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A bem da Nação

A ESCOLA QUE LIBERTA

 

Os contratos de associação e a manipulação

 

Despacho Normativo 1 H/2016. Tem designação que parece de gripe de aves mas está a fazer mossa. Com ele, o Governo pretende cumprir os contratos em vigor de associação com escolas até ao termo de validade e não celebrar novos contratos onde já exista oferta de escola pública bastante.

 

Vejamos o que está em causa. Os 139 milhões de euros que o Estado gasta em contratos de associação devem suprir dificuldades de oferta da rede pública. Cessando as dificuldades, os contratos não devem ser renovados.

 

Não se trata de impedir crianças e adolescentes de frequentar colégios; assim haja quem os pague. Trata-se de que o dinheiro dado pelo Estado a instituições com contratos de associação é para os donos dos colégios privados.

 

Esta medida escorreita e necessária vai incidir, após avaliação, sobre uma pequena fracção de 80 escolas e 45 mil alunos, uns 1800 professores e 170 funcionários. Representam apenas 3% da rede de escolas privadas do país; as restantes 97% não dispõem de apoios.

 

Dito isto, uma parte do país está a ser manipulada; nas televisões, nos jornais, nas redes sociais, fala-se como se o ensino estivesse ameaçado. Agita-se a “liberdade de escolha” que é só de alguns. O dr. Passos Coelho veio insinuar que o ministro da Educação representa “interesses”, alegadamente da FENPROF. Mais bom senso revelou a Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP) que tomou posição pública contra os contratos de associação.

 

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A ocasião é de ouro para repensar o que é e o que pode ser a escola pública. E tentar colocar na posição certa as bandeiras que surgem às avessas.

 

Em primeiro lugar, o caso tem de ser trazido às devidas proporções. Entre 2001/2002 e 2012/2013, a população escolar registou a quebra de uns 83 mil alunos. Desde 2001, perdeu 23 mil professores. Desde 2001, menos 7024 escolas, de 14 mil para menos de 7 mil. Cortes brutais nos orçamentos em todos os graus de ensino pelo ministro Crato. Racionalização dos recursos, redução da natalidade, diz-se. Isto sim, representa uma ameaça ao ensino até porque o serviço da dívida soberana ultrapassou o orçamento do ministério da Educação.

 

Como bem sistematiza Norberto Pires, existem vários apoios à rede privada. Contratos simples para 372 escolas e 22130 alunos garantem o direito de opção educativa das famílias. Contratos de desenvolvimento apoiam 463 escolas e 7390 alunos no pré-escolar. Contratos de patrocínio apoiam 67 escolas e 6782 alunos do ensino especializado.

 

 

Contratos de cooperação apoiam 123 escolas e 1401 alunos com necessidades educativas especiais

 

E chegamos aos contratos de associação: 80 escolas e 45633 alunos que, diz a imprensa, escreveram 52 mil cartas ao primeiro-ministro e 48 mil ao presidente da república. Estas escolas obrigam-se por concurso público, a aceitar todos os alunos até ao limite da sua lotação. Como cada turma vale 80500 euros, é toda uma indústria escolar que tem de ser reavaliada.

 

Olhando para além das 80 escolas que se agitam, o que me parece ser a questão de fundo é que, sendo positiva a existência de ensino particular, a escola pública é a única que tem os meios, a capacidade e a aspiração para defender os valores da sociedade e o bem comum, sem privilegiar interesses minoritários.

 

Foi este motivo que levou a geração de 1850 a criar de raiz um sistema de ensino público que chegasse a todos. Esse Portugal do séc. XIX entendeu que a literacia e a cultura eram a arma para sair do abismo e ganhar prosperidade. Percebeu que os novos castelos de Portugal eram as escolas.

 

Essa escola pública é, simplesmente, o maior legado da monarquia constitucional do séc. XIX. Numa época em que não havia colónias de monta, nem glória nem riqueza, nasceu um plano que atravessou regimes que apostaram na aprendizagem e na literacia.

 

Foi há 150 anos. Com analfabetismo assustador. Na cauda da Europa. Calcula-se que Portugal tinha uns 85% de analfabetos em 1850, tal como a Rússia e os Balcãs, enquanto os protestantes Países Nórdicos e Alemanha já só tinham 5%. Nos anos 1950, Portugal teria ainda uns 45% mas a Rússia soviética já só tinha 5%. Em 2011, Portugal atingiu os 5% de analfabetos. Foi a escola pública que deu essa literacia aos portugueses. Só agora estamos iguais à Europa.

 

É esta realidade maciça que deve vir ao de cima. Os defensores da chamada “liberdade de escolha” não conseguem ver que as reformas no ensino público são o nervo da literacia portuguesa e devem ser feitas com rigor e calma. Mas não; procedem como uma variante de “Mários Nogueiras”. Apregoam provincianamente um modelo free to choose desde que seja o Estado – nós, os contribuintes – a pagar essa liberdade, o que até faria o tio Miltie corar.

 

Para desengano dos arautos da desgraça, Andreas Schleicher, director do departamento de Educação e Competências da OCDE e responsável máximo pelos testes PISA, em conferência da Gulbenkian a 7 de Maio, afirmou que Portugal registou desde 2000 uma grande melhoria entre os países da OCDE nos índices de literacia. A qualidade do ensino é uma conquista a acarinhar.

 

Creio que é essa memória e essa esperança que dá força a todos os professores que foram também alunos e que hoje sabem como devem mudar a escola, a começar pela sala de aula. Deve ser a mesma força que move a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, que foi muito clara sobre o Despacho Normativo 1 H/2016.

