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A bem da Nação

CURTINHAS CXIII

 

Papel 6 - excel 0

 

v  Finalmente, o diagnóstico do que nos trouxe à crise (só conversa, um nada de dados). Para aligeirar a escrita, vou atribuir um símbolo a cada tipo de actividade económica (não se perca, Leitor):

-     Actividades X - satisfazem a procura “no resto do mundo” (a procura externa), exportando;

-     Actividades S - concorrem junto da procura interna com bens e serviços que também podem ser adquiridos no “resto do mundo” (são elas - como a agricultura, a pecuária, as pescas, as energias renováveis - que substituem, ou dispensam, importações);

-     Actividades I - trazem do “resto do mundo”até nós matérias primas, bens e serviços;

-     Actividades D+G - provêem a procura interna de bens e serviços (incluindo bens públicos, daí o G de Governo) que, por esta ou aquela razão, “o resto do mundo” não tem interesse em vir vender por cá, ou está legalmente impedido de o fazer, ou não tem como fazer.

 

v  No período de 1999-2008 (é o período em análise), o PIB praticamente estagnou. O que é intrigante porque:

(i) a população total cresceu ligeiramente, devido ao afluxo de imigrantes (isto é, Famílias Activas);

(ii) a taxa de desemprego manteve-se estável (a que sucessivas alterações de metodologia não terão sido completamente alheias);

(iii) em 10 anos, não é de esperar que a estrutura demográfica registasse alterações visíveis.

O que estava a acontecer?

 

v  Provavelmente, a transferência de Famílias Activas:

(i) umas, para empregos melhor remunerados, mas com menor expressão no PIB (por exemplo, na Administração Pública);

(ii) outras, para o grupo das Famílias Inactivas (por reforma, sobretudo);

(iii) outras ainda, acompanhando as actividades que mergulhavam na economia subterrânea.

Não fosse a imigração e o grau de dependência social ter-se-ia agravado significativamente.

 

v  Em 2008, do total de Famílias Activas:

(i) 30% estariam no Sector dos Bens Transaccionáveis (actividades X e S);

(ii) quase 2/3, no Sector dos Bens não Transaccionáveis (actividades I e D+G);

(iii) o restante, no desemprego (isto é, sem emprego na economia legal).

Uma distribuição sectorial do emprego tão disforme assim era muito improvável que fosse fruto do acaso. O que estava a acontecer?

 

v  O que estava a acontecer acontecia à vista de todos (só não via o BdP e quem não queria mesmo ver): os Bancos de cá endividavam-se despreocupadamente nos mercados interbancários internacionais (na realidade, junto de uma dúzia de Bancos no estrangeiro, se tanto) para concorrerem internamente por quota de mercado. E era no Sector dos Bens não Transaccionáveis que a concorrência se travava (o Sector dos Bens Transaccionáveis faz apelo a soluções financeiras já com alguma sofisticação, que os Bancos de cá, ou desconheciam, ou não estavam interessados em oferecer).

 

v  Neste período, a Dívida Monetária Externa situava-se nos 6x dos Capitais Próprios dos maiores Bancos de cá (com um destes a atingir pontualmente 18x). [Para pôr a realidade em perspectiva: no pico da crise asiática (1997/1998), provocada justamente pelo excessivo endividamento dos “Tigres Asiáticos” nos mercados interbancários internacionais, este rácio oscilou entre 3.5x e 4x.]

 

 

Dívida Externa Líquida - fonte Banco de Portugal

 

v  Além da Dívida Monetária Externa, os Bancos de cá financiavam-se ainda no exterior:

(i) ou directamente, através da emissão de dívida a médio prazo;

(ii) ou indirectamente, através da “titularização” de créditos que tivessem no Balanço.

E a Dívida Externa Total dos Bancos de cá cedo ultrapassou os 150% do PIB.

 

v  A liquidez que os empréstimos bancários criavam ia estimular continuamente uma procura interna que se orientava preferencialmente para as actividades D+G (imobiliário e distribuição comercial) e para os bens e serviços importados (actividades I) – para mais, uma procura interna que a Despesa Pública, desde finais dos anos ’80, vinha impulsionando.

 

v  A “bolha do crédito bancário” (ou a “bolha da dívida”) era a imagem ampliada da Dívida Monetária Externa – e a causa primeira dos deficits exorbitantes da BTC (sempre superiores a 8% do PIB) [Pondo, de novo, a situação em perspectiva: nas economias sensatas, os alarmes disparam em sobressalto quando o deficit da BTC se aproxima dos 4% do PIB.]

