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A bem da Nação

PORTUGAL NUNCA ESTEVE EM DEMOCRACIA

Palácio de São Bento

 

 

Eu tenho muito prazer em responder a Ventura Trindade mas começo por dizer que não prometi qualquer escrito. O que escrevi no artigo "O que é democracia" foi: "Explicar porque Portugal nunca esteve em democracia já não cabe neste artigo e TALVEZ fique para outro". Sem ter pretensões a historiador e escrevendo de memória e sem consultar documentos para verificar factos e datas, tentarei fazer uma pequena resenha.

 

É claro que falo em democracia nos termos actuais e não na dos gregos antigos, em que as mulheres e os escravos (que eram em maior número que os cidadãos) não contavam para as decisões a tomar. Lembro que a palavra "democracia" tem origem em duas palavras gregas, "demos" (povo) e "kratos" (poder). Isto é, o poder reside no povo, considerado este como os cidadãos, de ambos os sexos, maiores de 18 anos. (Até há alguns anos o limite mínimo eram os 21 anos). E lembro que no começo do século XX, mesmo em países

considerados democráticos, as mulheres não tinham direito a voto.

 

Até à década de 1820, como tinha sido norma em quase todos os países do mundo durante milénios, o poder máximo residia num monarca. Com os ventos da Revolução Francesa e o seu sangrento Terror (que não conduziu à democracia, mas a um imperador), começa, na década de 1820, especialmente com a Carta Constitucional de 1826, uma partilha do poder entre o rei e alguns senhores.

 

Nos finais do século XIX e princípios do século XX, desenvolvem-se em Portugal as ideias republicanas e todos os males do país eram atribuídos ao facto de ser uma monarquia e não uma república. Implantada esta em 1910 e um regime que muitos do pós 25A consideram muito democrático, o país entrou num período em que os governos duravam em média escassos meses (foram mais de 50!) e, salvo erro, teve 9 Presidentes da República, um dos quais foi assassinado. Leiam-se os jornais dessa época. Se Ventura Trindade não os conhece, recomendo-lhe que leia os "Fantoches", um panfleto totalmente escrito por Rocha Martins na década de 1920, que descrevia bem o estado do país. Sim, o mesmo Rocha Martins, grande opositor de Salazar, que escrevia principalmente no Diário de Lisboa e que os ardinas (que agora já não há) apregoavam "fala o Rocha", porque vendiam mais uns jornais.

 

De descalabro em descalabro, chegou-se a uma situação semelhante à actual, com o país em escombros e as finanças em estado desesperado. Isto é, ao fim de escassos 16 anos, os males que a república era suposta curar, continuaram e foram agravados. E foi por isso que, em 28 de Maio de 1926, os militares fizeram uma revolução, sem sangue e grandemente aclamada pela população, implantando uma ditadura militar. Contudo, o problema, crucial das finanças públicas continuava sem encontrar solução. Em 1927 foi considerado um pedido de empréstimo (não lhe chamaram resgate...) à Sociedade das Nações (SDN), antecessora das Nações Unidas e ao antecessor do FMI. O empréstimo seria concedido mas com a condição de aceitarmos um controlador, tal como a actual Troika. Isso foi considerado inaceitável (agora aceitou-se...). Os peritos da SDN declararam que o défice orçamental português não poderia ser

equilibrado em menos de dois anos, talvez três.

 

Os militares continuavam sem poder resolver o problema financeiro quando alguém lhes chamou a atenção para um Professor da Universidade de Coimbra, que tinha escrito sobre a matéria. E foi assim que, em 1928, os militares convidaram António de Oliveira Salazar para Ministro das Finanças. O novo ministro aceitou o cargo mas colocou algumas condições, nomeadamente nenhum ministro gastar mais do que estava orçamentado, e declarou que o défice português poderia ser equilibrado num ano. Como alguns ministros não cumpriram essa cláusula, pois estavam habituados a gastar sem limites (o país imprimia notas e, por isso, o escudo português nada valia internacionalmente), Salazar declarou que assim não, e regressou a Coimbra. Pouco depois resolveram enviar alguém a Coimbra, creio que Duarte Pacheco, para lhe pedir que voltasse. Houve um certo apertar de cinto - mas nada comparável com a brutal perda do poder de compra que sofremos nestes 7 anos - e em breve o orçamento estava equilibrado. Ainda sob a ditadura militar, Salazar foi nomeado Primeiro Ministro, creio que já nessa altura com a designação de Presidente do Conselho de Ministros.