 

Mas isso fica para um próximo capítulo.

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Mendo Castro Henriques

Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa

ENSINO PÚBLICO ESTATAL VERSUS ENSINO PÚBLICO PRIVADO

 

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Quem financia quem? Ensino Público ao Serviço da Esquerda?

 

Na intervenção do governo com o fim de rescindir os contratos do Estado com o ensino associativo particular, o que está em causa não são os gastos com o ensino, o que está em causa é a estruturação da ideologia radical esquerda! O dinheiro do orçamento para o MEC sai do contribuinte e as escolas privadas ficam mais baratas ao orçamento do estado do que as públicas. Da análise e classificação das 621 escolas do ensino secundário em Portugal resulta que o ensino privado é mais económico e com melhor rendimento (1). O governo de Costa deixa-se orientar por ideologia e sensibilidades oportunas e não por dados matemáticos ou de direito comercial. Desconhece a honestidade intelectual?

 

As nossas deolindas da política, agressivas e invejosas, querem ver tudo alinhado em uniforme ideológico sob a batuta avermelhada do MEC! Agora, que a esquerda radical BE e o PCP têm mão no governo geringonça, aproveitam a ocasião para avermelharem ainda mais o MEC, deitando ao charco os contratos de associação que os governos de esquerda e de direita criaram e cumpriam desde 1995. A discussão pública sobre as escolas privadas faz lembrar uma sequência do episódio da ideologia do sindicato único nacional, que o vermelho PCP pretendia impor à verde democracia de Abril.

 

O PS ao explicar que os contratos de associação são apenas uma „forma de suprir as carências da rede pública“, demonstra bem o seu entendimento de democracia e cultura plural. Querem o domínio da vontade do Estado sobre a vontade dos pais (2).

 

A rescisão dos contratos vem criar mais discriminação porque então os privados passarão ter de aceitar só filhos de pais com posses. Estes terão de suportar o ensino privado com as propinas e ao mesmo tempo o ensino estatal com os impostos (sofrem dupla tributação!). Ou será que a esquerda radical não quer ver gente pobre a frequentar colégios particulares? O MEC já interfere e controla as escolas privadas e avalia os respectivos alunos nos exames nacionais…

 

A esquerda radical qualifica os colégios particulares com contrato como parasitas quando, o que querem é servir o próprio parasitismo na estrutura do MEC e vê-lo como garante da sua clientela. De facto o MEC concede benesses à Esquerda através do subsídio indirecto a sindicatos da Fenprof, etc. gastando muitos milhões de euros com delegados sindicais, seus multiplicadores, dispensados de horas lectivas ou de dar aulas, coisa que num Estado rico como a Alemanha não seria possível (3). É escandaloso ver-se como um Estado pobre como o português se dá ao luxo de subvencionar ideologias no seio dos seus funcionários.

 

Concretamente, segundo o Relatório do Tribunal de Contas relativo a 2009/10 o ensino com contratos de associação com o ensino particular e cooperativo fica mais barato 400 € por aluno do que o ensino estatal (custo médio por aluno estatal 4.921,44 euros anuais, aluno privado 4.522 €) Estatísticas relativas a esse ano, referem que o Estado poupou 21 milhões de € ao deixar os alunos frequentar o privado.

 

Os resultados das investigações da OCDE e do PISA falam a favor do privado. O dever do Estado deveria ser fomentar a iniciativa privada e a diversidade de iniciativas e oportunidades, em vez de fomentar o regime monopolista totalitário, de formação em massa.

 

O MEC continuará a não dar conta do recado enquanto continuar a privilegiar ideologias políticas e a não servir um Portugal plural onde a qualidade de ensino deveria ser prioritária (4).

 

Com as medidas que a esquerda pretende muitos milhares de professores passariam ao desemprego e milhares de alunos perderiam um ambiente e uma comunidade escolar em que vivem.

 

O Estado já perdeu em segunda instância quatro processos devidos a cortes de verbas a colégios com contrato em 2010, o mesmo acontecerá, certamente, com os actuais cortes.

 

Os partidos do governo comportam-se como donos da nação usando o Estado como palco para fazer política ideológica em vez de fazerem política consensual para o povo; em vez de servirem o povo e o país servem-se do povo e das infraestruturas do estado para se instalarem e imporem os seus credos. A natural consequência será o surgir de uma política conservadora consequente.

 

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António da Cunha Duarte Justo

 

  1. http://www.mundolusiada.com.br/artigos/classificacao-das-621-escolas-do-ensino-secundario-em-portugal/
  2. https://www.publico.pt/politica/noticia/ps-escreve-aos-militantes-a-explicar-decisao-do-governo-sobre-colegios-privados-1731530
  3. http://blog.lusofonias.net/?p=41957
  4. http://antonio-justo.eu/?p=1158

SILOGISMO

 

Liceu Camóes, Lisboa

  

À família cabe a educação e à escola a instrução mas como a família vem sendo destruída, cada vez mais a educação é «coisa» rara.

 

Se aos professores não cabe a função educativa, ela é-lhes contudo imposta pela necessidade de domarem as «feras» que o sistema lhes põe à frente.

 

A juventude está, pois, muito mais dependente da escola do que estaria numa sociedade em que a família fosse mais protegida.

 

Esta dependência da escola faz com que haja forças políticas a quererem dominar o sistema de instrução de modo a «fazerem a cabeça» das gerações futuras.

 

Este domínio é incompatível com o ensino privado, com a descentralização do sistema escolar, com elasticidade curricular.

