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A bem da Nação

TUDO AO MOLHO E FÉ EM DEUS

Chega-me por email o texto de Paulo Guinote, um texto de opinião que encontro no seu blog A educação do meu umbigo.

           Um texto bem documentado, citando o exemplo americano como ponto de partida para a extraordinária redução actual do ensino, concentrado em agrupamentos escolares que misturam todas as classes de ensino, desde as da iniciação às do 12º, num objectivo de encurtar despesas, reduzindo e discriminando o número de professores e de mandantes, diferenciando vencimentos, e de esclerosar o ensino, num aumento descomunal, nas condições de violência educativa actual, de alunos por turma e de horas docentes a aplicar, com deslocações destes, por vezes, a diferentes espaços escolares.

           Um texto que deixa estarrecidos de angústia aqueles que respeitam a ordem, que respeitam os jovens em formação, que respeitam a nobreza do ensino, que receiam pelo caos trazido por um completo absurdo e iniquidade sem paralelo, num mundo que se pretende evoluído e cada vez mais condicionado por reformas de inversão e de catástrofe.

 

 «O Grande Negócio da Educação»

«Cruzam-se no momento actual diversas matérias muito sensíveis para a definição do rumo da Educação em Portugal, em particular no que se refere aos contornos da situação da rede pública de escolas. Temos negociações em torno do concurso interno e externo de professores – que são públicas. E temos negociações sobre uma eventual reconfiguração das fronteiras entre o sector público e privado na gestão da rede escolar paga (ou subsidiada) pelo Estado – que são privadas.

Gostaria de afirmar que não tenho especial preconceito contra a iniciativa privada e que acolho, sem grande sobressalto, o princípio da liberdade de escolha em Educação como algo positivo, desde que a liberdade esteja associada a informação transparente e não se limite a ser a liberdade dos mais fortes imporem as suas leis.

Significa isto que não anatemizo uma qualquer solução por meras questões ideológicas e que faço o possível por basear as minhas posições em factos não truncados e de fontes de diversas origens credíveis. Algo que, infelizmente, nem sempre é habitual, em especial num momento em que a luta pelo acesso a maiores fatias do orçamento do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) por parte de alguns interesses está ao rubro. E em que há distorções grosseiras da realidade por parte dos que nada querem mudar, mas em especial daqueles que querem “vender” soluções que apresentam como de sucesso milagroso garantido. Vou deter-me um pouco nessa agenda conjunta, nem sempre assumida enquanto tal, de alguns decisores políticos e de certos empreendedores privados que garantem ter a solução para tornar a Educação mais barata em Portugal.

O embaratecimento da Educação na forma de pensar dos “liberais” que formam a corte deste Governo passa por reduzir o número de professores dos quadros e replicar o modelo de gestão de certos grupos privados: uma maioria de docentes contratados, com horário completo e baixo pagamento, uma minoria nos quadros com uma carreira pouco elástica e uma elite de mandantes com o grosso dos privilégios na coordenação e supervisão pedagógica e administrativa das escolas.

Nada disto é desconhecido e já foi testado algures. Num conjunto de relatórios produzidos em 2011 e 2012 com o apoio da insuspeita Walton Family Foundation é possível encontrar conclusões claras sobre o desempenho dos alunos, que é consistentemente pior (com naturais excepções) nas charter schools americanas do que nas escolas públicas tradicionais, assim como sobre a precarização dos vínculos e condições laborais dos docentes como forma de reduzir os custos globais. Num relatório sobre o Green Dot, único grupo privado que aceita professores sindicalizados em Los Angeles as constatações são consistentes com as de outro estudo da Universidade de Michigan (Equal or Fair? A Study of Revenues and Expenditures in American Charter Schools de Gary Miron e Jessica L. Urschel) sobre as finanças das charter schools que apontam a diminuição dos encargos com o pessoal docente e a redução dos serviços prestados aos alunos como os meios escolhidos para baixar as despesas, ao mesmo tempo que se aumentam as remunerações com a estrutura administrativa e dirigente dessas escolas.

É este o modelo que o MEC gostaria de aplicar em Portugal e só ainda não o fez por questões de ordem jurídica. E é um modelo aplaudido com ambas as mãos pelos grupos que anseiam aceder à gestão das escolas públicas, acabando de vez com uma gestão feita a partir de dentro dessas escolas.

O que interessa é ter a maioria dos docentes em exercício estacionados fora dos quadros ou nos primeiros escalões, com carga lectiva no máximo e um número muito reduzido a partir de meio da actual carreira. Uma estrutura piramidal e hierárquica em que uma estreita minoria recebe compensações extraordinárias pelos cargos de topo. Tudo com um modelo de gestão unipessoal, baseado na obediência, em que os orçamentos passam a ser por “unidade de gestão” e em que os administradores (esqueçam os directores) terão crescente autonomia sobre a contratação ou despedimento do pessoal.

Atendendo a isto, os concursos – em especial o nacional – são chatices que urge acabar a breve prazo. O deste ano vai servir essencialmente para consolidar o emagrecimento dos quadros com milhares de vagas negativas e a contabilização, como se ficassem no activo, de centenas ou milhares de docentes a quem se vai atrasando a atribuição da aposentação. O objectivo não é suprir as necessidades das escolas mas consolidar a precarização docente e a redução dos quadros.

Acessoriamente, haverá cálculos e estudos feitos à medida para demonstrar que há escolas privadas que conseguem fazer o mesmo com menos dinheiro, exactamente porque este é o seu modelo de negócio, digo, de gestão. Sendo que os interesses privados estão impacientes, pois acham que já se passaram dois anos e ainda não tiveram a compensação esperada.

O resto… enfim… o resto é nevoeiro, ao serviço da domesticação e empobrecimento do grupo profissional qualificado mais numeroso do país e no âmbito dos funcionários do Estado.

O autor é professor do ensino básico e autor do blogue A educação do meu umbigo.»

 

Mas um país onde os governantes autorizaram e subscreveram um Apoio Ortográfico movidos por iguais pressões de servilismo mendicante e ultrajante nem merece senão essas monstruosidades de agrupamentos escolares apoiando o desrespeito humano e o empobrecimento e domesticação dos seus cidadãos, cada vez mais anquilosados num viver de custo e sem horizontes culturais ou vivenciais que os dignifiquem, no estapafúrdio da sobrecarga de horários e de justificações, para os professores mais criteriosos, das suas notas dadas com critério, no meio de um funcionamento no caos e no desinteresse generalizado, e apesar das exigências de resultados nobilitantes, como vestimenta sumptuosa do rei a quem uma qualquer criancinha apontará a nudez.

 Berta Brás

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