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A bem da Nação

HERESIAS - XII

O “império” contra-ataca - II

 

v      Hoje em dia, qualquer um cita de memória uma mão cheia de trafulhices em que o BPN tem sido fértil. É claro que se quisessemos dar o seu a seu dono, o rótulo a colar a todos esses episódios degradantes seria, não “BPN”, mas “SLN/Galilei”.

 

v      Estranho, porém, é que ninguém fale do nevoeiro espesso que sempre envolveu o “caso BPN”, mesmo muito antes de ele ter estoirado.

 

v      Começa por só se conhecerem (e não é fácil descobri-las…) as Demonstrações Financeiras Individuais do BPN/Banco até 2007 (incl.). Daí para cá, nada. Ora, as garantias de que falei no escrito anterior dizem respeito, exclusivamente, aos depositantes do BPN/Banco – nada tendo a ver com as Demonstrações Financeiras Consolidadas (onde o património do Banco aparece diluído no meio de um montão de empresas) que, até à data da intervenção, SLN/Galilei fazia o obséquio de publicar sob a referência SLN/SGPS – mas com explicações que pouco esclareciam.

 

v      As Demonstrações Financeiras do BPN/Banco que estiveram na base do negócio com o Banco BIC também nunca vieram a público. Sabe-se de um número aqui, de outro acolá, sem grande certeza – e é tudo.

 

v      Outro segredo ciosamente guardado é o do valor pelo qual foram cedidos a umas Sociedades Instrumentais (PARVALOREM, etc.) criadas expressamente para o efeito, créditos e respectivas garantias que constavam no Balanço do BPN/Banco à data em que o BdP resolveu intervir. Ora, é precisamente esse valor que vai determinar quanto os contribuintes poderão ser chamados a pagar.

 

v      Em que situação se encontrava o BPN/Banco quando a crise estalou?

 

v      No fecho de 2007 (último exercício antes do descalabro), para o que interessa, as Demonstrações Financeiras Individuais (só disponíveis no site do BdP, que SLN/Galilei nunca as trouxe a público) revelam o seguinte (em milhões de €; a haver, com sinal +; a pagar, com sinal -):

 

-        Disponibilidades imediatas, +512.9

-        Posição líquida nos mercados interbancários portugueses, +901.2

-        Posição líquida junto de Bancos estrangeiros, -939.2 (estes Bancos não estão identificados)

-        Depósitos Totais, -4,084.6 (cerca de 2% dos depósitos bancários totais, um peso insignificante no sistema de pagamentos)

-        Para um Total de Balanço de 6,684.5

 

v      Em vista disto, forçoso é concluir:

 

-        Que a estabilidade dos mercados interbancários nunca esteve ameaçada – o BPN/Banco era credor líquido (+474.9), pelo que não se punha a questão de o BdP ter de intervir para bloquear este canal de contágio sistémico;

-        A reduzida quota de mercado que o BPN detinha só justificaria receios de uma “corrida aos Bancos” se o Fundo de Garantia de Depósitos fosse inoperante (um facto incontroverso) e se os restantes Bancos, também eles, não inspirassem confiança por aí além (o que talvez acontecesse);

-        Só se o restante património do BPN/Banco (com o valor contabilístico de +5,547.6) não valesse um chavo é que os contribuintes teriam de desembolsar a diferença: 3,609.7 (no máximo).

 

v      Em vista disto, uma pergunta se impõe de imediato: porque não se liquidou logo, calma e ordenadamente, o BPN/Banco, sem mais aquelas?

 

v      A resposta é simples – e tem vários ângulos:

 

-        Porque a legislação em vigor (à data e ainda hoje) não permite a liquidação em boa ordem de um Banco – antes impõe que se tente recuperá-lo custe o que custar;

-        Porque, de acordo com a bem meditada lei portuguesa, os depositantes só são pagos depois de terem sido integralmente satisfeitos o administrador judicial, os empregados, os credores garantidos pelo património do Banco insolvente e mais uns quantos pelo caminho;

-        E porque, suspeito, o BdP não saberia como proceder, uma vez que o Fundo de Garantia dos Depósitos é uma ficção mal amanhada.

