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A bem da Nação

DISTÚRBIOS NA EQUIDADE

 

 

Entendimentos da equidade”, eis um texto de Vasco Pulido Valente saído no jornal Público de 8 de Julho, sobre a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar, como ilícitos, os cortes do 13º e 14º mês ao funcionalismo público e aos reformados do funcionalismo público, sob a alegação de um princípio de equidade que, a ser observado, deveria estender-se aos trabalhadores do sector privado, o que, felizmente, não aconteceu. Vasco Pulido Valente considera não serem comparáveis as duas realidades:

 

"Não há semelhança entre uma parte e outra, como não há semelhança entre o Estado (central ou local) e uma empresa que tenta viver de um mercado indefinido e volátil: e essas diferenças, muito claras, pedem em teoria (e também na prática) um tratamento
diferente.”

 

E depois de ter condenado o Estado e os seus sucessivos governos catastróficos, em termos de despesismos, burlas e impunidades, aponta os benefícios colhidos no funcionalismo público (“anónimo e inócuo”), de não despedimento, de promoções nem sempre por mérito próprio, flexibilidade de horários, sistema de saúde, possibilidade de acumulação de emprego no sector privado… Ao contrário dos empregados particulares, geralmente explorados nos seus horários, nos seus vencimentos e sujeitos à pressão dos despedimentos.

Pulido Valente não aceita, deste modo, o tal princípio da equidade defendido pelo Tribunal Constitucional para condenar os cortes
governativos.

 

Nos meus tempos de África, de facto, os funcionários tinham vencimentos inferiores aos trabalhadores particulares, sobretudo se estes eram empregados nas boas empresas estrangeiras como a Shell, que sabiam valorizar o trabalho de quem contribuía para a sua riqueza, o que não acontece muito por cá, pouco educados que somos no respeito pelo outro. Mas sempre me habituei a respeitar lá o trabalho dos funcionários públicos, que via competentes e zelosos nos seus empregos, jamais me passaria pela cabeça chamar-lhes desprezativamente inócuos. O 25 de Abril trouxe mudanças radicais, é certo. Lembro-me do chefe de secretaria da escola onde trabalhei cá, pessoa competente que, ao atingir a reforma, foi substituído por alguém muito menos capaz, mas que aprenderia, com o tempo, não tenho dúvidas, mesmo pelo princípio das equivalências que aqui possibilitam doutoramentos sem rompimento de calças nas cadeiras universitárias.

 

O Tribunal Constitucional notou a ilicitude do corte dos subsídios nos vencimentos. A mim dá-me jeito, mas achei que devia colaborar com o Governo no sentido de uma solução da crise. E até para ver se, com o meu gesto nobre de aceitar os cortes sem protestar, contribuiria para que houvesse menos desempregados no país. Sentir-me-ia mal ganhando dois vencimentos obtidos por empréstimo, quando milhares não teriam nenhum.

 

Mas o Tribunal Constitucional fez as contas certamente que num sentido benéfico para ele. Temos que aceitar isso, pois há muitos que
fazem contas dessas neste país e até mais frutuosas. Só é pena que o Governo feche os olhos a essa realidade, para obter mais empregos e poder pagar ao menos um dos vencimentos, aquele a que temos direito, se contarmos o trabalho e o pagamento por semanada. Não seriam as 48 semanadas recebidas, mas as 52 do nosso pleno direito.

 

 Berta Brás

3 comentários

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    Henrique Salles da Fonseca 25.07.2012 15:02

    RECEBIDO POR E-MAIL:

    Um por todos e todos por um, Dr. Luís Santiago, é uma bonita divisa que todos gostamos de seguir, bons mosqueteiros, de acção, todavia, limitada aos praticantes das governações e das parcerias económicas, que trabalham e lutam em defesa própria e do seu grupo, com todos esses dons de dualidades, ubiquidades, maleabilidades e outras qualidades, donde a integridade está ausente. O resto, é paisagem, e a equidade não passa de ficção, em defesa do todos por um.
    Berta Brás.
  • Sem imagem de perfil

    LUIS SANTIAGO 25.07.2012 17:14

    Sra. Professora,
    Subscrevo na íntegra a sua resposta ao meu comentário. A expressão que usei foi num sentido patriótico, cuja compreensão total só poderá acontecer depois do não pagamento do subsídio de Natal. Estes subsídios foram introduzidos pelo Professor Doutor Marcelo Caetano, um fascista segundo os "democratas" de agora e que puseram o país de "tanga", mas, neste caso são mesmo todos os políticos, com o "monstro" - expressão do Sr. Presidente da República - que construíram depois do 25 de Abril de 1974. O Professor Marcelo emitiu esse Decreto, precisamente, para completar a falta das 4 semanas, em aproximação ao modelo de pagamento Inglês que era à semana. No caso dos Aposentados e Reformados, o dinheiro é daqueles a quem foi descontado no vencimento, ao longo dos anos, uma quota para providenciar a sua reforma ou aposentação. O dinheiro não é, nunca foi, nem nunca será do Estado. Esta atitude de terem sido sonegados é não só inconstitucional, como ilegal. Trata-se de puro abuso de confiança, dado que o Estado, aqui, é um mero fiel depositário. Por isso, apenas quis dizer com a expressão de mosqueteiro, é que se está em causa a solvabilidade financeira e o bom nome da Nação, como pessoa de bem todos terão de ser patriotas e pagar a dívida, com maior dever para aqueles que contribuíram irresponsavelmente para o Estado gordo. E curiosamente, os membros do Governo, vêm dizer-nos que já não sabem onde cortar mais, mas, há onde cortar mais! Proponho ao nosso comum Amigo Dr. Salles da Fonseca que abra uma rubrica sob o título "medidas para emagrecer o Estado" e tenho a certeza de que os colaboradores deste blog vão ajudar o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Finanças, com ideias pertinentes, objectivas e sem espírito de crítica fácil.
    Queira receber os meus respeitosos cumprimentos,
    Luís Santiago
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