O autor aproveitou e bem, os dados do PNUD de um artigo seu que não foi publicado no NOTAS SOLTAS por um acidente de percurso. Porém, a sua divulgação neste INQUÉRITO tem relevância porque informa o leitor a cerca dos parâmetros utilizados no bem estar das populações dos países desenvolvidos. Esses critérios são importantes para uma população com saúde, bom nível de instrução, profissão que lhe permita um rendimento em conformidade com as suas necessidades. Não concordo que Portugal tenha tido troca de governos. Temos o binómio ( PS-PSD) durante períodos longos. No meu entender isto tem de mudar, limitando-se a um ou dois mandatos. Os políticos têm de ser íntegros e as Leis escrupulosamente cumpridas. Antes termos um Parlamento com menos deputados que inspirem a confiança dos votantes, do que muitos deputados sonantes. O país tem gente qualificada e de valor moral que não participam da política para não se imiscuirem. Vem aí as Eleições, oportunidade de cumprir o dever cívico com patriotismo. Se numa década vamos dar o salto, não sei.
Portugal Precisa De Uma Nova Constituição Que Consagre Em Toda A Sua Plenitude Os Princípios Do Sistema Económico Da Liberdade E No Domínio Do Social Se Atenha Sem Reservas Ao Conservadorismo Cristão.Importa Analisar Sem Preconceitos As Consequências Para O Nosso País Da Adesão À Então CEE Que Ocorreu Em1986 Nomeadamente Em Termos Da Perda De Soberania E Muito Em Especial Em Tudo Quanto Decorre Da Adopção Da Moeda Única.
Miguel Teixeira E Melo- Licenciado Em Economia (U.P).
RÉPLICA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA AO COMENTÁRIO DE ANTÓNIO FONSECA
É importante o comentário do Dr. António Fonseca porque, além do seu valor intrínseco, contribui para que o debate prossiga, como é aliás o desejo do proprietário deste blogue. Embora de um certo ponto de vista se compreenda a lógica do seu argumento sobre a relação entre a dimensão espacial e a natureza das estruturas administrativas, a realidade demonstra algo diferente. Não aponto o exemplo de países grandes como a França, a Itália, a Espanha e a Alemanha, que adaptaram a regionalização depois de experimentarem os inconvenientes da centralização. O mais flagrante exemplo que desmonta aquele pressuposto vem de países territorialmente bem mais pequenos que Portugal (92.152 Km2) como a Holanda (41.865Km2 – 12 regiões), a Bélgica (30.688Km2 – 3 regiões) e a Dinamarca (42.952Km2 -5 regiões). Ora, o fator determinante da melhor estruturação administrativa não é a dimensão espacial em si, ou só por si, é sobretudo a natureza diferenciada dos recursos naturais e humanos que a comportam. Só quem habita e vive num espaço geográfico sente com toda a veemência as necessidades, as aspirações e os sonhos dos seus habitantes. Só ele consegue interpretar convenientemente os impulsos que recebe da terra e das suas gentes, e de conceber e pugnar pela realização dos melhores projectos económicos, sociais e culturais que os viabilizem. O poder central limita-se na prática a distribuir recursos, porque lhe escapa o verdadeiro tónus dos problemas e o sentido do legítimo compromisso que nasce do sonho e da aspiração e se concretiza com a satisfação da obra realizada. Pode-se contrapor afirmando que tudo isso é válido com a existência do município. Em certa medida é, mas o que está em causa são os problemas cujo nível de ocorrência e de resposta está acima do nível do município e abaixo do escalão central. A sua cabal resolução só é viável na região administrativa, uma instância intermédia entre aqueles dois níveis de poder. Também se tem contestado a necessidade da região apontando a existência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mencionados na minha última intervenção. Só que é a própria realidade − pouco ou nada se alterou no panorama do nosso desenvolvimento − que demonstra a sua pouca valia. Para mais, e como expliquei antes, as CCDR são nomeação do governo central, ao invés das regiões, que são eleitas pelas populações dos respectivos espaços, o que desde logo representa uma assinalável diferença qualitativa na esfera da motivação e empenhamento dos seus titulares. O argumento das despesas inerentes ao funcionamento das regiões, também o contrapus explicando que a extinção das CCDR compensa a criação das regiões. Além disso, quando se alega que a regionalização acarreta um acréscimo da burocratização, é por se esquecer que as estruturas regionais têm de se focar essencialmente no exercício de acções de coordenação, privilegiando o estudo dos problemas e a mobilização dos recursos humanos e materiais que conferem a escala técnica adequada à resolução dos problemas. Enfim, se o modelo de organização territorial existente não tem permitido ao país dar o salto que seria normal esperar em função dos avultados