Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A bem da Nação

O CURIOSO CASO DA ADSE E A ESPIRAL ESTATIZANTE

 


No debate, ou ausência dele, sobre a chamada "reforma", ou "refundação", do Estado social, um tema aparentemente marginal merece, contudo, reflexão. Trata-se da proposta de extinção da ADSE, o sistema de saúde aplicado aos funcionários públicos. Penso que o sistema é conhecidos de todos, mas vale a pena recordar alguns aspectos. Trata-se de uma espécie de seguro de saúde, para a qual empregado e empregador descontam mensalmente. Em contrapartida, o empregado-utente da ADSE tem um desconto significativo no preço de cada consulta ou exame médico. A parte restante será paga pela ADSE, com comparticipação do Estado, ao fornecedor dessa consulta ou desse exame.

 

Finalmente, a ADSE permite ao utente escolher o fornecedor. Este pode ser privado, devendo apenas ter um acordo com a ADSE. Ainda assim, caso não o tenha, o utente da ADSE pode usá-lo, pagando o custo integral da consulta ou do exame, e sendo depois reembolsado pela ADSE de uma parte, em regra, pequena, do que pagou.

 

Não é preciso grande esforço intelectual para compreender que este sistema tem vantagens significativas relativamente a um serviço de saúde inteiramente estatizado. Em primeiro lugar, permite ao utente a liberdade de escolher o fornecedor de serviços médicos, incluindo o médico, que deseja utilizar. Em segundo lugar, através dos co-pagamentos, responsabiliza o utente pelas escolhas que fizer. Em terceiro lugar, e pelas duas razões anteriores, cria um mercado de serviços médicos e introduz nele concorrência entre fornecedores, estatais ou privados, que concorrem entre si para captar a preferência dos utentes. Este mercado, em quarto lugar, pode criar uma pressão para baixar os custos, com vista a praticar preços mais atractivos para o utente. Em quinto lugar, e finalmente, a ADSE permite uma garantia social por parte do Estado, sem que para isso o Estado tenha de construir e sustentar serviços estatais de saúde. Neste sentido, a ADSE é um sistema mais racional e menos despesista do que o serviço estatizado de saúde, do ponto de vista do princípio constitucional de garantia do acesso universal aos serviços de saúde.

 

Em face do que fica dito, uma reflexão séria sobre a reforma do Estado no sector da saúde deveria começar por ponderar a possibilidade de estender os princípios da ADSE – escolha pelo utente e concorrência entre fornecedores - a todo o Sistema Nacional de Saúde.

 

Contudo, temos assistido exactamente ao contrário. As propostas em cima da mesa propõem a extinção da ADSE, a qual é acusada de ser cara.

 

Vale a pena investigar em que sentido pode a ADSE ser considerada cara. Sabemos que é cara no sentido de que as contribuições dos utentes não cobrem a despesa global da ADSE. Mas a ADSE não pode obviamente ser mais cara do que manter milhares de médicos, enfermeiros e outros funcionários em hospitais e centros de saúde que são quase integralmente pagos com o dinheiro dos contribuintes. É obviamente mais barata. E tem a vantagem adicional de, através da escolha, produzir uma pressão para melhorar os serviços e, potencialmente, controlar os custos.

 

Insisto, por isso, na pergunta. Em que sentido pode a ADSE ser considerada como um problema estrutural? Só há um sentido possível. Se eu considerar como adquiridos e indiscutíveis os custos actuais do sistema de saúde estatizado, então devo percepcionar a ADSE como cara. Simplesmente porque ela é um custo adicional às quantias astronómicas já gastas no serviço estatizado.

 

Se o meu objectivo for simplesmente orçamental, isto é, se for basicamente cobrir o défice já existente na despesa do Estado, então é compreensível que queira abolir a ADSE. Tal como é compreensível que queira aumentar os impostos, para arrecadar mais receita que permita cobrir uma despesa cuja estrutura permanece intocável: a estrutura da despesa do aparelho do Estado, incluindo na Saúde e na Educação (cujos problemas são idênticos aos acima descritos para a Saúde).

 

Deve agora ser observado que, se o caminho para reduzir o défice do Estado consistir no acima referido - eliminar prestações sociais em regime de concorrência e aumentar os impostos -, o resultado não intencional pode ser contrário aos objectivos pretendidos. Poderá ser uma enorme estatização da sociedade portuguesa. O que resta de serviços de saúde não estatais será severamente enfraquecido, por via da eliminação da ADSE. E o que resta de economia independente será também severamente asfixiado pela subida dos impostos - como os números do desemprego e das falências mostram de forma alarmante.

 

O Presidente da República falou, com inteira propriedade, de uma espiral recessiva em curso entre nós. A esse alerta deveria talvez ser acrescentado o de uma possível espiral estatizante. A manterem-se a enorme subida de impostos e iniciativas como a promessa de extinção da ADSE, podemos estar a assistir a uma vaga não intencional de destruição da economia independente portuguesa.

 

21/01/2013

 

 João Carlos Espada

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D