AUSTERIDADE?

Por que é que os magistrados

• Continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições?;
• Recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação?;
• Por que é que essa remuneração está isenta de tributação?

Por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho?

 Marinho Pinto

Bastonário da Ordem dos Advogados