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A bem da Nação

A AGRICULTURA E O DÉFICE

 

 

O Dr. Medina Carreira (TSF Rádio em 10-10-2010) disse que o nosso problema não é de finanças mas de economia. Estou totalmente de acordo. Se, ao longo das últimas décadas, em vez de destruírem a agricultura, a tivessem desenvolvido, aproveitando as suas boas potencialidades, a economia portuguesa seria totalmente diferente e, como consequência, a situação financeira seria bem diferente. Se não tivéssemos de importar alguns milhares de milhões de euros de produtos agrícolas que aqui devíamos ser capazes de produzir - e, às vezes, de melhor qualidade - não teríamos o enorme défice que governos incompetentes conseguiram e talvez até houvesse um superavit.

 

Como repetidamente tenho indicado, se é normal importar mangas, bananas ou papaias, só a enorme incapacidade dos governantes - e alguma, também, da parte dos agricultores e principalmente das suas organizações - é que importamos batatas, cebolas, cenouras, alhos, alfaces, tomates, pimentos, feijão verde, melões, melancias, laranjas, limões, ameixas, pêssegos, nêsperas, maçãs, peras, uvas, morangos, etc. etc. etc. vindos, à vezes de bem distantes terras? De alguns destes produtos até devíamos exportar mais do que exportamos. E note-se que a agricultura portuguesa ainda exporta mais do que a maioria das pessoas pensa.

 

O aumento da nossa produção agrícola - bem possível - teria efeitos benéficos no PIB, no défice orçamental, no desemprego, na inflação, na balança comercial e até na indústria e no comércio, a montante e a jusante.

 

A destruição da agricultura, iniciada com o PREC e continuada pelos governos do PSD e do PS, atingiu o máximo de intensidade com o ministro do anterior governo, que chegou ao cúmulo de devolver centos de milhões de euros a Bruxelas, euros que deviam ter entrado na agricultura e, portanto, na nossa economia. Com o actual ministro parece terem parado as acções de destruição. Mas, que eu visse, nada se fez para recuperar as acções de desenvolvimento necessárias. Como já há muito sugeri, a recuperação do desenvolvimento da agricultura exigirá, no Ministério da Agricultura, um Programa Intensivo de Investigação Agronómica e de Extensão Agrícola que, com os volumes de despesa que vejo em diversos sectores, nem se pode considerar caro. Como ainda há um ano mostrei, numa conferência na Universidade de Évora, essa acção é um investimento que rende juros que os nossos economistas não pensam que existem, mas são reais e até um bom negócio para o orçamento do estado. Porque muitos dos produtos importados são de culturas anuais - e lembro o símbolo vergonhoso dos rabanetes vindos da Holanda e dos alhos vindos da China - o Programa que propus dará resultados a muito curto prazo, certamente dentro dos quatro anos duma legislatura. Se continuarmos a ignorar essa parte importante da economia que é a agricultura (que há anos um economista declarou ser "residual" e os governos de Guterres para cá não sabem o que é, como se vê pelo errado nome que dão ao Ministro do Comércio e Indústria), o afundamento do país vai certamente continuar. E nem mesmo com a intervenção do FMI essa faceta vai ser alterada e a grande maioria dos portugueses vai continuar a ver o seu nível de vida a descer vertiginosamente em cada ano que passa, em continuação do que viram nestes últimos cinco anos.

 

Os meus cumprimentos.

 

Miguel Mota

 

Publicado no Linhas de Elvas de 28 de Outubro de 2010

O TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DO SOTAVENTO ALGARVIO –IV

 

 

Nos artigos anteriores deixámos expresso o interesse na participação dos nossos leitores na discussão e no aprofundamento deste assunto que obviamente influencia a vida da maioria, digamos mesmo da totalidade da população do Sotavento.

 

O interesse e o nosso desejo de que isso acontecesse embora a minha experiência pessoal seja bastante negativa pois ao nossos concidadãos gostam muito de falar, e discutir mesmo, nos cafés e em casa ou onde der jeito mas participar activamente já é outra coisa ou melhor quase nada.

 

E de facto só tive um contacto de um leitor que me fez a pergunta seguinte: tem sido gasto bastante dinheiro com o programa ALLGARVE para tentar contrariar a baixa de procura por parte dos turistas mas como é que isso se encaixa nas sugestões que foram apresentadas nestes artigos e na perspectiva de uma subida de preço do petróleo que naturalmente vai fazer aumentar o custo das passagens de avião?

 

A pergunta é oportuna e revela uma preocupação legítima pelo que julgo importante, direi mesmo essencial responder-lhe tentando esclarecer um assunto que de facto é vital para o nosso desenvolvimento, mais exactamente para a nossa sobrevivência.