 

As forças totalitárias não estão disponíveis para negociar seja o que for que ameace o seu domínio sobre a política de formatação da juventude.

 

Eis por que no próximo ano lectivo o Estado não financiará mais turmas privadas.

 

Maio de 2016

 

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Henrique Salles da Fonseca

ORA ESSA...

 

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Engenheiro agrónomo mas professor a tempo inteiro do ensino secundário numa escola situada algures no Distrito de Portalegre, um amigo meu telefonou-me hoje a informar que não pode vir a um jantar que organizo em Lisboa na 2ª feira porque já não pode faltar mais às aulas. Que dantes podia faltar sempre que lhe apetecesse mas que agora já não é assim…

 

Registei com pena a ausência dele mas fiquei a pensar… Então os professores já não podem faltar às aulas sempre que querem?

 

Mundo injusto este em que vivemos.

 

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Henrique Salles da Fonseca

(Nov 2015, às portas de Angkor Wat, Camboja)

A NOVA NORMALIDADE

 

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Esta fobia aos exames não é nova. Em 1975, numa série de faculdades, inaugurou-se o período das passagens administrativas.

 

Aos 38 anos sabe-se, praticamente, tudo. E quando se tem um doutoramento em áreas complexas e se nomadizou uma década pelo mundo fora, por instituições dos mais altos saberes, culminando com uma estada prologada no Olimpo de Cambridge, então, aos 38 anos, sabe-se mesmo tudo.

 

Tiago Brandão Rodrigues é assim. Já o foram outros prodígios académicos como Poiares Maduro, Miguel Morgado e Bruno Maçães que, do alto das cátedras, chegados aos silêncios alcatifados dos gabinetes, se atiraram com ousadia à experimentação social em busca das ‘Novas Normalidades’ das suas cartilhas ideológicas.

 

Como se não houvesse pessoas.

 

Como se tudo se passasse como em modelos matemáticos, ou na electroforese de proteínas ou nas hipóteses jurídicas realmente hipotéticas.

 

Só que, na vida real, há gente. Não há hipóteses. Há realidades. Há entropias surpreendentes e desgovernadas onde a ideologia pouco conta. E acreditar que o problema da iliteracia nacional está na existência de exames, mais do que ingenuidade inerente a 38 anos de grande sabedoria específica, é um perigo.

 

Em Março de 2011, com Portugal prestes a ser intervencionado pelos credores internacionais, o The Wall Street Journal publicou um artigo de fundo com o título A Nation of Dropouts Shakes Europe.

 

Traduzido livremente, será qualquer coisa como Uma Nação de Cábulas Abala a Europa.

 

A tese do artigo é que Portugal nunca conseguiria pagar as dívidas do Estado porque, com os níveis de insucesso escolar que tinha, a população portuguesa não obteria emprego de qualidade suficiente para, com os impostos, ir pagando o que devia. Em síntese, Portugal não tinha, nem teria a médio prazo, capital humano de qualidade para guarnecer uma economia moderna endividada.

 

O artigo do WSJ, profético como foi, fez um levantamento exaustivo de casos, desde sucessos do ensino privado com professores exigentes escolhidos por mérito, aos malogros e calamidades organizativas produzidas pelo obreirismo docente em escolas públicas, de onde emana a maior parte do insucesso escolar. Em parte alguma do artigo se referem os exames como sendo a causa da iliteracia portuguesa.

 

Esta fobia aos exames, redescoberta agora no Governo PS, não é nova.

 

Em 1975 inaugurou-se o período das passagens administrativas numa série de faculdades portuguesas, com particular incidência nas escolas das áreas de economia e finanças.

 

Nunca em tão pouco tempo se produziu tanto licenciado com médias de dez, lançadas nas pautas pelas secretarias das faculdades onde os alunos tinham, em muitos casos, expulso os professores.

 

Levou vários anos até a sanidade voltar ao país. Mas o mal estava feito. Os resultados deste facilitismo sentem-se no desastre económico e financeiro do Portugal pós-revolucionário.

 

Mais recentemente, esta fobia aos exames e a queda para o oportunismo teve episódios caricatos nas licenciaturas de membros de governos, conseguidas com ‘planos de estudos’ e ‘equivalências’ que deram continuidade ao processo administrativo de credenciação das competências académicas imaginárias dos anos 70.

 

Não deixa de ser curioso registar (embora não se fale disso) que há hoje, sorrateiramente acomodados na nossa sociedade, um número muito razoável de jornalistas ‘mestrados’ e ‘doutorados’ por várias universidades, até públicas, sem terem licenciaturas ou mesmo estudos secundários adequados.

 

Agora o ministro Brandão Rodrigues quer dar continuidade a estes milagres da multiplicação do conhecimento transpondo-os para toda a escola portuguesa, exortando docentes e alunos a «não treinar para os exames» porque é «altamente pernicioso e até nocivo», alicerçando estes soturnos projectos numa fé inabalável. Diz o ministro: «(...) não tenho nenhuma dúvida relativamente à seriedade dos alunos, dos professores e das escolas (...)».

 

E com esta ausência de dúvidas de quem raramente se engana estão criadas as bases para uma ‘Nova Normalidade’ que, tal como a de Passos Coelho, é de um Portugal que teria que continuar a ‘empobrecer’. O que aconteceu mesmo.

 

Só que agora não é só na bolsa que nos vamos exaurir. Nesta Nova Normalidade que nos desenham, o português é pobre e iletrado – mas com um ‘plano de estudos’ pode acabar com um mestrado ou mesmo doutoramento.

