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A bem da Nação

Curtinhas CI

 

O cavalo do inglês – II

 

v      Voltemos ao guião de 1983-85, que ainda é instrutivo: desvalorizar; defender as reservas cambiais com controlos administrativos; sustentar a procura interna com despesa pública; monetizar a Dívida Pública, para escapar à “tirania dos mercados”; instrumentalizar os Bancos (através dos limites de crédito), para bloquear o excesso de liquidez; inflação (não tão controlada assim) para aligeirar o esforço de servir a Dívida Pública Interna (o grosso); e a benign neglect perante o deficit orçamental.

 

v      Desvalorizar está fora de causa (a menos que se saia da Zona Euro). Controlos administrativos à importação de bens (e serviços) e à exportação de capitais, também. Monetizar a Dívida Pública, nem pensar (embora seja isso o que o BCE ande a fazer, mas não para nos facilitar a vida). Inflação? Só a que importarmos, porque não há como financiar os deficits da BTC. Displicência quanto ao deficit orçamental? Frau Angela lança-nos ao Geena. Sobram os Bancos.

 

v      Mas, por aqueles já distantes dias, havia algo mais que o guião não mostrava: (i) o deficit habitacional, que abria oportunidades à construção civil, a principal criadora de empregos; (ii) o estado das infra-estruturas, que era um convite para obras públicas; (iii) os que tinham ficado para trás, numa agricultura de auto-consumo, que lá ia suprindo as carências dos que haviam recém-emigrado para as cidades.

 

v      Só a fome na Península de Setúbal dava um vislumbre do que viria a ser a crise actual: escassez de liquidez (pelo desemprego puro e duro, sem subsídios que mitigassem a provação); e populações predominantemente urbanas já sem uma retaguarda na “província” que lhes aliviasse a fome.

 

v      Quer dizer: à época, o que fazer estava mesmo diante do nariz, sem necessidade de grandes elocubrações teóricas ou de vénias ideológicas. E, é claro, a perspectiva de adesão à CEE foi um maná precioso que estimulou a procura interna.

 

v      Infelizmente, a razia que uma adesão negociada à pressa, e pior executada, provocou na agricultura e nas pescas ditou o que seriamos até hoje: inevitavelmente dependentes do exterior em energia, passámos a importar também quase tudo o que vem à mesa – sem que tivesse havido o cuidado de estimular a produção generalizada de bens transaccionáveis.

 

v      E, tal como desde os primeiros Planos de Fomento, continuámos a confiar no turismo, nas remessas dos emigrantes, num ou noutro investimento directo estrangeiro de encher o olho e na desvalorização cambial para evitar que a BTC descambasse - como se o crescimento do rendimento disponível e a pirâmide demográfica não tivessem uma dinâmica muito própria. Mas têm – e a BTC descambou.

 

v      Para reequilibrar a BTC há que reduzir o rendimento disponível (rendimento bruto menos carga fiscal) - eis a tese da troika, que é assim que vem nos livros. Certo? Nem tanto, porque o que determina a procura interna é o conceito bem pouco académico, mas profundamente prático, de “dinheiro para gastar” – ou seja: rendimento disponível (no sentido que indiquei acima) menos o serviço das dívidas mais os fundos obtidos por meio de novo endividamento.

 

v      Acontece que a procura interna representa o grosso da matéria colectável. Caindo, arrastará com ela, primeiro, a cobrança nos impostos indirectos (o que pode ser compensado em parte pelo alargamento da base tributável e/ou por taxas mais elevadas) e, seguidamente, a actividade económica - logo, menos receita também nos impostos directos (mesmo que as respectivas taxas subam). Em tal contexto, como reduzir o deficit orçamental sem contrair ainda mais a despesa pública e, consequentemente, o “dinheiro para gastar” e a procura interna? Pergunte-se à troika, que deve saber.

 

v      Manda o bom senso que, num primeiro momento, se reduza o “dinheiro para gastar” q. b. em função unicamente do equilíbrio externo. Ora, sendo o serviço das dívidas o que é (e o que o malparado se encarregará de mostrar), e sendo inconveniente cortar a fundo no rendimento disponível (por ser a variável que determina o nível da actividade económica doméstica e do emprego) - que tal refrear a propensão para contrair mais dívidas?