 

Com efeito a crise que agora nos aflige, isto é que aflige todo o mundo, é fundamentalmente uma fase da evolução caracterizada pelo aumento da população da Terra que era em 1900 cerca de 1 bilião e agora se aproxima dos 7 biliões, pela produção crescente de energia que é essencial para a vida em geral e para a comodidade e para o alto nível de vida em particular, quase toda assente na utilização de carvão e de petróleo.

 

Com especial incidência para este último por ser menos poluente e mais utilizável mas que atingiu já o máximo da capacidade de produção razão pela qual irá fatalmente ir aumentando o seu preço. Até porque conforme o seu preço vai subindo vão surgindo outras opções energéticas sempre mais caras mas algumas com potencialidades de menor impacto ambiental o que é mais um factor cada vez mais importante a considerar.

 

O conhecimento da evolução da humanidade face a choques do preço do petróleo começou a ganhar forma com o de 1972 mas nessa altura a população da terra era quase metade da actual e ainda não havia a consciência generalizada das consequências prováveis do aumento da produção de gases com efeito de estufa na vida da humanidade como hoje se verifica haver.

 

Para quem quer viver do turismo e dentro do que foi afirmado nos artigos anteriores o que interessa a toda a população afectada é que os turistas que nos visitem tenham a máxima capacidade de consumir bens e serviços que sejam fornecidos com a sua intervenção maximizada de forma a que o valor acrescentado que fica na região também seja maximizado.

 

Ora para se fazer um programa de dinamização da procura do destino Algarve e portanto também Sotavento há que definir que tipo de pessoas deverá ser abordado e quais serão as motivações que os farão decidir vir para cá passar férias ou trabalhar ou tratar-se ou viver.

 

O facto de haver a previsão de o custo das viagens ser mais alto só vem reforçar esta necessidade de gestão muito eficiente da publicidade e dos respectivos conteúdos.

 

Na verdade a lista dos conteúdos que veio publicada e que é apresentada em roteiros recentes não parece a mais efectiva pois certamente um aficionado por pesca desportiva, ou por fazer vela ou jogar golfe durante o inverno, ou caçar, ou fazer mergulho, que viva no norte da Europa, por exemplo, poderá considerar a vinda ao Algarve desde que o preço que lhe apresentem seja razoável e que tenha ofertas deste tipo com a qualidade indispensável.

 

Ora não tem sentido gastar dinheiro a oferecer danças populares e outras actividades que pouco ou nada influenciam a decisão favorável dos candidatos a turistas e não se vê investir por ventura menos que isso na promoção da qualidade do produto turístico que se oferece.

 

E isto não diz respeito apenas às entidades oficiais mas principalmente às particulares que não têm dado provas de entenderem que o rumo que têm seguido tem que ser alterado imediatamente se quiserem diminuir o desemprego dos trabalhadores e aumentar os lucros das suas empresas.

 

E por hoje ficamos aguardando mais participações.

 

 José Carlos Gonçalves Viana

O TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DO SOTAVENTO ALGARVIO III

 

 

Conforme planeado vamos iniciar agora o tratamento da náutica de recreio que é de facto a maior falha ainda existente no Sotavento embora seja assunto falado há bastante tempo mas que tem sido menosprezado pelos responsáveis quer a nível nacional ou local por razões de ordem cultural e alguma ignorância.

 

Dado o afastamento da nossa população das actividades marítimas em geral verificado após 74 é natural que a sua maioria não tenha conhecimento do que é a actividade náutica que pretendemos desenvolver no Sotavento pois inclusive na TV o que aparece mais frequentemente são as visões dos mega-iates de alguns magnates o que dá a ideia de que náutica é só isto. O que é tremendamente falso.

 

As embarcações a usar começam por pequenos barcos a remos e à vela a partir, digamos como ordem de grandeza de 3,5 a 4 m de comprimento até atingir dimensões de dezenas de m de comprimento, velas com mais de uma centena de m2 e motores de centenas de cavalos de potência.

 

Ora no Sotavento existem três zonas de águas a saber: o interior da Ria Formosa, o mar e o Rio Guadiana cada uma delas com características diferentes que implicam também utilizações diferenciadas.

 

Assim na primeira deverá privilegiar-se o uso de pequenas embarcações à vela, remos e motores eléctricos ou de baixa potência pois no seu interior não devem ser aceites altas velocidades nem embarcações de grande porte ou motos de água.