 

SOL | 18/01/2016

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 Mário Crespo

 

ANO NOVO, VIDA NOVA - 1

 

O ENSINO PRIVADO É MAIS ECONÓMICO E COM MELHOR RENDIMENTO
CLASSIFICAÇÃO DAS 621 ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO EM PORTUGAL

 

A classificação (“ranking”) das 621 escolas portuguesas do secundário, em 2014-2015, mostra as escolas privadas na grande dianteira do ensino. As melhores médias nos exames nacionais do 12° ano são obtidas nas escolas privadas, sendo “nove das dez escolas com melhor média privadas”. Naturalmente também há grande diferença entre as escolas privadas. (Cf. http://www.publico.pt/ranking-das-escolas-2014/listas ) e http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-o-ranking-das-melhores-escolas-de-portugal_101677.html


Escolas estatais e privadas complementam-se, respondendo, cada uma, a diferentes situações e aspirações do país na construção de uma democracia e uma sociedade variada e plural. A livre escolha das escolas pelos pais revela-se como um meio de desenvolvimento para o país.


Os rankings de avaliação são uma forma justa de mostrar o rendimento das escolas; assim os encarregados de educação têm a oportunidade de ver quais são as escolas mais viradas para a excelência e para a formação da personalidade dos alunos. Não se deveria aqui fomentar a concorrência entre as escolas do ensino privado ou estatal mas sim a responsabilidade. Os contextos sociais são determinantes, pelo que a comparação das escolas deveria motivar o Estado a investir mais em contextos sociais degradados. Seria mal se as escolas do estado se tornassem nas escolas do resto; também se tornaria nociva uma discussão ideológica entre os defensores do ensino estatal e do ensino privado; esta catalisar-se-ia numa esquerda defensora do dirigismo do Estado e da massificação da população escolar ou numa direita demasiado interessada num elitismo à custa da solidariedade. As escolas públicas do Estado, pelo facto de receberem mais alunos desmotivados ou em situação deficitária terão mais dificuldades em obter melhores resultados do que as escolas públicas privadas.


Numa sociedade extremamente permissiva torna-se normal o insucesso escolar. Mais que um ensino demasiado selectivo importa um ensino mais responsabilizador e menos virado para o facilitismo. O facilitismo discrimina e prejudica mais as camadas sociais desprotegidas – quem passa devido a medidas administrativas, fica depois pelo caminho na luta real pela vida.


A escola deve ser obrigada a dar resposta aos anseios dos pais e da nação. A política educativa do MEC tem sido insuficiente e uma má política educativa torna péssimo o que seria um bom aluno. As aprendizagens e o sucesso dos alunos na sociedade não parecem ser a preocupação da política. Não se trata de formar uma geração rasca nem tão-pouco uma que se arrasta na construção de um presente sem futuro e como tal sem motivação (Falta também uma verdadeira aposta no ensino profissional dual, à maneira alemã, muito eficiente porque virado para a inserção profissional e social do aluno). O risco e a incerteza só podem ser enfrentados com uma boa qualificação.


O Estado ao fomentar também o ensino privado poupa muito dinheiro pois encontra nos encarregados de educação que colocam seus filhos no ensino privado contribuintes que descontam para o financiamento do ensino estatal e ao mesmo tempo contribuindo ao mesmo tempo com os custos dos encargos com os seus filhos no privado.


”O poder do feiticeiro reside na ignorância dos seus irmãos tribais”! Este dito popular descreve bem a política de ensino do MEC seguida há dezenas de anos (O MEC é o ministério onde os ideólogos de esquerda mais assentaram seus arraiais). O facilitismo e a falta de disciplina pedagógica e de disciplina no pensamento, nas escolas, são o melhor pressuposto para se fomentar uma sociedade massa e massificante e a melhor estratégia preparadora de uma sociedade de crédulos de ideologias que beneficiam o desmiolamento e a corrupção do próprio pensamento. A falta de saber contextual e a ausência do pensamento crítico tem dado lugar a um criticismo opinioso vulgar que não vê para lá do próprio prato!


Um Estado com um Ministério da Educação voltado para a mediania e imbuído de uma ideologia simplicista e proletária não reconheceu ainda o problema da preparação dos seus cidadãos (na e para a Europa) para o presente e para o futuro. A Europa só pode sobreviver na concorrência com as sociedades emergentes através da aposta na investigação, na competência e no alto saber (a concorrência nos sectores de menor formação e de salários baixos está perdida devido à inflação dos mesmos na Ásia). Facto é que o ensino tem perdido nível intelectual e humana; professores e encarregados de educação têm sido enganados e entretidos com medidas sempre novas que dão a impressão de progresso social quando servem mais o progresso de interesses ideológicos; trata-se a sociedade como se fosse um jardim infantil à espera de rebuçados. Precisamos de um ensino que ensine a pensar, que ensine a saber e o porque se sabe ou se deve saber; o ensino sem uma comunidade educativa responsável e responsabilizada e se transmitido como mera obrigação e sem portas de entrada para a vida profissional prepara para a desilusão. O mestre eficiente é aquele que ao fazer aprende.

 

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António da Cunha Duarte Justo

REACCIONÁRIO ME CONFESSO...

 

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A pressa (qual é a pressa?) de legislar para acabar com o exame da "quarta classe" (sou de um outro tempo, pois claro) é algo que não consigo entender. Ou melhor: posso perceber que estas micro-agendas dos "compagnons de route" do PS possam fazer sentido para eles, mobilizados por temáticas modernaças e de "contemporaneidade". Mas não entendo por que é que o PS vai a reboque delas.

