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A bem da Nação

O MEU PEDIDO DE NATAL

Quando há dias o “Pai Natal” do “A bem da Nação” convidou os leitores a formularem votos para o ano novo, esperei que houvesse maior assiduidade. Só o Miguel Allegro de Magalhães se manifestou e, mesmo ele, com um certo desencanto ao estilo de quem já não acredita em fadas nem sequer no aparecimento de algum novo salvador da Pátria. Em fadas também não acredito e sei mesmo que ninguém tem uma varinha de condão cujo toque permita os passes de magia de modo a que tudo se resolva num piscar de olhos. Mais: sei que até há aqueles que acham que “quanto pior, melhor” pois só desse modo poderão explorar o descontentamento que pretendem ver generalizado e ansiar assim por uma vitória eleitoral oposicionista. Só que essa perigosa e negativa atitude pode frutificar e – como a roda dos alcatruzes – repetir a miséria quando os novos se tiverem instalado no Poder. E de miséria em miséria nos conduzem até à exaustão da Nação; quer dizer, até à exaustão da nossa paciência. Quando a população perde a paciência, criam-se as condições para que alguém mude o processo político e isso significa na gíria que haja mudança de regime. E que não haja dúvidas: a mudança não é de República para Monarquia mas sim de Democracia para Autocracia. Não é nada disto que quero e recuso-me a assumir qualquer atitude negativista favorável ao miserabilismo. Em Democracia, devemos dar provas de maturidade propondo soluções plausíveis e moralmente irrepreensíveis. Desejo que os Partidos identifiquem os problemas nacionais e se apresentem com soluções que até poderão ser idênticas mas que não tentem enganar a população maldizendo dos outros só para se destacarem como os que têm soluções indolores para tudo. O país necessita de resolver problemas estruturais e já evidenciei nos vários escritos até agora produzidos que muitas dessas questões poderão resultar em “partos com dor” mas também já ficou claro que – podendo embora não ter razão nalgumas das soluções que aponto – uma coisa é absolutamente certa: não quero enganar ninguém e desde já informo que para a demagogia não poderão contar comigo. Estou disponível apenas para construir. E porque há um ano formulei votos que em nada se concretizaram, repito-os agora na íntegra, adaptando o ano de referência: “- Que em 2005 haja revisão constitucional e que – se ao contrário da lógica – a Lei Fundamental mantiver disposições de índole económica, o conceito de competitividade passe a ter estatuto constitucional; - Que a economia portuguesa se consiga tornar mais independente face ao Estado, que este consiga equilibrar as suas contas e que passe a pagar atempadamente aos fornecedores; - Que 2005 seja o ano da desburocratização da vida dos portugueses singulares e colectivos, nomeadamente pela significativa redução dos actos com imperiosa intervenção notarial; - Que seja sustida a concorrência desleal praticada na Europa por produtos oriundos de países com claros défices democráticos, sociais e ambientais; - Que a educação e formação média dos portugueses se possa passar a comparar com os índices homólogos das nações mais evoluídas, nomeadamente as do norte da Europa; - Que a normalização contabilística na UE avance resolutamente para um Plano Oficial de Contas Europeu de modo a que se possa passar a dispor de um único método europeu de cálculo da matéria tributável a nível do IRC de forma a que em vez da actual distorção da concorrência passe a haver uma verdadeira concorrência fiscal; - Que os agricultores portugueses possam passar a dispor de Bolsas de Mercadorias como única forma de ultrapassarem o tradicional estrangulamento comercial; - Que os exportadores portugueses possam contar com uma política pública de crédito aos clientes estrangeiros cujo “rating” inspire a confiança das praças financeiras internacionais; - Que a Indústria europeia passe em matéria de ecologia a ficar apenas obrigada às melhores técnicas economicamente disponíveis em vez de se manter a actual política das melhores técnicas disponíveis, cegas à economicidade dos sistemas; - Que o impacto legislativo sobre a competitividade das empresas portuguesas passe a ser positivo em vez de neutro ou negativo; - Que o Investimento público português se passe a pautar também por critérios de rentabilidade e abandone as tradicionais paixões dos governantes; - Que a concorrência inter-universitária passe a ser uma realidade em Portugal sem que as Universidades públicas pratiquem propinas em regime de “dumping” à custa da generalidade dos cidadãos, mesmo daqueles que têm que pagar propinas normais a Universidades privadas; - Que os órgãos de comunicação deixem de amedrontar os leitores e a conjuntura económica deixe de ser classificada como crise e passe a ser considerada como adaptação às novas realidades internacionais impostas pela globalização; - Que, fazendo prevalecer os laços históricos e linguísticos, possamos passar a contar com uma política de imigração que valorize Portugal em vez de acicatar a xenofobia.” Espero continuar a ter vida e saúde que me permitam ir verificando anualmente o que vai sendo concretizado e dando baixa do item mas temo que demore muito para que possa chegar ao fim da lista. Serão os profissionais da política capazes de agendar estes temas? Receio que seja mais fácil concluir as Capelas Imperfeitas. Lisboa, Dezembro de 2004 Henrique Salles da Fonseca

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