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A bem da Nação

MUITAS FELICIDADES

Dezembro é um mês tão bom como qualquer outro para se fazer alguma meditação sobre os assuntos que mais nos impressionaram nos 12 meses anteriores. Assim, à guisa de notas soltas, eis o que levo deste ano de 2003.  Ainda não foi este ano que enterrámos o PEC do nosso descontentamento o qual, numa época de mera sobrevivência empresarial, se propõe cobrar impostos sobre lucros putativos e que por isso mesmo não passa de uma infâmia.  2003 não foi o ano da desburocratização da vida portuguesa mantendo-se a validade semestral das certidões do Registo Civil, nomeadamente das de óbito. Em compensação, privatizaram-se os Notários lucrativos e mantiveram-se públicos os economicamente inviáveis num processo de privatização dos lucros e de nacionalização dos prejuízos. Já vi soluções mais brilhantes para protecção do bem público.  Porque variaram os preços em 3,4 por cento (média dos últimos 12 meses) até Novembro? Desde Fevereiro de 2001 que não se verificava variação tão baixa (3,3) e em 2002 ela foi de 3,6. Assim como a deflação não se justifica satisfatoriamente pela valorização cambial, também a subida dos preços não se fica a dever à ganância dos agentes económicos, a qual não resiste à transparência dos mercados. E 2003 pode muito bem com este baixo índice ter configurado, afinal, uma situação de estagflação uma vez que não deve ter havido crescimento global e os preços, mesmo assim, subiram. Tememos que os factores inflacionistas que tradicionalmente se fazem sentir na economia portuguesa ainda não tenham sido domados não nos permitindo uma variação de preços igual à dos nossos parceiros europeus. Esperemos que 2004 nos traga as reformas estruturais necessárias à salvaguarda da nossa competitividade.  Quando, numa época dita de crise, o Estado diz reduzir o Investimento, está claramente a contrariar a política keynesiana do reforço das despesas de investimento mas atentemos bem do que estamos a tratar: entre 1993 e 2002, o Investimento privado foi sistematicamente responsável por parcelas superiores a 73 por cento do Investimento total tendo com frequência ultrapassado a barreira dos 80 por cento, ou seja, estamos sempre a referir-nos a uma fatia que estruturalmente não representa mais do que 20 por cento do Investimento total. Será então essa relativamente pequena parcela a responsável por tantos males da nossa Economia? Creio que o problema pode ser efectivamente grave para quem tenha o Estado como principal ou único cliente mas isso deveria contribuir para o desenvolvimento de um motor de busca de novos mercados dentro e fora do país no âmbito de um processo de diversificação de clientela e de internacionalização activa, o qual, não resultando, transforma certamente a realidade num processo de internacionalização passiva e consequente perda de centros nacionais de decisão.  Já quanto à contenção das despesas públicas correntes e redução do funcionalismo público pela via da aposentação, esse é um sofisma pois o Estado limita-se a transferir responsabilidades em vez de as cortar pura e simplesmente. O desemprego é um ónus público e, portanto, não será solução conveniente para o objectivo em causa. A menos que se seguissem políticas inovadoras de desvinculação da função pública do género de o Estado ficar durante um ou dois anos a pagar meio ordenado a quem voluntariamente arranjasse emprego cá fora e passasse a contribuir de forma mensurável para o PIB e para a Segurança Social como qualquer vulgar contribuinte, não se vê como possam ser substancialmente reduzidos os encargos com Pessoal. É claro que só se prontificariam a sair aqueles que sabem fazer alguma coisa de jeito e permaneceriam ao serviço do Estado todos aqueles que não cabem nas empresas, nomeadamente por falta de habilitações convenientes. Surgiriam por certo situações complicadas mas não faltaria muito para que se tornasse evidente a razão da Ministra das Finanças quando afirma que parte substancial do Estado serve apenas para servir o próprio Estado num verdadeiro processo de hélice em cavitação. Na época festiva em que nos encontramos e neste dealbar de um novo ano, desejo que 2004 seja melhor que 2003 e é com muito gosto que desejo a todos muitas felicidades. Não deixo, no entanto, de recordar as palavras do Padre António Vieira no seu famoso Sermão dos Bons Anos proferido na capela real perante o próprio Rei e toda a Corte em Dezembro de 1642: “Não dá os bons anos quem só os deseja, senão quem os faz seguros.” Aguardemos, pois, que seja o Governo a desejar-nos com alguma sinceridade as boas Festas e um feliz ano novo. Lisboa, Dezembro de 2003

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