recursos que têm sido recebidos, impõe-se mudar de paradigma. Porque em algum lado estará a origem do problema. E este está bem patente na dificuldade de atenuar os diferenciais de desenvolvimento entre o litoral e o interior, o que reclama uma intervenção multímoda que abranja todas as áreas de actividade, desde a economia à educação, desde a saúde ao ambiente, desde a acessibilidade à cultura. Os fogos florestais que arrasam o interior são bem uma consequência dessa assimetria. Mas nada será possível enquanto não se garantir continuidade aos planos gizados pelos diferentes governos. “Mudar ou, pior ainda, abandonar, um Plano só porque é obra do Governo anterior é uma tentação que é mister resistir”. Plenamente de acordo com o Dr. António Fonseca. Adriano Lima
COMENTÁRIO DE ANTÓNIO FONSECA À POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO
Tomo a liberdade de deixar aqui uma observação à propósito da regionalização. Sem desvalorizar o mérito de uma participação robusta dos cidadãos na feitura e execução dos Planos de Desenvolvimento, sugiro que se tenha presente a importância de equilibrar esta vantagem com o custo que importa um projeto de regionalização, nomeadamente a inevitável burocracia que se replica a níveis autárquicos. Portugal Continental com 92 mil quilómetros de superfície, 560 quilómetros do Norte ao Sul e 220 do mar à serra, podia ser, em inteiro, uma região de um país mais vasto. Tudo é relativo e o diabo está nos detalhes da execução e, em particular, na mentalidade de “delegar” (ou não) de cima para baixo. Outra tentação a se precaver é fazer, desfazer e refazer projetos de desenvolvimento. Não há “Planos” perfeitos; todos os Planos precisam de correção à medida que a caminhada em direção ao objetivo procede. Mudar ou, pior ainda, abandonar, um Plano só porque é obra do Governo “anterior” é uma tentação que é mister resistir. Obrigado.
CONCLUSÃO DA RESPOSTA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA
Na minha anterior intervenção, afirmei que o tema da regionalização terá sido alvo de algum preconceito político, ou os resultados do referendo nacional a que a reforma foi submetida em 1998 não tivessem mostrado uma clara divisão no espectro político sobre esta matéria: PSD e CDS contra e os partidos da esquerda a favor. Ganhou claramente o não, mas desde logo ficou claro que o pleito eleitoral não foi precedido de um devido esclarecimento da nação sobre o que estava em causa. Em todo o caso, subjaz a esse insucesso a errónea percepção de que a direita conservadora vocacionalmente tende a não ser favorável a uma reforma que de algum modo reduz o poder central e a sua natural tendência controladora. Pode ter sido assim, mas tudo terá evoluído quando o primeiro-ministro António Costa prometeu que referendaria a regionalização em 2024, recebendo a anuência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a aprovação de Rui Rio, o líder da oposição. Mas tal não se concretizou devido à demissão de António Costa e a queda do seu governo.
Há o argumento de que a regionalização acarreta custos financeiros para a sua instituição, mas é infundado. Por exemplo, basta pensar nos custos que se poupam se os atuais dezoito círculos eleitorais correspondentes aos distritos forem substituídos pelas áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estas, criadas pelo decreto lei 104/2003, consistem em serviços desconcentrados da Administração central instalados no território continental, com autonomia administrativa e financeira, com o fim de executar medidas em proveito das respectivas regiões. A sua estrutura organizativa compreende um presidente, um conselho administrativo, uma comissão de fiscalização e um conselho regional. Estes órgãos não são eleitos directamente, sendo o presidente nomeado pelo Governo por um período de 3 anos. São cinco as CCDR: a CCDR Norte; a CCDR Centro; a CCDR Lisboa e Vale do Tejo; a CCDR Alentejo; a CCDR Algarve. Ora, se se quiser simplificar, porque a virtude está muitas vezes na simplicidade dos processos e das soluções, poderiam ser criadas cinco regiões administrativas correspondentes a essas cinco CCDR. Os ganhos seriam vários e de natureza diversa. Com efeito, a geografia eleitoral seria racionalizada e simplificada com a inscrição do acto eleitoral em áreas do território dotadas de autonomia administrativa. O voto individual e os mandatos políticos qualificavam-se mediante uma maior identidade comunitária. Os órgãos administrativos e os corpos técnicos das CCDR convertiam-se, com os ajustamentos necessários e porventura com custos insignificantes, nas estruturas dos governos das regiões administrativas. A diferença é que passariam a ser eleitos pelos cidadãos, com ganhos de valorização institucional e reforço do processo democrático.
