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A bem da Nação

Conversa fiada – 6ª parte




Resumo da 5ª parte: As Grandes Opções do Plano (GOP’s) merecem mais atenção do que o Orçamento do Estado; a rigidez do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) deve ser amolecida; de acordo com a tradição, as previsões para 2005 assentam em premissas pouco credíveis.



Jornalista: - Registo com agrado que na sessão anterior não falámos do Islão.
Economista: - Eu limito-me a registar o facto mas não lhe ponho nem retiro agrado. Você convidou-me para uma conversa que seguisse o fio dos raciocínios e das ocorrências relevantes e foi a isso que acedi. Se ao longo das nossas conversas os muçulmanos fizerem alguma coisa que me pareça relevante, então pode ter a certeza de que falarei dela mesmo que Você abandone a cena e eu fique a falar sozinho.
Jornalista: - Que ideia! Isso não vai suceder de maneira nenhuma.
Economista: - O quê? Eu falar dos muçulmanos?
Jornalista: - Não, não; eu abandonar a cena e deixá-lo sozinho.
Economista: - Muito bem, não esperava outra coisa da sua parte.
Jornalista: - Continuamos nas GOP’s?
Economista: - Sim, vamos a elas mas acho melhor avançarmos para as políticas sectoriais.
Jornalista: - Muito bem. Por onde quer começar?
Economista: - Olhe. Há dias assisti na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa a uma conferência do Ministro da Justiça e, portanto, sugiro que comecemos pela Justiça em vez de percorrermos as políticas pela ordem em que elas aparecem no documento.
Jornalista: - Muito bem. E que disse o Ministro?
Economista: - Começou por confirmar o diagnóstico já muito conhecido de que em Portugal a Justiça é um instrumento que impede o desenvolvimento económico. Não se esqueça de que estávamos numa Faculdade de Economia. Começou, portanto, bem e todos ficámos com as orelhas arrebitadas a pensar que finalmente tínhamos um Ministro que entendia as nossas razões. Reconheço que não podia ter entrado melhor. Depois falou dos problemas que tanto o preocupam e que têm vindo à baila na comunicação social, nomeadamente esse da revisão do mapa judicial com tribunais a abarrotar e outros, geograficamente vizinhos, completamente alfeiros. Eu não sabia que em Portugal havia tribunais com pouco trabalho ou, como o Ministro disse, com estruturas excessivas. Tratou de assuntos que são por certo muito importantes – tais como a revisão de vários Códigos – mas que nós, os não juristas, temos alguma falta de preparação para perceber cabalmente e quando estávamos à espera de que nos dissesse quais as grandes novidades para a vida das empresas, ficámos a saber que Sua Excelência tinha que apanhar o avião para Bragança onde decorreria o Conselho de Ministros na manhã seguinte.
Jornalista: - E a conferência foi só isso?
Economista: - Não, é claro que não. Mas foi o que eu retive pois estava à espera de ouvir falar sobre o desenvolvimento de coisas boas e desejava ouvir falar do fim das coisas más, tudo explicado a leigos naquelas matérias apesar de na assistência estarem ilustres juristas, nomeadamente o Bastonário da Ordem dos Advogados a quem não é necessário explicar nada daquilo que nós, os outros, tanto carecemos para podermos ficar com alguma esperança no futuro. Tristemente, tenho que dizer que saí de lá desiludido. Parece-me que temos um Ministro da Justiça igual a muitos dos anteriores que se deixa enrodilhar pelo “statu quo” e não está na disposição de ser ele a dizer qual é o caminho a seguir. Não fiquei a perceber que mudanças de fundo vão ser operadas para desencravar a Justiça em Portugal e fazer com que ela deixe de ser um empecilho ao nosso desenvolvimento. Temo que não apareça nada nesse sentido nos próximos tempos. O Eng.º Belmiro de Azevedo diz que não podemos limitar-nos a abrir portas; temos que rebentar as portas. O Napoleão dizia que a guerra é um assunto sério de mais para poder ser deixado ao cuidado dos Generais.
Jornalista: - Onde é que está a querer chegar?
Economista: - Apesar do Ministro ter dito que se deve olhar de cima para se ver o país lá em baixo, eu acho que ele está excessivamente dentro dos assuntos, que tudo lhe parece importante e, assim, não será capaz de seleccionar os ramos que têm que ser podados. A um Ministro não de deve exigir que seja técnico do “métier”. Um Ministro tem que ser político; os Secretários de Estado, esses, têm que ser um misto de político e técnico e os Directores Gerais deviam estar proibidos de fazer política para serem técnicos em exclusivo. Actualmente está tudo um pouco baralhado e o resultado está à vista: Ministros que falam como se fossem Directores Gerais ou Secretários de Estado, Directores Gerais que discursam como se fossem Ministros, Secretários de Estado que mais valia que estivessem calados.
Jornalista: - E então?
Economista: - Então, o Ministro da Justiça nunca devia ser um jurista e eu já uma vez sugeri que devia ser um Engenheiro Electrotécnico para desencravar os curto-circuitos que a Justiça hoje apresenta em Portugal. E digo-lhe mesmo que a coisa já não deve ir com muitas subtilezas e que mais vale que seja um Engenheiro de correntes fortes pois os das fracas devem ser muito mimosos para a luta que se deverá ter que fazer dentro do sistema ou até contra o sistema.
Jornalista: - A esse ponto?
Economista: - O perigo que um Ministro como esses corre é o de ser preso quando sair do cargo.
Jornalista: - Mas falando agora a sério, não quer apontar caminhos?