 

Os locais mais apropriados para a instalação de portos de recreio começando de poente para oriente são: Olhão, que já iniciou o seu desenvolvimento náutico mas que ainda tem capacidade para mais, Fuzeta que está muito atrasada mas tem capacidade para algumas centenas de postos de amarração de embarcações de pequena e média dimensão mas exige o tratamento dos canais de acesso e barra de forma eficaz e estável, Santa Luzia que tem capacidade para cerca de mil postos de amarração de pequena e média dimensão, Tavira –cidade com capacidade de cerca de centena e meia de postos de amarração de pequena e média dimensão, Tavira 4 Águas com capacidade para mais cerca de duas centenas de postos de amarração de pequena e média dimensão, Tavira- Forte do Rato cerca de 4 a 5 centenas de postos de amarração de média e grande dimensão apenas limitada pela barra, Cabanas com capacidade para cerca de mil postos de amarração de pequena e média dimensão a menos que a obra em curso não o permita o que seria mais que lamentável para não dizer criminoso, Cacela com capacidade para 2 centenas de postos de amarração de pequena dimensão, todos estes no interior da Ria Formosa.

 

A seguir temos a zona da Ponta da Areia, aproveitando o molhe da foz do Guadiana para protecção oriental e construindo um molhe de protecção a poente que permite a construção de um porto de recreio com capacidade para 2000 postos de amarração de média e grande dimensão e com custos de movimentação terras muito baixo com nítida vocação para embarcações de passagem, e já no interior do Guadiana, na Moita uma marina residencial e municipal com 2000 postos de amarração de todas as dimensões.

 

É claro que isto exige a conservação das barras e dos canais, que como se tem verificado não é feito correctamente para o que é necessário haver verbas anuais volumosas. Para isso sugere-se a criação de uma taxa ou equivalente anual por posto de amarração de 10 euros para as menores e crescente com o comprimento da embarcação de forma à média ser da ordem dos 20 euros o daria uma receita superior a 200000 euros manuais, embora esteja convencido que melhor estudada esta sugestão, poderá conseguir-se valor mais elevado.

 

Cada uma destas unidades deverá ser concessionada a uma empresa privada ou mista com as Autarquias, escolhidas por concurso, que investirão e pagarão uma verba anual pela concessão que assim será mais uma verba para as entidades a quem cabe a responsabilidade da Ria e dos Portos, além da fiscalização que terá que ser muito mais eficiente e portanto exigindo a compensação correspondente.

 

Após a recepção das contribuições dos nossos leitores continuaremos esta análise de forma a se poder atingir soluções mais aperfeiçoadas e bem esclarecidas.

 

 

 José Carlos Gonçalves Viana

RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL

 

 

O Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de Março, alterou de forma danosa o regime da Reserva Agrícola Nacional.

 

O regime aprovado permite:

a) Incondicional florestação dos solos agrícolas;

b) Excluir da RAN, áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas;

c) Viabilizar outros fins indeterminados. Estas alterações foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma, como se verifica nos comunicados dos Conselhos de Ministros de 27 de Novembro de 2008 e 29 de Janeiro de 2009.

 

A criação das zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) em que a construção foi proibida ou condicionada ao princípio de que o benefício económico da construção não pode causar malefícios aos recursos naturais e à paisagem é um dispositivo central para as políticas de conservação da natureza, ordenamento do território e planeamento urbanístico. Juntamente com o diploma da Reserva Ecológica Nacional (REN) e os Planos Directores Municipais (PDM) e Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), constitui a malha legislativa do ordenamento do território a nível local e regional, e inscreveu Portugal na lista de países civilizados em matéria de protecção ambiental e ordenamento do território.

 

No que toca ao Decreto-Lei nº 73/2009, sendo matéria legislativa que diz respeito à Rede Fundamental de Conservação da Natureza, e para o qual as organizações ambientalistas não foram ouvidas, vem o IDP manifestar o seu repúdio pelo mesmo.

 

A preservação dos solos mais aptos para a actividade agrícola deve fazer parte de uma estratégia nacional prioritária e não se pode admitir a permissão incondicional de monoculturas florestais em todos os solos agrícolas, com o argumento de que não existe qualquer risco de destruição dos mesmos. Considerar as monoculturas florestais como actividade agrícola torna incompreensíveis as normas técnicas de classificação de terras, e outras disposições pensadas para defender a agricultura.

 

O interesse público na resolução das carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas deve atender ao princípio da conservação do solo agrícola, porque a terra é única, não deslocalizável e insubstituível. Só em circunstâncias muito excepcionais e comunicadas de forma transparente em processos públicos, se deverá derrogar esse princípio.

 

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) precisa ver melhorados os mecanismos de ponderação de interesses públicos mas não através da manipulação grosseira da delimitação técnica do que é a própria Reserva Agrícola.

