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A bem da Nação

A FINANÇA SEGUNDO O ISLÃO – 3

ائتمان 

 

A FINANÇA ISLÃMICA TERÁ ALGO A OFERECER

AOS SISTEMAS FINANCEIROS ALICERÇADOS

NO MÚTUO DE CAPITAIS E NO JURO?

 

O que sobressai na descrição que ficou feita é, talvez, a natureza eminentemente ética da finança islâmica. As regras aplicadas incidem mais sobre a relação que se estabelece entre as partes, a natureza da actividade que é objecto de financiamento e os bens que essa actividade movimenta, do que propriamente sobre o esforço financeiro que a parte financiada[1] é chamada a suportar – esforço financeiro este que, em última análise, é função de, e está condicionado por, o acréscimo patrimonial que o negócio financiado proporcionar. Mas, atenção, os cálculos financeiros estão lá – e al-Khuwarismi não é um caso isolado, e longínquo, no contributo muslim para a matemática.

 

Em cada Banco islâmico existe obrigatóriamente um órgão de fiscalização – o Comité da Shari'a, formado por quadros dirigentes desse Banco e por muftis - que é chamado a pronunciar-se regularmente sobre a conformidade das operações financeiras à Lei do Islão. Dado que cada Comité da Shari'a decide de forma independente e autónoma sobre a eventual ilicitude de operações concretas, não é de todo impossível que o que um aprove, outro recuse - acentuando o clima de imprevisibilidade que, em boa verdade, afecta muitos destes sistemas financeiros nacionais. Mas todos eles[2] dispõem de uma autoridade de regulação e supervisão, normalmente o Banco Central nacional, que, à semelhança dos seus pares nos restantes países do mundo, vigia pela estabilidade do sistema, a solvência dos operadores nele estabelecidos, a consistência dos critérios de decisão e a tipificação das operações. Ainda que a finança islâmica pareça menos vulnerável a movimentos de capitais ilícitos – na medida em que o conhecimento da situação pessoal das partes, logo, da sua identidade, é um elemento essencial para concluir quanto à licitude da operação que se pretende levar a efeito – a realidade pode ser diferente, por negligência ou cumplicidade dos Bancos envolvidos, ou das autoridades que os supervisionam. Como no Ocidente, aliás.

Não é tanto a ética pura, antes a técnica necessária, que torna a finança islâmica um estímulo para os mercados financeiros internacionais. Enquanto a estrutura do mútuo de capitais, com as suas garantias, quase que dispensa o Banco mutuante de conhecer a fundo as actividades dos seus clientes – e como que convida o depositante a não se preocupar com a qualidade dos activos que respaldam o seu depósito – na finança islâmica, pelo contrário, o Banco, seja ele intermediário, seja financiador directo, não pode permitir-se ignorar os aspectos principais dos negócios que estejam a ser financiados, uma vez que o risco a que fica exposto em primeira-mão é aquele que decorre imediatamente desses negócios e do modo como eles são conduzidos. Muito na linha do Novo Acordo de Basileia.

 

Por outra parte, é consabido que o mútuo de capitais resolve os problemas de liquidez à custa do passivo do mutuário, agravando o seu rácio de solvência e afectando a sua capacidade para contrair novos empréstimos. Nada disto acontece com as técnicas financeiras ditas islâmicas, orientadas como estão para determinadas parcelas do activo de quem se financia, e só essas, e para a formação dos chamados "veículos de financiamento". É, porventura, esta aptidão para construir soluções financeiras que não implicam o endividamento da entidade financiada, nem dão lugar ao pagamento de juros, o que mais atrai na finança islâmica. Isto – e as questões que suscita, sob o ponto de vista teórico, nos modelos financeiros que reflectem a cultura ocidental. Ainda a propósito do financiamento sem endividamento, uma última referência a murabaha, sem dúvida a técnica financeira caracteristicamente islâmica que tem despertado maior interesse na Banca internacional.

 

Que é possível dizer sobre o confronto entre a finança islâmica e o modelo capitalista moderno? Que sistema financeiro sairá vencedor? Estarão o modelo capitalista da actividade financeira, o mútuo de capitais e a contratualização do risco na eminência de se tornarem obsoletos?

