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A bem da Nação

Diálogos platónicos – 7ª parte

Resumo da 6ª parte: Devem cessar de imediato os benefícios fiscais encapotados à prática do dumping interno; na agricultura, era preferível poder produzir do que receber subsídios para estar parado; para Portugal, o interesse da Presidência da CE por Durão Barroso será apenas marginal; na acepção ocidental, o comunismo não é democrático. Discípulo: - Íamos começar a falar sobre o leque português das opções políticas. Mestre: - Português e europeu, “grosso modo”. Discípulo: - Estava a dizer que os comunistas não são democráticos . . . Mestre: - Estava a dizer isso e confirmo. Quem é comunista não é democrático; quem é democrático não é comunista. Essa incompatibilidade tem a ver com a teoria marxista da ditadura do proletariado. Não está em causa o modo de tomada de decisões dentro de um determinado grupo social onde a democracia pode ou não funcionar. Se na tomada de decisões não estiverem envolvidos todos os grupos sociais, então a democracia não existe. Havendo o domínio de um grupo sobre os outros, estamos a tratar de uma ditadura e não de uma democracia. Portanto, ou se é democrata ou se é comunista. A ambivalência é incompatível. Discípulo: - Então porque é que a democracia engloba os não democratas? Mestre: - Porque se o não fizesse deixava de ser democracia e passava a ser uma ditadura de uns quantos que se incluíam contra outros que eram excluídos. Discípulo: - Então a democracia devia incluir os fascistas. Mestre: - Se o não fizer, não é democracia. Discípulo: - Então, para si, no leque político português, quem é democrata? Mestre: - Referindo-me a quem tem representação parlamentar, os partidos democráticos são o PS, o PPD/PSD e o CDS-PP que são adversários entre si. Discípulo: - E os outros? Mestre: - Não são democráticos. Discípulo: - O Bloco de Esquerda e o PCP não pertencem à democracia? Mestre: - É claro que pertencem à democracia como qualquer partido da direita não democrática que pudesse existir. Discípulo: - O Integralismo Lusitano? Mestre: - Sei lá. Talvez esse ou outro qualquer. Mas isso são tudo pesadelos que exigem à democracia que se aprimore de modo a que essas tentações totalitárias não passem de minoritárias e que nem cheguem a ter expressão suficiente na sociedade para que possam sonhar em chegar ao Parlamento. É que se, por ironia do destino e para desgraça nacional, no Parlamento passasse a haver uma franja esquerda não democrática como a actual e outra de direita que também quisesse manipular a opinião de todos, então a confusão seria grande e o regime correria perigo. Discípulo: - Mas temos conseguido afastar esses perigos e a maioria absoluta é democrática. Mestre: - Felizmente essa é a realidade e creio que os eleitores portugueses dispõem hoje de um leque suficientemente variado de opções para que não seja necessário inventar mais partidos. Discípulo: - Então, como classifica essa variedade? Mestre: - Classifico-a com uma certa cautela na separação dos matizes. Discípulo: - Matizes? Mestre: - Sim, a maioria absoluta do nosso Parlamento tem origem filosófica marxista. Discípulo: - Como assim? Mestre: -O único partido que actualmente tem assento parlamentar e não tem qualquer origem filosófica marxista é o CDS-PP. Todos os outros, desde o Bloco de Esquerda ao PPD/PSD, são descendentes de Marx. Discípulo: - Pode explicar? Mestre: - Claro que posso e agradeço que não tenha dito “Pode-se explicar”. A corrente dominante nasceu no século XIX com Karl Marx que, na sequência da Revolução Industrial Inglesa, escreveu uma série de livros sobre a reorganização das relações laborais e do que resultou a reunião em 1872, na Haia, da I Internacional Socialista. A depuração começou logo aqui com a expulsão dos anarquistas, representados por Mikhaïl Bakunin. Mas em 1869 já havia sido constituído por três discípulos de Marx – Lasalle, Liebknecht e Bebel – o Partido Social-democrata dos Trabalhadores da Alemanha. A II Internacional Socialista reuniu em Paris no ano de 1889 mas não teve consensos suficientes e surgiram fracturas significativas entre as três correntes que se tinham reunido: os comunistas, os socialistas e os social-democratas. A III Internacional Socialista foi apenas comunista e reuniu em 1919 em Moscovo; a partir daí, os comunistas ficaram isolados mas ainda tiveram tempo