Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

Curtinhas CIV

 

O CAVALO DO INGLÊS - V

 

File:Centro Cultural de Belém 8298.jpg

Será esta a fachada da obra ou apenas obra de fachada?

 

v      Fazer prognósticos sombrios, anunciar catástrofes, é o que mais se aproxima de um almoço grátis:

(i) o prognóstico confirma-se, a catástrofe desaba - e o escriba é elevado às alturas do Olimpo;

(ii) nada acontece – e quem se lembra do que foi escrito? Bem sei que é em águas assim que tenho andado a navegar.

 

v      Colocar uma ou outra emissão de prazo relativamente curto (sem ir para além dos 5 anos), em condições que não envergonham, pouco revela sobre a capacidade de um Estado para se financiar habitualmente nos mercados financeiros internacionais. De mais para mais, quando tudo se passa através de sindicatos bancários tomadores - e não directamente junto dos Investidores.

 

v      No caso português, tais emissões destinam-se exclusivamente a refinanciar emissões anteriores que entretanto se vencem. E têm por consequência imediata encolher o prazo médio do stock da Dívida Pública - o que torna a governação cada vez mais dependente dos humores dos mercados financeiros.

 

v      A verdadeira questão é bem outra. Com que olhos é visto um emitente soberano (o Estado Português):

(i) endividado até à ponta dos cabelos (uma Dívida Pública superior a 120% do PIB e que não cessa de aumentar);

(ii) que depende totalmente de Investidores não residentes (porque os Investidores residentes têm sido ostensivamente ignorados);

(iii) com metade da sua economia em cacos;

(iv) e com mais de 20% da sua população activa sem trabalho - muitos já com mala feita para emigrarem?

 

v      Há que ter o sentido da realidade: os Investidores Institucionais (Fundos Soberanos, Fundos de Pensões, Fundos de Investimento, Seguradoras, alguns Bancos) podem andar distraídos por uns tempos, mas não são tontinhos. E o excesso de liquidez nos mercados financeiros internacionais (fruto das estratégias de quantitative easing em que os Bancos Centrais na Europa, com destaque para o BCE, e nos EUA têm embarcado) não vai perdurar indefinidamente.

 

v      Chegará o dia em que toda essa liquidez em excesso terá de ser absorvida – ou a inflação galopante (estagflação?) entrará em cena. E desse dia em diante, seja qual for o cenário, a concorrência entre emitentes soberanos será acérrima em todos os parâmetros (volumes, prazos, taxas de juro e ratings). Que chances terá, então, a Dívida Pública de um Estado praticamente arruinado, com uma economia estagnada e uma população activa em retracção?

 

v      O que mais choca nestes últimos anos é que tem havido muita austeridade (através da política fiscal), mas pouca reestruturação (no âmbito da política orçamental) e nenhuma preocupação de mudar o contexto que nos empurrou para a situação de quase indigência em que hoje nos encontramos. Contexto que praticamente não requer dinheiro para ser mudado. Bastam:

(i) um módico de inteligência;

(ii) conhecimentos sólidos;

(iii) e bom-senso em doses generosas.

 

v      A questão fundamental é esta (e tem um indisfarçável sabor ulanoviano): Por onde começar? Ou, de maneira mais prosaica: O que é que mais nos tolhe? Quais os obstáculos que criámos a nós próprios, talvez há décadas, talvez há gerações, que nos encurralaram nesta crise – e que importa remover quanto antes?

