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A bem da Nação

CURTINHAS CV

 

OS DEUSES DEVEM ESTAR LOUCOS

 

 

v      O remédio que a troika quis ministrar a Chipre não era tão insensato quanto por aí corre. Tem até um bom princípio activo, ainda que a receita tenha sido muito mal prescrita. Eu explico.

 

v      E para explicar, tenho de me repetir: as economias desenvolvidas, organizadas segundo o modelo de mercado, são Estados de Direito com sistemas de pagamentos que nem sequer têm de funcionar na perfeição para que o edifício se mantenha sólido e estável.

 

v      Quem diz Estado de Direito, diz regras que confiram segurança (jurídica) ao acto de contratar. E, recordo, o modelo de mercado tem por base trocas monetárias:

(i) contratos que tornam realidade a livre vontade das partes;

(ii) contratos cuja prestação é o que for - e a contraprestação se resolve em dinheiro.

Não surpreende, pois, que encontremos sempre um sistema de pagamentos no âmago de qualquer economia moderna.

 

v      Acontece que, nas economias desenvolvidas, 90% ou mais desse dinheiro é moeda escritural emitida pelos Bancos: os Depósitos à Ordem - a que há que acrescentar os instrumentos financeiros (como os Depósitos a Prazo, mas não só) que podem ser imediatamente convertidos em dinheiro (saldos em Depósitos à Ordem, notas do Banco Central), à razão de 1 para 1, por simples iniciativa do respectivo titular, sem que a parte contrária (Banco, as mais das vezes) possa validamente opor-se.

 

v      Vistas sob este ângulo, as economias modernas giram em torno dos Depósitos Bancários. São eles que possibilitam as trocas monetárias que distribuem o produto social (os bens e serviços que cada economia produz ou presta) e encaminham o excedente (os investimentos que aumentam a capacidade de produzir mais e melhor).

 

v      Facilmente se percebe que a crise (maxime, a insolvência) de um Banco prejudica, em não pequena medida, o funcionamento do sistema de pagamentos de que ele faça parte.

 

v      Mais concretamente, um Banco em crise compromete a emissão, a circulação e a própria extinção do dinheiro (sim, é de fundamental importância para um sistema de pagamentos que o dinheiro se extinga sem sobressaltos, um tema que vai para além deste escrito). E se daí resultar a indisponibilidade de Depósitos Bancários, ocorre uma contracção abrupta do dinheiro em circulação – com os consequentes efeitos negativos na actividade económica, na procura e no emprego.

 

v      “Normal funcionamento do sistema de pagamentos” é disso que se trata, seja em Chipre, seja noutra qualquer economia - e é disso que se trata aqui, também.

 

v      Precisamente porque os Depósitos Bancários são, de longe, a componente principal do dinheiro em circulação é que há que protegê-los com desvelo – e isto significa:

-     Regra 1 - Reconhecer que, em caso crise (maxime, de insovência), mas só então, os Depósitos Bancários serão pagos em primeiro lugar (antes dos trabalhadores, do Fisco ou mesmo dos credores que gozem de garantias patrimoniais, mas sem haver a certeza de que a massa falida dê para reembolsar por inteiro os Depósitos Bancários);

-     Regra 2 - Garantir que os Depósitos Bancários que não ultrapassem determinado montante, por serem considerados a própria essência do sistema de pagamentos, estarão disponíveis em todas as circunstâncias, mesmo se o Banco Depositário cair insolvente (para que a quebra no dinheiro em circulação não seja tão acentuada).

 

v      Só muito recentemente (graças à crise bancária de 2007-2010) é que estas duas regras começaram a ganhar corpo internacionalmente, mas ainda de maneira algo canhestra - como o programa de ajustamento inicialmente desenhado para Chipre veio revelar.

 

v      Não percebeu, então, a troika (ou não quis perceber) que o regular funcionamento do sistema de pagamentos deve prevalecer sempre sobre o interesse de quaisquer credores - ou o Estado de Direito (e, concomitantemente, a segurança jurídica) ficará irremediavelmente subvertido. E vai daí, fez recair sobre os depositantes, de golpe e sem excepção, praticamente todo o esforço para resgatar os Bancos cipriotas.

