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A bem da Nação

Diálogos platónicos – 11ª parte

Resumo da 10ª parte: Nas compras especiais, as contrapartidas não constituem desvios ao comércio internacional; a recolocação permanente dos referenda perdidos é uma prática antidemocrática; a regionalização perspectiva a feudalização de Portugal e a sua diluição como Estado soberano; as CCR devem ser extintas e a deslocalização das Secretarias de Estado é uma infantilidade demagógica. Discípulo: - Nesta conversa já quase demolimos o Estado. Tem alguma coisa a ver com o anarquismo? Mestre: - Não, nada tenho a ver com a anarquia e na conversa que temos tido não fiz a mais leve tentativa de demolição do Estado. O que eu acho é que a árvore deve ser podada cortando-lhe os ramos mortos e em vias de apodrecimento; só desse modo poderemos dar nova vida à árvore. Mas reconheço que nos temos dedicado muito à poda e de menos ao viveiro. Discípulo: - Essa poda que preconiza seria extensa. Acha que a árvore poderia sobreviver? Mestre: - Deixemo-nos de parábolas e chamemos os bois pelos nomes: o Estado assumiu encargos permanentes sem uma Economia que lhe possa garantir o conveniente financiamento. E, das duas, uma: ou aumentamos a capacidade produtiva – e, portanto, contributiva – da Economia ou cortamos na Despesa pública. Como não temos uma varinha de condão que nos permita aumentar a Economia de um dia para o outro, resta-nos a necessidade imperiosa de corte na Despesa. Claro que o PIB vai crescendo com maiores ou menores solavancos e, portanto, a capacidade contributiva também irá crescendo e é claro que também não se pode chegar a um Conselho de Ministros e extinguir de uma vez só tudo aquilo que eu acho que deve ser extinto. As coisas não devem ser feitas à bruta. Discípulo: - Mas há prioridades. Mestre: - Sim, é possível hierarquizar as demolições mas convém preparar-lhes a queda de modo a que não se instale o caos. Discípulo: - Quer explicar? Mestre: - Entendendo eu que o Estado tem Funcionários a mais e sendo inconstitucional o seu despedimento sem motivos disciplinares graves, julgo que se deve começar por os convidar ao abandono do vínculo e já sugeri que se pense na possibilidade de o Estado ficar durante 1 ou 2 anos a pagar meio vencimento a quem se desvincule. Mas é claro que nada disso poderá ser feito com prejuízo para a futura aposentação dessas pessoas e nada disto faz sentido se o Estado insistir na sua actuação empresofóbica. Discípulo: - E a partir do momento em que essa queda esteja amparada, por onde começaria? Mestre: - Começaria por não criar nenhum novo organismo público encarregue da extinção dos outros. A partir daí, relia estas nossas conversas, inventariava todas as ideias abordadas e levava-as a Conselho de Ministros com uma proposta de Resolução em que o Governo definia as acções a desenvolver em cada sector. Discípulo: - E depois? Mestre: - Ah! Depois passava à acção positiva de modo a que os efeitos-viveiro pudessem germinar em paralelo com os efeitos-poda. Discípulo: - E quer dar sugestões para esses efeitos-viveiro? Mestre: - Também já estão espalhados ao longo desta nossa conversa. Repare que nunca sugeri um acto negativo sem uma justificação e, portanto, sem um objectivo positivo. Sugeri a extinção da PSP por incorporação na GNR, sugeri a transformação do IAPMEI num outro organismo que se dedique à análise dos projectos autárquicos; sugeri que se abandonasse a política de fomento do Investimento empresarial por uma desorçamentação dos 25% de comparticipação do Orçamento do Estado nesses apoios e que a comparticipação comunitária fosse considerada uma Receita pública “tout court” para abate equivalente na carga fiscal sobre todas as empresas sedeadas em Portugal. Apoio com entusiasmo o projecto do “Forum para a Competitividade” com vista à desnotarização do país e lançamento de uma forte política de apoio ao empreendedorismo, critico fortemente a política agrícola e de pescas e entendo que nesses sectores – vitais para o país – deve ser feito quase o diametralmente oposto ao que vem sendo a prática política desde a nossa adesão à CEE. Na Saúde, o caminho que tem sido seguido pelos Governos da actual coligação está correcto mas é muito tímido pois não ousa um repensamento profundo do SNS. Discípulo: - Mas não falámos de outros sectores que também são importantes tais como os Transportes e a Justiça. Mestre: - Claro. Não falámos de muitas coisas importantes mas estaremos sempre a tempo de o fazer desde que estejamos vivos e de saúde. Discípulo: - Quer falar dos Transportes e da Justiça? Mestre: - Sim, posso referir que as vantagens comparativas dos transportes marítimos e rodoviários portugueses são extraordinariamente negativas e que a dos transportes aéreos é fortemente positiva. Basta consultar os Boletins Estatísticos do Banco de Portugal para se ter uma evolução detalhada mensal sobre esta dependência ou independência. Isto significa que haverá uma forte possibilidade de expansão nos sectores da camionagem e de navegação mas que talvez seja necessário rever a legislação nacional que tem condicionado e talvez impedido esse desenvolvimento. Pelo contrário, a autonomia nacional do transporte aéreo é muito grande e talvez seja por isso que tantos se têm preocupado em o colocar em mãos estrangeiras. Não é blague nem mania da perseguição, é a pura das realidades. Discípulo: - E quanto à Justiça? Mestre: - Ah! . . . o Congresso da Justiça . . . esse nado-morto. Discípulo: - Mas já se realizou . . . Mestre: - Já? Não dei por nada . . . Discípulo: - Sim, já se realizou há uns meses. Mestre: - E quais foram os resultados? Discípulo: - Bem, eu julgava que os conhecia . . . mas estou a ver que não. Mestre: - O grave não é que eu não conheça os resultados desse Congresso. O grave é que o país não conheça quaisquer resultados na evolução da Justiça portuguesa. Apetece-me recordar aquela frase já muito velha que diz que “a guerra é uma coisa demasiado importante para poder ser deixada ao cuidado dos Generais”. A Justiça também é demasiado importante para poder prescindir da opinião das pessoas comuns, da “vox populi”. Deve estar inquinada de técnica em desfavor do senso comum. Se eu mandasse, o Ministro da Justiça nunca seria um jurista e seria engenheiro, de preferência. Repare que não digo que devesse ser economista que é para que se não diga que estou a puxar a brasa à minha sardinha. Isso mesmo: engenheiro electrotécnico para evitar que se criem curto-circuitos e impedir as faíscas que muitos haviam de fazer. Olhe, se puder não deixe de ler o artigo do Professor Doutor Diogo Leite de Campos a págs. 17 e seg. da edição de Maio/Junho passados da revista da Associação Industrial Portuguesa sobre “A Arbitragem em Direito Fiscal”. “Os obstáculos à arbitragem em direito fiscal”, “O monopólio da administração da justiça por juízes togados” e “O autoritarismo do Estado em matéria de impostos” são alguns dos subtítulos que aguçam a curiosidade do leitor comum daquela revista que é essencialmente um contribuinte individual e colectivo. Se puder, não perca. Discípulo: - Tentarei, mas nunca vi essa revista nas bancas. Mestre: - Há muita informação relevante que não circula. Discípulo: - Mas, então, no que ficamos quanto à Justiça? Mestre: - Esperemos que o tal Ministro licenciado em engenharia electrotécnica convoque um Congresso credível e aguardemos pelas conclusões. Por enquanto, tudo o que se vê é chover no molhado, é sempre mais do mesmo. E o mesmo já todos sabemos que não presta. Discípulo: - Voltando a matérias eminentemente económicas, como vê a recuperação do PIB português no 2º Trimestre de 2004? Mestre: - Vejo que essa recuperação foi mais circunstancial do que estrutural. O ”Euro 2004” foi um forte elemento para essa recuperação mas repare bem que isso não fez aumentar a produção industrial e agrícola. O INE é perfeitamente inequívoco na informação que dá: o PIB cresceu pela via do comércio, ou seja, pelo consumo privado e o grande acréscimo das Exportações de Bens e Serviços ( 8,1% face ao período homólogo) ficou a dever-se sobretudo aos Serviços mas as Importações também cresceram muito ( 9,8%) pelo que o acréscimo do PIB em 1,5% relativamente ao período homólogo de 2003 se ficou a dever a um acréscimo da Procura Interna em 2,8% e a uma Procura Externa Líquida negativa de 1,3%. Assim sendo, a minha resposta à sua pergunta sobre como vejo a recuperação do PIB é muito simples: vejo-a com maus olhos. Discípulo: - E também não ficou satisfeito com o 2º lugar no Campeonato Europeu? Mestre: - Olhe: aceito falar sobre esse tema porque o futebol há muito que devia ter saído das páginas ditas desportivas dos jornais para ter passado para os respectivos suplementos de Economia e Finanças. Há muito que deixou de ser um desporto e passou a ser um negócio como outro qualquer. Bem: como outro qualquer, não pois aqui trafegam homens como se fosse mercadoria. Discípulo: - Mas e quanto ao 2º lugar? Mestre: - O 2º classificado é o primeiro perdedor mas reconheço que a “coisa” correu bem apesar de os gregos terem uma estratégia que não permite jogar. Se o futebol já não é um desporto, então os gregos estragaram o jogo que ainda podia estar na base do espectáculo. Um espectáculo de origem desportiva, um “show business”. Lembra-se do “escândalo” quando o Dr. Cadilhe quis tributar os jogadores de futebol? Não descansaram enquanto não lhe “fizeram a cama”. Discípulo: - Mas não é assim a nível internacional? Mestre: - Perseguir os Ministros das Finanças que querem tributar os futebolistas não é normal. Mas sim, a desvirtuação do futebol é completa apesar de nele só haver profissionais. Curiosamente, em Portugal as corridas de touros em que há verdadeiros amadores – os forcados – dependem da Direcção Geral dos Espectáculos. É irónico: o futebol ser considerado um desporto e as corridas de touros um espectáculo. Discípulo: - Mas como é que devia ser? Mestre: - Oh! Façam de qualquer maneira. Não é relevante para a nossa conversa. Discípulo: - Então o que é relevante? Mestre: - A tributação dos clubes de futebol à imagem e semelhança de qualquer empresa e dos futebolistas como qualquer trabalhador por conta de outrem; as compras e vendas de jogadores devem ser taxadas em IVA pela taxa máxima, a aplicável aos produtos de luxo; admito como dedutíveis as despesas relativas às medalhas olímpicas ganhas por cada clube. E esta deveria ser a única bitola para atribuição ou não da utilidade pública aos clubes. Discípulo: - Creio que este é um tema suficientemente polémico para pôr o país todo em ebulição. Mestre: - Então fervam à vontade que eu vou agora fazer um pequeno intervalo. Lisboa, Setembro de 2004 Henrique Salles da Fonseca

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