 

Antes do mais, não se pode falar verdadeiramente num confronto entre modelos financeiros concorrentes. Para que constituísse uma ameaça, ainda que latente, o sistema financeiro islâmico teria de revelar maior pujança e maior eficiência na resolução dos problemas que a circulação de capitais sempre levanta, sejam quais forem os regimes jurídicos e as matrizes culturais que se encontrem subjacentes. Ora, a finança islâmica, apesar das taxas de crescimento que tem registado continuadamente nestes últimos anos, está ainda muito longe de atingir, num ano, volumes da ordem daqueles que os mercados financeiros ocidentais movimentam num só dia de actividade normal.

 

Esta falta de dimensão não eliminaria a ameaça em perspectiva se os mercados financeiros islâmicos se revelassem relativamente mais eficientes na movimentação e na afectação económica dos capitais. Não é isso que se tem verificado, porém. Ao manter intacta, por obediência a princípios religiosos, a incerteza associada aos resultados de uma qualquer operação, o sistema financeiro islâmico impede que a intermediação bancária possa reduzir sensivelmente o risco inerente ao investimento directo em negócios isolados. É certo que algo de semelhante a fundos de investimento[3] colectivo seria perfeitamente compatível[4] com os princípios corânicos, e colocaria ao alcance dos detentores de capital todas as vantagens da diversificação como método de minimização dos riscos financeiros – e, na realidade, são já numerosas as iniciativas que seguem esta linha de actuação. Mas, na sua maioria, tais iniciativas têm sido conduzidas pelos "braços islâmicos" de Bancos não-islâmicos, o que parece evidenciar três coisas:

(1) A falta de dinamismo inovador, em matéria financeira, por parte dos seguidores da tradição sunita[5];

(2) A importância da credibilidade, da confiança e da segurança jurídica para a intermediação financeira, em sentido lato, independentemente dos contextos culturais;

(3) A fragilidade, diria genética, da finança islâmica quando se trata de captar capitais junto da generalidade de uma população interessada, sobretudo, em preservá-los, ou seja, em ser reembolsada sem perdas. Se aquelas duas primeiras razões decorrem de circunstâncias históricas que podem vir a ser superadas ao longo do tempo, já a incerteza quanto a valores recuperáveis e as datas de reembolso parece constituir um obstáculo enorme à intermediação bancária e à plena eficiência dos mercados financeiros islâmicos.

 

Um sistema financeiro que proíbe o riba (juros) e que não dispõe de soluções para a cobertura de riscos ficará, assim, circunscrito às comunidades muçulmanas e, por força das regras que ele próprio se auto impõe, dificilmente conseguirá estabelecer relações de correspondência com a generalidade dos Bancos que adoptem o modelo capitalista. Será pois um nicho na estrutura financeira mundial - importante, mas um simples nicho. Importante, porque é culturalmente afim de muitas das economias que acumulam petrodollars e porque abarca cerca de um sexto da população do globo. Porém, um nicho que não parece capaz de crescer exponencialmente a breve prazo, uma vez que essas economias mantêm entre elas escassos vínculos comerciais e pouco têm feito para ultrapassar uma tal situação. É, pois, no plano puramente técnico que a finança caracteristicamente islâmicas pode enriquecer de maneira notável a actividade dos Bancos não-islâmicos, contribuindo, por esta via, para a maior eficiência dos mercados financeiros em todo o mundo.

 

FIM

 

 

 A. PALHINHA MACHADO

 

 

Publicado em ECONOMIA PURA-IV-Nº 42 (DEZEMBRO 2001)



[1] Propositadamente, parte financiada e, não, devedor - porque o financiado só tem a obrigação de pagar em duas, e só em duas, situações: ou quando apura um lucro, ou quando age de forma negligente, respondendo, então, pela sua má-gestão.

 

[2] E não só. O Banco de Inglaterra tem um unidade especializada na regulação e supervisão da finança islâmica, em resposta ao elevado número de Bancos islâmicos estabelecidos na City, e de grandes Bancos "ocidentais" que mantêm departamentos especializados em financiamentos islâmicos.

[3] Na acepção mais ampla para abranger também as operações comerciais.

[4] Se excluirmos os fundos de investimento fechados com capital garantido.

[5] Diferente é a atitude das outras correntes corânicas.

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