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A bem da Nação

ATENAS E ESPARTA

Em Lisboa, a honra toponímica é póstuma. A antiga “Casa dos 24” é capaz de ter homenageado em vida algum ilustre cidadão que antes do passamento tenha assumido atitudes menos dignas da atribuição do seu nome a rua ou praça da cidade deixando a edilidade sem palavras para explicar uma distinção que assim se tenha revelado prematura.

 

A atribuição do Prémio Nobel em matérias não muito exactas também devia ser só a título póstumo.

 

O que dizer daquele laureado com o Nobel da Paz que regressa ao terrorismo? O que dizer daquele escritor que após uma obra notável, passa a escrever senilidades? O que dizer daquele economista que depois de laureado se assume como bandeira política, cegando no dogmatismo programático partidário e abandonando a racionalidade científica?

 

Seria prudente que a Academia sueca seguisse o exemplo da antiga “Casa dos 24” de Lisboa.

 

A reforma fiscal do Presidente Bush II tem levantado celeumas muito grandes dentro e fora dos EUA e o realce dos órgãos de comunicação vai sobretudo para os críticos dando até a impressão de que tudo o que a actual Administração americana faz é errado. Será?

 

Recordemos que o grande inspirador do actual Presidente americano tem sido Ronald Reagan cuja Guerra das Estrelas levou a União Soviética à exaustão, cujas intervenções militares mais ou menos directas ou mais ou menos disfarçadas nas Caraíbas e na América Central impediram a constituição de novos regimes políticos hostis à América bem junto do seu flanco sul, que não hesitou em criar um défice orçamental se esse fosse o preço a pagar pela passagem dos EUA à posição de potência hegemónica planetária.

 

Serão esses motivos suficientes para um americano dizer mal do ex-actor?

 

Sim, são, se essas políticas não foram desenvolvidas pelo partido político dos críticos. E como esses factos históricos estão a inspirar as políticas do actual Presidente, tudo serve para o denegrir.

 

E serão esses motivos suficientes para um não americano dizer mal de Bush II?

 

Sim, são, sobretudo se o crítico for simpatizante da ex-União Soviética ou se estiver do lado perdedor na guerra euro-americana travada em 2003 no solo iraquiano a pretexto das maiores jazidas de petróleo que actualmente se conhecem. Os árabes têm o azar de viver sobre riquezas muito disputadas e de se verem embrulhados num torvelinho que impede a manutenção do medievalismo em que tantos emires e “mulahs” os querem manter.

 

Eis os ingredientes para que haja um ambiente tão negativo à volta de Bush II mas que isso não nos desvie da reforma tributária americana, tema que aqui mais nos interessa.

 

Num artigo há pouco tempo publicado em Portugal e fazendo-se eco de uma corrente muito divulgada por um e outro laureado Nobel, Paul Krugman resume aquela reforma “em cortes de impostos para os ricos”. Ora, a crítica resulta da ideia de que os impostos sobre o rendimento devem ser progressivos. Mas devem, efectivamente?

 

Não é por ser costume dizer-se isso que vamos simplesmente aceitar o princípio como “un fait accompli” e deixar de raciocinar por nós próprios.

 

Por que é que os ricos hão-de pagar muito mais do que os remediados em vez de pagarem apenas mais se a taxa for igual para todos? Porque os remediados têm inveja dos ricos e sendo numericamente superiores assim decidem na democracia? Porque os Estados se tornaram sorvedouros de dinheiro pelo desenvolvimento daquilo a que os teóricos chamam políticas redistributivas e muitos práticos chamam esbanjamento?

 

Qual a fundamentação lógica dos impostos directos?

 

Por que não apenas taxas por serviços efectivamente prestados pelo Estado e impostos indirectos sobre o consumo? Eis questões que se devem colocar eternamente enquanto os Estados não mostrarem que são capazes de se gerir a si próprios e que o sorvedouro em que se transformaram não cresce até ao limite dos céus.

 

Referimo-nos a um axioma quando dizemos que o grau de satisfação das classes mais endinheiradas é superior ao das menos abonadas e, em contrapartida, a propensão ao consumo é maior nas famílias menos endinheiradas do que nas mais abastadas. Ou seja, se as famílias com menores rendimentos tiverem alguma hipótese de poupança, essa folga aplica-se muito provavelmente em bens de consumo; se as famílias de elevados rendimentos perspectivarem alguma poupança – por exemplo, pela redução da carga fiscal, – essa margem poderá transformar-se em investimento pois a sua propensão ao consumo é menor.

 

Se a economia americana necessita de relançar o investimento e de se recapitalizar depois do estoiro da bolha no final da era Clinton, que erro há na política fiscal de Bush II?

 

Aportuguesemos a questão.

 

Quando por cá alargamos o cinto, logo nos endividamos até aos limites do razoável ou para além dele; a balança comercial degrada-se imediatamente; a banca endivida-se sobre o exterior; os centros nacionais de decisão correm riscos de sobrevivência; em época de pagamento das dívidas o consumo serena, reza-se muito para que as taxas de juro baixem e os mercados de exportação animem, discute-se muito sobre se o nosso modelo de desenvolvimento baseado no consumo interno é sustentável e se os incentivos ao investimento são eficazes.

 

Então, por cá também parece ser saudável dar incentivos às famílias para susterem o endividamento e propiciar o investimento de modo a que a produção possa satisfazer melhor o consumo sem termos que recorrer tanto às importações.

 

Ora se a poupança popular corresponde a consumo e a poupança das elites endinheiradas corresponde a investimentos, optemos nós também por fazer como Bush II relançando a economia com base “em cortes de impostos para os ricos”.

 

É claro que devemos dar ao “non sense” o lugar que lhe compete mas convenhamos que é sempre útil haver alguma descodificação de silogismos gastos sem medo de defender ideias menos canónicas ou apenas fora de moda.

 

Os Estados providência tutelam tudo e todos de um modo tão exaustivo que já não há dinheiro que os vede com os seus cidadãos a serem extorquidos até ao limite ou mesmo para além dele mas tolerando essa tortura por lhes restar ainda a esperança de que, no limite, esse Estado super-protector e super-exigente os sustentará; os regimes menos protectores são acusados de egoísmo, não solidários e até de associais.

 

Na Antiguidade, Atenas era a cidade liberal e concebeu a democracia, Esparta era tutelar sobre todos os seus cidadãos. Esparta afundou-se na rigidez dos seus princípios e desapareceu da vida real; Atenas não.

 

Sim, talvez fosse boa ideia conceder certos prémios Nobel apenas a título póstumo.

 

Lisboa, Abril de 2004

 

 Henrique Salles da Fonseca

 

Publicado em 14 de Maio de 2004 no Suplemento de Economia de "O Independente"

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