 

v      Alguém se lembrou de pedir responsabilidades ao legislador incompetente? Alguém deu um passo sequer para alterar este estado de coisas? Alguém, na nossa cultura jurídica, tem consciência de que as leis não podem continuar a ser concebidas como se a realidade fosse tal qual o remanso dos gabinetes? Alguém, entre políticos e governantes, se preocupa em ver como se comportam as nossas leis (das leis do trabalho às leis financeiras, passando pels leis fiscais) em cenários de crise? Não duvide, Leitor: outros BPN nos esperam.

 

v      Uma pergunta bem mais inquietante é esta: porque diabo se fala sempre em Balanços Consolidados quando só algumas rubricas do Balanço Individual do BPN/Banco deveriam estar em cima da mesa? Avanço possíveis respostas, no final.

 

v      Entretanto, o BPN (aparentemente, o BPN/Banco, apenas) foi reduzido à sua expressão de menor risco – e vendido.

 

v      Não vem agora ao caso comentar como um património líquido de € 180-220 milhões é vendido por € 40 milhões, garantindo ainda o vendedor cobrir eventuais menos valias até à concorrência de € 400 milhões (ou € 600 milhões, noutras versões). Muito menos vem ao caso especular sobre se, num futuro não muito distante, os contribuintes não terão de ir em socorro, agora, do “novo” BPN.

 

v      Mas já vem ao caso saber que o comprador: (i) assumiu a responsabilidade por cerca de € 1,800 milhões de depósitos; (ii) adquiriu uns € 2,200 milhões de activos financeiros, já deduzidas possíveis perdas de valor (menos valias).

 

v      Ou seja, em Março de 2012, quando a venda do BPN/Banco se consumou, os contribuintes: (i) viram reduzir-se para não mais de € 1,810 milhões a garantia que prestavam aos depositantes do BPN/Banco; (ii) em contrapartida, viram diminuir para um pouco mais de € 3,350 milhões o património que determinará o desembolso que terão de efectuar. E a insolvência do BPN/Banco só lhes custará dinheiro se no que resta não houver, pelo menos, € 1,810 milhões (54%) recuperáveis.

 

v      Mas continua-se a anunciar que vêm aí perdas de € 5, 6, 7 milhões, ou mais. Porquê?

 

v      A explicação mais simples é que o BdP confunde Demonstrações Financeiras Individuais com Demonstrações Financeiras Consolidadas – sendo estas últimas a base da supervisão prudencial, mas que têm uma importância muito secundária quando se trata de liquidar um Banco (como resumi no escrito anterior).

 

v      Uma explicação mais rebuscada, na linha das teorias da conspiração, é a de se pretender fazer crer (a contribuintes ingénuos e a decisores políticos pouco versados em temas financeiros) que, para bem do sistema bancário português, há que garantir não só os depositantes do BPN/Banco, mas também todos os devedores reconhecidos nas Demonstrações Financeiras Consolidadas da BPN/SGPS – e, dessa maneira, accionistas e outros credores desta Holding (e, em última análise, a SLN/Galilei) poderão reaver os capitais que a insolvência, fatalmente, irá reduzir a nada, ou quase.

 

v      Mais rebuscada ainda é a explicação de que tudo isto não passará, afinal, de uma cortina de fumo. Porque o que está verdadeiramente em causa é a futura posse de uns quantos terrenos (como os da Herdade de Rio Frio que rodeiam o local do futuro aeroporto, além de outros mais, poucos) que, neste momento, jazem esquecidos nas tais Sociedades Instrumentais a valores, apenas, simbólicos.

 

v      Interesses rapaces, que não se cansam de manipular a economia portuguesa como um “cubo de Rubik”, há muito que trazem estes terrenos debaixo d’ olho.

 

FIM

Janeiro de 2013

 A. Palhinha Machado

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