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A bem da Nação

ANGOLA E A SUA ECONOMIA – 6

 

 

O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE

BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL

 

4. Conclusão

 

A não recuperação até agora verificada, decisiva, dos sectores de bens transaccionáveis, parece transcender obviamente as respectivas políticas sectoriais. Trata-se de um problema de lógica global no domínio económico.

 

O que está em causa é que a lógica rendeira estabelecida – incluindo a generalização dos comportamentos de rent seeking – inviabiliza a criação das condições de incremento da competitividade imprescindíveis à recuperação da produção nacional[1]. O indicador da evolução da taxa de câmbio real de Angola na presente década é a expressão inequívoca dessa circunstância[2].

 

Seja como for, não é inclusivamente possível a recuperação produtiva nacional – paradigmaticamente expressa no desempenho dos sectores de bens transaccionáveis – com o actual sistema de preços, distorcido na sua formação, pelo peso dos comportamentos de rent seeking, em última instância contribuintes para a inviabilização da criação de condições de competitividade do país. 

 

Este é o problema central para o qual concorre a lógica económica determinante dos citados comportamentos de rent seeking, a par da adopção e apropriação, na prática, do paradigma neo-liberal[3].

 

Uma verdadeira estratégia de desenvolvimento do país teria necessariamente de equacionar a ultrapassagem, a médio e longo prazo, da lógica rendeira nos vários domínios que não só o da economia.

 

FIM

 

 Emmanuel Carneiro

1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola

1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola

1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

 

Ahmed, A.S., Économie de l’Industrialisation à partir des Ressources Naturelles, Tome I, Publisud, 1989

 

Dilolwa, C.R., Contribuição à História Económica de Angola, I.N.A., Luanda, 1978

 

Carneiro, E., Especialização Rendeira e Extroversão na África Subsariana – Caracterização e Consequências, Principia, Lisboa, 2004

 

Carneiro, E., «Reflexões em torno da actual conjuntura económica da África Sub-Sahariana», Revista Direito e Sociedade, nº2/2007, Catanduva (São Paulo), 2007

 

Carneiro, F., Development Challenges of Resource-Rich Countries: The Case of Oil Exporters, The World Bank, 2007

 

Cottenet, H., « Ressources Exogènes et Croissance Industrielle: le Cas de l’Égypte », Revue Tiers Monde, nº 163/2000, p. 523-546   

 

Elsenhans, H., Development and Underdevelopment – The history, economics and politics of North-South relations, Sage Publications, 1991

 

Ministério da Indústria, Plano de Médio Prazo para o Período 2009-2013

 

UCAN, Relatório Económico de Angola 2006, CEIC/UCAN, Luanda, 2007 

 

Vils, O., «Les Relations État/Société dans les Pays Rentiers ou Post-rentiers: Appropriation des Rentes et Élites Économiques en Jordanie», Revue Tiers Monde, nº163/2000, p. 547-572

 

World Bank (The), World Development Indicators 2006, 2006   



[1] Tenha-se em atenção o que acima foi explicitado acerca dos mecanismos e consequências da “doença holandesa”.

[2] Vide, de forma inequívoca, Carneiro, F., 2007 (p.6). De igual modo o relatório preliminar, de 2006, da missão do FMI de consultas nos termos do Artigo IV refere que “a taxa de câmbio real em fins de 2005 estava 40% acima do respectivo nível dos dois anos precedentes”. O que se acaba de se expor está em total e frontal contradição com os níveis de inflação patenteados pelas publicações oficiais e reproduzidos em UCAN, 2007, pelo que os mesmos enfermarão de uma evidente falta de credibilidade. Estes identificam, para 2005, uma inflação acumulada nesse ano, de 2.75% para os bens não transaccionáveis e de 9.23% para os bens transaccionáveis o que, se não só se afigura como um contra-senso com o acima referido, está frontalmente em contradição com a prática quotidiana.

[3] A imposição, aceitação e apropriação do paradigma neo-liberal traduz-se na adopção geral do objectivo da assunção do que já se apelidou de “equilíbrio de segundo nível da economia rendeira”, isto é, da obtenção de uma estabilidade macroeconómica possível, com a manutenção de uma base material rendeira. Cf. Diallo, M.L., Les Africains Sauveront-ils l’Afrique?, Karthala,1996.

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