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A bem da Nação

POSTAIS ILUSTRADOS LXII

 

 

ARQUÉTIPO PLOLÍTICO-SOCIAL PORTUGUÊS

PARTE I

 

Para podermos eleger livremente os nossos

legisladores e governantes - o fundamental

duma democracia - seria necessário alterar

a não plebiscitada Constituição.


in blogue "A bem da Nação", "Manifs",

Professor Doutor Miguel Mota, 16/9/2012

 

 

Como declaração apartidária e isenta do imprimatur ideológico que sempre nos torna, humanamente, tendenciosos, vou abordar este tema, tentando não fazer juízos ideológicos e partidários. Se não conseguir, disso peço desculpa. Vou expor as minhas sugestões por assuntos:

 

A) SISTEMA POLÍTICO

A Democracia Parlamentar e o sistema semipresidencialista estão em crise e já provaram que não são eficientes, nem eficazes, porque, muito embora, a Democracia não funcione sem partidos, estes são, hodiernamente, edifícios de cunhas e benesses, alicerçados em agências de emprego público. Esta prática desenvolveu-se, tentacularmente, como heras trepadeiras e rasteiras, abaixo do nível da dignidade saudável e aceitável. Há que mudar esta realidade! Pois, tudo isto começou a ficar com encargos financeiramente incomportáveis com o nosso desenvolvimento, e pagos, com muito sacrifício, pelos contribuintes portugueses.

Saiu, sobre os nossos deputados, uma notícia que é clarificadora e que recebi no meu correio electrónico, nas notícias ao minuto, de 19 de Setembro de 2012:  Mais de metade dos deputados também trabalha no sector privado, escreve hoje o Jornal de Negócios, recordando que, em Portugal, os deputados podem acumular funções de soberania com trabalhos no sector privado.

Solicitando-vos a atenção para a citação com que dou início a este meu texto, quero reafirmar (já numa outra ocasião o afirmei) que comungo da opinião do Srº Profº Doutor Miguel Mota e da sua insistência, que já tem alguns anos, sobre a questão de tornar a Democracia mais genuinamente

democrática, com um sistema político mais fidedignamente representativo dos eleitores. Deste modo, os deputados teriam de ser eleitos, não em listas partidárias, mas, nominalmente, por círculos eleitorais, sendo propostos vários nomes por cada círculo, pelos partidos ou por apoiantes, em número a designar, para poderem os eleitos vir a ser chamados à responsabilidade, no exercício de prestação de contas em regime de maior proximidade com os eleitores.

Os actuais deputados, agora supostamente representantes de quem os elege, são escravos do partido que os inscreveu nas suas listas nacionais e das suas ordens e estratégias políticas, no Parlamento.

Além disso, os nossos actuais lídimos representantes, a maior parte deles, não têm dedicação exclusiva ao cumprimento do seu mandato, mas, têm interesses privados a defender, nas suas empresas e escritórios, o que faz evidenciar um choque directo com o exercício do poder legislativo, e, consequentemente, o exercício da soberania.

A maior parte destes eleitos encontra-se numa clara situação de incompatibilidade moral, já que, legalmente, parece ser aceite. Há que corrigir a Lei e tornar tudo isto mais transparente e honesto.

Há uma cura para estes males:

Alterar o texto constitucional e, consequentemente, a Lei Eleitoral.

É, também, bem visível e sentido, que há um claro divórcio entre os eleitores, os políticos que os representam e os partidos.

 

Hoje, dia 20, o DN noticia isso mesmo. Ainda, no seu Suplemento ECONOMIA, comenta que As reduções das pensões e dos salários impostas "unilateralmente" pelo Governo, podem colocar em causa o Estado de direito, alertou hoje o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP). O que é demonstrativo de que se têm de tomar atitudes urgentes e que corrijam esta situação, comprovadamente insustentável, em defesa das gerações futuras e não podemos ficar à espera que aconteça algo de irreversível, com prejuízo do nosso bem estar e dignidade.

Está fora de causa, que numa democracia se possam dispensar os partidos, mas, pode revolucionar-se todo este sistema, com uma revolução no comportamento político, no sistema político e no sistema legislativo.