 

O exame colocava "stress" nas criancinhas? Claro que sim! E depois? Lembro-me de ter dormido muito mal antes do meu exame da "quarta classe", de ter tido pesadelos nas vésperas do "exame de admissão" ao liceu (e fiz também à Escola Comercial e Industrial, não fosse dar-se o caso de reprovar no liceu). E o que eu passei, entre angústias e insónias, antes da montanha de exames do 2º ano do liceu, com os meus pobres 12 anos. E as noites longas, a "marrar" temas áridos de História do Matoso (do outro) no 5º ano? Ou a decorar as funções da Câmara Corporativa, no exame de OPAN (Organização Política e Administrativa da Nação) do 7º ano? (Saí com 20 - vinte, ouviram?)

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Tive suores frios, tomei Fosfero Ferrero, desesperei, perdi horas, sublinhei, reli alto, decorei montes de coisas inúteis, para poder estar preparado para todos os muitos exames que fiz ao longo da minha vida? Claro que sim. E também "chumbei" em alguns, perdi um ano inteiro, tive de repetir cadeiras (em segunda e terceira "época") e, nem por isso, tive depressões ou me suicidei ou sequer fiquei psicologicamente afectado. E, claro, fiz exames para o meu primeiro emprego público, passei na prova exigentíssima para a minha segunda e última profissão e, querem saber?, dei-os a todos por muito bem empregados. Endureci na vida, "saiu-me do pêlo", aprendi (sem gravurinhas para amenizar a dificuldade dos temas) o que tinha de aprender, se calhar ainda menos do que devia mas, de certeza!, muito mais do que aquilo que observo (e mais não digo!) na esmagadora maioria dos alunos que agora tenho. E, com tudo isso, construí uma carreira e progredi e tive nela o sucesso que consegui ter - sempre com todas essas chatices, essas tensões, essas exigências, essas muitas horas de trabalho e de esforço. Teria tudo sido melhor se tivesse tido menos exames, se tudo fosse de avaliação mais "diacrónica" e menos "sincrónica"? Não sou dado a teses de que "no meu tempo é que era bom", mas que não vejo a menor desvantagem nessa aferição pontual de conhecimentos que os exames constituem, lá isso é verdade.

 

Volto ao princípio. Percebo que o Bloco de Esquerda tenha esse tipo de agendas. Já percebo menos que o PS se deixe ir nessa onda "modernaça", que entre pelo facilitismo, que queira reverter a obrigatoriedade dos exames para a miudagem, os quais, é sabido, podem provocar stresses, angústias e tremores, mas que não matam ninguém e ajudam os miúdos a perceber que a vida não é um armazém do Toys r Us e que não há nenhum direito divino às playstations, às roupas de marca e aos hamburgers na Disneylândia.

 

E já agora, também não percebo que se volte atrás na exigência dos exames àqueles que querem ser professores. Eu também fiz um exame de admissão profissional, depois de acabado o curso. Às tantas, talvez valesse mesmo a pena que alguns dos docentes actualmente em actividade, que por vezes andam aí com um ar que converte os arrumadores de carros em "gentlemen" do Downton Abbey, que devem funcionam como "belos" exemplos e modelos para as crianças, fossem também obrigados a efectuar provas a meio da carreira. E a alguns outros profissionais, tal como os diplomatas, menos do que avaliação contínua muito deficiente como a que hoje têm com o famigerado Siadap, talvez uns examezitos a meio do percurso lhe não fizesse mal e os forçasse a actualizarem-se e a ler mais.

 

Isso, aliás, devia ser obrigatório para os ex-professores que "sindicalizaram" grande parte da sua vida, por forma a se aferir se já "perderam a mão". Ou não será estranho que esse tal de Mário Nogueira, que regularmente agita o bigode, a raiva e o verbo pelas grades da multidão com cartazes na 5 de Outubro, tenha dado a sua última aula presumo que ainda antes do novo = ministro da Educação nascer?

 

"Estás um bom reaccionário, estás!", já estou a ouvir de algumas amigas e amigos, daqui a horas, quando lerem este post. E então dos corajosos anónimos que por aí pululam vai ser um fartote. Mas, como costumava dizer uma sobrinha minha, na sua infância: e a mim que me importa!

 

 

Francisco Seixas da Costa

            Embaixador

UMA HORTA NA ESCOLA

 

 

 

Em tempos antigos, nomeadamente no fim do século XIX e princípios do século XX, ensinava-se agricultura nas escolas primárias. Ilustres agrónomos escreveram livros para esse ensino, onde os alunos aprendiam o estudo do solo, a biologia das plantas, as diferentes formas de cultivo, as várias doenças que as afectavam, etc.

 

Embora esse ensino já há muito não conste dos Programas, nalgumas escolas cultivam-se plantas nos terrenos disponíveis. Penso que essa prática devia ser estimulada, sempre que haja um professor interessado e alunos a ajudarem. É uma actividade de grande valor didáctico, mesmo para aqueles alunos que tencionam ter a sua vida futura em sectores muito diferentes, pois contribui para uma ampla cultura geral. Por essas razões, pareceu-me ter interesse divulgar um caso de que tenho conhecimento.

 

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Na Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras, sob a direcção de um professor de Educação Visual e uma professora de Ciências, com a colaboração de vários alunos, foi instalada uma pequena horta, como se vê na figura. Chamam-lhe “Horta da Marquesa”. Embora ocupe uma pequena área, ali são cultivadas algumas plantas hortícolas, tudo trabalho dos alunos. São casos como este que seria útil generalizar em todo o país.