Economista: - Ah! mas eu estou a falar o mais sério que posso e sei. Um Ministro que fizesse a Justiça funcionar ia pôr em causa muito “establishment” e não faltaria muito que “lhe fizessem a cama” mal ele tirasse o dedo do botão. Haverá algum voluntário para uma missão espinhosa dessa dimensão?
Jornalista: - Duvido.
Economista: - Eu também duvido mas acho que é uma pena. Quanto a apontar caminhos, talvez seja mais prudente ir por etapas em vez de querer fazer tudo duma vez só. O projecto da API – Agência Portuguesa para o Investimento, da responsabilidade do Dr. Miguel Cadilhe, em conjunto com o Forum para a Competitividade, no sentido da desmaterialização dos actos relativos ao Registo Comercial é uma parte muito importante para desencravar muita da inércia legal que obsta ao desenvolvimento económico. Assim como nos automóveis há um registo único na respectiva Conservatória, no comércio e no imobiliário também devia haver um único registo, respectivamente nas Conservatórias do Registo Comercial e do Predial. A intervenção do Notário é redundante e, portanto, inútil. É fundamental que o Ministro da Justiça tenha a coragem política de fazer com que o recurso aos serviços do notariado passe a constituir um direito em vez de continuar a ser uma obrigação. O país dos analfabetos que sugeriu os Notários como os garantes da fiabilidade do negócio jurídico já não existe. A experiência diz-nos também que não foram os Notários que evitaram tanto conto do vigário e bem sabemos que os vigaristas não recorrem aos Cartórios Notariais, por muito sofisticados que estes sejam, públicos ou privados. Mas eu admito que possa haver quem queira prestar acrescidas garantias à praça recorrendo a essa fórmula arcaica do registo notarial. Não faz é qualquer sentido estar a dar como imperioso algo que é redundante, caduco e inútil. O velho artigo 430 da Reforma Aduaneira também dizia que não podiam apresentar mercadorias a despacho os falidos não reabilitados, os contrabandistas e os meros agentes transitários. Como se a especialidade dos contrabandistas fosse a da apresentação das mercadorias às Alfândegas. O legislador tem que ser sábio, não pode ser ridículo mas por vezes demora a perceber a situação em que se encontra.
Jornalista: - Então a privatização dos Notários não é uma boa solução?
Economista: - Eu acho que é péssima pois o caminho a seguir tem que ser o da crescente desnotarização dos actos e não tardará muito que esses pobres desgraçados que se invistam no negócio notarial privado fiquem pura e simplesmente sem actividade e corram o risco de falência.
Jornalista: - Acha que é mesmo isso que vai suceder?
Economista: - Não sei se é isso que vai suceder mas o que eu acho é que a actividade notarial não faz hoje qualquer sentido, a não ser como actividade de consultoria prévia ao registo na Conservatória. Mas essa consultoria já hoje é desenvolvida pelos Advogados e não vejo que os Notários os possam substituir a não ser à custa da imperiosidade legal. Ou seja, do reconhecimento legal da sua inutilidade.
Jornalista: - Está violento! Algum Notário o tratou mal?
Economista: - Que ideia! Pelo contrário, sempre fui lindamente bem tratado por todos os Notários a que tive que recorrer. O problema está em que esses registos não acrescentaram nada nem corrigiram uma vírgula ao que eu queria fazer e que as Conservatórias sempre aceitaram à primeira.
Jornalista: - Foram inúteis?
Economista: - Completamente inúteis.
Jornalista: - E acha que é assim com todas as pessoas e com todos os actos?
Economista: - Se não for, lá estará a Conservatória a recusar a legalidade do acto e a mandar tudo para trás.
Jornalista: - Com esta diatribe já não vai querer falar sobre as GOP’s da Justiça. Acha que tudo é mau?
Economista: - De modo nenhum. Tenho pena que as coisas não avancem pelo caminho que apontei mas isso não significa que o resto seja mau. Posso, por exemplo, dizer-lhe que noto com agrado estarem incluídas nas medidas político-legislativas a revisão do Código das Sociedades Comerciais que eu espero que se refira à entrada em vigor do artº 35º, o tal da reposição dos Capitais Próprios quando eles já foram substancialmente “comidos” pelos prejuízos; no incremento da celeridade processual noto com agrado a intenção de libertação dos juízes da prática de actos meramente administrativos e a criação do estatuto do Administrador de Tribunal, à semelhança dos hospitais que deixaram de ser administrados por médicos. Já nas relações externas da Justiça, vejo com agrado a decisão política de reforço dos laços com os PALOP’s e com Timor-Leste mas noto a ausência de qualquer referência a Goa onde continuam em vigor vários Códigos portugueses de Processo e respectiva jurisprudência. Noto com agrado a decisão de avançar com a informatização da Justiça em sentido lato e não considero relevantes as obras públicas de mais tribunais e outro hardware equivalente.
Jornalista: - Portanto, nem tudo é mau.
Economista: - Claro que nem tudo é mau mas continuo a pensar que ainda não é desta que a Justiça vai passar a funcionar em Portugal. Logo, um dos mais pesados custos de contexto como muito bem diz o Dr. Cadilhe.
Jornalista: - Muito bem. E depois desta panorâmica sobre a Justiça, o que se segue?
Economista: - Segue-se um cafezinho.
Jornalista: - Vamos fazer um intervalo?
Economista: - Vamos. É isso que sugiro. Até logo.

Lisboa, Novembro de 2004


Henrique Salles da Fonseca

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