O grande acto revolucionário, mas, no sentido pacífico do termo, porque teria o reconhecimento de todo o eleitorado, após consulta por referendo, partiria do Senhor Presidente da República que, certamente, teria um mandato histórico. O Profº Aníbal Cavaco Silva, mandatado pelo Povo Português, praticaria dois actos simultâneos:

- Nomear um Governo de iniciativa presidencial, (não é o Governo de salvação nacional preconizado pelo intitulado pai da pátria); mas, sim, um Governo para assegurar a gestão do país, e, não um Governo de gestão, limitado nos actos, e que assumiria o rigoroso cumprimento dos compromissos internacionais, para que fique claro aos credores que, não fugindo nós ao pagamento das nossas obrigações, temos o direito de escolher o funcionamento da nossa sociedade, protegendo as nossas escolhas que não são da conta de outrem.

- Suspender a Assembleia da República!

A partir daqui:

- Nomear, em acordo com os partidos, duas Comissões Nacionais:

a) Uma Comissão de Fiscalização dos Actos do Governo, em permanência, em representação da suspensa Assembleia da República, e em ligação directa e permanente com a Presidência da República;

b) Uma Comissão de Redacção do novo texto constitucional e que seria constituída, por redactores em representação dos partidos, da sociedade civil, dos sindicatos e das entidades patronais.

O Sr. Presidente, ouvido o Concelho de Estado e os Partidos, estabeleceria um prazo para que esta Comissão concluísse os seus trabalhos e manteria, também, o seu Conselho de Estado em funcionamento ininterrupto.

Esta solução seria posta a referendo, como acima sugeri, em que o povo português avaliaria a questão do tempo para a redacção do texto constitucional e se aceitaria esta solução de um Governo de iniciativa presidencial e a suspensão da Assembleia da República, legitimando os actos do Presidente da República.

Concluído o prazo, o novo texto seria levado a debate público e, posteriormente, plebiscitado!

Esta é uma solução em que todos os portugueses poderiam participar com consciência nacional e livre das condicionantes dos malefícios dos interesses privados, em detrimento de um bem maior e que é o bem público colectivo e constituiria uma mudança revolucionária interna, pacífica e assumida com o consentimento e apoio de todos, nos sistemas político e jurídico vigentes.

Camilo Lourenço, conceituado economista Opinion Maker, afirmou em programa da rádio M80 que se presta, em Portugal, muita vassalagem aos políticos no exercício do poder, mas, que, afinal, estes são meros empregados da República e pagos por todos nós. As suas palavras não foram rigorosamente estas, mas penso que apanhei a ideia.

Quem tiver mais ideias, colabore e escreva.

Só participando, construiremos o nosso futuro.

Sugiro a constituição de uma Associação de Direitos da Cidadania com vista a levar a cabo, com base nestas minhas sugestões ou outras, estudadas e discutidas, para que assumamos, colectivamente, decisões independentes em prol da defesa de Portugal e do nosso futuro

Tomemos nas mãos da sociedade civil, na sua plenitude, a defesa dos nossos interesses colectivos e que, posteriormente, seja entregue, outra vez, ao funcionamento de um sistema político mais idóneo e responsável. Virtudes que o actual sistema não tem!

 

NOTA FINAL

 

Dei este texto a ler a alguns Amigos, o que faço quase sempre que escrevo. Disseram-me que eu não estava bom da cabeça, que isto era um golpe de Estado e que poderia promover uma ditadura. Que era um risco e um sonho maluco!

Como resposta, disse-lhes que com este texto, serei um sonhador, mas, já dizia o Poeta, O sonho comanda a Vida!

Não reconheci que esta ideia desse lugar a um golpe de Estado e que, o único risco que corríamos era o de nos manter-mos quietos e não tomássemos atitudes que resolvam este imbróglio a que a mentalidade pequeno-burguesa portuguesa nos conduziu… E que em risco já nós estamos!

No próximo texto, darei sugestões sobre o sistema jurídico.

 

 Luís Santiago

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