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A bem da Nação

Diálogos platónicos – 3ª parte

Resumo da 2ª parte: A Economia clássica é a da racionalidade e do equilíbrio; a Economia keynesiana, do desequilíbrio e da actuação estatal para correcção das imperfeições do mercado; as soluções keynesianas sobre o desemprego são ineficazes em Economias abertas; o actual modelo de desenvolvimento português não é sustentável e coloca em risco a soberania nacional; é urgente a desnotarização do país; há que criar condições para que um novo modelo de desenvolvimento possa surgir. Discípulo: - Tínhamos ficado nas iscas com cenouras . . . Mestre: - Tínhamos ficado no isco e na cenoura como manipulação pública dos empresários. Discípulo: - Como é que o Estado manipula os empresários? Mestre: - O Estado português tem tido uma política de apoio ao investimento. E essa política já tem décadas, não é recente. Só para citar alguns diplomas mais conhecidos, refiro o SIII do Dr. Cadilhe, o PEDIP do Eng. Mira Amaral, o POE do Dr. Pina Moura e agora o PRIME do Dr. Tavares. E estou a citar apenas alguns dos que fizeram escola na actual 3ª República; os Planos de Fomento anteriores a 1974 tinham um enquadramento imperial e, portanto, não faz sentido referi-los agora. O que interessa referir é que o Estado português apoia o investimento desde que este se destine a determinados sectores, a determinado tipo de regiões, etc. Os incentivos têm sido de atribuição de subsídios a fundo perdido, de subsídios reembolsáveis, pela bonificação de juros, etc. Estruturalmente, todos os diplomas que referi e outros que não citei, têm tido este género de actuação com diferenças nas preferências sectoriais e nos incentivos concedidos mas, de um modo geral, seguindo sempre um raciocínio do género: “Se o Senhor fizer o que nós queremos, damos-lhe isto mais aquilo . . .”. Ou seja, o Estado orienta o investimento através da política da cenoura. Pode-se admitir que um empresário pretendesse investir em determinado projecto mas como o Estado não apoia esse e lhe acena para outro lado, o empresário vai a trás do engodo e faz o que o Estado quer em vez de seguir a sua própria ideia. A política do isco para atrair e da cenoura para recompensar. Mas as questões devem ser colocadas frontalmente: terá o Estado mais racionalidade nas opções de investimento do que os privados? Os técnicos da Administração Pública e os políticos têm alguma clarividência especial que lhes seja típica e que por definição falte aos empresários? Disporá o Estado de informação privativa que não disponibilize ao empresariado impedindo-o de assumir atitudes correctas? Terão os empresários alguma deficiência estrutural de racionalidade? É claro que todas estas questões têm respostas negativas e, portanto, eu não vejo motivos para que o Estado actue deste modo. Apetece dizer que a política do isco e da cenoura é quase imoral. Discípulo: - Mas então, que alternativa propõe? Mestre: - Creio mais correcto que o Estado actue de modo horizontal e abandone a particularidade. Discípulo: - E isso significa o quê? Mestre: - O Estado vem aplicando verbas públicas em iniciativas privadas específicas da sua preferência e, portanto, está a descer ao nível do projecto e eu creio que o Estado devia dedicar-se a políticas horizontais. Essas verbas públicas que o Estado aplica têm tido uma origem comunitária de cerca de 75% e os restantes 25% são oriundos do Orçamento nacional. Eu creio que essas verbas comunitárias deviam, “tout court”, constituir uma receita do Estado Português e que os tais 25% das verbas portuguesas deviam ser calculadas para que de imediato fossem desorçamentadas da Despesa do Orçamento do Estado. Os 100% correspondentes aos 75 europeus e aos 25 portugueses deviam de imediato ser abatidos à carga fiscal para alívio do IRC a cobrar a todas as empresas tributadas em Portugal no ano em apreço. Assim se abandonava uma política que pode receber o epíteto de discriminatória e se beneficiava a generalidade do tecido empresarial. E acabavam quaisquer suspeitas de favoritismo que possam passar pelas cabeças dos despeitados que não tenham sido capazes de apresentar projectos aprovados por esses tais programas de apoio ao investimento específico. Discípulo: - E são muitos, esses