 

Assim sendo, o IDP, na sequência de tomadas de posição de movimentos especificamente ambientalistas, apela à imediata alteração deste Decreto-Lei e à definição de melhores soluções legislativas para compatibilizar os diferentes interesses públicos.

 

IDP – Instituto da Democracia Portuguesa

O TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DO SOTAVENTO ALGARVIO - I

 

http://www.realholidayreports.com/hotel_pics/Hotel_Algarve_Casino_Praia_da_Rocha.jpg

 

Não parece haver quem duvide que o turismo é a principal fonte de riqueza desta sub região mas também parece não estar a ser bem entendida a forma de a aproveitar a cem por cento.

 

Com efeito convém começar por recordar a definição de turismo: conjunto, sistémico e global, de actividades económicas que em vez de levar o produto ao cliente, trazem este àquele. E se a maioria dos clientes for estrangeira é um excelente meio de exportação e portanto de angariação de divisas.

 

Assim, numerosas actividades cujo transporte é impossível e outras que não é viável a sua exportação, pela sua natureza e/ou dimensão, passam a ser valorizadas e vendidas se forem devidamente trabalhadas e divulgadas.

 

Se isto não for feito correcta e plenamente, grande parte do valor acrescentado da actividade turística é perdido por desaproveitamento de potencialidades existentes ou por substituição de produtos nacionais por outros importados.

 

Ora Portugal atravessa não só uma crise mundial mas também uma crise estrutural e cultural, cujo início se deu há cerca de 25 anos, que tem vindo a deteriorar ainda mais a sua competitividade que desde há bastantes anos já era suficientemente baixa para precisar que fossem tomadas medidas profundas de recuperação, o que não aconteceu. Além de se ter atingido um valor da dívida pública de tal dimensão que se não se mudar radicalmente a maneira de viver e de gerir o País, as Autarquias, as Empresas e as Famílias não conseguiremos vencer em tempo útil estas crises.

 

O Governo Central tem dado alguns sinais positivos desta alteração de rumo, particularmente reduzindo a excessiva despesa pública que cresceu neste período mais de 600%, mas não basta que ele o faça, pois todos os outros intervenientes têm também que dar passos idênticos nas suas esferas de influência.

 

Quando se analisa o Turismo do Sotavento verifica-se existir uma elevada taxa de sazonalidade porque o produto turístico ainda está excessivamente baseado no sol e mar que foi um erro, assaz grosseiro diga-se de passagem, cometido até agora pelos principais responsáveis por este sector e por esta sub-região.

 

Na verdade, o golfe já veio contribuir muito para colmatar esta falha, mas faltam outras actividades essenciais para inverter esta situação, como seja a náutica de recreio e retomar actividades produtivas na agricultura, na agropecuária, na construção naval, na pesca, e noutras que mais adiante se tratará.

 

Ao se fazer um trabalho deste tipo e desta envergadura há que ter a noção precisa da dificuldade do Estado se endividar mais, pelo que todos os planos de desenvolvimento deverão ser realizados de forma a minimizar o investimento estatal e motivar o privado, sem perder a eficiência do papel fundamental de regulador do estado e a capacidade de concorrência eficaz do privado.

 

Assim pretende-se desenvolver no Postal um movimento de captação de interessados nesta campanha a realizar da forma seguinte: vão ser publicados nas próximas edições do jornal artigos, de minha responsabilidade, sobre as várias actividades que constituem o potencial económico do Sotavento e espera-se que os leitores que têm opiniões e sugestões sobre estas iniciativas as escrevam e enviem para o Postal à atenção do programa –O FUTURO DO SOTAVENTO.

 

Os textos recebidos serão aproveitados de forma correcta no decorrer deste programa de forma a incluir a maior quantidade de interessados que normalmente têm dificuldade em exprimir as suas opiniões.

 

Na próxima edição apresentaremos uma lista quase exaustiva com o intuito de facilitar e até motivar os leitores para esta iniciativa.

 

Na edição seguinte trataremos a náutica de recreio por ser das mais importantes e das que mais atrasadas estão aqui, seguindo-se as outras e incluindo as sugestões recebidas entretanto.

 

 José Carlos Gonçalves Viana

SOLUÇÃO DESPREZADA

 

 

Os economistas estão de acordo. Isto em si mesmo deve ser celebrado. O interesse é ainda maior pois o consenso situa-se no assunto mais grave e influente da vida pública, a crise nacional. Existe uma unanimidade estrutural dos diagnósticos e em grande medida das terapêuticas. Claro que há contestatários, como se impõe na sociedade mediática, mas aqueles que interessa ouvir dizem o mesmo.

