliários, diga-se de passagem) e três vezes os seus Capitais Próprios (em 2006 a realidade não tinha sido diferente). Se algumas dessas regularizações viessem a ser consideradas valores patrimoniais inexistentes (o que é frequente), os Capitais Próprios do Grupo (e do BPP) esfumar-se-iam num ápice. Por isso, os problemas com que o BPP se debatia não eram só de liquidez, mas de gestão e do mais elementar controlo – e vinham já do antecedente (como se diz na tropa).
v      Valha-nos o Auditor Externo (Deloitte), ao garantir que as DF Consolidadas traduzem “de forma verdadeira e apropriada” a situação do Grupo como um todo, e de cada uma das Sociedades Subsidiárias que o compõem - apesar dos € 721 Milhões de valores mobiliários a regularizar. Quem sabe, sabe.
v      Desde logo, fica a dúvida: o BdP alguma vez perguntou, como lhe competia, qual era o modelo de negócio do BPP? Recebeu uma resposta convincente? E ficou satisfeito com o que ouviu?
v      Porque, visto de fora, o modelo de negócio do BPP surge com toda a clareza: permitir que o Grupo se financie quase sem limite (excepto os limites que as contrapartes, por sua própria iniciativa, fixarem) nos mercados interbancários, a fim de suportar custos financeiros comparativamente baixos.
v      Aos olhos frios de um banqueiro o BPP seria uma “conduta” para captar fundos nos mercados interbancários - por prazos muito curtos, naturalmente (daí a necessidade imperiosa de renovar, renovar sempre; e a aflição quando a notação de rating desceu e os Bancos contrapartes começaram a ficar de pé atrás).
v      Por outro lado, € 450 Milhões para salvar de apertos CCA e CE que tinham agido à margem das regras (€ 196 Milhões) eram manifestamente de mais. Mas insuficientes para que o BPP resgatasse, simultaneamente, os repos (faltariam, então, € 154 Milhões).
v      Talvez fosse propósito do Governo não atender ao resgate dos repos que estariam garantidos por títulos, mas, em vez disso, privilegiar o reembolso dos depósitos à ordem (€ 262 Milhões), o que, mais ou menos, esgotava a quantia emprestada. Deixando para os depósitos a prazo (€ 318 Milhões) o dinheiro que o BPP dizia ter a haver nos mercados interbancários (€ 330 Milhões). Assim, tudo parecia bater certo.
v      Mas como são muitos os depositantes (residentes e não residentes) a barafustarem por nada terem recebido, algo deve ter corrido mal. Será que o dinheiro a haver de Bancos no estrangeiro estava bem contabilizado? O Auditor Externo reconciliou saldos?
v      É, porém, a cândida afirmação de ser ele, BPP, o financiador das SI que cai como uma bomba – mas não surpreende: seria caso raríssimo Bancos entrarem em repos ou noutras formas de empréstimo com sociedades meramente instrumentais (como são as SI, se existirem) sem que a Casa-mãe dessas sociedades apareça a garantir – ou a interpor-se, negociando ela própria com o Banco contraparte e efectuando uma operação simétrica com a sua Subsidiária.
v      À luz do que o Grupo Privado Holding revela nas DF de 2007, o que parece ter acontecido foi o seguinte:
-             O BPP (dificilmente, o BPP-Cayman que não possui Capital Social para este volume de repos) negociava com uma SI um repo envolvendo títulos que esta tinha em carteira - os quais, recordo, tinham sido adquiridos com o produto das loan notes (essas mesmo);
-             Uma vez na posse temporária desses títulos, o BPP negociava sobre eles um outro repo (simétrico do primeiro) com um Banco que dispusesse de liquidez e estivesse pelos ajustes – e era neste último que tais títulos ficariam a bom recato por uns tempos;
-             O dinheiro assim obtido ia, primeiro, completar o repo inicial e seria, depois, encaminhado, ou para adquirir mais instrumentos de dívida, ou para liquidar repos e empréstimos entretanto vencidos, ou (a alternativa mais simpática) para reembolsar algumas loan notes que se vencessem, ou que tivessem sido reclamadas.
v      Se eu estou a ver bem todo este enredo, o credor das SI, o titular dos créditos cujas correspondentes dívidas o Fundo Especial de Investimento (e com ele os Clientes que adiram à solução proposta pelo Governo) vai ter de assumir [dívidas que, recordo, vão ter de ser pagas na íntegra, pois possuem privilégio creditório], não era, nem é, outro que não o próprio BPP (os Bancos contrapartes já devem ter sido pagos com o empréstimo que o Estado avalizou).
v      É, assim, fundamental conhecer as DF (Individuais e Consolidadas) do BPP (reportadas a 24/11/2008, de 2008 e de 2009) e as DF Individuais de cada uma das SI (desde as datas em que tenham sido constituídas) para pôr tudo isto a claro. Por fim.
v      Agora compreendo o porquê do black out informativo e o bullying incansável para levar os Clientes prejudicados a desistirem da garantia que o BPP lhes deu, e para concordarem de olhos fechados com o seu resgate contra o pagamento (a prazo) de uma fracção do capital hoje garantido.
v      Mas quem faz as primeiras páginas dos jornais, quem tem de ser metido na linha, são os putos que andam saudavelmente ao murro durante os recreios.
(cont.)
Março de 2010
 A. Palhinha Machado

