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A bem da Nação

SWAPS E SWAPOPTIONS

 

M/ Caro Dr. Salles da Fonseca,

Peço-lhe o favor de transmitir aos s/ correspondentes as palavras que tiveram a gentileza de me dedicar.

Uma pequena correcção e uma precisão.

A correcção, primeiro: não sou economista, posicionando-me pelo contrário como um crítico agreste da dismal science. Profissionalmente, sou um financeiro apaixonado pelo dinheiro. Não para o acumular, mas para o estudar e perceber duas coisas:

(i)               O que ele fez e faz de nós;

(ii)               E o que nós, Estado de Direito, podemos fazer com ele.

Como não me canso de afirmar (e de repetir nos m/ escritos), uma sociedade moderna é, "apenas", um Estado de Direito com um sistema de pagamentos a funcionar menos mal. Consequência inevitável de uma sociedade de base contratual.

A precisão, agora. O que se diz por aí, com alarme, é que o contribuinte vai ter de desembolsar uns EUR 3 mil Milhões para tapar o buraco que as pseudo swaps já abriram, ou vão abrir não tarda nada. Como escrevi nas duas Caturrices, uma swap de taxa de juro nunca implica desembolsos adicionais. O único desembolso que exige (no decorrer do respectivo prazo, diga-se) é a componente juros (o cupão de taxa fixa) do serviço da dívida (até o reembolso do capital é feito directamente pelo mutuário ao mutuante, sem qualquer intervenção da contraparte no swap de taxa de juro). Isto nada tem a ver com a contabilidade por natureza (resumida na Demonstração de Resultados), mas com a Tesouraria (resumida na Demonstração dos Movimentos de Tesouraria - que, por cá, numa demonstração de subdesenvolvimento teórico e de fraco domínio da língua inglesa, se popularizou como Demonstração dos Fluxos de Caixa).

O reconhecimento contabilístico de um swap pode muito bem ser feito em mark-to-market, o que não é exactamente o mesmo de se movimentar o cupão original (no caso, o cupão com taxa indexada) nos Resultados Financeiros, e as diferenças para o cupão de taxa fixa nos Resultados não Recorrentes (ou Extraordinários, como por cá se diz). Proceder assim levar-nos-ia a contabilizar, por exemplo, a perda de matérias primas num incêndio como um custo directo (matérias primas consumidas), e a indemnização correspondente nos tais Resultados não Recorrentes. Pelo contrário, exige o cálculo e recálculo do preço teórico do swap nas datas de relato (o que nem sequer é complicado).

É que a prática contabilística em Portugal não tem uma qualidade por aí além. Desde logo porque está orientada para o apuramento de matérias colectáveis, não para proporcionar uma visão razoável:

(i)               Da situação patrimonial das empresas;

(ii)            Das variações ocorridas nesses patrimónios;

(iii)          Do que causou essas variações. A diferença entre o cupão de taxa fixa e o cupão de taxa indexada, seja ela qual for, é tema para uma

 

Nota Explicativa, sem reflexo na Tesouraria, nem na situação patrimonial da parte coberta (a tal que se obrigou a pagar o cupão da taxa indexada).

Foi o repetido anúncio de que há mais EUR 3 mil Milhões a pagar que me levou à conclusão de que o corpo do delito seriam as swaptions - e nestas, as empresas públicas a subscreverem opções (e a suspeitar porquê).

Infelizmente, um dos responsáveis (assim referido nos jornais) é um amigo meu que eu tenciona entrevistar mal a tormenta acalmar.

Se o BdP tivesse largado, por um momento, a contabilidade por natureza e olhasse para a Demonstração dos Movimentos de Tesouraria, garanto-lhe que o caso BPN nunca teria chegado ao ponto a que chegou. E digo-lhe isto com conhecimento de causa porque várias vezes alertei Administradores do BPN para o descontrolo da Tesouraria e da Gestão de Liquidez, a partir da análise das Demonstrações Financeiras que o BPN publicava anualmente (nunca trabalhei no BPN, nem nunca fui consultor do BPN; limito-me, desde 2001, a analisar os Bancos portugueses na óptica da exposição ao risco e da suficiência de Capitais Próprios).

Agora, a "deixa" é dos advogados e jurisconsultos. E porque não daqueles que aconselharam as empresas públicas? Suspeito que tiveram o cuidado de deixar "portas da traição".

 A. Palhinha Machado

2 comentários

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    Henrique Salles da Fonseca 30.04.2013 18:59

    Terá então sido por causa dessas «nuances» contabilísticas que, simultaneamente com o novo controlador (ou será controleiro?) das PPP's foi também empossado o novo responsável máximo pela Comissão de Normalização Contabilística?
    Julgo que o calendário nos presenteará com alguns esclarecimentos.
    Henrique Salles da Fonseca
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