Acredito que a criação de regiões iria contrariar o desenvolvimento excessivamente litoralizado do país e, por inerência, travar o crescente abandono do interior que se verifica desde há décadas e cujas consequências negativas são bem conhecidas. Assim, acredito que a regionalização proporcionaria as melhores condições para a implementação das políticas de desenvolvimento concebidas pelo governo central. Desde logo, porque os princípios de solidariedade e de subsidiariedade que subjazem ao paradigma da regionalização permitiriam combater paulatinamente os desequilíbrios estruturais entre o litoral e o interior e favorecer uma melhor racionalização das políticas de desenvolvimento nacionais.
CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA DO CORONEL ADRIANO MIRANDA LIMA
Não estando em condições de me pronunciar sobre “políticas de desenvolvimento” em concreto para o país, contudo, algumas leituras, nomeadamente da obra do geógrafo francês P. George, (no seu livro intitulado A Geografia Activa, II edição), convenceram-me de que sem uma reconfiguração territorial da administração do Estado não haverá uma verdadeira reforma das instituições, aquela que permite uma racionalização dos serviços públicos e o desejável saneamento financeiro. O desenvolvimento económico e social passa necessariamente pela criação destas condições.Ou seja, é imprescindível uma regionalização administrativa. Sem ela, quaisquer políticas de desenvolvimento que se adoptem dificilmente terão efeitos estruturantes na globalidade da economia e do progresso social. Comprova-o a nossa incapacidade de atingir os níveis de desenvolvimento que seria suposto esperar depois de tantos recursos recebidos da CEE e da UE. Para isso, só uma explicação se afigura plausível: uma organização territorial anquilosada e desequilibrada. Tentou-se minorar os seus efeitos com os muitos milhares de quilómetros que rasgaram o território, mas de pouco ou nada valeram para combater o abandono do interior, dado que a politica do alcatrão não foi acompanhada de outras medidas, que por sua vez estariam à partida votadas ao insucesso pelo modelo antiquado da nossa organização territorial e administrativa. Ora, a ausência de um nível autárquico intermédio - as regiões - condena os municípios a um diálogo penoso com o poder central, onde a exigência legítima é muitas vezes entendida como reivindicação paroquial e a satisfação se confunde com o favor político. Os incêndios que todos os anos assolam o país expõem de forma flagrante essa lacuna (com reflexo na coordenação, articulação, emprego e gestão dos meios de combate) que persiste no processo constituinte da organização política e administrativa concebida pela revolução de abril de 1974. Só que se caiu no erro, para mim crasso, de politizar a criação de regiões administrativas, com a tendência de a considerar como uma medida da esquerda, como se viu nos debates parlamentares do passado e nas últimas eleições em que a regionalização foi objecto de escrutínio eleitoral. Mas não, ela nem é de esquerda nem de direita. Fico por aqui para não sobrecarregar este espaço, mas voltarei ao tema.Adriano Miranda Lima
RÉPLICA DO CORONEL ADRIANO MIRANDA LIMA À PROFESSORA BERTA BRÁS
Agradeço à Sra. Dra. Berta Brás o seu comentário sobre a minha defesa da regionalização. Vejo que sobre esta matéria estamos em completa divergência. Não concordo que a regionalização administrativa de um país atenta contra a unidade nacional e menos ainda contra o "sentimento pátrio". Poderá a Dra. Berta Brás verificar que tal não aconteceu nos países onde a regionalização é uma realidade e um êxito comprovado. Um caso extremo é o da Suíça com os seus cantões, país onde o sentimento pátrio é incontestável. Com a regionalização não se pretende promover parcelas politicamente autonomizadas dentro do país, mas simplesmente contribuir para um desenvolvimento regional mais equilibrado e harmonioso, e, deste modo, mais susceptível de alavancar o progresso do todo nacional. É quase consensual o reconhecimento da irreversibilidade dos desequilíbrios regionais que afectam o país, bem como a constatação de que só podem ser revertidos ou minorados com uma reforma profunda da organização administrativa do território. Aparentemente imune a medidas pontuais, como o desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias de penetração para o interior, é nítido que as assimetrias regionais não se corrigem sem ir ao fundo do problema. De facto, o país só pode atingir níveis superiores de desenvolvimento quando encontrar soluções para contrariar o abandono do interior, que