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A bem da Nação

Diálogos platónicos - 9ª parte

Resumo da 8ª parte: Há que fazer o balanço do SNS – Serviço Nacional de Saúde pois parece haver esbanjamento e falta de produtividade; o país está ingovernável pois já são 3 os Primeiros Ministro que abandonam o cargo antes do final do mandato; só 4% da Receita Pública é gerível pois os restantes 96% estão à partida consignados; a Lei das Finanças Locais tem que ser virada do avesso. Publicado em Panjim, Goa, no "Lusofonia-Goa", em Outubro de 2004 Discípulo: - Depois deste intervalo que englobou um prolongado período de férias, estamos em condições de retomar o fio à meada. Mestre: - Quem como eu está aposentado não faz férias; limita-se a fazer uma mudança de ares. Sim, podemos retomar a conversa onde a tínhamos deixado. Discípulo: - Estávamos a falar da Lei das Finanças Locais e da descentralização administrativa de Portugal. Mestre: - Exacto. Dizia eu que a Lei das Finanças Locais tem que ser virada do avesso no sentido em que se os Autarcas querem gastar dinheiro, então que cobrem impostos e se sujeitem ao veredicto popular. Discípulo: - Mas considera as despesas autárquicas globalmente negativas? Mestre: - Não, não! Pelo contrário, acho que globalmente tem sido feito um trabalho notável. Mas não me parece correcto que as Autarquias tenham as receitas “for granted” sem que para a sua cobrança tenham que correr qualquer risco político ficando este como um ónus exclusivo do Terreiro do Paço. Aos Autarcas os louros; a Lisboa o odioso. Não é uma solução politicamente equilibrada, é uma solução leonina, imoral. Discípulo: - Então como acha que o assunto deve ser resolvido? Mestre: - Actualmente, as Receitas autárquicas são predominantemente oriundas do Orçamento do Estado e marginalmente de cobranças locais. Tem que se virar isto ao contrário de modo a que as Autarquias vivam predominantemente do que cobram localmente e recebam do Orçamento do Estado as verbas correspondentes a uma percentagem (maior ou menor, não discuto isso agora) dos custos previstos para certos projectos de mérito evidente e para que notoriamente não tenham capacidade de financiamento próprio. Discípulo: - E quem apreciava esse mérito? Mestre: - O IAPMEI, depois de reformulado. Discípulo: - Como reformulado? Mestre: - Bom, se prefere, eu diria que não valeria a pena para já ter o trabalho de extinguir o IAPMEI por completo. Bastava alterar-lhe o tipo de clientela e o nome para qualquer coisa do género de IFAPA – Instituto Financeiro de Apoio às Autarquias. Em vez de serem as empresas a apresentar projectos com vista aos tais subsídios que tanto distorcem a concorrência e de que já falei há umas sessões a trás, passavam a ser as Autarquias a apresentar candidaturas a projectos que – esses, sim – deveriam ser enquadrados em legislação apropriada ao estilo dos falecidos PEDIP’s e seus sucessores. Discípulo: - Pode explicar? Mestre: - Basta exemplificar para que a explicação fique dada: construção de infraestruturas rurais e urbanas, de aprovisionamento de águas, de saneamento básico, de electrificação, etc. Mas nunca de custos correntes, nomeadamente com o Pessoal, telefones, etc. De um modo geral, a política deveria ser a da comparticipação central em custos de investimento e só desses; os custos correntes devem passar a ser financiados apenas localmente. Discípulo: - Consegue estimar uma redução nos custos autárquicos globais? Mestre: - Não, ainda não disponho de elementos que me permitam fazer uma estimativa mas não tenho grandes dúvidas de que a gestão corrente passaria a ser muito mais cuidadosa do que actualmente pois as grandezas locais estão hoje a ser pagas à custa da miséria central e certamente que as rotundas continuariam a ser feitas mas sem a estátua de qualquer espantalho lá no meio. Se os espantalhos forem financiados localmente, então o povo local que julgue do mérito desse tipo de enfeites mas que não seja eu a pagar esse “décor” frequentemente “kitch” com os meus impostos que eu considero melhor aplicados noutro tipo de iniciativas. De boa vontade delego no novo IAPMEI a capacidade de julgamento da bondade dos investimentos autárquicos. Mas essa estimativa de redução dos custos será um exercício – um pouco académico, aliás - a que me dedicarei brevemente; oxalá descubra a informação necessária. Discípulo: - Então, afinal, o pessoal do IAPMEI não teria que ser dispensado. Mestre: - Mas a mim não me move nenhuma saga contra os portugueses que desempenham funções públicas. O que eu pretendo é que essas funções sejam reapreciadas em termos de real utilidade nacional e de moralidade global. Discípulo: - Moralidade global? Mestre: - Sim, eu considero imoral a manutenção de funções de utilidade duvidosa só para manter ocupados uns fulanos a carimbar uns papéis que só existem porque a Lei impõe que eles continuem a infernar a vida dos contribuintes singulares e colectivos. Volto à carga com os arcaicos, pleonásticos e, portanto, inúteis Notários. Discípulo: - Bem: sobre esses já falámos o suficiente. Não quer falar de outros casos? Mestre: - Já falámos de todos os casos que eu considero mais flagrantes, desde a extinção da PSP à substancial redução do Ministério da Agricultura para a dimensão de uma simples Secretaria de Estado; creio que nos Institutos públicos de investigação científica e tecnológica também havia muito a fazer. É tudo gente que tem que deixar de estar sossegadamente sentada à mesa do Orçamento para passar a desempenhar funções de utilidade muito evidente para remissão das grandes dúvidas que actualmente oferecem. Discípulo: - Mas sobre tudo isso já falámos. E que acha da Lei de Programação Militar? Não é ela também um entrave ao equilíbrio das Contas Públicas? Mestre: - As Forças Armadas são um elemento essencial do Estado. Discípulo: - Está a fugir à questão, concorda pura e simplesmente com a Lei de Programação Militar ( LPM ) em vigor ou não acha que ela seja um entrave ao equilíbrio das Contas Públicas? Mestre: - Não, não e não. Eis as três respostas às suas três alternativas. Discípulo: - Como assim? Mestre: - Não fujo à sua questão, não concordo totalmente com a actual Lei de Programação Militar e acho que ela é um entrave ao nosso equilíbrio global. Discípulo: - Então se não foge à questão e se acha que a LPM é um entrave ao equilíbrio das Contas Públicas, o que é que acha que deve ser feito? Mestre: - Também já falámos sobre partes importantes dessa matéria mas posso voltar a fazer uma breve referência. Em 30 anos Portugal passou de cabeça de Império com forte empenhamento militar em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique para uma situação em que esse empenhamento deixou de fazer qualquer sentido. E como no tempo que antecedeu o 25 de Abril de 1974, a modernização do Exército se fez tendo em vista as operações ultramarinas, em Portugal propriamente dito as estruturas militares chegaram aos nossos dias com uma quadrícula que apenas fazia sentido até à Grande Guerra de 1914-18 mas que já na segunda metade do séc. XX apenas servia com centros de recrutamento, mobilização e rudimentar instrução. Já mesmo antes disso, no tempo da II Guerra Mundial ( 1939-45 ), se Hitler decidisse invadir Portugal, como é que nos íamos defender? Com umas fisgas e uns palavrões? A finura política do Doutor Salazar teve que fazer o resto para nos livrar dessa eventualidade. Discípulo: - Mas o que é que tudo isso tem a ver com a LPM em vigor em 2004? Mestre: - Tem muito. É fundamental que as nossas Forças Armadas existam e, tendo que existir porque é essa a nossa vontade colectiva, então que sejam úteis ao país. Como? Transformando a estrutura herdada numa outra que possa assegurar os grandes desígnios da segurança de Portugal no séc. XXI. Discípulo: - E que desígnios de segurança são esses? Mestre: - O controlo efectivo da ZEE por meios aéreos e navais, a participação que de nós é esperada no âmbito da NATO e de outras organizações internacionais como a ONU e a CPLP. Discípulo: - E em terra, em Portugal? Mestre: - A menos que alguém pense na reconquista militar de Olivença, não vejo necessidade de grandes efectivos puramente militares em terra. Acho, isso sim, que à GNR – força militar encarregue de missões de policiamento – deve caber o exercício da soberania nacional em terra e nas águas territoriais, como Guarda Costeira. Creio que já falei sobre isso, também. Mais: todos devem ser profissionais de operações especiais ou de alguma especialidade técnica. Os milicianos, a chamada “tropa fandanga”, não faz actualmente o menor sentido e até podem representar um entrave ao bom desempenho de missões que só devem ser confiadas a forças de elite. A meu ver, todas as forças militares têm actualmente que ser de elite e ponto final na discussão da qualificação. Discípulo: - E que fazer aos quartéis e outras estruturas que existem pelo país fora? Mestre: - Alguns desses quartéis devem ser úteis à GNR para melhoria de situações que hoje possam ser consideradas menos convenientes; outros devem dar belas Universidades privadas; outros ainda devem passar a albergar hotéis magníficos. Mas, pelo contrário, acho que as Escolas técnicas e os hospitais militares não só não devem ser desactivados como devem mesmo ser abertos à população civil. Discípulo: - E como enquadra nisso tudo a compra dos submarinos? Mestre: - Do mesmo modo que enquadro o reforço da Força Aérea: controlo efectivo da ZEE. Discípulo: - Concorda, portanto, com a compra dos submarinos? Mestre: - Em primeiro lugar, assentemos num ponto que considero muito importante: para se falar dos assuntos é necessário ter conhecimentos suficientes para se poder opinar sem correr o risco da produção de grandes disparates e eu não tenho conhecimentos militares suficientes para poder emitir uma opinião muito fundamentada sobre a matéria. Mas, no entanto, avanço com a minha convicção de que temos que ter os meios necessários ao controlo da nossa ZEE, nomeadamente no que respeita ao combate ao crime. Os submarinos não servirão por certo para afundar algum vaso de guerra de outro país mas parece que são eficazes noutro tipo de acções, nomeadamente naquelas em que o efeito surpresa é importante. Discípulo: - Mas o Orçamento do Estado não passava melhor sem os submarinos? Mestre: - Ah! Claro que passava muito melhor. E melhor passaria se não houvesse funcionários públicos, hospitais, universidades, liceus . . . Agora é a minha vez de lhe fazer uma pergunta: acha correcto colocar a questão nesses termos absolutos? Discípulo: - Não quero que se zangue por eu colocar uma questão de forma radical. Mestre: - Eu não me zango mas acho que colocar as questões nesses termos é uma pura perda de tempo que merece uma resposta como a que dei: absurda. Discípulo: - Então, para não acabarmos esta parte da nossa conversa com uma situação absurda, faço a pergunta de outro modo: qual o peso dos submarinos no Orçamento do Estado? Mestre: - O custo para o Orçamento do Estado é o que nele está inscrito na respectiva rubrica da Despesa mas o que me parece mais relevante é que existe um conjunto de contrapartidas que reduz muito o saldo negativo nacional da compra desse equipamento. Mas sobre essa matéria falaremos na próxima conversa pois agora está na altura de fazermos um intervalo para um cafezinho. Discípulo: - Vamos lá a isso, na convicção de que a compra dos submarinos é uma atitude correcta. Lisboa, Setembro de 2004 Henrique Salles da Fonseca

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