 

Nos últimos meses, além de múltiplas entrevistas e declarações, foram publicados vários trabalhos de fundo de eminentes economistas e instituições, explicando e resolvendo a grave situação da nossa economia. Embora diferentes no estilo e argumentos o quadro que traçam é bastante consistente. Como afirma talvez o melhor, o caminho a seguir é

 

«a) Restaurar a competitividade;

b) Redireccionar o investimento público e os incentivos ao investimento privado a favor do sector transaccionável;

c) Redireccionar os incentivos à produção, também a favor deste sector; e

d) Flexibilizar o funcionamento da economia e nomeadamente do mercado de trabalho (...)

Complementarmente, é necessário reduzir a procura interna para um nível mais sustentável»

(Vítor Bento (2009) Perceber a crise para encontrar o caminho, bnomics, p.101-102).

 

Se temos diagnóstico e terapêutica, que falta? Alguém que lhe ligue. De facto, lendo discursos oficiais, reportagens jornalísticas e discussões políticas, tudo parece alheio a este caminho. Nos debates da televisão ou conversas de cafés só se fala de professores e saúde, fiscais e polícias, funcionários, escutas e sucatas. As atenções continuam bem centradas nas questiúnculas do sector não transaccionável, aquele que não tem relações externas e aumenta a dívida. Só nos preocupam direitos adquiridos e pensões, férias e ambiente, estradas e construção.

 

Entretanto, as exportações oprimidas, défice externo, dívida crescente, falta de competitividade, são temas omissos ou meramente incómodos. Afinal, vivemos há tanto tempo com o buraco na balança de pagamentos sem problemas, porquê perder tempo com ele? Notam-se os seus sintomas no desemprego, pobreza, recessão. Esses seriam resolvidos se o desequilíbrio estrutural fosse tratado, mas acabam por escondê-lo.

 

As medidas e planos políticos apresentados, centrando-se nas tais actividades que agravam o endividamento, ainda impõem novas restrições reduzindo a flexibilidade económica. Além de continuar a pressão política do sector da construção nos sonhos de comboios e aeroportos. Os responsáveis insistem na via que nos enfiou no buraco, o que nem surpreende, sendo eles quem nos trouxe aqui.

 

A única proposta remotamente relacionada com as medidas necessárias é a sempre adiada consolidação orçamental. Essa ao menos reduziria a insustentável procura interna. Mas centrando atenções no défice errado acaba ineficaz. O Governo anterior é prova disso. O nosso desequilíbrio vem de vivermos acima das nossas posses pois a competitividade não permite despesa tão alta. A manifestação directa está na balança externa, sendo o Orçamento do Estado apenas parte do mal. Por isso dominar esse défice aumentando a pressão fiscal sem reduzir os gastos reduz a sangria pública mantendo a hemorragia externa, como se viu nos últimos anos.

 

Isto mostra porque a subida de impostos não é caminho aconselhável. Tem, é verdade, a vantagem de limitar a despesa das famílias e empresas, contribuindo para colmatar o desfasamento. Aliás, a crise internacional está a ter o mesmo efeito e a poupança privada começou a subir. Mas há séculos que a democracia em Portugal tem um problema: aumentar receitas do Estado apenas confirma a despesa, que depois sobe mais um patamar. Estes anos também confirmam isso.

 

A situação financeira nacional está longe de ser desesperada, até comparando bem com parceiros próximos. Os níveis ainda são razoáveis, embora cresçam assustadoramente. As boas notícias é que ainda vamos a tempo, o diagnóstico está feito, é claro e simples. Temos a dieta pensada e remédios para anestesiar o processo. Só falta quem.

 

 João César das Neves

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In Diário de Notícias, 7 de Dezembro de 2009

OS FOGOS FLORESTAIS E O CO2

 

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O país anda preocupado porque se obrigou a não ultrapassar uma certa quota de CO2 e parece não conseguir ficar abaixo desse limite.

 

Não sei como são feitas as medições nem que nível de precisão têm. Mas sei que os fogos florestais (hoje, em Portugal, mais do que noutros locais e do que eram antigamente) lançam na atmosfera quantidades astronómicas de CO2. E ainda há a acrescentar, especialmente para certas espécies de resinosas, mais uns quantos produtos nocivos.

 

Os nossos fogos florestais afectam o problema do CO2 de duas formas diferentes: uma é o CO2 lançado directamente na atmosfera, durante a queima das árvores; a outra é a quantidade, igualmente astronómica, de CO2 que deixa de ser absorvido da atmosfera pela floresta que ardeu e que só voltará a recuperar esse nível daí a vários anos quando (e se) estiver reconstituída.