 

Publicado no "Linhas de Elvas" de 8 de Outubro de 2015

Prof. Miguel Mota.jpg Miguel Mota

O “PINGO DOCE” É MAIS EFICIENTE…

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Uma das questões educativas que a democracia trazida pelo 25 de Abril impôs, para grande estupefacção minha, habituada a respeitar as regras de compartimentação dos diversos Serviços que impediam a interferência alheia no foro de cada um, foi a sucessiva intervenção da família no âmbito escolar, a que não fora habituada. Educada para ensinar as disciplinas da minha preparação técnica, (que a multiplicidade de experiências anuais, com as várias turmas e anos escolares, além de cursos de formação do meu interesse, naturalmente iam fazendo progredir em competência e diversidade, com o auxílio precioso dos manuais escolares apetrechados de orientação específica), parecia-me atrevida interferência no meu trabalho essas reuniões que punham em confronto pessoas a ele alheias, embora, evidentemente, aceitasse a reunião ocasional individual com o encarregado de educação para qualquer problema específico relacionado com o educando.

 

Mas parece que agora o Ministério da Educação pretende transferir a responsabilidade do ensino para as diversas câmaras municipais de cada área, e aqui vamos nós, de velas enfunadas, navegando e entrechocando, num ensino cada vez menos rigoroso em preceitos unificadores, sujeito ao capricho e à competência nem sempre comprovada, de cada Presidente de Câmara.

 

Estamos na época do ruído, da interferência popular, da massificação, das discussões infindáveis em torno dos jogos futebolísticos, do embrutecimento generalizado. Mas parece que os próprios treinadores e seleccionadores dos clubes não admitem assim tanto as interferências alheias no seu trabalho, em que são reis. Podem exprimir-se bem ou mal, com educação ou sem ela, mas as televisões os destacam, elas próprias ajudando ao maralhal da deseducação nacional. São reis no seu trabalho e alguns ganham de forma obscena, a condizer com a sua realeza. Não é o caso dos professores, é facto assente, cada vez menos autónomos, lacaios de mandatários de um ministério de um governo que assim se vai desresponsabilizando das pastas que não dão dinheiro, tal como das postas que, ao que parece, nas suas vendas, ajudam a curar as pústulas trazidas, há muitos anos já, nas pistas do enriquecimento próprio…

 

E tudo isto a propósito de um artigo que li no Jornal I, de Mário Bacelar Begonha, (12/8/2015), com o qual concordo inteiramente: «Enfim, se por razões economicistas querem entregar a gestão das escolas às câmaras, nós então contrapomos que é mais eficaz entregá-las às “mercearias”, controladas pelo Jerónimo Martins, ou à outra do Continente. É que esses não brincam em serviço e são 100% eficazes.

 

Se querem brincar, vão para o sítio próprio, mas não provoquem quem sabe do que está a falar e ensinou durante 60 anos! Não brinquem com coisas sérias e tenham juízo. Estudem os problemas e perguntem a quem se preparou a vida inteira para poder responder.»

 

Qual municipalização das Escolas? O Continente é que está a dar. O Pingo Doce também:

 

«Educação nas câmaras municipais»

Mário Bacelar Begonha.png Mário Bacelar Begonha

Jornal I, 12/8/2015

 

«Não foi por acaso que espíritos cultos e avisados, no passado, denominavam por Ministério da Instrução aquilo que anos mais tarde alguns “optimistas” resolveram chamar da “Educação”, sem cuidarem de saber se a escola é o sítio próprio para receber educação ou instrução! É que a educação implica instrução, mas esta pode existir sem aquela, o que é altamente inconveniente e prejudicial a um país.

 

Significa isto que a educação deve ter um carácter global, enquanto a instrução abrange apenas um aspecto da educação, sendo, pois, parcial.

 

A questão “filosófica” que se coloca é saber como será possível educar sem formação adequada e, por outro lado, procurar definir qual o “sítio”, próprio e adequado, para formar quadros para educar, ou será que estamos condenados a ter apenas pessoas que vão tão-só “instruir” outras?

 

Na faculdade procura-se instrução, conhecimento, saber, mas não educação. Na faculdade procura-se chegar à verdade, mas esta faz parte da educação que deveria conter a instrução, embora seja caricato admitir que esta possa prescindir da verdade.

 

No entanto, seria desejável que os cursos universitários com a vertente “ramo educacional”, ou seja, destinados ao ensino, tivessem a educação como elemento preponderante do curso, mas afinal estão apenas a falar de pedagogia, o que quer dizer apenas a arte de ensinar, de transmitir conhecimentos.

 

Ora a verdadeira educação terá de ser ensinada, primeiro, em casa, no seio familiar, na tenra idade (infância), e depois complementada na escola.

 

Significa isto que é a escola que deve ter um papel importante na educação da juventude, mas por esta (educação) deve entender-se cultura; usos, costumes e tradições.

 

Será educação uma senhora levantar-se para cumprimentar um homem? Será educação comer a fruta à dentada, como se vê nas cantinas universitárias? Será educação cuspir no chão, na rua, na via pública? Será bem educado ou não todo aquele que se levanta quando toca o hino nacional? Será educação levantar-se para beijar o pai que chega a casa, quando o filho já tem 60 anos? E vice-versa?

 

São todos estes aspectos que deveriam ser ensinados, transmitidos na escola, na faculdade, mas como será isso possível se lá tal não é ensinado, até porque a maioria dos que ensinam não receberam essa educação?!?

 

Ora aqui está uma excelente oportunidade para ensinar as pessoas a serem pessoas através da prática do desporto, já que ele tem uma pedagogia própria e exige disciplina e regras que têm de ser observadas, sob pena de se sofrerem danos, alguns irreversíveis.

