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A bem da Nação

AS NOSSAS QUESTÕES IMPORTANTES

Por estas épocas do ano, eis-nos a todos, os economistas políticos, debruçados sobre as Grandes Opções do Plano e sobre o Orçamento do Estado. Estes, os nomes que damos em Portugal aos documentos que prefiguram as políticas económica e orçamental públicas para o ano seguinte e convenhamos que é uma época tão boa como outra qualquer para examinarmos matérias estruturais da vida portuguesa em vez de nos debruçarmos sobre questões circunstanciais, essas sim, tão escalpelizadas por conjunturialistas. Uma das questões mais referidas nesta Proposta de Lei para 2004 tem a ver com o investimento público a que na tradição administrativa portuguesa se chama PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central e eis que cai o Carmo e a Trindade quando é anunciada uma redução desta fatia do Orçamento do Estado para 2004 em comparação com a orçamentada para 2003. É da tradição portuguesa que a percentagem da Formação Bruta de Capital Fixo – vulgo, o Investimento – sobre o PIB seja claramente superior à percentagem homóloga nos demais Estados membro da UE e é precisamente sobre essa disparidade que muitos de nós somos levados a colocar a questão do porquê dessa ineficácia do investimento nacional. Como é possível que a tão elevados níveis relativos de investimento possam corresponder tão baixos níveis de progresso relativo ? Eis a questão para a qual não pode haver outra resposta que não a da falta de qualidade do Investimento global feito em Portugal relativamente a outros que investem menos que nós. Mas o Investimento português – à semelhança do que sucede no resto do mundo – é público e é privado. Admitindo que o nosso investimento privado oficialmente conhecido seja tão esclarecido como o de qualquer outro país do primeiro mundo, então há que para ele admitir uma taxa de insucesso sensivelmente igual às homólogas estrangeiras. Assim sendo, o défice da eficácia do Investimento global em Portugal recai essencialmente sobre a fracção pública, a tal a que em Portugal se chama PIDDAC. Perguntemo-nos, pois: como é feito o estudo da remuneração dos capitais públicos investidos? Que peso assumem nas decisões de investimento a concretização das paixões dos governantes e algum lucro dos executantes ou a satisfação das reais necessidades de Portugal? A resposta é-nos claramente dada pela relação que existe entre o Investimento e o crescimento do PIB: o Investimento global português não tem níveis médios de rentabilidade que se possam considerar satisfatórios quando comparados com os verificados nos nossos principais parceiros, nomeadamente europeus e tudo nos leva a concluir que se torna imprescindível a substituição da quantidade pela qualidade do investimento público Bem, se assim for, então ainda bem que o Orçamento do Estado para 2004 põe algum travão àquilo a que poderíamos chamar de esbanjamento público. Lisboa, Outubro de 2003

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