de expulsar os trotskistas. Em 1923 constituiu-se a Internacional Trabalhista e Socialista; em 1951 reuniu em Frankfurt a IV Internacional Socialista em que se juntaram todos os que tinham origem marxista mas não pertenciam a nenhuma das facções entretanto autonomizadas. Discípulo: - E o que distingue essas correntes que se antagonizam tanto? Mestre: - No meio disto tudo há infantilidades tremendas do género do “tira-te tu para me pôr eu”. E tudo não passaria de antagonismos ridículos se por sua causa não tivessem morrido milhares e milhares de pessoas. A rivalidade entre Stalin e Trotsky foi meramente pessoal e os argumentos de que se fala não passam de simples tentativas de racionalização de atitudes canibalescas. Diz-se que Trotsky pretendia que a revolução comunista alastrasse de imediato a todo o mundo mas que Stalin queria uma primeira fase de consolidação da revolução na União Soviética; diz-se que Trotsky considerava o estalinismo um autêntico capitalismo de Estado servido por uma classe dirigente dispondo de inúmeros privilégios não extensíveis à classe operária. O método de organização do Estado Soviético e a oportunidade da abrangência da revolução não fazem doutrina. Entre Trotsky e Stalin não havia diferenças doutrinárias: eram comunistas e nada mais. As rivalidades resultaram apenas de a União Soviética ser pequena para duas pessoas que queriam desempenhar a mesma função. Trotsky conseguiu fugir para o México mas Stalin mandou matá-lo e fez dele um herói que ainda hoje tem seguidores. Discípulo: - Mas na perspectiva da doutrina económica, o que distingue os vários partidos com assento na Assembleia da República? Mestre: - Muito sinteticamente: o comunismo do PCP não autoriza a existência de propriedade privada, tudo é propriedade comum, ou seja, do Estado; no socialismo do PS, a propriedade dos meios de produção é pública; na social-democracia do PPD/PSD, a propriedade dos meios de produção pode ser privada mas submetida a uma forte carga fiscal. O Bloco de Esquerda não é um partido mas, como o próprio nome indica, um bloco pelo que lá dentro há várias perspectivas que não são exactamente iguais. No entanto, como são todos comunistas, não devem pactuar muito com a propriedade privada. Discípulo: - E o CDS-PP? Mestre: - A Democracia Cristã pretende que todos tenham de seu e não distingue a propriedade dos meios de produção da dos outros bens. O capitalismo popular, em que um mar de gente é accionista das grandes empresas com capital disperso em bolsa, é um modo de que a Democracia Cristã se serve para promover o bem-estar de uma parte significativa da população. Discípulo: - E é só isso que distingue os Partidos? Mestre: - Acha pouco? Há mais coisas, claro. Mas em síntese, é isto o essencial. Daqui resultam posicionamentos completamente diferentes, por exemplo, na esfera sindical, nas políticas de rendimentos e preços, nas de redistribuição do rendimento, na fiscalidade, etc. Tudo consequências de uma divisão inicial de perspectivas em relação à propriedade. Discípulo: - E nas outras políticas? Na Saúde, na Educação, etc.? Mestre: - Todos os partidos com assento parlamentar – e os outros, creio que também – se pronunciam sobre essas matérias numa base filosoficamente congruente e em que tudo tem a ver com a questão inicial. Desde os comunistas que entendem que o Estado deve fazer tudo até aos outros cada vez mais distantes em que cada um vai pedindo cada vez menos ao Estado. Discípulo: - Onde se enquadra a gestão privada dos hospitais? Mestre: - É uma solução que não põe em causa o Sistema Nacional de Saúde que é uma construção socialista. É apenas uma questão de gestão com o objectivo de melhorar a utilização dos recursos, de evitar aquilo a que eufemísticamente chamo desperdícios. Discípulo: - Que género de desperdícios? Mestre: - Falta de produtividade e filas de espera a perder vidas. Em segundo plano, desperdícios materiais por falta de controlo empresarial. Discípulo: - Mas acha que esta solução da gestão privada dos hospitais é suficiente para corrigir tanta coisa que se diz estar errada? Mestre: - Creio que é necessária mas duvido que seja suficiente Discípulo: - Quer explicar? Mestre: - Sim, quero mas teremos que fazer aqui um breve intervalo. Lisboa, Julho de 2004 Henrique Salles da Fonseca A 8ª parte será publicada brevemente.

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