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A bem da Nação

Diálogos platónicos – 10ª parte

Resumo da 9ª parte: O IAPMEI devia ser adaptado de modo a passar a fazer a análise dos projectos autárquicos em vez dos empresariais; a Lei de Programação Militar deve promover a transformação das caducas infraestruturas do Exército, reforçar a Marinha e a Força Aérea para o efectivo controlo da ZEE; as Forças Armadas devem ser exclusivamente profissionais, a soberania nacional no Continente deve ser exercida pela GNR que deverá exercer as funções de Guarda Costeira; os submarinos são necessários. Discípulo: - Estávamos a falar das contrapartidas na compra dos submarinos. Mestre: - A questão coloca-se no caso dos submarinos, no dos aviões militares e civis e em todas as grandes aquisições que os países decidem fazer de equipamentos de que entendem não poder prescindir. Isso passa-se cá e em todos os outros países que não são auto-suficientes nos equipamentos em causa. Discípulo: - Pode isso ter alguma coisa a ver com a chamada especialização internacional? Mestre: - Sim, pode. E tem toda a lógica que assim seja pois é o modo de cada um fazer o que melhor sabe e de ambas as partes saírem beneficiadas. Discípulo: - Mas isso não pode também provocar desvios no comércio internacional? Mestre: - Mas os grandes aprovisionamentos de equipamentos especiais não fazem parte do comércio corrente internacional; não é todos os dias que um país compra submarinos, locomotivas ou constrói centrais eléctricas. Estamos a tratar de casos claramente especiais que fogem do carácter genérico do comércio internacional de consumíveis correntes ou duradouros. Aqui tratamos de casos especiais que como tal devem ser considerados. Discípulo: - Mas será lógico trocar submarinos por têxteis, por exemplo ou por produtos alimentares? Mestre: - Já não é uma troca ao estilo dos negócios “barter” que antigamente se fazia com os países comunistas. Aí, sim, era uma troca por troca de montantes equivalentes pois os comunistas não tinham moedas com cotação internacional credível – nem sequer convertível, aliás – e deu-se muito o caso de importarmos automóveis checos a troco de cortiça. Nesse tipo de negócios havia a preocupação de trocar mercadorias de valor igual de modo a que ficasse “resto zero”; nas contrapartidas de que falamos agora, a compensação não é obrigatoriamente a 100%. A percentagem depende de vários factores. Discípulo: - Como por exemplo? Mestre: - Começa logo por se colocar a questão de saber se o país comprador dos equipamentos especiais tem algum produto que possa de algum modo interessar ao fornecedor dos ditos equipamentos. Se não tem, é difícil imaginar como poderá conceber-se qualquer contrapartida. Neste limite, a compensação será nula. No caso mais normal, o país comprador pode ter, põe exemplo, uma indústria de acessórios realmente motivadora para o fornecedor e daí resultar um interesse efectivo na apresentação de propostas de elevada cobertura compensatória. Estamos a falar de submarinos em compensação com navios de superfície e de acessórios náuticos desde os tradicionais aos mais modernos e sofisticados como meios de comunicação, etc. Até que pode surgir um factor muito importante nestas negociações: a competência dos negociadores em representação do país comprador dos tais equipamentos especiais. Discípulo: - Mas acha normal que se alcancem os 100% de cobertura? Mestre: - Não é corrente que tal suceda mas, no plano da teoria, não vejo qualquer impedimento para que tal possa acontecer. Se o fornecedor dos equipamentos especiais verificar que é do seu próprio interesse passar a abastecer-se dos tais acessórios no país cliente, então nada impedirá que a tal compensação ultrapasse no tempo os 100%. Mas isso já sairá da contabilização da operação específica do equipamento negociado pontualmente e passará a fazer parte de um circuito normal de comércio internacional que nasceu pela via de um negócio pontual. Discípulo: - Portanto, o Céu é o limite . . . Mestre: - Mais prosaicamente, o limite é a vontade dos homens. Discípulo: - Mas toda esta nossa conversa nasceu com os excessos que apresenta a Despesa pública e ficámos de falar sobre o processo de regionalização do país. Mestre: - Sim, esse já chumbou em referendo. Discípulo: - E isso significa que já não se volta a falar no assunto? Mestre: - Em política, quem perde quer sempre voltar a colocar a questão de modo a que um dia ganhe. É o mesmo com o aborto. E o mais curioso é que esses perdedores andam sempre com a democracia na boca. Ah! E têm uma frase muito corriqueira: “A mim ninguém me ensina a ser democrata!”. Só que, na adversidade, não aceitam os resultados referendados democraticamente. Só são democratas quando lhes convém, é o que é. Discípulo: - Esse caso do aborto é diferente pois tem a ver com matérias de índole religiosa e, portanto, não pode ser encarado como um assunto económico. Mestre: - Claro, não é assunto económico mas serve de exemplo como ocorrência política e, aí, tem um tratamento igual ao da regionalização em que houve uma facção do pensamento nacional que perdeu em referendo, que não está na disposição de aceitar a derrota e quer recolocar eternamente o assunto na esperança de que um dia ganhe. Discípulo: - Mas acha que isso é mesmo assim? Mestre: - A pressão política nesse sentido é permanente e os meios de comunicação estão sempre mortinhos por lhes dar cobertura. Mesmo nos casos em que os perdedores recorrem a