 

v      A troika poderia:

(i) ter começado por impor perdas na dívida emitida (Obrigações, Promissórias, Papel Comercial) pelos Bancos em colapso;

(ii) e, seguidamente, “forçar” a conversão parcial, em capital desses Bancos, dos Depósitos Bancários que excedessem o montante garantido (o que sempre faria com que os visados viessem a participar na desejada recuperação do sistema bancário cipriota e conferiria alguma liquidez a investimentos feitos contra vontade).

 

v      Mas não. Tributem-se os Depósitos Bancários – pois são os Governos, sob o olhar vigilante da troika, que têm de exconjurar o mal por suas próprias mãos, estatizando.

 

v      É claro que vários factos devem ter ajudado a tomar tão angustiante decisão:

-     Os mercados interbancários da Zona Euro (excepção feita à Grécia) não estarem minimamente expostos ao risco Chipre;

-     Alguns Bancos e algumas Entidades de Investimento Colectivo (Fundos de Pensões, sobretudo) do núcleo duro da Zona Euro serem credores com garantias de dívida a médio/longo prazo que os Bancos a resgatar tinham vindo a emitir;

-     Os Bancos cipriotas praticamente não contarem com depósitantes residentes nos restantes países da Zona Euro (salvo a Grécia, obviamente);

-     E uma boa fatia dos depósitos a tributar ter origem na Rússia e noutros países do Médio Oriente (mas não na Turquia, celà va sans dire).

 

v      Goste-se, ou não, as duas regras que enunciei mais acima vieram para ficar. E vão provocar uma mudança radical no modo como os Bancos têm sido vistos, tanto nos países financeiramente frágeis como nos países financeiramente fortes (além de tornarem anacrónicas e inadequadas largas parcelas do nosso Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras):

-     A começar pelos próprios Bancos, que não vão mais poder alimentar no comum mortal a ideia (errada) de que “dinheiro depositado, seja qual for o montante, é dinheiro sempre garantido, haja o que houver“ (mensagem subliminar que contribuiu em muito para o ambiente de moral hazard em que a Banca, por esse mundo fora, tem vivido de há anos a esta parte: lucros, são dos Bancos; perdas, se volumosas, os contribuintes que as suportem);

-     Isto significa também que os Bancos vão ter de gerir com maior prudência os seus Balanços, vão ter de divulgar regularmente informação mais clara e de melhor qualidade - e, a contragosto, vão ver reflectido inteiramente no custo dos fundos que captem o risco que representam;

-     A supervisão bancária terá de perder a complacência que, desde sempre, a tem caracterizado (os Bancos Comerciais cipriotas foram considerados sólidos nos testes de stress que EBA/European Banking Authority efectuou ainda não há dois anos) – e terá de responder muito mais amiude pelo que faz ou deixa fazer;

-     O processo de insolvência tem de se tornar expedito, para não arrastar os Bancos credores;

-     Os Bancos têm de dispor de um processo de liquidação próprio – e, perante um Banco em crise, a norma não será tentar salvá-lo custe o que custar (à la BPN), mas liquidá-lo rapidamente e em boa ordem;

-     O custo dos empréstimos bancários subirá inevitavelmente, porque terá de reflectir com maior rigor, quer o risco envolvido, quer a maior exigência de Capitais Próprios por unidade de capital em risco;

-     Os Mercados de Valores Mobiliários na Europa ganharão novo alento – e o financiamento das economias europeias deixará, por fim, de estar tão dependente da boa vontade (e do nível de capitalização) dos Bancos europeus, aproximando-se mais do padrão norte-americano.

 

v      Não, os deuses (leia-se, a troika) não estão loucos. São, apenas, uns aprendizes de feiticeiro tontos.

 

v        E quanto aos Bancos, dentro e fora da Zona Euro, por mais sólidos que sejam vistos: preparem-se!

ABRIL de 2013

 A. Palhinha Machado

 

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