 

Em 1933 foi aprovada em plebiscito uma Constituição, que vigorou até ao 25A.

 

Nem sempre era cumprida (tal como a actual; vejam o que ela diz sobre o ensino e a saúde) e mantiveram-se restrições várias, como uma censura à comunicação social, o que tornava o sistema uma ditadura, embora sem a dureza do nazismo ou do comunismo. O comunismo era um perigo real, pois bem se sabia o que vigorava na União Soviética e, depois da II Guerra Mundial, nos países por ela ocupados. E o Partido Comunista nunca negou que era isso que aqui queria implantar, pois, para eles, era o sol da terra.

 

A par das limitações existentes, de que eu não gostava e sempre fui contra, houve uma inegável recuperação do país. As finanças passaram a andar sempre direitas e o escudo tornou-se uma das moedas mais estáveis. É fácil mostrá-lo sabendo-se que o valor do dólar, a moeda internacional por excelência, se manteve constante, da ordem dos 28$00. As Obras Públicas, um caos anteriormente, tiveram uma recuperação notável. Estradas (como a marginal e a autoestrada até ao estádio), portos (Sines é desse tempo), escolas (uns centos ou milhares, das, agora extintas, por terem reduzido número de alunos, foram então construídas), o Estádio Nacional (que os tacanhos da época criticaram por ter o "astronómico" número de 30.000 lugares), a Ponte Salazar (agora alcunhada de 25 de Abril), etc. A economia não se desenvolveu tanto como muitos gostariam mas a siderurgia, os cimentos a Lisnave e a Setenave (que tornaram Portugal uma potencia nesse campo), a marinha mercante (Santa Maria, Príncipe Perfeito e outros) e a marinha de guerra (começou com o Gonçalo Velho e Gonçalves Zarco, os vários contra-torpedeiros, o Afonso de Albuquerque e o Bartolomeu Dias, três submarinos, a Sagres, etc.) serviam o país perfeitamente. Na Agricultura houve um ministro, Rafael Duque, que fez em 1936 a última reestruturação válida do ministério com, entre outros actos, um Plano Florestal (que revestiu algumas das nossas serras, como o Marão). Criou a primeira grande instituição de investigação científica fora das universidades, a Estação Agronómica Nacional, que muito deu ao país, tanto em produção científica como em melhorias económicas, que serviu de modelo às instituições que vieram a seguir e que o 25A destruiu e com ela uma boa parte da economia, etc. Com a Estação Agronómica foi criada, nesse ano de 1936, a carreira de investigador científico, paralela da carreira docente universitária. Depois de Salazar continuaram as restrições mas, em 1973, o crescimento da economia portuguesa era de 6 ou 7%.

 

Em 25 de Abril de 1974 deu-se a revolução (que alguns dizem que foi dos escravos vermelhos) e os portugueses, acreditando no que Spínola leu na madrugada de 26, aceitaram muito bem os novos "libertadores". Não tardou muito para começarem a aparecer sinais suspeitos. O desespero com que Mário Soares berrava "é preciso que o camarada Cunhal venha!" e o entusiasmo com que o abraçou à chegada foram elucidativos. Para quem clamava liberdade e democracia, querer tanto um servo dum ditador que conseguiu ser pior que o Hitler, não deixava de ser estranho. Tentei alertar os portugueses para alguns desses sinais em artigo publicado no Jornal de Sintra em 4 de Maio. (Foi escrito entre 28 e 30 de Abril). O que veio, em breve confirmou essas suspeitas.