 

v      E é aqui que entram os Bancos. Fixar administrativamente tectos, como aconteceu em 1983-85 com os limites de crédito? Nem tanto. Basta aplicar-lhes com determinação as duas regras de ouro de Basileia II/III: (i) que façam o favor de incluir no preço do dinheiro que emprestam o risco de crédito a que se expõem (regra 1); (ii) que possuam Capitais Próprios bastantes para não caírem insolventes, caso sofram perdas superiores às esperadas (regra 2).

 

v      É que, de 1999 para cá, sob o olhar complacente do BdP: (i) os Bancos “de cá”, para lutar por quota de mercado, dedicaram-se a emprestar barato, como se não houvesse risco de crédito; (ii) o dinheiro barato estimulava a propensão para importar, sobretudo, bens (duradouros) e serviços (turismo) – além de facilitar a vida à generalidade das empresas (com destaque para as de construção civil, de obras públicas e de distribuição, afinal, os grandes empregadores, de par com a Adminiistração Pública); (iii) e os deficits enormes da BTC que de tudo isto resultavam eram financiados com o dinheiro que os Bancos “de cá” iam pedir emprestado a uma dúzia, se tanto, de Bancos no exterior.

 

v      É esta a verdadeira causa do desequilíbrio externo que importa inverter. Chegado o momento da verdade (em 2008/2009), constatou-se que os Bancos “de cá”, os tais que anunciavam aos quatro ventos a excelência da sua gestão, afinal, não possuíam, nem provisões, nem Capitais Próprios, para absorver as perdas que a crise lhes reservava (e das quais nem faziam ideia). E, com excepção do BCE, já não havia quem, lá fora, estivesse disposto a emprestar-lhes um cêntimo.

 

v      Acontece que o Programa de Ajustamento parte do pressuposto de que a causa da nossa actual desgraça é pouca exportação. Não é. É, sim, demasiada importação, da indispensável (alimentos, energia) àquela que os Bancos “de cá” se apressavam a financiar - e com a qual prosperavam. Se a “bolha de dívida” teve o efeito de uma revalorização cambial, a aplicação estrita de Basileia II/III traduzir-se-á numa verdadeira desvalorização – ainda que um ou outro Banco fique pelo caminho.

 

v      Consequentemente, o primeiro alvo do Programa de Ajustamento não deveria ser, como tem sido, o equilíbrio orçamental,  mas a Banca. E a Banca em duas vertentes: (i) recapitalização (para absorver os muitos empréstimos que a crise se encarregará de deixar incobrados); (ii) um esquema expedito para a liquidação dos Bancos que caiam insolventes arrastados por perdas várias que não souberam acautelar (o BCE, até ver, não é muito esquisito em matéria de adequação de Capitais Próprios, tratando todos os Bancos por igual, pelo que não será uma ruptura de tesouraria a ditar-lhes o fim).

 

v      A primeira medida (recapitalização) exige dinheiro? Exige, sim. E muito. Mas exige também uma boa varridela na gestão bancária/supervisão bancária “à portuguesa”. E, se tudo correr bem, será um dinheiro recuperável (vidé o que se está a passar nos EUA e, em menor medida, no UK).

 

v      A segunda medida exige, mais do que dinheiro, garantias que acautelem os depósitos (e só os depósitos; não como o que se está a passar no BPN) nos Bancos liquidados.

 

v      Paralelamente, a contracção da procura interna provocada pelo desendividamento de empresas e famílias deveria ser atenuada através de: (i) política fiscal (aliviando alguns impostos directos; agravando os impostos indirectos que atingem, sobretudo, bens e serviços importados); (ii) instrumentalização da despesa pública (o que não significaria abandonar o combate ao desperdício na administração pública); (iii) incentivos à recapitalização das empresas (e não, como hoje, em que a tributação premeia o endividamento).

 

v      Ou seja: o deficit orçamental seria o que tivesse de ser. Só que inteiramente financiado por Dívida Pública Interna. Para o dinheiro da troika, usos mais nobres: (i) refinanciamento da Dívida Pública Externa; (ii) capitalização dos Bancos (como em Espanha); (iii) capitalização das empresas.

 

v      Pelo andar da carruagem, não deve estar longe o dia em que veremos um governante, de ar compungido, dizer: “Já é azar! Agora que tínhamos, finalmente, tratado da saúde ao duplo deficit (orçamental e externo) é que a economia resolve dar o triste pio.”

  a. palhinha machado

DEZEMBRO de 2012

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