POSTAIS ILUSTRADOS LVI
LESA-PÁTRIA II
"Há épocas de tal corrupção, que, durante ela talvez só
o excesso do fanatismo possa, no meio da imoralidade
triunfante, servir de escudo à nobreza e à dignidade
das almas rijamente temperadas."
Alexandre Herculano, (1810-1877)
Corre, por aí, que as PPPs estão em renegociação. E disse a Agência Noticiosa LUSA, a 30 de Maio do corrente ano, no que concerne à Comissão de Inquérito da Assembleia da República, sobre estas Parcerias, que um Sr. Deputado do PS,contesta e acusa o PSD de estar a "impor" a maioria na comissão de inquérito às PPP. E acrescenta a LUSA que o Ilustre Deputado afirma que "O PSD está a impor uma maioria na comissão de inquérito e a procurar esconder um conjunto de PPP que não quer ver avaliado", dando como exemplo o caso da Lusoponte.
(*)
Não sei se esta divergência está ultrapassada, mas faço esta observação porque no texto anterior falei sobre a questão da Lusoponte e fiz alguns comentários sobre a Auditoria que, em 2001, o Tribunal de Contas fez a esta concessão.
Quero lembrar que um ex-Ministro do PSD, responsável pelo pelouro das Obras Públicas que presidiu às negociações, em nome do Estado, é, hoje, Presidente desta concessionária.
Solicito a atenção do Presidente do PSD e Primeiro-Ministro de que é preciso ter uma posição muito clara e transparente sobre estas situações, pois bem bastam as suspeitas que estas coincidências sugerem.
Ao Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe um sério e sincero alerta, para se empenhar em pôr cobro aos fundamentos destas suspeitas provocadas por estas coincidências. V. Exª sabe que os portugueses, em geral, chegaram ao limite da paciência e que é uma política incorrecta continuar a pedir sacrifícios, optando pela via mais fácil: aumento de impostos directos e indirectos, cortes aos funcionários públicos na sua receita financeira; cortes em regalias que já estavam asseguradas antes da instalação da Democracia e outros, que não vou agora mencionar porque a lista é extensa e não estou a tratar disso.
A generalidade dos portugueses, se não virem atitudes de autoridade, transparência e efectiva exigência, não aceitarão de ânimo leve mais sacrifícios e isto pode criar perturbação social com as graves consequências que podemos calcular quais sejam.
Não sou eu que sou Primeiro-Ministro!
É V. Exª, Sr. Dr. Passos Coelho! O Senhor poderá ser o escudo nobre e a defesa da dignidade das almas rijamente temperadas, bem portuguesas, que ponha ordem nesta arbitrariedade geral e nesta impunidade crescente que é um insulto à nossa inteligência. Os portugueses são um povo cordato, mas não são um povo burro.
Citando-me nas primeiras palavras que escrevi, repito, então, que corre, por aí, que as PPPs estão em renegociação, mas, em simultâneo, também se diz em surdina que vai ser mais do mesmo.
Seria vergonhoso que continuássemos na mesma e o Estado, (todos nós), estivesse a pagar os interesses de grupos sociais privilegiados e que não fossem dadas instruções e poder aos negociadores para defender os interesses colectivos.
No último texto afirmei que, havendo provas de que a contratação que envolveu algumas destas concessões foi construída com base em pactos leoninos, o Código Civil é muitíssimo claro e objectivo: os contratos são nulos! E, se são nulos, não compreendo por que não foi suspenso, já há muito tempo, o serviço da dívida, até que seja reposta a legalidade.
As novas negociações deveriam conduzir a um novo serviço da dívida, a novos e repartidos riscos, de parte a parte e à inteiramente justa devolução da parte de leão com que as concessionárias, ilegalmente, se teriam locupletado.
Falou V. Exª, Srº. Primeiro-Ministro, no Pontal, em ir procurar formas de pagamento da "Factura" que envolvesse todos e a fim de substituir o desaire da auditoria do Tribunal Constitucional, face aos subsídios de férias e de Natal. Aqui tem o Sr. Primeiro-Ministro mais uma receita! As concessionárias que devolvam o dinheiro que teria sido pago ilegalmente a mais, pelo Estado, incluindo-as no número dos pagantes da tal "Factura". Os accionistas ganham menos? Concerteza!, mas ganham! Quem fica sem o dinheiro resultante do seu trabalho honesto ou das suas pensões é que perde.
Sejamos claros! Esta atitude requer coragem, mas, quem quer estar no Governo e ser Primeiro-Ministro ou Ministro tem de ter redobrada força para governar, em representação de todos ou não lhe veste a pele.
O objectivo dos negócios é o de ganhar dinheiro e quem fizer negócios com o Estado tem, também, o direito de ganhar dinheiro, mas de uma forma legal e não especulativa; especulação essa movida pela ambição desmedida e pela ganância de ganhar dinheiro a todo o custo, atropelando tudo e todos.
Se as atitudes forem correctas e não enviesadas, ninguém perde, todos ganham, ainda que menos.
É a chamada distribuição equilibrada!
Defendo o liberalismo económico moderado, mas, não me peçam para compactuar com o capitalismo selvagem e com as diversas formas de manifestação da agiotagem.
Tem-se aqui um novo método de aliviar o serviço da dívida e cortar o colesterol da gordura resiliente do Estado, imune, por enquanto, a um choque profiláctico. Aja-se em conformidade.
Com as minhas desculpas, vou ficar por aqui e guardar para o próximo texto a análise e comentários do Capítulo VI da Auditoria de 2001 do Tribunal de Contas, sobre as consequências financeiras para o erário público do novo acordo global do Estado com a Lusoponte.
Volto a insistir. O texto é público! Pode ser consultado e as análises e opiniões que sobre este possam ser proferidas são pessoais e subjectivas, face ao ângulo em que cada um de nós se colocar sob o ponto de vista mais técnico ou mais comum.
Luís Santiago
