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A bem da Nação

DÉFICE

 

 

No “Expresso” de 5-1-2013, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, em considerações sobre o défice e o limite máximo de 3% do PIB, decidido em Maastricht para os países poderem entrar no grupo do euro, escreve: “Porquê 3% e não 4%, 2% ou qualquer outro valor? Na verdade, nunca foi apresentada uma fundamentação teórica que justificasse a escolha do limite de 3%”.

 

Eu posso explicar e, já agora, também o limite para a dívida ser de 60% do PIB.

 

Aliás, já o fiz há anos.

 

A revista americana TIME de 18 de Março de 1996 publicou a lista dos valores previstos para o défice e a dívida dos países da União Europeia para o ano de 1997, que iriam servir à decisão a tomar em 1998 de quais os países em condições de iniciar a moeda única em 1999.

 

Resolvi seriar os países por ordem crescente desses valores (Quadros I e II) e cheguei a uma conclusão interessante. Nessa série, os valores do défice e da dívida revistos para a Alemanha eram, respectivamente, de 2,9% e 59,7%.

 

Como a carta que enviei à TIME não foi publicada, escrevi um artigo, que foi rejeitado por duas revistas de economia. Para que o escrito não ficasse na gaveta, publiquei-o numa revista de agricultura (“Critérios. Que critérios?”, “Vida Rural” Nº 1630, Ano 45º, Outubro de 1997). Desse artigo transcrevo alguns parágrafos:

 

“Nós sabemos que, ao contrário do que se passa nas ciências exactas e, um tanto, nas ciências naturais, as ciências sociais têm muito de subjectivo. Mas seria interessante que se explicasse como foram determinados aqueles valores de 3% e 60%, que parecem ter sido escolhidos exclusivamente para servir a Alemanha.

 

Seria conveniente que se explicasse ao grande público porque razão é que o défice orçamental máximo não deve ser 2% (com o qual se qualificariam apenas dois países, nenhum deles a Alemanha), ou 4%, o que qualificaria dez países.

 

De igual forma seria conveniente explicar porque razão a dívida pública máxima permitida não é 40% (a que nenhum país satisfaria) ou 80%, o que permitiria incluir, então, dez países.

 

Por mais europeísta que se seja, não pode deixar de criar apreensões ver o estabelecimento de "critérios" que, de acordo com os números, tudo indica terem sido escolhidos para servir apenas um dos países membros e logo um dos territorialmente e economicamente mais fortes. A menos que haja razões válidas - que não se vislumbram - para justificar os "critérios" estabelecidos, é legítimo que outros países os questionem, o que, surpreendentemente, não parece ter sido feito e, muito menos, divulgado.

 

Se se quer fazer uma União Europeia forte, coesa e equilibrada, a primeira condição é que nenhum dos seus membros pretenda dominar os outros. Se se pode pensar que qualquer país, particularmente dos mais fortes, pode ter ideias hegemónicas, há que criar mecanismos que evitem qualquer posição desse género ou estaremos a comprometer irremediavelmente a ideia original e a criar focos de tensão que, mais tarde ou mais cedo, levarão a graves conflitos, eventualmente a uma guerra de trágicas consequências.”

 

Considero lamentável que os economistas portugueses e os dos outros países da União Europeia nada tenham feito em relação a este problema. Os resultados estão à vista.

 

Quadro I


Valores do défice orçamental previstos para 1997, em % do PIB

 

Finlândia 1,1

Dinamarca 1,2

Irlanda 2,2

Holanda 2,5

Alemanha 2,9

Grã Bretanha 3,0

Bélgica 3,2

França 3,4

Suécia 3,9

Austria 3,9

Portugal 4,1

Espanha 4,1

Itália 5,4

Grécia 8,0

 

Quadro I I


Valores da dívida pública previstos para 1997, em % do PIB

 

Grã Bretanha 53,8

França 55,8

Alemanha 59,7

Finlândia 65,6

Espanha 67,1

Áustria 69,5

Portugal 70,7

Dinamarca 71,6

Holanda 76,3

Irlanda 78,1

Suécia 82,2

Grécia 111,8

Itália 121,1

Bélgica 129,7

 

 

 

 Miguel Mota

 

Publicado no Público de 8 de Janeiro de 2013

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