 

É evidente que as gerações pós-25 de Abril não sabem quão honroso e educativo era o serviço militar obrigatório que, só por si, educava o povo que por lá passava e substituía, positivamente, a escola quando ela não podia cumprir parte da sua missão, por não ter recursos humanos à altura (da missão).

 

O que está aqui em causa é a avaliação da possibilidade de a educação passar para as câmaras municipais. Ora não conseguimos entender a falta de sensibilidade de certas pessoas, ou talvez de cultura, para não perceberem o ambiente que se vive numa câmara municipal, que tem mais a ver com a vida empresarial de uma cidade, de negócios, de terrenos, de licenças, de planos directores, etc., etc…e nenhuma vocação ou preparação para questões educativas.

 

Por outro lado, todo aquele que se preocupa com questões de ensino e de educação, por regra, morre pobre. Já o mesmo não se podedizer de alguns que vão para as câmaras e que, quando as abandonam, não conseguem justificar o património que possuem! Perguntem ao Paulo Morais, que sabe da poda e é um exemplo de dignidade.

 

Enfim, se por razões economicistas querem entregar a gestão das escolas às câmaras, nós então contrapomos que é mais eficaz entregá-las às “mercearias”, controladas pelo Jerónimo Martins, ou à outra do Continente. É que esses não brincam em serviço e são 100% eficazes.

 

Se querem brincar, vão para o sítio próprio, mas não provoquem quem sabe do que está a falar e ensinou durante 60 anos! Não brinquem com coisas sérias e tenham juízo. Estudem os problemas e perguntem a quem se preparou a vida inteira para poder responder.

 

Só o Ministério da Educação tem vocação, e recursos, para gerir problemas ligados à educação, e portanto é lá que ela deve permanecer. Perguntem também ao Conselho Nacional da Educação, que tem obrigação de se pronunciar.»

 

Berta Brás.jpgBerta Brás

OS TRILHOS DA EDUCAÇÃO

 

Leio do texto de Vasco Pulido Valente – “Basta o que basta” – (Público de 5/4/15) sobre os efeitos da democratização do ensino na destruição dos valores culturais pela distribuição da cultura, ou seja, dos diplomas que a comprovassem, às várias camadas demográficas no acaso das admissões sem critério selectivo – exames dando lugar a passagens administrativas, primeiro, e, a seguir, muitas outras anomalias que o “deixai vir a mim as criancinhas” benfazejo das camadas revolucionárias destruidoras da pátria favoreceu em novos ideais de reconstrução pelo nivelamento social, no propósito de elevação dos antes desfavorecidos e afundamento dos das oportunidades anteriores. Tudo se foi recompondo, é certo, os PRECS nunca são eternos – como tudo o mais, de resto – mas a poeira levantada foi bastante e petrificou mesmo, para conveniência de muitos que dela se aproveitaram para singrar mais rapidamente, de acordo com as ambições e planeamentos de vida que, segundo o provérbio, pertence aos a quem não custa porque sabem viver.

 

E aqui estamos, com muitas mazelas do calibre das que historia Vasco Pulido Valente no seu “Basta o que basta”, entre as quais a fundação de Universidades Privadas, mais interessadas nos negócios interinos do que em postura honestamente educativa. E assim chega ao caso das miseráveis praxes, que não são de modo algum académicas, - se é que alguma vez as houve, na palhaçada infantil terminando num mascarado proteccionismo de veteranos, a troco de ajudas económicas dos respectivos caloiros protegidos, que já Verney condenara, no século XVIII. Nunca como hoje, contudo, em que as praxes parece corresponderem antes aos propósitos maléficos dos tais sem freio que matam vidas e destroem memórias em pedra de civilizações de milhares de anos, gratuitamente, numa provocação animal que as televisões captam, sempre no sítio certo e no momento certo para as denunciar. De facto, tragédias como a do Meco parecem antes corresponder a práticas criminosas nas tais praxes, que tanto responsabilizam os pretensos estudantes, como as universidades indiferentes, como as famílias desconhecedoras da gravidade delas, meras graças inocentes dos seus futuros doutores.

 

Igualmente severo e desesperadamente crítico, o texto de João Miguel Tavares «Os descamisados doutorados», (Público, 9/4/15), com mais uma achega às políticas educativas favorecedoras de doutoramentos sem conta nem medida – sem peso, certamente que também não – proporcionando um aumento catastrófico de desemprego jovem a acrescentar à tragédia do desemprego adulto, num país sem escoamento de quadros nem capacidade económica, reduzido que está à sua austeridade, tão satirizada pelos habituais “poetas” satíricos das boas intenções civilizacionais. Um artigo de uma ironia sem ilusões, de uma revolta igualmente sem ilusão. Admirável, por isso, na tentativa do alertar das consciências, tal como o anterior.

 

O país permanecerá vivo enquanto houver consciências críticas da demagogia interesseira. É a nossa esperança.

 

«Basta o que basta»

 

pulido-valente.jpg Vasco Pulido Valente

05/04/2015

 

Tudo começou com o prof. Veiga Simão, ministro de Marcelo Caetano e de Mário Soares, que foi o primeiro promotor da chamada “democratização” do ensino. Como se calculará, a “democratização do ensino” é, em si própria, uma política justa e necessária. Mas Veiga Simão entendeu que a melhor maneira de a executar consistia em abrir as portas ao maior número de estudantes possível, sem qualquer exigência académica ou material.

