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A bem da Nação

Arquivos mortos

Até há pouco tempo, na Índia, um engenheiro civil sénior com uma licenciatura numa boa Universidade ganhava o equivalente a cerca de cem Euros por mês e apenas doze meses por ano. Se houvesse uma globalização verdadeira da economia, nem o indiano ganharia tão pouco nem os seus colegas europeus ou americanos deixariam de sofrer a concorrência profissional industânica. Precisamente para que isso não suceda, condicionou-se a liberdade não só pela via da concessão ou cassação de direitos de residência e trabalho a estrangeiros como também pela introdução de escolhos à equiparação das competências profissionais. A prática da liberdade de movimentos internacionais de capitais classificou como axioma a ideia de que o dinheiro só foge donde se sente preso. A liberdade de movimentos internacionais de produtos e serviços promoveu a especialização internacional da produção e para que isso sucedesse desapareceram muitas restrições quantitativas e parte substancial dos direitos aduaneiros. Contudo, prevalecem alguns entraves à entrada de produtos nos EUA, no Japão e mesmo na UE, nomeadamente agrícolas e matérias prima. À globalização chama-se, afinal, desarmamento aduaneiro nos países menos desenvolvidos e isso, frequentemente, como condição do FMI para a concessão de créditos. Mas a liberdade de circulação para os produtos industriais tem as mais sérias consequências em economias menos sofisticadas como a portuguesa que têm que cumprir um exigente quadro legal e social e em simultâneo sofrer a concorrência de economias com evidentes défices democrático, social e ambiental como a longínqua chinesa e a bem próxima marroquina. Nas conversações tidas na Organização Mundial do Comércio as questões ou tiveram uma abordagem sobretudo económica ficando para segundo plano os aspectos políticos, nomeadamente o dos direitos humanos ou sucedeu precisamente o inverso em que prevaleceu o objectivo político de incluir a China e a apreciação das consequências económicas ficou para notas de pé de página. O resultado é contudo e em qualquer circunstância da maior inconveniência para economias como a portuguesa. A globalização implica a liberdade de movimentos internacionais dos factores de produção e só assim se pode imaginar um mercado livre em que se sintam as influências da procura e da oferta. A mão-de-obra é o único factor de produção em regime de liberdade condicional. Só assim se compreende que o factor trabalho – em níveis equivalentes de qualidade – possa ter custos tão diferentes ao longo da superfície da Terra. O curioso neste cenário está em que os neo-liberais que tão entusiasticamente apoiam a internacionalização económica vêem com temor o processo de globalização do factor trabalho a que chamam internacionalismo proletário e os teóricos que pugnam pela internacionalização laboral também ainda não foram capazes de vencer as políticas corporativas trajadas de nacionalismos dos mais diversos matizes, nomeadamente os sindicais. Eis como se aliam os antagónicos: uns, os neo-liberais, porque querem manter zonas no globo com mão-de-obra barata; outros, os sindicalistas europeus e americanos, porque não querem sofrer a concorrência profissional por parte de quem se submeteria a muito mais dóceis condições contratuais. Lógica lucrativa todos têm; congruência doutrinária ninguém tem pois uns querem apenas parte onde deveriam querer tudo e outros são nacionalistas conservadores onde deviam ser internacionalistas solidários. Outra realidade que a globalização neo-liberal não se prepara para encarar consiste no facto de cada país ter um Orçamento e um sistema fiscal próprios. Não é, pois, indiferente que a riqueza seja produzida e tributada em qualquer lugar do globo. Essa indiferença só existiria se houvesse um Orçamento Global que cobrasse em todo o lado e distribuísse em conformidade com as necessidades de cada país ou região. Eis o que sucede nos EUA com a existência de um poderoso e eficaz Orçamento Federal; eis o que não sucede na UE onde o Orçamento Comunitário apenas se aplica à agricultura e pouco mais e em que todas as outras políticas governamentais são executadas pelos Orçamentos de cada Estado membro. Ora se o instrumento orçamental europeu é uma falácia, o que não dizer de um Orçamento Planetário que garantisse a verdadeira globalização da economia? Quanto a congruência ficamos, pois, por aqui na certeza porém de que teremos que ser nós a resolver os nossos próprios problemas antes que a globalização os agrave ainda mais do que já fez até ao presente. Um dos problemas mais graves que a nossa sociedade enfrenta actualmente reside na adversidade com que os imigrantes têm sido recebidos e se alguns deles têm habilitações profissionais relevantes, o nosso sistema insiste em não lhes reconhecer essas capacidades remetendo-os para o trabalho indiferenciado em plena concorrência com a vulgar mão-de-obra portuguesa globalmente trolha. Pelo contrário, devíamos apostar fortemente no expedito reconhecimento profissional de tanto “lestiano” que nos procura e facilitar-lhes a integração completa na nossa sociedade como membros produtivos em funções de escassa oferta nacional. Enquanto o não fizermos – cumprindo arcaicos trâmites corporativos – só acirraremos a xenofobia já em curso e precipitar-nos-emos no tão falado “buraco” da Segurança Social a quem faltam contribuintes de elevado valor para tantos aposentados que o nosso envelhecimento geral vem criando. E se comecei por referir os “lestianos”, não posso de maneira nenhuma esquecer a lusofonia e pugnar por uma imigração de qualidade reconhecendo competências e dando rápida autorização de trabalho aos licenciados brasileiros e africanos que nos procuram. Creio que o primeiro passo tem que ser dado pelas Ordens profissionais portuguesas reconhecendo automaticamente as licenciaturas de Universidades tão prestigiadas como várias brasileiras (para quê médicos espanhóis?) e admito que comece a haver nos PALOP’s algumas situações que merecem séria ponderação para reconhecimento automático. O segundo passo tem que ser dado pelo Governo sob coação das Ordens permitindo a residência e o trabalho em Portugal a esses licenciados lusófonos. Assim sejam as Ordens capazes de mostrar que têm os olhos postos no futuro e que arrumaram definitivamente o corporativismo bacoco lá bem no fundo dos arquivos mortos. Lisboa, Março de 2004 Henrique Salles da Fonseca Publicado em 2 de Abril de 2004 no Suplento de Economia de "O Independente"

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