métodos infames em que abertamente colocam a soberania nacional em causa. Discípulo: - Está-se a referir ao barco do aborto? Mestre: - Sim, estou a referir-me a essa infâmia. Discípulo: - Mas em relação à regionalização, o que é que tem a dizer? Mestre: - Mal. Tenho a dizer mal. Discípulo: - Pode explicar? Mestre: - Posso, mas vou voltar ao ponto inicial da nossa conversa sobre esse tema, a da Despesa pública. É que, no limite, até por essa razão a regionalização é criticável mas o mais importante tem a ver com a qualidade da administração do país e das regiões. Discípulo: - Então só tem defeitos? Mestre: - Não lhe vejo quaisquer vantagens. Discípulo: - Pode exemplificar? Mestre: - Oficialmente, os defensores da regionalização apregoam que o Terreiro do Paço é mau e déspota e que as populações se devem governar regionalmente. Discípulo: - Isso, oficialmente. E na realidade o que é que eles preconizam? Mestre: - Preconizam maiores transferências de dinheiro do Orçamento do Estado para as regiões e ponto final na realidade. Tudo o resto é “bluff”. Discípulo: - Mas o que é que isso tem a ver com as CCR – Comissões de Coordenação Regional? Mestre: - Mas será que as CCR fazem sentido? Discípulo: - Não fazem? Mestre: - O que é que elas coordenam? O Investimento? Qual, o público ou o privado? Mas o público tem uma sede decisória do nível ministerial ou mesmo do Conselho de Ministros que não condiciona as suas decisões a um parecer local e quanto ao investimento privado, o que é que elas coordenam de facto? Nada, absolutamente nada. O que fazem é estabelecer obstáculos ao investimento porque não são colocadas alternativas de investir nisto em vez de investir naquilo nem investir aqui em vês de ali e, portanto, as CCR não têm por onde escolher, não podem coordenar o que não é coordenável. Não estou a vê-las impedir o investimento em mais um empreendimento que já seja comum na região assim como não lhes vejo acções de real captação de investimentos. Como não tomam a iniciativa do investimento, limitam-se a impedir o investimento. Em termos de qualidade administrativa do país e de competitividade económica, são órgãos absolutamente desprezíveis. Discípulo: - Mas e no que respeita às obras públicas? Mestre: - São decididas no respectivo Ministério e as CCR fingem que actuam emitindo pareceres totalmente dispensáveis sob o ponto de vista do pragmatismo da decisão. Já chegámos ao ponto em que as CCR têm que emitir pareceres não por esses pareceres serem importantes mas para que elas tenham alguma coisa para fazer. É uma das tais situações que condeno e que classifico de imorais. E o mais engraçado é que esses pareceres são paralelos – mas nem sempre concordantes – com os das Direcções Regionais dos vários Ministérios como por exemplo os da Economia, da Agricultura ou do Ambiente. E o investidor – nomeadamente o privado – é que tem que se amanhar com essa gente toda. Claro que é mais fácil investir ali ao lado em Badajoz ou Sevilha. Portanto, se os Senhores Locais querem mais um feudo para se convencerem de que são importantes, isso significa que na realidade querem mais um intermediário entre eles próprios e quem toma as decisões de investimento. E que não restem dúvidas: o investimento não é decidido regionalmente. No máximo, poderá ser por Associações de Municípios. E a estas já eu sou favorável pois pode muito bem suceder que haja investimentos que só sejam interessantes numa escala plurimunicipal. Mas essas Associações podem ser preferíveis em geometria variável conforme os empreendimentos em vez de corresponderem a um figurino fixo. Basta referir a hipótese das bacias hidrográficas para se ter uma ideia de que pode haver conveniências associativas específicas que nada tenham a ver com as CCR existentes e que devem rapidamente ser extintas por inutilidade efectiva. Discípulo: - E como encara a deslocalização das Secretarias de Estado? Mestre: - Como uma infantilidade demagógica. Discípulo: - Não pactua mesmo com a deslocalização da decisão? Mestre: - Não. Efectivamente não pactuo porque o dinheiro é um bem escasso e a periferia quer grandezas a serem pagas pela miséria central. Mas, como Você sabe, estamos a tratar de assuntos que globalmente se enquadram na Economia Política pelo que eu não quero perder agora a oportunidade de dar nesta conversa cabimento a um assunto de índole meramente política a que atribuo a maior relevância. Discípulo: - Sim, e qual é? Mestre: - É um de que já começámos a falar, que deixámos em suspenso e que tem a ver com o facto de até há pouco tempo Portugal ter sido cabeça de Império, ter deixado de o ser e agora o quererem transformar num amontoado de regiões europeias. “A baixo os nacionalismos, vivam as regiões europeias, a cima o federalismo europeu”, eis a doutrina que quer a regionalização. A esses respondo que em Portugal somos uma única Nação com as mais antigas fronteiras politicamente fixadas no Velho Continente, com uma língua e uma única civilização. A esses recordo D. João II que, por motivos semelhantes, apunhalou o Duque de Viseu pondo fim aos desígnios dos feudalistas portugueses. A mesma capacidade não tiveram os reis espanhóis e veja o lindo resultado que arranjaram. Quem é que dizia que para governar era necessário dividir . . . ? Discípulo: - Bem, julgo que por agora estamos entendidos. Vamos fazer um breve intervalo? Mestre: - Sim, até logo. Lisboa, Setembro de 2004 Henrique Salles da Fonseca

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