 

v      Penso serem os seguintes:

1)       O modo como entre nós são tratadas as insolvências;

2)       O olhar tolerante que lançamos sobre as empresas cujos Capitais Próprios são manifestamente inadequados às actividades que pretendem desenvolver (empresas zombies);

3)       O apego que temos à figura do contrato sem termo fixado para moldar o mercado de trabalho;

4)       O facto de a tributação directa pôr no mesmo pé empresas e pessoas singulares;

5)       O prémio que a fiscalidade confere ao endividamento, como se daí não resultasse nenhum efeito para o risco que a nossa economia representa – e para o custo dos capitais que a financiam;

6)       As confusões que cultivamos com desvelo entre “função de soberania” e “serviço público” - e entre “serviço público” e “serviço que só pode ser prestado por funcionários públicos”;

7)       Falar-se de educação como serviço público, mas praticar-se um modelo educativo que arregimenta os alunos segundo os interesses corporativos de funcionários públicos (nas escolas e no Ministério);

8)       O à vontade com que fazemos recair só sobre alguns o peso de políticas sociais – como ainda hoje acontece no arrendamento urbano;

9)       A inexistência de verdadeiros mercados para a 1ª transacção de produtos agrícolas, da pesca e da pecuária – o que faz com que o risco de mercado recaia por inteiro sobre os produtores;

10)   O equívoco que atinge os vários regimes de pensões de reforma;

11)   O horror a atribuir às Autarquias Locais competências em matéria fiscal (continuando elas a ser vistas como organizações que têm por única finalidade fazer despesa);

12)   A displicência com que assumimos o dever de prestar contas e, simetricamente, o dever de exigir contas bem prestadas - de que é exemplo gritante a inoperância dos nosso Supervisores;

13)   E, por último, um ordenamento jurídico assente no sacrossanto princípio segundo o qual “a lei especial derroga a lei geral”( na verdade, somos um Estado de Direito desprovido de princípios e com referências difusas, que vai evoluindo ao sabor da inspiração de legisladores negligentes).

 

v      Se bem vejo, estes obstáculos mantiveram a economia portuguesa como que paralisada no tempo, longe das exigências de uma sociedade moderna, num mundo globalizado – e estão agora a emperrar o reajustamento profundo que a presente crise tornou inevitável.

 

v      Por exemplo: uma “bolha de crédito bancário” que empolou desmesuradamente o sector de bens não transaccionáveis (como se passou por cá) é sempre seguida de uma enorme vaga de insolvências (uma razia nas actividades que só sobreviviam à custa de contrair empréstimos e do endividamento dos seus clientes). Aí, não há lugar a surpresas. Pois bem:

-     Agilizou-se o processo de insolvência, com a preocupação primeira de permitir que edifícios, equipamentos e existências regressem prontamente ao processo produtivo? Ou continua-se a privilegiar o formalismo (e uma pseudo defesa dos interesses dos credores), deixando que os bens da empresa insolvente fiquem para ali, ao Deus-dará, até cairem de podres  – com a consequente redução do produto potencial (ou seja, das oportunidades de emprego/re-emprego)?

-     A insolvência é vista pela lei como um facto normal na vida económica, fruto do ambiente de incerteza e de concorrência, solução jurídica para devolver à economia factores de produção mal empregues? Ou como um delito que traz à luz do dia condutas ilícitas? Não percebe o nosso preclaro legislador que tratar a insolvência assim, quase como um crime, só atrai empresários que não medem riscos – ou que contam com a corrupção para nunca falirem?

-     Fez-se alguma coisa neste capítulo para facilitar a inevitável reconfiguração do tecido empresarial? Ou espera-se que o actual Código da Insolvência (e os Tribunais de Comércio) opere o milagre de resolver de modo expedito a avalanche de insolvências que aí está – e preservar intacto um capital físico em risco de se perder?

-     É esta mesma paranóia jurídica que leva a sobrepôr um erro de tomo a um primeiro erro de palmatória: depois do esbajamento em SCUTS, agora, uma tarifação sem nexo deixa todas essas SCUTS mal aproveitadas. Antes, tinha-se gasto dinheiro a mais em investimentos que, apesar de tudo, sempre teriam alguma utilidade. Agora, eliminam-se da equação os benefícios– restam só custos sem justificação. Cabe perguntar se num Governo tão académico no modo como aborda os problemas económicos não há quem se recorde ainda do que seja a elasticidade-preço da peocura? (cont.)

 A. Palhinha Machado

Março de 2013

4 comentários

Comentar post

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D