BURRICADAS nº 69

 

terra ignota (VI)
 
v      Numa primeira leitura, fica-se com a ideia de que Governo e BdP coincidiam totalmente, já sobre o que se passava no BPP, já sobre as causas de um desequilíbrio financeiro que não mais podia ser camuflado. Contudo, uma leitura mais atenta, que coteje Despacho (do Governo) e Acta (do BdP), revela divergências inesperadas.
v      Para o Governo (e o Comunicado do BdP ia no mesmo sentido) era manifesto que o perigo residia nas responsabilidades que o BPP contraíra junto de “Instituições Financeiras depositantes” e que não estava em condições de solver (as tais “dificuldades de liquidez”). Bancos portugueses metidos ao barulho? Eis a grande dúvida que o Despacho não esclarecia.
v      Daí o empréstimo avalizado pelo Estado e a necessidade, sentida pelo Governo, de sublinhar, algo a despropósito, que esse dinheiro não poderia ser usado para liquidar outra coisa qualquer - responsabilidades extra-patrimoniais, por exemplo (aquelas que, por definição, podem vir a ser, ou não, exigidas em data futura, consoante se verificar, ou não, uma determinada condição).
v      Como responsabilidades extra-patrimoniais (ou seja, “fora do Balanço”) vencidas é uma contradição nos próprios termos (posto que, estando vencidas e sendo exigíveis, devem ser contabilizadas “no Balanço”), as responsabilidades extra-patrimoniais que o Governo tinha em mente só poderiam ser aquelas ainda vincendas (embora esta expressão não seja de todo correcta) e que ninguém, à data de 01/12/2008, saberia dizer se, alguma vez, viriam a ser exigidas (por ficarem “in-the-money”, no linguarejar dos financeiros), ou se se extinguiriam sem valor (expirando “out-of-the-money”, idem).
v      E se, por mera hipótese, o Governo, no seu arbítrio, entendesse que as dívidas firmes com origem em responsabilidades extra-patrimoniais entretanto tornadas exigíveis não deveriam ser pagas em pé de igualdade com o restante Passivo do BPP, estaria:
-             Ou a privilegiar credores (o que, no contexto de devedores em crise, nem sequer é muito bem visto pela Lei Penal);
-             Ou a substituir-se aos Tribunais Cíveis no reconhecimento e graduação de créditos reclamáveis.
v      Forçoso é concluir que, para o Governo (e o Comunicado do BdP com ele), o reequilíbrio financeiro do BPP não passava pelas “responsabilidades extra-patrimoniais ou outras decorrentes de outras actividades ou serviços financeiros prestados, directa ou indirectamente, pelo BPP” (perdoe-se-me o português, mas é assim mesmo que vem escrito no Despacho), ainda inexigíveis (logo, “fora do Balanço”) – o que até nem era descabido. A não ser assim, o empréstimo nunca poderia resolver de vez o problema, e as intenções que animavam o Governo nem chegariam sequer a levantar voo.
v      Agora, o BdP. Em Acta, o BdP acolheu também a tese das “dificuldades de liquidez” e do “grave desequilíbrio financeiro”. Mas foi mais longe, e diagnosticou “riscos de contágio”, o que deixava entrever que, em sua opinião, os problemas de liquidez com que o BPP se debatia teriam origem, pelo menos em parte, na tomada de fundos junto de outros Bancos cá da terra – uma vez que não há notícia de uma corrida aos depósitos no BPP (ou em qualquer outro Banco), por esses dias.
v      Aqui chegado, porém, o BdP muda subitamente de rumo. Segundo ele, os referidos problemas de liquidez teriam origem, também, na actividade de gestão de patrimónios (ainda que, por definição, esta actividade corra em nome e por conta dos Clientes/Investidores, sem que o gestor fiduciário seja chamado a pôr um cêntimo).