 

v  Nada tinha de surpreendente que os Balanços dos Bancos de cá crescessem a um ritmo muito superior ao da liquidez em circulação (apesar de esta, por sua vez, crescer muito acima do PIB): os “Euros de cá” tinham vida curta - rapidamente trocados por “Euros de lá” para pagar as preferências de uma procura interna rendida ao que o “resto do mundo” tinha para oferecer.

 

v  Mesmo assim, a expansão da liquidez em circulação era ainda suficiente para gerar tensões inflacionistas nas actividades D+G, justamente aquelas que determinam os níveis dos custos de produção em qualquer economia. Tinhamos, então, que as actividades X e S, não só pouco podiam contar com os Bancos de cá, como a inflação causada pela “bolha de crédito bancário” lhes roubava competitividade face ao “resto do mundo”.

 

v  Por esses tempos, a Dívida Pública Externa crescia moderadamente - mais em substituição da Dívida Pública Interna que, entretanto, se vencia, do que para financiar o exercício orçamental. O problema estava, porém, do lado das receitas fiscais: a “bolha de crédito bancário”, ao estimular a procura interna, empolava a base tributária, principalmente a dos impostos indirectos (IVA, etc.).

 

v  Sem que os sucessivos Ministros das Finanças se apercebessem, os deficites orçamentais só não eram mais dilatados porque a “bolha de dívida” colocava as receitas fiscais num patamar artificialmente elevado – que eles, aliás, aproveitavam para expandir a Despesa Pública ao menor pretexto.

 

v  Não era necessária uma especial perspicácia para ver que, mal a “bolha de dívida” começasse a esvaziar, as receitas fiscais viriam por aí abaixo – e, se nada fosse feito do lado da Despesa Pública, os deficits da execução orçamental descambariam. Como se iria ver, meses mais tarde.

 

v  A solvência externa da economia portuguesa (outra maneira de ver a restrição externa) só se manteria enquanto fosse possível:

(i) refinanciar por inteiro a Dívida Externa (Dívida Pública Externa e Dívida Monetária Externa, pelo menos estas);

(ii) encontrar maneiras de financiar os futuros deficites da BTC que o modelo de negócio dos Bancos de cá, se não fosse interrompido, continuaria a provocar. E só seria possível enquanto os Bancos de cá pudessem financar-se nos mercados interbancários internacionais (pois essa é a porta para os restantes mercados financeiros).

 

v  Temos assim que do lado de cá da linha, tudo - dos desequilíbrios externos aos deficites orçamentais, do emprego às transferências sociais, ao diferencial de inflação para com o “resto do mundo” - dependia exclusivamente da “bolha de dívida”: com a complacência de Governos e do BdP, os Bancos de cá tinham moldado a economia portuguesa conforme os seus interesses no curto prazo.

 

v  O mal é que eles não dispunham de Capitais Próprios suficientes para fazer face aos riscos a que se encontravam expostos - nomeadamente:

(i) no Activo, o risco de crédito;

(ii) no Passivo, o risco de liquidez (também conhecido por risco de roll over, pois reflecte as perdas possíveis, caso o acesso ao financiamento seja subitamente cortado);

(iii) na Conta de Exploração, Gastos com a Estrutura excessivos para as margens que o negócio corrente ia proporcionando.

Em curtas palavras: o sistema de pagamentos do lado de cá da linha esteve, durante 10 anos, sustido por um fio cada vez mais fino – com todos a fingir que nada de anormal, nada de preocupante acontecia.

 

v  Quando, em Setembro/Outubro de 2008, a crise financeira varreu o mundo, os Bancos de cá deixaram de ter acesso aos mercados interbancários internacionais – e só o apoio do BCE os salvou (mais os fundos que, aqueles que puderam, foram buscar às suas Filiais no estrangeiro). O Governo substitui-os no endividamento externo e caprichou em fazer tudo o que não devia:

(i) ignorou a situação catastrófica em que os Bancos de cá já se encontravam;

(ii) pretendeu sustentar o emprego despejando mais dinheiro nas actividades D+G;

(iii) subastituindo-se aos Bancos, continuou a estimular a procura interna.

 

v  É certo que, como bom sátrapa, seguia fielmente as orientações emanadas da Comissão Europeia. Mas o que dele se esperava era que:

(i) corrigisse de imediato o rumo dos Bancos de cá, obrigando-os a reforçar substancialmente os seus Capitais Próprios;

(ii) robustecesse, através de medidas de contexto, as actividades X e S;

(iii) por uma vez começasse a pagar a tempo e horas para suavizar a quebra mais que esperada na liquidez em circulação.

 

v  Este curto período da nossa História veio comprovar o acerto do seguinte provérbio: Esquece muito a quem não sabe.

 

(cont.)

 A. Palhinha Machado

Julho de 2013

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