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A bem da Nação

JUÍZOS ESCOLARES

Em política internacional chama-se “elemento dinâmico” ao conjunto das consequências sobre países terceiros resultantes de acordos entre dois Estados. Por exemplo, se o país A exportar predominantemente para o país B e este estabelecer um tratado com o país C no sentido de que passa a privilegiar as exportações deste último, é lógico que o país A seja afectado negativamente em favor de C. O elemento dinâmico existente em todo o processo de integração europeia provoca enormes alterações nas relações económicas internacionais dentro da Europa e até fora dela. Foi disto exemplo paradigmático o estatuto preferencial durante anos dado na CEE às conservas de peixe marroquinas em clara vantagem sobre o estatuto permitido às congéneres portuguesas. E, contudo, Portugal já era então Estado membro da CEE. A recente adesão da China à Organização Mundial do Comércio e consequente abertura do mercado europeu às mercadorias chinesas é outro elemento dinâmico que introduz sérias dificuldades às Economias menos desenvolvidas na UE, nomeadamente à portuguesa. Importantes sectores tradicionais da nossa indústria têm que cumprir a legislação social e ambiental europeia e em simultâneo suportarem a concorrência de produtos congéneres produzidos no gigante asiático onde não existe democracia política, não existem sindicatos livres, os trabalhadores não têm direito a férias (e muito menos férias pagas e subsidiadas), onde poluir não é crime e onde a reciclagem deve ser termo sem cabimento no léxico pequinês. Todas estas negociações têm tido subjacente o princípio de que quem lidera as opiniões europeias são os países mais populosos, o que na Europa significa os mais ricos e, portanto, os maiores contribuintes para o Orçamento comunitário. Dito de outro modo, manda quem tem maior população pois o voto de cada europeu é igual e, portanto, o Estado membro com maior número de cidadãos é o que tem maior peso; contrariamente, se todos os Estados membro tivessem um peso igual, o voto de cada alemão valeria menos que o voto de cada português e muitíssimo menos que o de cada luxemburguês. Só que este raciocínio é falacioso (não chego ao ponto de o apelidar de sofisma) pois nas negociações internacionais a personalidade é a do Estado no seu conjunto como pessoa colectiva e não se colocam as questões na dimensão da pessoa singular. Estas devem colocar-se (e em Portugal nunca tal sucedeu) como fundamento democrático das decisões colectivas, assumindo estas a característica unicitária que lhes está na génese constitucional. Assim como o voto de um cidadão de elevada estatura física não vale mais que o de um anão e o do professor universitário vale tanto como o do vendedor ambulante, também na senda internacional o voto do Estado alemão deve valer tanto como o do Luxemburgo e o do Estado mais rico deve ter valor igual ao do mais pobre. A dimensão do voto singular devia fazer-se sentir no Parlamento Europeu mas nessa sede os deputados dividiram-se por cores políticas e não por nacionalidades tomando eles assim a iniciativa de inviabilizarem a dimensão por que os grandes Estados agora reclamam na futura Constituição Europeia. Manda também a lógica que a criação de uma consciência colectiva – europeia, no que nos interessa – anteceda a aprovação de políticas mas verificamos precisamente o inverso ao constatarmos que tudo conduz à entrada em vigor de um texto revisto dos Tratados da UE que promete afirmar o eixo Paris-Berlim como o decisor europeu em que aos demais Estados membro passa a caber uma função apenas marginal. A formalização deste Eixo Franco-Teutónico não tem cabimento numa instituição a que se exige solidariedade pois pretende decidir e fazer vincular as suas decisões sobre as opiniões alheias mesmo antes que elas se expressem. Neste conceito, a democracia prevalece desde que seja conforme à vontade dos mandantes. Já assim nasceu a moeda única, a tal que os alemães hoje criticam por claramente não ter assumido a função do velho Deutsch Mark, a tal cujo câmbio os franceses criticam na sua saga anti-americana, a tal cujo valor as Economias menos desenvolvidas não conseguem acompanhar. Enfim, a tal moeda que objectivamente não serve a ninguém dentre os próprios que a criaram. E porquê? Porque a solidariedade é muito mais um conceito filosófico do que económico e não nos podemos esquecer de que a exaustão de Bragança no princípio do Século XX se ficou muito a dever à incapacidade que aquela região teve de suportar uma moeda tão forte como era naquela época o Escudo: sobreviveram pouco mais que a economia de subsistência e os Serviços Públicos, uma porque arredada dos circuitos monetários, os outros porque pagos pelo Governo central. E aqui surge uma questão fundamental: que moeda serve a que Economia? O valor da moeda, as taxas de juro e a inflação estão intimamente relacionadas e se não houver uma grande mobilidade de factores (nomeadamente da mão-de-obra) e um Orçamento aglutinador com capacidade suficiente para gerir as diferenças regionais, a homogeneidade económica do espaço não existe e as assimetrias acentuam-se. Foi isso que sucedeu com Bragança a partir do início do século XX com o Escudo, é isso que tende a suceder com Portugal no início do século XXI com o Euro. Mais: com uma taxa de juros uniforme, padece a região com menor inflação por ter que suportar uma taxa real mais elevada que aquela outra região com inflação mais elevada. Ou seja, uma moeda serve para uma região economicamente homogénea e assim será forte ou fraca conforme os interesses e características dessa mesma região. As tensões inflacionistas em Portugal podem não ser conformes às taxas de juro definidas pelo BCE que também tem que tomar em consideração o que se passa na Alemanha cujos factores macroeconómicos são bem diferentes dos nossos e, não sendo as duas economias miscíveis, só muito por acaso é que poderiam interessar-se por uma mesma moeda. A ânsia política sobrepôs-se claramente à análise económica e o resultado está à vista: todos estão insatisfeitos. A solução economicamente razoável e politicamente neutra teria sido a do falecido ECU ter evoluído como meio internacional de pagamento na qualidade de moeda comum europeia permitindo aos Estados membro manterem entre si uma política cambial conveniente aos interesses próprios em vez de termos que nos submeter aos interesses de todos e, afinal, de ninguém. Os europeístas afirmam que a homologação das políticas estruturais europeias tem sido feita à posteriori nas votações que privilegiam os partidos que assumem essas mesmas negociações; os eurocépticos são mais directos e falam de política do facto consumado e de reserva mental face ao eleitorado. Já em 1795 Emmanuel Kant punha a ausência de reserva mental como condição essencial e primeira cláusula para que se pudesse alcançar a paz perpétua. E o filósofo ia mesmo mais longe quando apelidava esses reservados processos mentais de juízos escolares e pedantes. Lisboa, Janeiro de 2004 Publicado na "Economia Pura", edição de Janeiro/Fevereiro de 2004

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