v      Só assim se explica que o BdP tenha suspendido a exigibilidade de obrigações (aquelas que decorriam linearmente dos mandatos de gestão fiduciária) que, em condições normais, proporcionam nada mais que proveitos (comissões) aos Bancos que a elas se dedicam, sem lhe exigir Capitais Próprios em contrapartida - para supino conforto dos seus “depositantes e credores”.
v      Ou não seria assim? E não sendo assim, dar-se-ia o caso de os contratos de gestão fiduciária dissimularem puros actos de intermediação financeira – apesar da contabilização que o BPP praticava havia anos, sem reparo conhecido do Supervisor (BdP)?
v      Sendo o exposto tudo o que Governo e BdP se dignaram dar a conhecer, havia que procurar nas Demonstrações Financeiras (DF) publicadas pelo BPP ao longo dos últimos anos a explicação para tanta aflição:
-             Desequilíbrio financeiro? Como se manifestava?
-             Impossibilidade de reembolsar os fundos obtidos junto de outros Bancos? Mas em qual ou quais mercados interbancários? E em que montantes?
-             Impossibilidade de cumprir perante depositantes e credores, com especial acuidade para os Clientes de gestão fiduciária de carteiras? Mas, quanto a estes últimos, cumprir o quê, exactamente?
v      Não existem!
v      É isso, Leitor: o BPP não tem DF publicadas, sejam elas individuais, sejam elas consolidadas. Nem as que deveriam ter sido reportadas à data de 24/11/2008 (para que se pudesse apreciar o destino dado ao empréstimo que o Estado avalizara). Nem as do exercício findo (ainda é cedo, bem sei). Nem as do exercício de 2008. Nem as de qualquer ano para trás. Nada.
v      Conhecem-se, sim, as DF Consolidadas do Grupo Privado Holding (onde as contas do BPP aparecem diluídas) e as DF Individuais da Privado Holding, SGPS (a sociedade holding do Grupo) até 2007 (inclusive). De 2005 em diante, o documento indica na capa que se trata, também, da prestação de contas do BPP. Em 2004, mais prosaicamente, a publicação limitava-se a anotar, na 2ª folha, que a actividade da Privado Holding, SGPS, se identificava com a actividade do BPP (muito embora os números no interior não confirmassem exactamente essa declaração).
v      Pobres dos nossos preclaros Supervisores. De tão assoberbados, nem atentavam nas capas dos documentos que deviam examinar, ou nos cabeçalhos que, do alto de cada folha, sorrateiramente, lá iam revelando a entidade cuja informação financeira estava a ser divulgada. Nem tempo tinham para recordar que os Bancos, mesmo quando integrados num Grupo, devem publicar DF Individuais e Consolidadas ao seu nível (segundo as recomendações do Comité de Basileia).
v      E assim o BPP (ou o Grupo?) lá ia singrando quase sem deixar rasto.
(cont.)
 
Março de 2010
 A. Palhinha Machado

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2016
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2015
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2014
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2013
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2012
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2011
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2010
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2009
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2008
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2007
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2006
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2005
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D
  235. 2004
  236. J
  237. F
  238. M
  239. A
  240. M
  241. J
  242. J
  243. A
  244. S
  245. O
  246. N
  247. D