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A bem da Nação

Conversa fiada – 9ª parte



Resumo da 8ª parte: A internacionalização da economia portuguesa tem sido sobretudo passiva; devemos preferir os produtos genuinamente nacionais penalizando os importados e os que deixaram de ser portugueses; a população anda a ser entretida com futilidades e iludida com perguntas rebuscadas em matérias fundamentais; desejo ardentemente que a Europa não tenha uma Constituição pois essa é mais uma maneira de diluir a soberania nacional; as GOP’s da Defesa e dos Negócios Estrangeiros são coerentes com a “política autorizada” mas há potenciais receitas que são ignoradas e despesas previstas que me parecem inúteis.


Jornalista – Na apreciação parcial das GOP’s para 2005 que fizemos até agora, qual acha que é o saldo provisório?
Economista – Positivo. Já fizemos a apreciação de três políticas – Justiça, Defesa e Negócios Estrangeiros – e só na Justiça é que dei uma nota claramente negativa, sobretudo pelas omissões daquilo que considero fundamental para a sanidade económica de Portugal. Na Defesa e nos Negócios Estrangeiros, acho que a nota não pode ser brilhante mas é nitidamente positiva. Trata-se de fazer a política tão útil a Portugal quanto aquilo que a UE nos autoriza.
Jornalista – A UE? E a oposição interna?
Economista – Para já, não há uma oposição interna: há várias. Não vamos meter no mesmo saco o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP. O PS é um Partido assumidamente democrático a quem o Governo se deve sentir obrigado a dar explicações; os outros não querem saber da Democracia para nada, a não ser para poderem fazer as diatribes que já lhes conhecemos. Mas, mesmo assim, eu acho que o Governo poderia anunciar esta como outra política qualquer que o resultado seria sempre um chumbo por parte das oposições; elas não estão interessadas em fazer uma apreciação objectiva das políticas propostas; estão – isso, sim – interessadas em fazer oposição “tout court”. Daqui resulta como de menor interesse o que quer que digam. É triste mas é assim. E olhe que, se quisessem, tinham muito por onde pegar. Portanto e infelizmente, os limites à política preconizada pelo Governo são definidos pela UE e não pela nossa Assembleia da República. É uma vergonha que só pode ser atribuída a quem tem verdadeiras responsabilidades democráticas. Neste caso, o PS.
Jornalista – Mas o Bloco de Esquerda tem uma acção muito mediática.
Economista – Também o Rancho Folclórico de Santa Marta de Portuzelo . . .
Jornalista – Já vejo que hoje não está nos seus dias mais democráticos.
Economista – Não estou? Olhe que se engana. O Bloco é que não tem absolutamente nada a ver com a Democracia; são trotskistas e de outras vertentes que também preconizam o domínio de uma classe sobre as outras. Eu, que preconizo que ninguém tenha “ab initio” um estatuto político de supremacia em relação aos outros, é que sou democrata. Aliás, é precisamente pela mesma razão que sou filosoficamente republicano; não sou é jacobino nem nada que se lhe equipare.
Jornalista – Mas, então, qual é a política de que hoje vamos falar?
Economista – Bem, acho que devemos continuar a tratar da 1ª opção (das 4 que constam das GOP’s para 2005) e que se chama “Um Estado com Autoridade, Moderno e Eficaz”. Proponho uma vista de olhos à Administração Interna.
Jornalista – Seja. Há algum ponto que lhe chame especialmente a atenção?
Economista – Sim, há vários que me parecem muito importantes. Refiro-me, logo de princípio, à necessidade de assegurar um ambiente de tranquilidade, único em que se pode ambicionar viver, numa época de grandes perturbações a nível planetário e em que realizámos o Campeonato Europeu de Futebol. Julgo que o Governo anterior trabalhou bem neste aspecto e, portanto, sendo o actual um seu sucessor completo, se lhe segue as pisadas, também não há-de andar mal.
Jornalista – E segue?
Economista – Sim, creio que é esse o objectivo. Mas, mesmo assim, acho que se deveria fazer algum repensamento de vários conceitos que poderiam simplificar bastante um certo emaranhado institucional e manter ou aumentar a eficiência com os mesmos ou menores custos.
Jornalista – A que conceitos se refere?
Economista – Às acções militares e policiais e a quem as desempenha.
Jornalista – E o que é cada um desses conceitos?
Economista – Acção militar é em cenário de guerra contra inimigo; acção policial é em cenário de paz contra ilegais. O inimigo tem uma dignidade igual à nossa e, se capturado, tem que ser tratado em conformidade: com honra; o ilegal é, em princípio, um criminoso que deve ser tratado em conformidade, ou seja, julgado e, muito provavelmente, punido se a lei não for permissiva.
Jornalista – E quem deve desempenhar essas funções não são, respectivamente, as Forças Armadas e as Polícias?
Economista – Eu começo por pensar que só a um militar se pode pedir que dê a vida pela Pátria. Quem não tem formalmente a obrigação de correr riscos que lhe possam tirar a vida, não pode ser colocado em situações em que tal possa ocorrer com alguma probabilidade. Ao militar reconheço a necessidade de uso de arma no normal desempenho das funções que lhe estão incumbidas; a um paisano não deve ser autorizada tal prerrogativa, a não ser em casos muito raros e especiais, nomeadamente para legítima defesa ou para ir à caça.
Jornalista – Portanto, militares armados e civis desarmados.
Economista – Exacto. Acho essa uma fronteira muito importante que devia ficar definida “ab initio”.
Jornalista – E acha que, no actual cenário, as Polícias devem andar desarmadas?