 

Os que dizem que em 25 de Abril foi implantada a democracia em Portugal (como tenho visto vários) só mostram ignorância, pois o povo em nada interferia (teria de ser consultado) e quem tudo mandava era o MFA, ou seja, estávamos em ditadura militar. Pouco tempo depois, com a subida de Vasco Gonçalves ao poder, entrámos numa ditadura militar comunista que, à boa maneira dessa gente, espezinhou todo o Programa do MFA (na base do qual, como disse, a revolução foi bem aceite) e desatou a fazer o que queria sem a prometida "consulta popular". E o que queria era o que Moscovo mandava. Ou seja, ocupações, nacionalizações, prisões sem culpa formada, à boa maneira da KGB e, principalmente, a entrega do ultramar português, sem qualquer consulta às populações, a ditaduras comunistas dos grupos que aquele país financiava e comandava, como bem se viu. E tiveram o descaramento de chamar a esse acto vergonhoso e anti-democrático uma "descolonização exemplar"!

 

Um ano depois da revolução fizeram-se eleições, nada democráticas, para uma Assembleia Constituinte. Os cidadãos não se podiam candidatar e, ao votar, apenas tinham "licença" de escolher um partido, isto é, uma lista de candidatos, elaborada ditatorialmente por quem lá mandava. E até foram impedidos de concorrer alguns partidos porque os novos ditadores consideravam uns demasiado de esquerda e outros demasiado de direita. Na noite da eleição, depois de contados os votos, Mário Soares, no palco, clamava "Nós e o PC temos 51% dos votos e, portanto, ganhámos". Estava bem claro onde estavam as suas afinidades.

 

Um ano depois estava elaborada uma Constituição que não foi apresentada a plebiscito - algo inaceitável em tempos modernos, que lhe dá verdadeiros pés de barro e a torna pouco válida - porque bem sabiam que o povo a rejeitaria.

 

Embora nela se repita muitas vezes a palavra democracia, é uma Constituição nada democrática. Além dos cidadãos não se poderem candidatar a deputados - algo necessário para um sistema ser democrático - quando votam apenas podem escolher uma de meia dúzia de listas (com ordem fixa), feitas ditatorialmente por quem lá manda. Eu nunca fiz tenção de me candidatar a deputado. Mas não tolero não ter esse direito. Na outra ditadura, podia, mas não servia de nada, porque viciavam os números. Agora, tal não é necessário pois só é candidato quem meia dúzia de ditadores quiser. É uma ditadura partidocrática, para a qual cunhei o nome de "partidismo", para estar de acordo com os outros "ismos" políticos.

 

Na Proposta de Alterações à Constituição, que publiquei numa revista universitária em 2002, indiquei a modificação a fazer nos Artigos 149º e 151º para tornar democrática a eleição dos deputados. É o mesmo processo que temos em Portugal para a eleição do Presidente da República, a única democrática em Portugal.

 

Candidata-se quem o deseja e os partidos limitam-se a apoiar o candidato que entenderem. A razão dessa liberdade deve ser porque é para um cargo de grande projeção e escasso poder. Para as autarquias já se abriu aquilo que designei de "pequena janela democrática" e os resultados viram-se, incluindo aqui no concelho de Oeiras, onde moro.

 

Eu não sou contra a existência de partidos políticos mas, numa democracia, eles não podem ser órgãos de poder e muito menos de poder ditatorial, como escrevi no Expresso, em 1979. Em Portugal são. Quando vou votar, para escolher a "menos pior" das péssimas listas que tenho a "enorme liberdade" de escolher, sinto exactamente a mesma frustração do antigamente.

 

Penso ter explicado porque é que considero que Portugal nunca esteve em democracia. Comparando as duas ditaduras e o que uma e outra fizeram, e com maior gravidade nestes últimos sete anos, não tenho dúvidas em considerar esta muito pior. A grande massa dos portugueses considera que, porque tem mais liberdade em se manifestar - e alguns julgam que isso inclui o direito de insultar quem quer que seja e até de atirar pedras ou ovos - está em democracia. Vão para casa muito satisfeitos porque puderam protestar, sem ver que, no sistema blindado como está, nada conseguiram. O que, como uma válvula de escape, até é útil ao governo, por os distrair de terem acções mais eficientes. A todos os que acham que Portugal vive em democracia, eu digo que, então a culpa é toda vossa. Porque é que elegem tão maus dirigentes?

 

  Miguel Mota

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