POSTAIS ILUSTRADOS LIV
O monstruoso parque automóvel do Estado (*)
O Monstro - Parte Dois
"E cá estamos, enquanto pudermos,
para aparar os golpes…"
Berta Brás,
in "A Bem da Nação", Comentário, 8 de Agosto de 2012
E, em termos de golpes, este meu Portugal atingiu um nível de decisões de má gestão que são públicas e pelas quais ninguém é responsabilizado… A bagunça é geral e criminosa, mas, enquanto pudermos e a paciência nos permitir, lá vamos cantando e rindo…
Voltaire disse que uma frase inteligente não prova nada. Já não me lembro onde li. Compreendo o alcance da afirmação, mas discordo! Uma frase inteligente prova, pelo menos, que quem a escreve ou profere, é inteligente.
Mas, não pretendo provar nada! Muito menos ter a pretensão de escrever frases inteligentes para político ler. Apenas pretendo sugerir soluções para o que penso não estar bem no uso dos veículos públicos e na continuação do tema que iniciei no Postais Ilustrados anterior, sob o mesmo título deste, que é a segunda parte.
A primeira coisa a fazer, neste campo, era definir uma estratégia de identificação clara e rigorosa deste património. De preferência cada veículo teria um cartão de identificação, devidamente, informatizado. Já estamos na era da tecnologia em que este procedimento é extremamente fácil. Não há conhecimento de que tal procedimento exista, mas, se existisse, aplaudia. Este património deveria ser, globalmente, gerido por uma Central de Custos, sediada junto do Ministério das Finanças e que centralizaria a informação estatística, a fiscalização de uso e de consumos de combustível e manutenção.
Em segundo lugar, abrir um concurso público de fornecimento de combustível e esse combustível só ser fornecido, em exclusivo, pela empresa ganhadora do concurso e pelo período circunscrito nas condições de adjudicação. O consumo deveria, também, ser registado, a cada fornecimento, no cartão de identificação da viatura.
Teríamos, então, a noção exacta do número de veículos automóveis em circulação, da responsabilidade pública e qual o consumo; isto a partir do controlo da despesa de cada unidade.
Este cartão, em relação aos veículos públicos seria a modos que um cartão do cidadão, i.e., ter lá o máximo de elementos de informação possíveis.
Em terceiro lugar, o mais complicado e politicamente mais difícil. Definir, de vez, regras para quem tem direito à viatura de serviço. Todo o pessoal não dirigente não poderá dispor a tempo inteiro de transporte, mas, em cada momento, poderá usar um veículo disponível, escalado para efeito desse serviço. Eu simplificaria isso! Os veículos eram, pura e simplesmente, abatidos à frota. Os funcionários que tivessem de se deslocar em serviço, possuiriam uma autorização de transporte público. É claro que há serviços do Estado que usam esta modalidade, mas, as viaturas continuam lá à disposição.
O excedente resultante deste abate à frota seria colocado ao serviço da Polícia de Segurança Pública, em substituição das viaturas que se encontram avariadas nas diversas esquadras e que impedem a PSP de melhor cumprir as acções de vigilância e segurança motorizadas.
Isto é o tão desejado empreendedorismo de que se fala e que falta no serviços públicos. Joseph Alois Schumpeter chama empreendedor - e vou traduzir o que ele disse de acordo com a minha interpretação - aquele ser esclarecido que é capaz de aproveitar as oportunidades das inovações da tecnologia e de introduzir novos processos nas várias bolsas de mercado.
Carecemos de empreendedores na gestão dos consumos públicos!
Mas, continuando com outras medidas possíveis que me assaltam a vidência, é a imperiosa necessidade de corrigir as mordomias. Se, como por aí tanto se propala em relação à equidade, tem de haver pessoas a quem se deve retirar o uso da viatura pública e eu refiro-me a subdiretores-gerais, directores de serviço, chefes de divisão a todo a população de assessores e especialistas que por aí se dispersam e a cujas nomeações se leem publicamente na II Série do Diário da República. Resumindo, a distribuição de viaturas oficiais termina nos Directores-Gerais e até aqui estaremos a falar de viaturas de serviço protocolar, cujo uso deveria ser mais cuidadoso; um uso, nem empobrecido, nem ostentatório. O que se passa nas Autarquias, com Presidentes, Vereadores, Conselhos de Administração de Empresas Municipais, Fundações Municipais e outras modalidades de emprego público nem tem explicação possível. E Presidentes de Junta com carros de serviço?
Mas, julgo que esta matéria não é novidade para ninguém. Está à vista de toda a gente. Espero que venham aí, finalmente, fortes medidas que racionalizem, de vez, este sector dos serviços públicos para permitir mais poupança e nos alivie a nossa desumana carga fiscal e que devolva ao Estado a imagem de gastador parcimonioso… e honestidade de procedimentos.
Luís Santiago
