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A bem da Nação

Diálogos platónicos – 8ª parte

Resumo da 7ª parte: A democracia integra os antagónicos, mesmo os não democratas; o espectro político português com assento parlamentar é maioritariamente democrático, tem raízes marxistas na sua maioria e só o CDS-PP não tem qualquer relação com Marx; no plano económico, as grandes clivagens entre os vários partidos resultam do conceito da propriedade dos meios de produção mas isso provoca diferenças significativas em muitas outras perspectivas. Discípulo: - Estávamos a falar da gestão privada dos hospitais públicos como eventual solução para os inúmeros problemas do Sistema Nacional de Saúde. Mestre: - Se nos hospitais públicos se fizer uma gestão devidamente controlada como em qualquer actividade privada, é natural que alguns dos problemas mais visíveis do SNS se resolvam ou, pelo menos, diminuam e nesse âmbito incluo a produtividade e os custos gerais. Mas isso é apenas um detalhe que nada muda na concepção geral da política de saúde. É claro que o aumento da produtividade pode reduzir as filas de espera para cirurgia, é claro que poderá morrer menos gente por não ter ficado tanto tempo à espera duma operação, é claro que os consumíveis passarão a ser mais controlados, etc. Mas as opções de política não são essas, têm a ver com a concepção do próprio SNS e aí é que a discussão se devia fazer . . . Discípulo: - Mas não foi já feita? Mestre: - De um modo geral, foi feita quando o Ministro António Arnaut implementou o SNS mas de então para cá só se fizeram apreciações pela rama do género dessa da gestão hospitalar. No essencial não se voltou praticamente a mexer e entretanto já passaram mais de 20 anos que acumularam muita experiência, o que já proporcionava uma boa reflexão global por todos os partidos. Discípulo: - Mas os governos têm entretanto tido cores diferentes. Porque é que não mudam o sistema? Mestre: - Porque devem achar que está tudo muito bem e que não é necessário fazer mexidas de fundo. Discípulo: - Mas e não é? Mestre: - Sim, creio que sim. O que eu acho importante é assentarmos num ponto que eu creio fundamental e que é o de que todas as pessoas têm que ter um sistema de protecção na doença. Se é público ou privado, caro ou barato, se permite hospitalizações standard ou de luxo, isso são questões que só a cada um deveria dizer respeito. O sistema público deveria ser o mínimo admissível mas não imperioso; quem quisesse outros, pois que os adoptasse. Mas também há questões a debater como sejam a da personalidade de quem faz o pagamento dos tratamentos e a do prestador dos cuidados de saúde. Está hoje tudo misturado e prevalece a convicção de que ninguém controla ninguém ou que esse controlo é insuficiente. Numa auditoria feita em 1996 a dois hospitais públicos sensivelmente com as mesmas valências e apoiando dois grupos populacionais com características equiparáveis, mas um com gestão pública e o outro com gestão privada, concluiu-se que os pacientes saídos vivos do hospital com gestão privada ficavam mais baratos ao SNS cerca de 114 Contos do que os homólogos do outro hospital. Nesse ano saíram vivos dos hospitais portugueses cerca de 800 mil pacientes. Se admitíssemos a extrapolação, a poupança poderia ter sido de cerca de 91,2 milhões de Contos, o que teria tido um real significado a nível do Orçamento do Estado. E atenção: nada disto é doutrina, tudo isto não passa de mera gestão. Discípulo: - Mas, então, porque é que não se avança nesse sentido? Mestre: - Está-se a avançar e duma só vez foram feitas modificações significativas nos estatutos de 30 hospitais. Brevemente começarão a aparecer os números. Mas creio que temos assuntos mais amplos para abordar . . . Discípulo: - Como por exemplo? Mestre: - Como por exemplo essa realidade de que as despesas do SNS fazem parte e que se traduz num fardo de tal modo insuportável que eu julgo que já fez com que três primeiros-ministro abandonassem funções antes do fim dos respectivos mandatos. Refiro-me a essa enormidade avassaladora da Nação que se chama Despesa Pública. Discípulo: - Mas quem é que abandonou funções? Mestre: - O Professor Cavaco Silva, o Eng. Guterres e agora o Dr. Durão Barroso. Discípulo: - Mas cada um apresentou razões diferentes para a respectiva saída. Mestre: - Claro que sim. Mas eu acredito que todos eles se convenceram a partir de certa altura que o país é ingovernável, desistiram de o tentar arrumar e agarraram nos primeiros pretextos que lhes apareceram para declararem que saíam. Discípulo: - Mas porque é que o país é ingovernável? Mestre: - Eu não vou ao ponto de dizer que o país é ingovernável. Eu tenho esperança de que seja mais correcto dizer que o país está ingovernável. Acredito que seja possível arrumar a casa sem que tenha que ocorrer alguma solução de continuidade no regime. Discípulo: - A esse ponto? Mestre: - Mas é claro que a esse ponto! Quando três primeiros-ministro sucessivos se demitem depois de terem sido legitimamente eleitos para um mandato que não cumpriram até final, isso pode querer significar que não existem condições de governabilidade e um país que não se deixa governar é porque está muito doente e as terapêuticas ministradas no seio do regime não estarão a produzir os efeitos que restabeleçam a governabilidade. Se o regime claudica, então é ele próprio que fica em causa. E seria uma pena que a nossa democracia se impedisse de aplicar as terapêuticas de que o país necessita. Discípulo: - Mas que terapêuticas são essas? Mestre: - O Dr. Pina Moura fez as contas e explica-as com muita clareza. É muito importante que nos consciencializemos de que no actual quadro legislativo, qualquer Ministro das Finanças tem uma margem de gestão que não passa dos 4% da Despesa Pública. Desde a Lei das Finanças Locais à Lei de Programação Militar, ao Serviço Nacional de Saúde, às Despesas com o funcionalismo e não sei mais que outras responsabilidades assumidas pela República, as receitas estarão – ou estavam, na época em que o Dr. Pina Moura fez os cálculos – de facto consignadas em cerca de 96%. E se formos a ver quanto esbanjamento por aí deve andar como aquele que há pouco calculámos na gestão hospitalar, então não podemos deixar de temer o pior se não repensarmos muita coisa que consideramos eterna. Discípulo: - Como por exemplo? Mestre: - Por exemplo, o despesismo autárquico conjugado com o sistema de cobrança de impostos pela Administração Central, a rigidez da legislação laboral e a inconstitucionalidade dos despedimentos de funcionários públicos, o império burocrata de que os Notários são uma das facetas mais evidentes, o anquilosamento e domínio das Universidades públicas, a ineficácia do sistema judicial, tudo conjugado com a insistência pública em dificultar a actividade produtiva, o sistema de financiamento dos partidos políticos, a alienação futebolística . . . Discípulo: - Mas o que é que o futebol tem a ver com os partidos políticos? Mestre: - Eu não sei qual a relação que existe mas estou em crer que na Polícia Judiciária já vai havendo quem esteja desconfiado de coisas especiais. Discípulo: - Mas isso são casos de Polícia, não são casos normais. E de casos normais? Mestre: - No âmbito dos casos normais, creio haver quem só sossegue quando o país for uma placa única de cimento. E isso não pode suceder. A febre das urbanizações – maioritariamente de muito má qualidade – tem que ser substituída pela política de recuperação do parque imobiliário existente. Mas tudo isto são escorrências circunstanciais, nada disto faz doutrina. O mais triste será que tudo possa ser posto em causa por estes “nadas” que todos somados fazem com que Portugal esteja ingovernável. E se o pior suceder, os algozes vão sacudir a água do capote e atirar as culpas para cima de outros, eventualmente inocentes mas com menor capacidade de manipulação política. Discípulo: - Acha então que as Autarquias têm que ser disciplinadas? Mestre: - Sim, creio que essa é uma das tarefas mais árduas a cumprir. Discípulo: - Pode apontar como? Mestre: - Querem gastar dinheiro, cobrem impostos e submetam-se ao veredicto popular. A Lei das Finanças Locais tem que ser virada do avesso: tem que deixar de ser o Terreiro do Paço a arcar com o odioso e os autarcas a passarem por bonzinhos. Discípulo: - E quem é que tem que alterar essa Lei? Mestre: - É uma Lei e, portanto, quem tem que a alterar é a Assembleia da República Discípulo: - E acha que a Assembleia da República o consegue fazer? Mestre: - Se, em democracia, a Assembleia da República não tem força para fazer o necessário, então eu pergunto-me quem é que tem mais poder político que o Parlamento? O grave estará em que aquela não seja uma questão que mereça a atenção parlamentar ou que, até, seja considerada uma Lei correcta que não carece de alterações. Se assim for, o país continuará ingovernável. Discípulo: - Isso leva-nos à descentralização mas terá que ficar para depois do intervalo. Lisboa, Julho de 2004 Henrique Salles da Fonseca A 9ª parte será publicada em Setembro de 2004.

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