 

É possível que estes factos estejam a ser considerados mas não me lembro de os ter visto referidos, quantificados e... corrigidos os erros! Pelo contrário, o que vejo é continuarem a ser cometidos os mesmos erros (de vez em quando ampliados), em vez de se fazer o que é elementar, como já chamei a atenção.

 

O caso dos fogos florestais é da competência do Ministério da Agricultura e não do da Administração Interna. Mas em Portugal, em que o Ministério da Agricultura anda há várias décadas a destruir a actividade que, por definição, devia desenvolver – até muita gente leiga detecta a diferença entre Portugal e a Espanha! – é possível que os fogos florestais façam parte desse programa de destruição, cada vez mais acelerado.

 

E nem o grave problema do CO2 – tanto o que é lançado na atmosfera durante o fogo, como o que não é absorvido nos anos seguintes porque a floresta foi destruída – chega para o Ministério da Agricultura e até o Primeiro Ministro – que certamente vai sofrer nas urnas as consequências da brutal redução que já causou no nível de vida da grande massa dos portugueses – perceberem os clamorosos erros que têm estado a cometer.

 

Portugal, com toda a área florestal que tem e mais toda aquela que devia ter – não me canso de chamar a atenção para a urgência de florestar a serra do Algarve – talvez fosse um dos bons contribuintes para a absorção do CO2 e se não acordasse tão tarde e tão incompletamente para as energias renováveis, em que é tão rico, talvez até estivesse em boas condições para “vender” quotas de CO2. Que tristeza pensar no que Portugal podia e devia ser e ver o estado em que o têm estado a pôr!

 

 Miguel Mota*

http://www.google.pt/imgres?imgurl=http://jpn.icicom.up.pt/imagens/pessoas/miguel_mota.jpg&imgrefurl=http://jpn.icicom.up.pt/2009/03/10/ibmc_homenageia_cientista_pioneiro_no_combate_ao_cancro_.html&usg=__Fvm0caWpGHAC2kdvQ1IjLzz3bp4=&h=229&w=305&sz=48&hl=pt-BR&start=4&tbnid=CsupbLSdjOKa2M:&tbnh=87&tbnw=116&prev=/images%3Fq%3DProfessor%252BMiguel%252BMota%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG%26rlz%3D1T4SUNA_enPT292PT293%26biw%3D967%26bih%3D415%26tbs%3Disch:1&um=1&itbs=1&ei=bRBTTOu8I5SSjAeX6IDEBA

 

___________________________

 

* Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado

 

Texto publicado na “Floresta e Ambiente”, Ano 19, Nº 76, Janeiro/Março de 2007

CATURRICES 02

 

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JOGOS DE SOMBRAS - II

 

 

 “Se a PT perde a VIVO, é a Pátria que soçobra” clama o Governo aos quatro ventos.

 

 Por que diabo? É a pergunta que vem imediatamente à ideia - e a que o Governo ainda não se dignou responder. Assim, ao estilo de: “Isto da alta política é areia de mais para as vossas pobres cabecinhas! Comam, calem - e confiem em quem sabe”.

 

 Seja, ou não. Por onde paira o “interesse nacional” neste imbroglio? Pela VIVO? Pela PT? Pela vertigem da “alta política”? Algures, num canto escuro? Vamos lá procurá-lo.

 

 Estará na VIVO? A VIVO é um operador de telecomunicações móveis no Brasil (não sei se ambiciona expandir-se para os países vizinhos) – um mercado liberalizado, competitivo e razoavelmente regulado.

 

 O interesse nacional de cá estará então nos milhões de telemóveis que milhões de brasileiros dedilham a todo o momento com enorme entusiasmo? Talvez na secreta esperança de pôr a VIVO a bombardeá-los com mensagens subliminares sobre a casa abençoada por Deus que é a lusofonia? Ou, com mais matreirice, para os tornar consumidores compulsivos de produtos portugueses?

 

 Por se temer que a VIVO faça uma entrada fulgurante no mercado português, arrasando a concorrência e tomando à má fila o controlo da infra-estrutura da rede fixa – um equipamento mais que estratégico? [Infra-estrutura que, diga-se de passagem, a PT foi “convidada” a adquirir por um Governo sedento de pilim, sem que accionistas e Comissão Europeia esboçassem um gesto, por mais simbólico que fosse.]

 

 Ou será, antes, para assegurar que a PT continue a ser um contribuinte de excepção, um financiador de mãos largas e um empregador generoso? Mas, se assim for, o que se quer é que o pessoal de lá continue a contribuir para o pagamento, já da crise orçamental deste lado do Atlântico, já dos petits projects dos nossos imaginosos governantes. Aí, sim, o interesse seria inegável e bem nosso!