Economista – Não, acho que quem desempenha esse tipo de funções deve andar armado e, talvez mesmo, armado até aos dentes mas acho que essas funções – pelo risco que actualmente representam – devem ser exclusivamente atribuídas a militares.
Jornalista – E o que fazia às Polícias?
Economista – Extinguia-as.
Jornalista – Como assim?
Economista – Refiro-me à PSP que, para mim, não faz qualquer sentido quando temos a GNR. Esta, sim, um corpo militar já encarregue de acções de policiamento.
Jornalista – Então os polícias iam todos para o desemprego?
Economista – Todos, não. Os que quisessem passar ao estatuto militar e ingressar na GNR, não iam para o desemprego.
Jornalista – E as outras Polícias?
Economista – Refere-se certamente às do foro judicial. Essas, pela especialidade que têm, mantinha-as com o actual estatuto. Mas, dentre essas, uma já é militar: a Polícia Judiciária Militar e, portanto, o problema que levantei de início morre à nascença.
Jornalista – Não, refiro-me às Polícias Municipais.
Economista – Não fazem o menor de qualquer hipotético sentido. Não criava nenhuma nova e extinguia as que existem, como disse, por incorporação na GNR.
Jornalista – E o que é que conseguia com isso?
Economista – Conseguia introduzir disciplina militar onde existe bagunça sindical, conseguia uniformidade institucional no policiamento total do país – sem distinção entre zonas rurais e urbanas - e devia conseguir também alguma redução de custos a nível administrativo e logístico.
Jornalista – Muito bem: que mais?
Economista – Eu acho que um preso de delito comum – e em Portugal não há outro tipo de pessoas privadas de liberdade – só deveria ser liberto quando cumprisse cumulativamente várias condições: completar o ensino obrigatório, de preferência na via profissionalizante, estar “limpo” de toxicodependência e ter alta de exame psiquiátrico.
Jornalista – Mesmo que já tivesse cumprido o prazo da pena?
Economista – Mesmo que já tivesse cumprido o prazo da pena.
Jornalista – Não acha isso uma violência?
Economista – Não foi por violência contra a sociedade que essas pessoas foram parar à prisão? Temos que acrescer as garantias a dar à sociedade de que os prevaricadores foram de algum modo recuperados.
Jornalista – E não ia ter acréscimo de custos com esse aumento de permanência nas prisões?
Economista – E as verbas da actual reinserção social? Não contam? E o que se havia de poupar com a extinção do Instituto do Emprego e Formação Profissional que, fora a matéria relacionada com o desemprego, nada faz de útil na formação profissional? Não conta? Estou convencido de que, vasculhando com mais algum cuidado, haveríamos de encontrar o dinheiro suficiente sem massacrarmos mais o contribuinte. Olhe: ainda bem que falamos disto. Óptima ideia essa de se pôr o IEFP a trabalhar nas prisões em vez de andar por aí fora a fingir que recicla os que querem manter-se no desemprego para poderem fazer uns biscates pela calada.
Jornalista – Estou a ver que hoje está revolucionário.
Economista – Revolucionário? Porquê? Acha que isto está tudo uma maravilha e que não está precisado de um safanão?
Jornalista – E acha que há vontade política para se fazer isso?
Economista – Duvido. Mas é uma pena. Mas também . . .
Jornalista – Sim? Ia a dizer que . . . ?
Economista – Nada. Esqueça.
Jornalista – Esquecer, não esqueço; suspendo o assunto até mais logo.
Economista – Muito bem. Lá mais para o Verão, voltaremos a falar do assunto.
Jornalista – Quer abordar mais algum tema?
Economista – Só pequenos reparos. Por exemplo, no capítulo da Imigração refere-se a “imigração ilegal” e eu acho que a imigração não é ilegal mas sim a Lei que é imoral, sobretudo em relação aos lusófonos. Na Segurança Rodoviária, acho que as campanhas de prevenção não passam de puro esbanjamento de dinheiros públicos e que se deveria legislar no sentido da privação definitiva e irrevogável da autorização de conduzir a quem tivesse sido considerado culpado em processo transitado em julgado por acidente com morte. O nível do ensino da condução é hoje tão rudimentar que não habilita ninguém a ir para a rua ao volante dum instrumento potencialmente letal. Os próprios Instrutores de condução deveriam ser submetidos a exames de maleabilidade e de condução preventiva. Se eles não sabem nada disso, como é que podem ter a veleidade de ensinar alguém a ir para a estrada? Isso de saberem o Código de cor é uma menoridade pois ensinam e exigem parvoíces que não servem para nada e só atrapalham o trânsito. Quem não soubesse fazer um peão em piso molhado, não tinha a carta.
Jornalista – Então passávamos todos a andar a fazer peões pela estrada fora?
Economista – Não. Passávamos a saber controlar as situações que actualmente nem os Instrutores sabem.
Jornalista – Condução desportiva?
Economista – Não brinque. Estamos a tratar de um assunto que faz mortos como uma Guerra Civil, que destroça famílias, que enche os hospitais, que provoca prejuízos enormes a muita gente, que eleva o Seguro Automóvel para níveis exorbitantes.
Jornalista – Confesso que não estava à espera de tanto sumo numa política de que os economistas raramente falam.
Economista – Mas os economistas são pessoas, andam na rua e podem ser atropelados com tanto incompetente ao volante. Olhe o caso do Professor Alfredo de Sousa.
Jornalista – Sim, lastimável.
Economista – E os outros mortos que não eram economistas. Não contam?
Jornalista – Claro que sim. Mas agora, depois de tanta tensão, vamos respirar fundo.
Economista – Sim, vou passear um pouco até lá fora e espero não ser atropelado.

Lisboa, Novembro de 2004

Henrique Salles da Fonseca

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