SOL NA EIRA E CHUVA NO NABAL – 1ª ADENDA

Caros correspondentes e leitores,

A minha afirmação:

"É claro que se os subsídios de desemprego para os desempregados de Espanha e Portugal, fossem, como deveriam ser, pagos pelo BCE resultaria na “estabilização automática” das respectivas economias, bem como das economias dos Estados beneficiados, que não corriam o risco de ver as Taxas de Juro aumentarem numa eventual acção de “arrefecimento” .

Tem suscitado algumas reservas e até desacordo de alguns de vós.

É com profundo respeito por todos os que discordam, que lhes digo que, não obstante, continuo a defender a ideia, porquê?

Vejam bem, a maioria das decisões de política económica da UE têm afectado profunda e negativamente a economia dos Países do Sul da Europa e  beneficiado objectivamente as economias da Alemanha e seus satélites e da França. Exemplos:

1. A PAC, que “impôs” a Portugal o abandono da produção de cereais, de leite e um dia destes de carne de porco. Os “subsídios” pagos à tradicionalmente acomodada classe  dos proprietários de terra (não aos agricultores, estes recebem subsídio de desemprego do Estado Português!) jamais conseguirão repor a nossa economia a produzir bens de consumo, que somos obrigados a importar, primeiro da França e da Alemanha – através dos mecanismos de taxas aduaneiras impostas às importações de cereais mais baratos de países terceiros, taxas que vão direitinhas para financiar a PAC -  enquanto não se  esgotam os produtos de origem “europeia”, protegendo assim o mercado destes.
2. A “apropriação” pela UE da exploração dos recursos piscícolas do NOSSO mar, obrigando-nos a quotas de pesca que nada têm a ver com a extensão dos nossos recursos, alocando estes aos restantes Países da EU, incluindo aqui a Espanha. Mais uma vez houve subsídios para os armadores dos navios de pesca abatidos (os pescadores ficaram a receber subsídio de desemprego do Estado Português!!!)
3. Os acordos de livre comércio celebrados com Marrocos, que levaram à deslocalização para aquele País da produção de frutas e legumes do Sul de Espanha e de Portugal.  Para agravar a situação do emprego em Portugal e Espanha não se excluíram deste acordo as manufacturas da Zona Franca de Tanger. Resultado, assistimos impávidos à “deslocalização” de empresas de produção de componentes para automóveis, de têxteis e de calçado,  de Espanha e Portugal para a Zona Franca de Tanger, onde não se pagam impostos e onde as condições de trabalho permitem custos muito mais baixos, mesmo se comparados com Marrocos, quanto mais com Portugal ou Espanha. Claro que beneficiam as Empresas de fabrico de automóveis de capitais franceses e alemãs instaladas em Portugal, com preços de componentes muito mais baixos dos que antes eram fabricados em Portugal.  Este acordo de livre comércio assinado pela  UE  com Marrocos,  com o Egipto e com  Israel, permitiu às indústrias Alemã e Francesa chorudos negócios (só para Marrocos um TGV para ligar Tanger a Casablanca, três novos grandes aeroportos, um porto marítimo de água profundas e uma “rede” de auto-estradas (suponho que algumas ligarão o deserto ao deserto, copiando o que fizeram aqui em Portugal). Em resumo, o emprego foi, ainda que por via directa deslocalizado de Portugal e Espanha para Marrocos e por via  aparentemente indirecta, para a França e para a Alemanha e França,  Quem paga aos desempregados portugueses e espanhóis? Não me parece justo que sejamos nós os portugueses e os espanhóis.

Estes são apenas alguns exemplos, entre muitos, muitos outros, como a imposição ou isenção de direitos aduaneiros sobre importações de produtos e matérias-primas, em benefício de países terceiros, sem contrapartidas nos países beneficiados para os produtos de exportação portuguesa e espanhola, além de regulamentações internas  cujo interesse, ninguém que esteja por fora da área específica de actividade consegue entender, com a carga fiscal, com a euro-burocracia reinante, com a insegurança pública derivada da “globalização” do crime organizado, com a inadaptação dos poderes públicos, de que a Justiça e os Tribunais são o exemplo máximo,  Portugal e Espanha têm muito poucas hipóteses de evitar a destruição de empregos, quanto mais criá-los.

Todos os exemplos dados têm em comum um efeito prático, que é a protecção das economias e do emprego na Alemanha e França e tornam claro que a actividade económica nos Estados que compõem  a UE é fortemente condicionada por decisões da própria UE, sem que os Estados tenham a mínima oportunidade de se defender.

Criou-se a “federação do euro” para a emissão de moeda e gestão da política monetária, “federação” esta corporizada pelo BCE. Não sendo crível que alguém, algum governante dos Estados que compõem esta “federação do euro” tenha abdicado de ter uma política monetária, é certo que a “federação do euro”, ou seja o BCE, tem obrigação de gerir a política monetária dos Estados aderentes na qualidade de delegado, o que obviamente impõe a defesa dos interesses de todos e de cada um desses Estados, para o que é necessário ter sempre em conta as especificidades das diferentes economias e os impactos positivos ou negativos consequentes com a política seguida.

A economia dos Estados da União depende de decisões centrais da UE  – acordos internacionais,  taxas aduaneiras, realocação das áreas de produção agrícola, pescas, condições sociais e ambientais, euro-burocracia -   tudo com terríveis impactos na economia dos Estados, mas da exclusiva responsabilidade do poder Central da UE, que por isso mesmo deve  suportar as consequências das suas decisões, a mais grave das quais e com maior impacto social é a deslocalização do emprego de umas zonas para outras dentro da própria  UE e da “federação do euro” ou para fora da UE.

Com todo o respeito que os discordantes me merecem pergunto:

1.       Quem pratica um acto não tem de ser responsável pelas suas consequências?
2.       O pagamento dos subsídios de desemprego, pela UE/BCE,  deslocando meios financeiros das zonas beneficiadas pela política económica, para as zonas prejudicadas, não vai, de um modo automático, criar condições para a reanimação da economia das zonas prejudicadas?
3.       O alívio do deficit do Orçamento de Estado – que por esta via pode até transformar-se em superavit – pelo valor dos subsídios em si mas também pela animação da actividade económica e abaixamento das tensões sociais, não será a resposta para os problemas que Portugal, Espanha, Grécia e brevemente toda a UE estão a enfrentar?
4.       Que justificação, em termos de justiça, se pode descortinar, nos pagamentos pela UE  de indemnizações aos proprietários de terras e aos armadores de navios, e o não pagamento dos subsídios de desemprego aos trabalhadores que ficaram sem trabalho?

Julgo que estas, são questões chave da economia e da justiça no âmbito da UE, da Zona Euro e sobretudo de Portugal, que não têm merecido a atenção que merecem da sociedade portuguesa, particularmente dos “fazedores de opinião”.  Julgo, que quanto mais não seja por isto, esta minha incursão nos mundos da política, da finança e da economia se justificam plenamente.

Lisboa, 2 de Novembro de 2012.

 João António de Jesus Rodrigues

Gestor Profissional de Empresas

Livre-pensador em questões políticas, financeiras e económicas.