 

Na Universidade, para falar só dela, meteu milhares de adolescentes em edifícios caducos do século XVIII ou XIX, que já tinham pertencido à Igreja, e que a I República adaptara à mais nobre função de espalhar as “luzes” entre o povo (e a classe média) que o “jesuitismo” deformara; o ISE, por exemplo, agora ISEG, nasceu assim no convento do Quelhas.

 

Professores quase não havia e os que havia passeavam o seu espanto e a sua angústia pelo meio do caos. A agitação política cresceu até 1976 e mesmo daí em diante não aprovar um aluno com 18 ou 19, como ele se achava com direito, era contribuir para uma “sociedade de classes”, ditatorial e exploradora. Perante esta catástrofe e a absoluta falta de espaço físico para acomodar a elite da democracia, o Estado decidiu permitir “universidades privadas” sob forma de cooperativas. Não vale a pena entrar aqui na história pouco edificante dessas putativas universidades. Basta dizer que não existia, nem podia existir, entre elas e a verdadeira coisa a mais leve semelhança. As “privadas” não passavam de um negócio, em que a produção e a transmissão de ciência não ocupavam lugar e em que a educação não fazia parte dos fins gerais da empresa.

 

Como sempre sucede em Portugal, depois de um “escândalo” com um ministro, embora o escândalo fosse há anos público e notório, o prof. Nuno Crato mandou abrir um inquérito à Universidade Lusófona. E esse inquérito apurou que em 152 casos – um número extraordinário – os diplomas daquela augusta casa não deviam ser considerados válidos, por erro na avaliação de “equivalências” várias. Sobre isto, que deixa ver como funciona e para que serve a “Lusófona”, cresceram e floresceram as “praxes” que levaram aos seis mortos da praia do Meco, com absoluta ignorância da gente em posições de autoridade, a quem incumbia garantir a saúde e a segurança das crianças (porque eram crianças) que lhes tinham confiado. O prof. Crato devia fechar imediatamente a Lusófona e entregar o caso à Procuradoria-Geral da República. Basta o que basta. Principalmente para um Governo que não se preocupou de mais com a observância da lei e a limpeza cívica.

 

Os descamisados doutorados

João Miguel Tavares.jpg João Miguel Tavares

09/04/2015

 

Nem por acaso: enquanto eu andava entretido a debater a qualidade “científica” do Observatório sobre Crises e Alternativas e as peculiaridades ideológicas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Miguel Seabra, apresentava a sua demissão, após um desgraçadíssimo mandato.

 

Ora, a FCT e a ciência social ao estilo CES – que a sua própria direcção classifica como (juro) “ciência social crítica” ou “ciência cidadã” – estão ligadas por um cordão umbilical que diz muito acerca das debilidades estruturais deste país e do perigo da aposta acrítica na “qualificação”, o cavalo favorito de António Costa e dos governos socialistas.

 

Dir-me-ão: mas então não é tão bonito investir na educação, na formação, na qualificação, e em outras palavras acabadas em “ão” que enchem a boca e o coração? É, é. Só que, quando juntamos 1) a política de doutoramentos e pós-doutoramentos criada por Mariano Gago e patrocinada pela FCT; 2) as limitações e a falta de competitividade da economia portuguesa; e 3) a chegada em força da austeridade e o aumento dramático do desemprego jovem; o resultado deste cocktail mortífero só pode naturalmente ser um: a criação de um exército de descamisados doutorados, completamente dependentes da boa-venturança do senhor professor que dá uma ajudinha para conseguir a bolsa do pós-doc, e que chegam aos 35 e aos 40 anos numa situação lastimável, sem forma de ingressar nos quadros das universidades (que estão fechados e cheios de gente menos competente do que eles), sem uma vida profissional estável e com excesso de qualificações para os empregos disponíveis.

 

Os números não mentem (enfim: às vezes mentem, se torturados por cientistas cidadãos). Em 1997, ano em que a FCT foi criada, doutoraram-se 579 portugueses. Em 2013 (dados Pordata), doutoraram-se 2668. Os doutorados quintuplicaram numa década e meia. Quando se olha para o gráfico dos doutoramentos anuais desde 1970, a evolução a partir do final dos anos 90 é uma subida de montanha de primeira categoria. Ou seja, enquanto em termos económicos o país afocinhava, naquela que já é conhecida como a “década perdida”, as qualificações dos portugueses não paravam de subir. Seria fantástico, em termos de competitividade, se – e este é um grande “se” – o sector privado conseguisse absorver um quinhão significativo dos doutorados. Infelizmente, não consegue.

 

Um estudo de 2009 sobre a situação profissional dos doutorados em Portugal indicava a existência de 17.010 a trabalhar em investigação e desenvolvimento. Mas sabem quantos é que o faziam fora das universidades, em empresas privadas? 196. Ou seja, pouco mais de 1% do total. É esta a força da investigação e do desenvolvimento em Portugal. E se olharmos para o domínio específico das ciências sociais, não é difícil adivinhar o seu credo da última década: “fora da universidade (ou do laboratório associado) não há salvação”.

 

Reparem como sou moderado: por um lado, não gosto nada do que o CES faz; por outro, compreendo que o queira fazer. Boaventura Sousa Santos, José Manuel Pureza e Carvalho da Silva têm um batalhão de doutorados descamisados, frustrados e politizados às suas ordens, que lhes foram oferecidos por Mariano Gago, uma economia débil e um país intervencionado. Há que entendê-los: a tentação de criar as condições para que um dia possa nascer um Pablo Iglesias do Mondego é demasiado grande. E é para isso que eles trabalham. “Cientificamente”.

 

Berta Brás.jpg Berta Brás

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