 

 Será que o Governo brasileiro nada tem a dizer sobre esta manobra tosca que visa lançar mão de investimento directo estrangeiro para tributar no país de acolhimento, pondo o povão ao serviço das finanças públicas de outro país - ainda que este seja o País Irmão?

 

 Seja como for, o interesse nacional na VIVO estaria sempre sujeito a leis, regras e regulamentos para os quais o nosso Governo nunca seria tido nem achado. E ficaria exposto às vicissitudes de um mercado cujas conjunturas ele nunca conseguirá influenciar. O que não deixaria de ser imprudente, se não fosse, desde logo, uma rematada insensatez.

 

 Estará na PT? Mas a PT é também um operador de telecomunicações num mercado aberto, competitivo, ainda que regulado de forma displicente. Aqui, sim, o interesse nacional é que é óbvio: telecomunicações de qualidade a preços alinhados (em Paridade de Poder de Compra) pelos da restante UE (o que está longe de acontecer).

 

 Para isso bastam ao Governo dois instrumentos: regulação e concorrência. Que uma e outra, entre nós, andem há muito pelas ruas da amargura é sina que não se esconjura com participações no capital de empresas estrangeiras.

 

 “Ah! Mas a VIVO é fundamental para as actividades de desenvolvimento tecnológico a que a PT se dedica” eis um argumento que se ouve amiúde, quando chegados a este ponto (e temo bem que se deveria dizer INESC e Universidade de Aveiro em vez de PT).

 

 Entendamo-nos! Se o software destes dois Centros de Investigação não operasse maravilhas no mercado brasileiro (e noutros) de nada serviria a participação da PT no capital da VIVO. E persistir nesta participação só para vender a bom preço software imprestável seria caminho certo para transformá-la em lixo.

 

 Aliás, mal iriam os planos de expansão da PT se assentassem na utilização de tecnologias falhadas só porque eram “da casa”. Bem vistas as coisas, o argumento é apenas uma outra versão do método - tão nacional e tão interesseiramente nosso - do apadrinhamento e da “empenhoca” que, felizmente, não é para aqui chamado.

 

 Convenhamos! O interesse nacional é o interesse da Nação. O que é dizer: interesse alinhado pelo bem comum dos portugueses. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações fiáveis, não dos que falam ao telemóvel no Brasil. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações seguras, não dos accionistas da VIVO. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações a preços competitivos, não dos Governos que se enfeitam com penas que não lhes pertencem.

 

 Para que conste e o Governo não esqueça, o legítimo interesse dos portugueses, quanto a telecomunicações, resume-se em três singelas palavras: segurança, qualidade, preço.

 

 E por falar em portugueses... Se, na verdade, o investimento na VIVO convoca o interesse nacional, então os nossos governantes (dados do Relatório e Contas de 2009):

- Alavancaram-no para lá do razoável com o dinheiro de investidores privados, nacionais e estrangeiros (o peso da golden share no Capital Social da PT é insignificante);

- Financiaram-no em larguíssima medida com recurso a dívida (dívida líquida de € 5.9 mil milhões, para capitais próprios, excluindo interesses de minoritários, de 1.4 mil Milhões, dos quais cerca de metade provem dos lucros obtidos já em 2009);

- Permitiram que aos portugueses fossem facturados preços anormalmente elevados (no contexto europeu) para que a vida financeira da PT não fosse um sufoco.

 

 Dito com maior clareza: todos os clientes da PT, ao longo destes anos, suportaram o seu quinhão no financiamento do “interesse nacional”, sem que se ouça, agora, que também eles vão beneficiar dos proveitos que a venda da participação no capital da VIVO irá gerar.

 

 “Se achassem que a factura da PT era pesada, mudassem para a concorrência” ouço dizer. Pois sim! O mercado das telecomunicações em Portugal, apesar das campanhas publicitárias aparentemente agressivas, é um oligopólio do tipo líder/seguidores – até porque a infra-estrutura da rede fixa está nas mãos da PT. CED.

 

 A.PALHINHA MACHADO

TGV

 

 

Vamos levar com o TGV em cima. É já claro que a aposta na construção do comboio de alta velocidade está imparável. É verdade que essa decisão, que hoje parece definitiva, é um enorme disparate. Mas que interessa isso?

 

O TGV é uma tolice. Claro que o projecto tem vantagens (era o que faltava se não tivesse!) mas são muito inferiores aos custos esmagadores, não apenas financeiros, mas também ambientais, urbanos, políticos, entre tantos outros. As estimativas mostram já um valor astronómico do investimento, e todos sabem que acabará por derrapar para muito mais.