finalmente se reconhece com todas as letras ser a principal causa de fundo da pouca eficácia das estruturas de protecção civil na prevenção e no combate aos fogos florestais que têm devastado o país ao longo dos anos, com proporções que chegam a ser catastróficas, como aconteceu neste ano. Está nas mãos dos políticos, dos governos e dos portugueses criar um consenso nacional para inverter esse quadro que se revela deprimente e condicionador de um desenvolvimento mais integral e mais homogéneo do país. Experiências comparadas demonstram quais as vias a percorrer para a resolução do problema, desde a reconfiguração administrativa do território, com adequadas medidas de descentralização do poder e criação de regiões administrativas, a políticas de incentivo fiscal e de recuperação económica das regiões historicamente mais atrasadas. Países como a Holanda, a Grã-Bretanha e a França passaram por situações idênticas na década de 1940 e anos seguintes e souberam dar a volta por cima. Conseguiram o seu desiderato com firmes opções políticas, avultados investimentos e programas e legislações especiais visando a transformação estrutural das economias e a atracção do investimento industrial, com reflexos que se fizeram sentir na criação do emprego e no progresso social das populações, e deste modo invertendo a sangria demográfica e a desertificação do interior. A Holanda foi um caso paradigmático de sucesso de medidas que passaram por criar infra-estruturas e dotar as regiões deficitárias com as mesmas vantagens concedidas a zonas de concentração industrial, através de estímulos financeiros que convenceram os investidores. É claro que algumas vozes discordantes alegam que a regionalização contribui para o aumento do aparelho do Estado e do cresimento dos "boys" políticos. Mas não será necessariamente assim se as medidas reformistas forem bem gizadas e implementadas. Poderemos prosseguir a discussão sobre esta matéria.
«Importa debater estes temas Parabéns a este blog»
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Comentário de Henrique Salles da Fonseca
Começo por agradecer as participações até agora ocorridas e por informar que, sendo este um tema central das motivações deste blog, o presente INQUÉRITO se manterá aberto sem previsão de encerramento. Mais informo que não tenciono fazer uma síntese conclusiva pois todas as participações já publicadas têm óbvio mérito absoluto e porque os nossos leitores têm o seu próprio poder de síntese.
Permito-me, contudo, lembrar quem nos lê que política é via pela qual se propõe um grupo de pensadores conduzir um país, uma região, uma localidade, um agregado social de um ponto de partida para se chegar a um novo patamar de bem-estar/bem-comum. A democracia é a liberdade de escolha entre conceitos alternativos de bem-comum e vias alternativas para se alcançar o desiderato de cada proposta. Aquilo que mais aparece nos telejornais é politiquice e manipulação.
Um comentário enviado pelo Cor. Adriano Miranda Lima. Sobre regionalização. Sempre pensei que a regionalização – quando se discutiu sobre isso, suponho que ainda no século passado – século de inesperadas - e desastrosas – mudanças no nosso mundo luso – seria um factor de desunião e divisionismo, num país como este nosso, de vozear tantas vezes de atropelo, sobretudo nessa altura sucedânea aos cravos revolucionários, (exceptuando as naturais provas contrárias, pela seriedade dos resistentes) – a regionalização significando, para mim, enterro definitivo do sentimento pátrio, já truncado com as descolonizações então despachantes de sentimentos em torno da nossa História. A mim repugnava-me a ideia de regionalização, sintomática de definitivo divisionismo destruidor do conceito “pátria”, na sua unidade global, conhecendo um pouco a picardia humana a respeito de apropriações e suas lutas. Não sei se penso diferentemente, hoje. Como diria Afonso de Albuquerque, para usar ilustrativa referência «de mal com os homens por amor d’el rei, de mal com el-rei por amor dos homens… ou seja de mal com os homens por amor da pátria, - esse pequeno rectângulo, pioneiro na expansão material e cultural do mundo hoje conhecido. Regionalização para quê? Se cada Região pode trabalhar em função do seu desenvolvimento, olhos pregados não na Cruz, mas no Respeito por esse breve Rectângulo a que pertence, e que se deve dignificar, como figurando ainda no tablado geográfico das nações terrenas.
Esta é uma questão nada fácil para um leigo como eu, mas atrevo-me a pensar que uma regionalização bem concebida poderá alavancar um melhor desenvolvimento do país.