que ficam de fora? Mestre: - Desconheço totalmente se são muitos ou poucos mas basta que haja um único que não consiga beneficiar de apoios públicos com base no argumento de que se esgotaram as verbas para que a discriminação exista. Trata-se de uma distorção da concorrência que não é compatível com a política do mercado único e, portanto, deve-se passar a beneficiar a totalidade das empresas portuguesas pela redução horizontal da carga fiscal em IRC em vez de beneficiar uns enquanto outros continuam a padecer do mal comum. Discípulo: - E o que fazia aos funcionários que actualmente se dedicam à apreciação dos projectos? Mestre: - Criava-lhes condições que os atraísse para fora da função pública. Discípulo: - Por exemplo? Mestre: - Propunha legislação que permitisse ficar durante um ou dois anos a pagar-lhes meio vencimento em acumulação com o que eles obtivessem na nova actividade que viessem exercer cá para fora. Discípulo: - Mas corria-se o risco de o Estado perder os bons e ficar com os que não prestam. Mestre: - Os que não prestam? Não creio que a questão se coloque desse modo. Somos todos portugueses, somos todos normais. Discípulo: - Mas então, de outra maneira: corre-se o risco de só ficar pessoal subalterno. Mestre: - Não vejo qualquer drama no “down sizing” que o Estado faça na maior parte da estrutura actual e que avance para uma mobilidade funcional que lhe permita gerir um aparelho muito mais ligeiro do que o actual monstro imóvel e de eficácia altamente discutível. Mais importante que a apreciação da eficácia da Administração Pública é estudar a utilidade que ela tenha para o desenvolvimento do país. Discípulo: - Por exemplo? Mestre: - Não faz sentido um Ministério da Agricultura que se interessa por saber quantos pés de couve tem cada agricultor em vez de lhe criar as condições estruturais para que ele possa comercializar convenientemente o que produz. Se a isto somarmos os departamentos administrativos relacionados com a atribuição dos subsídios da Política Agrícola Comum e os Institutos de Investigação que se dedicam a assuntos misteriosos que só um dia por ano se abrem aos potenciais interessados, os agricultores, então temos um monstro de utilidade altamente duvidosa para o crescimento da pobre agricultura portuguesa que continua a não conseguir produzir mais do que metade do que os portugueses consomem. E por culpa de quem? De certeza que o culpado não é o Ministério da Justiça! É que o problema agrícola português é de índole comercial e não vale a pena continuar a apostar em políticas que já provaram completa ineficácia. O Ministério da Agricultura devia passar a ser uma Secretaria de Estado integrada no Ministério da Economia, de preferência sob a égide de um Secretário de Estado que já tivesse ouvido falar em bolsas de mercadorias. Discípulo: - E o que fazia aos funcionários do Ministério da Agricultura? Mestre: - Eu próprio fui funcionário do Ministério e vim cá para fora pagar impostos. Discípulo: - Despedia os funcionários? Mestre: - É inconstitucional despedir os funcionários públicos sem que ocorra algum problema disciplinar grave mas começava por não substituir quem se aposentasse ou aceitasse a tal desvinculação de que há pouco falei com uma indemnização de meio vencimento durante um ou dois anos em acumulação com o ordenado que passasse a receber na actividade privada. Discípulo: - E o que fazia aos Institutos de Investigação? Mestre: - Punha-os em leilão junto das Universidades portuguesas. Discípulo: - Mas isso seria transferir o problema de um para outro Ministério. Mestre: - Só que o fim do desvio da concorrência interuniversitária vai exigir que as Universidades públicas se financiem fora do Estado e então chegará o momento em que esses Institutos de Investigação terão que ser úteis e angariar clientes que os financiem, sob pena de as Universidades lhes acabarem com a sorte. Discípulo: - Mas estamos a desviar-nos do modelo de desenvolvimento. Mestre: - Estamos a falar de condições prévias à definição de um novo modelo de desenvolvimento da nossa Economia mas, entretanto, parece que está na altura de fazermos um breve intervalo. Lisboa, Junho de 2004 Henrique Salles da Fonseca A 4ª parte continua em breve.

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