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A bem da Nação

TERRORES DIURNOS

A notícia de que o endividamento das famílias portuguesas atingiu os 110 por cento do rendimento disponível foi uma das mais alarmistas que os nossos órgãos da comunicação recentemente divulgaram, fundamentados no Relatório Trimestral de Setembro de 2003 do Banco de Portugal, divulgado no passado dia 18 de Novembro. O comum dos leitores conclui de imediato que os portugueses gastam mensalmente mais 10 por cento do que aquilo que recebem de ordenado e que caminham nesse acelerado ritmo para a bancarrota; ao fim de um ano o Subsídio de Natal seria suficiente para pagar apenas 80 por cento da dívida e o ano novo começaria hipotecado. A surpresa é uma arma da guerra de audiências que não concorre no sentido de seriamente informar e, tanto quanto a independência permita, formar. É que se de facto sucedesse como os incautos concluem da alarmante notícia, o descalabro seria completo e não faltariam muitas semanas para a eventual ocorrência de alguma ruptura social; é constatável que tal não é a hipótese mais plausível na nossa sociedade e, como tal, tentemos explicar o que os desprevenidos não tiveram tempo de mentalmente acautelar. Constatamos que uma das maiores fatias do endividamento das famílias portuguesas tem a ver com o crédito à habitação (cerca de 90 por cento do crédito emitido em 2002 pelo sistema bancário aos Particulares) e qualquer mortal sabe que a dívida não se vence toda de uma só vez: as prestações de amortização do empréstimo contraído são mensais e a própria habitação é um activo que por si próprio pode responder pela dívida. O problema com que os particulares se podem e devem preocupar é com este serviço da dívida e não com a dívida em si mesma considerada no globo. Se Deus nos der vida e saúde, temos ou não tempo para pagar a totalidade do empréstimo? Temos ou não rendimentos mensais que nos permitam almoçar e jantar e, para além disso, irmos pagando capital e juros ao banco? Esta é que tem que ser a preocupação das pessoas. E as preocupações de quem emite crédito têm que ser do género: este fulano tem à sua frente uma esperança de vida que lhe permita pagar-nos o que nos fica a dever ou teremos que lhe ir buscar a casa à viúva e aos filhos?; este cliente tem rendimentos estáveis que lhe permitam servir mensalmente a dívida para connosco na medida dos juros e, de preferência, com alguma amortização de capital? A relação deve ser, pois, estabelecida entre o rendimento (anual ou mensal) das famílias e o serviço da dívida (anual ou mensal). A gestão orçamental familiar ditará até que ponto os compromissos se podem acumular de modo a que vá restando algum ordenado no fim do mês em vez de passar a restar algum pedaço de mês no fim do ordenado. Todos nos recordamos que em Portugal o crédito a Particulares subiu em flecha quando as taxas de juro baixaram também em flecha em resultado de uma política pública que apontava precisamente no sentido da redução das taxas de juro e de intermediação bancária; a concorrência interbancária encarregou-se do fomento do recurso ao crédito em que passou a avultar o financiamento de habitação própria ( Portugal tem hoje uma das taxas europeias mais elevadas de habitação própria já entrando pela segunda casa, a de férias ) e de bens de consumo duradouros tais como electrodomésticos e automóveis. Um problema daqui resultante tem a ver com a rigidez da oferta genuinamente nacional e este aumento da procura acabou por se traduzir numa clamorosa explosão do défice comercial de Portugal, com dificuldades globais de financiamento interno e acrescida necessidade de endividamento externo do próprio sistema bancário. Se este processo continuasse indefinidamente, certo seria que se agravariam os problemas relativos à salvaguarda dos centros de decisão nacional e eis, assim, de certo modo explicada a necessidade de alguma redução do consumo nacional ou, pelo menos, do ritmo de crescimento desse consumo. É, pois, conveniente para a balança comercial nacional que se pratique alguma contenção no consumo mas não podemos deixar de chamar a atenção para o facto de que as técnicas clínicas antipiréticas podem ser de tal modo eficazes que o paciente deixe de ter febre e, até deixe de ter qualquer temperatura, ou seja, morra. Não é essa a terapêutica aconselhável para o nosso paciente Portugal em que tomara às Administrações Públicas disporem da capacidade de financiamento que os Particulares efectivamente têm. É que o verdadeiro terror diurno de Portugal é o consumo público; o consumo privado só provoca terrores nocturnos. Lisboa, Novembro de 2003, Henrique Salles da Fonseca

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