IVA, um imposto estúpido e imoral

A primeira vez que tive contacto com o IVA foi há muitos anos em Inglaterra. Chamava-se VAT (Value Added Tax). Tal imposto não existia em Portugal.

Sem ser especialista de sistemas fiscais, pareceu-me um imposto estúpido e imoral. Como imposto indirecto, igual para todos, deixa de obedecer à regra de boa moralidade social que manda que os que mais levam para casa paguem uma percentagem de imposto superior à dos que têm menos. O IVA é igual para todos.

Parece-me um imposto estúpido porque, obrigando a milhões e milhões de operações de cobrança tem, só nessa cobrança (que vai ocupar muitos funcionários do fisco) um elevado custo, que recairá sobre os contribuintes. E as entidades que o cobram também vêem os seus custos de mão de obra aumentados.

Além desse elevado custo de cobrança, aparecem outras facetas desfavoráveis. É possível - provável? - que haja muitas transações que, de acordo com a lei, deviam pagar IVA ao estado, mas que, por combinação entre quem vende e quem compra, escapam ao pagamento. Parece-me que é a isso que chamam economia paralela.

Também vi notícias sobre falcatruas com "devoluções do IVA" e, na minha ignorância, nunca percebi porque é que se paga um imposto para depois ser devolvido, pois não penso que possa ser o mesmo que a retenção na fonte de parte dos ordenados, com acerto de contas no final. Enfim, dúvidas de quem está longe do problema mas que não deixa de pensar no assunto.

Na verdade, o que se vê é que actualmente toda a Europa - e não só - usa o IVA, afinal um imposto muito importante, a juntar aos directos, como o IRS e o IRC. Esse facto certamente prejudica a já citada moralidade social de quem tem mais pagar uma percentagem de imposto superior à de quem tem menos, além dos referidos custos de cobrança. Com as altíssimas percentagens actuais do IVA, todas as aquisições vêem o seu custo muito aumentado.

Na realidade, não todas. Como já vi sugerido na internet, o estado devia aplicar o mesmo IVA de 23% que aplica à aquisição dum frigorífico ou de qualquer outro objecto às aquisições financeiras, nomeadamente na Bolsa. Realmente, não se compreende que quem faz uma aquisição de dezenas ou centenas de euros deva pagar 23% de IVA e quem compra cem mil euros ou um milhão de euros ou mais de acções não tenha que pagar o mesmo imposto.

Considerando os dois males, custo da cobrança e imoralidade, o que sucederia se deixasse de haver IVA e aumentassem, para o compensar, os impostos directos? Lembro que há talvez uns 50 ou 60 anos, não havia IVA em Portugal e o país vivia normalmente.

O caso dos trabalhadores por conta de outrem não oferece problemas para determinar os seus proventos, para aplicação do imposto, pois são bem conhecidos. Para os que exercem outras actividades, comerciais, industriais e profissões liberais é que se sabe que há problemas para saber o que é que cada um leva para casa, em dinheiro ou em género, pois há formas, baseadas normalmente em leis que o facilitam, de fugir ao pagamento. É conhecido o facto desse sector pagar, pelo menos em muitíssimos casos, bastante menos do que quem tem menos mas trabalha por conta de outrem. Há processos de controle, principalmente confrontando as despesas que fazem, bem acima dos proventos que declaram, e quem não justificasse satisfatoriamente donde obteve o dinheiro para tais despesas, seria severamente punido. A impunidade, naturalmente, convida a essa grande fuga ao fisco, bem patente numa lista publicada há anos por um jornal, mas oriunda do Ministério das Finanças, com o pouco que pagavam trabalhadores por conta própria, quando comparado com os que trabalhavam por conta de outrem.

Para finalizar, lembro que antigamente havia um princípio que dizia que não há que pagar imposto sobre imposto já pago. Mas isso era antigamente... Agora, os nossos cobradores de impostos, magnanimamente, autorizam que se deduza o IVA, mas só de certas aquisições e com limite relativamente baixo. Tudo o resto continua a pagar imposto sobre imposto

Isto são ideias de quem, do fisco, apenas sabe o que tem de pagar. Mas o que eu gostava mesmo era que desaparecesse o IVA, pelas razões apontadas.

 Miguel Mota

Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado

Publicado no Público de 8 de Dezembro de 2012