 

Mas as empresas construtoras precisam muito de grandes obras e os políticos anseiam por traficar dinheiros, conceder benesses e fazer inaugurações. A pressão é insuportável. Os governos no poder, ganhando esses dividendos, são sempre a favor e são contra na oposição. Dado que o resultado é inevitável, debates e atrasos só aumentam os custos.

 

Daqui a muitos anos vai-se ver que os comboios andam às moscas, têm de ser subsidiados de forma ruinosa e prejudicam outras formas de transporte. Já foi assim com o complexo de Sines, está a ser com os estádios do Euro 2004, será com o Alqueva. Mas que interessa isso agora? Uma coisa é o processo político, outra, muito diferente, a realidade económica e social.

 

Mas se neste momento é claro que vamos levar com o TGV, devemos no mínimo pedir uma coisa ao Governo: por favor, ao menos não tentem mais justificar o projecto! É que os disparates são tantos que, quanto mais inventam explicações, mais se enterram.

 

João César das Neves

 

Imagem: http://www.google.pt/imgres?imgurl=http://cedezinho4.blogs.sapo.pt/arquivo/tgv1.jpg&imgrefurl=http://vila-do-paul.blogspot.com/2009/06/28-economistas-querem-reavaliacao-do.html&h=300&w=400&sz=137&tbnid=OvJBsPKWxNFMBM:&tbnh=93&tbnw=124&prev=/images%3Fq%3DTGV&hl=pt-PT&usg=__quwdtYP3bPDZJ1u7MwV8HVjpsfw=&ei=MaXSS9nHJtng-Qa-m8CkDA&sa=X&oi=image_result&resnum=6&ct=image&ved=0CB4Q9QEwBQ

ENERGIAS RENOVÁVEIS NEGLIGENCIADAS

 

 

Portugal está hoje melhor do que há quase trinta anos, quando publiquei um artigo a chamar a atenção para o que o país devia fazer no sentido de reduzir os elevadíssimos custos da importação de combustíveis (1). Além da energia hídrica, que já nessa altura era algo utilizada, o que se incrementou em tempos recentes foram principalmente a energia eólica e as células fotovoltaicas. (Há suspeitas de os consumidores estarem a pagar electricidade cara para que alguns tenham lucros chorudos e até tentarem travar outros aproveitamentos, mas isso é outro problema). No entanto, continuam a ser negligenciados ou muito pouco desenvolvidos alguns aproveitamentos que podem fazer diferença significativa. Para além dum melhor aproveitamento dos óleos de fritar, que julgo ser ainda uma pequena fracção do total, gostaria de chamar a atenção para dois casos em que poderemos fazer muito melhor do que actualmente.

 

Tem havido referências a fornos solares muito simples, até de construção caseira, destinados a cozinhar alimentos usando simplesmente o calor do sol. Apesar disso, não há uso generalizado nem são evidentes esforços da parte dos governantes ou das indústrias privadas para a sua divulgação. É um caso que bem pode ser tratado nas escolas, fazendo parte dos trabalhos manuais, como já vi notícia até na televisão, mas que não creio estar generalizado. De construção caseira ou por produção industrial, simples e barata, poderiam aproveitar o sol em quintais e varandas, poupando gás ou electricidade. Talvez os vendedores de combustíveis não gostem mas a economia nacional e a de muitas famílias agradecem.

 

Um outro aproveitamento é o do biogás, também chamado gás dos pântanos ou gás do estrume. É principalmente constituído por metano, um gás de fórmula simples, CH4 (cada molécula composta por um átomo de carbono e quatro átomos de hidrogénio), obtido a partir da fermentação de resíduos orgânicos, incluindo esgotos. Pode ser produzido em pequenas unidades, particularmente nas zonas rurais, ou em grandes instalações e é usado directamente, por queima, para aquecimento, ou em motores de explosão, incluindo geradores de electricidade. Comprimido, em garrafas com as usadas para o gás butano, pode ser usado em veículos automóveis. Os autocarros do transporte público na cidade de Helsingborg, na Suécia, utilizam o biogás produzido numa grande unidade. O líquido sobrante é levado para os campos por pipeline e utilizado pela agricultura, como um óptimo fertilizante.

 

A produção do biogás tem ainda o bom resultado de combate à poluição, algo particularmente importante em zonas como aquelas em que há grande concentração de explorações de suínos. Incrementando a utilização destes casos simples, Portugal pode dispensar uma grande parte da actual importação de combustíveis fósseis.

 

 Miguel Mota

 

(1) Mota, M. A agricultura é que há-de substituir o petróleo. Vida Rural Nº 128, Fevereiro de 1982

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