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A bem da Nação

TÃO CERTO COMO AS ANDORINHAS…


Um dos factos mais intrigantes, e que melhor caracteriza o modo como fornecedores e fornecimentos são (deficientemente) geridos no âmbito do SNS, é a regularidade com que as estimativas da dívida que servem de base às grandes operações de saneamento financeiro ficam, de imediato, ultrapassadas – amplamente ultrapassadas, até – logo no exacto momento em que são decididas. Como se o anúncio da decisão desencadeasse, de modo inesperado, um surto de morbidade a reclamar cuidados médicos urgentes, extensos e anormalmente custosos. A explicação é, contudo, mais banal – e nada tem a ver com a saúde dos portugueses. Em todas as operações de saneamento financeiro que, de forma recorrente, têm sido levadas a cabo nestes últimos quinze anos concorrem, sem excepção, duas circunstâncias:
1º - Como muitos fornecimentos ao SNS são passíveis de IVA – e como o Estado que fica em dívida perante os fornecedores do SNS é o mesmo Estado que exige o pontual pagamento do IVA liquidado – a solução em que convergem o SNS e os seus fornecedores (um, para que continue a dispôr dos medicamentos, fármacos e materiais de que necessita; os outros, para não ficarem expostos a insustentáveis pressões de tesouraria) é simples: fornecer e não facturar logo, para não haver lugar à liquidação de IVA e à consequente obrigação fiscal. As facturas assim retidas, essas, surgirão à luz do dia, mal haja a certeza de poderem ser pagas a breve trecho.
2º - Como alguns fornecimentos são ainda mais essenciais à normal actividade hospitalar – fornecedores com maior poder negocial conseguem impôr, nos períodos em que se verifica algum desafogo financeiro, e à custa de outros fornecedores, a facturação antecipada, umas vezes paga no acto, outras vezes garantida pela cativação das verbas entretanto orçamentadas. Por isso, nem todos os fornecedores vêm a beneficiar completamente dos fundos que excepcionalmente são colocados à disposição do SNS para o definitivo pagamento dos "atrasados".
E de três em três anos lá se repete a história, deixando bem patente: que, em cada momento, o SNS desconhece qual o montante total das suas responsabilidades perante fornecedores – o que torna o Sistema dificilmente governável no plano financeiro; que o SNS ignora os prazos de pagamento que habitualmente pratica com cada fornecedor – tal como não cuida de saber as razões que estarão subjacentes a eventuais disparidades; que reside no próprio SNS a causa de predominarem os fornecedores com maior capacidade negocial, ou que oferecem os produtos com maior margem – em prejuízo do equilíbrio financeiro do Sistema; que o SNS tem desaproveitado, para efeitos de orçamentação e controlo, um indicador coincidente (porque disponível em tempo real) da actividade desenvolvida por cada estabelecimento hospitalar – justamente, a evolução do aprovisionamento ao longo do tempo; que, nas condições actuais, a regular prestação de contas será sempre um exercício que é levado a efeito com bastante atraso – talvez ainda a tempo de medidas disciplinares moralizadoras, mas que é de todo inútil para o aperfeiçoamento dos métodos de gestão seguidos à data em que tenham sido praticados os actos que cumpre apreciar. Tamanha ineficiência na gestão de fornecedores arrasta sempre sobrecustos – excesso que pode, afinal, ser fácilmente eliminado através de soluções que são, há muito, correntes por esse mundo fora. Estranho que por cá se persista em métodos rudimentares de gestão, quando tanto está em jogo – e tanto se poderia poupar.
Por outro lado, esta longa crónica tem consequências completamente inesperadas. Como é sabido, são poucos os hospitais que conseguem pagar aos seus fornecedores "dentro do prazo" – o que, quando se fala de SNS, significa um atraso inferior a 180 dias. O habitual, porém, é que os atrasos rondem um ano, não sendo infrequente que uns quantos hospitais tenham ainda por pagar dívidas contraídas há dois anos, ou mais. Quando tal acontece, se o hospital em causa for uma pessoa de direito privado (como os Hospitais SA), a situação será, certamente, preocupante para quem fornece, mas por aí se fica. Agora, se esse hospital estiver ainda integrado na administração pública (isto é, se for um hospital público), a coisa fia mais fino, visto que a jurisprudência tem repetidamente considerado que os hospitais públicos não são comerciantes. Ora, não sendo comerciantes, as dívidas que contráiam não têm natureza comercial, mas civil – e como tais dívidas correspondem a créditos de comerciantes, elas prescrevem (isto é, extinguem-se) justamente ao fim de dois anos. Deste modo, um hospital público que pague aos seus fornecedores (comerciantes) dívidas "velhas" de dois anos, paga o que já não deve. Nestes casos, a ética, a legalidade e a prática do mercado, por uma vez, não andam de mãos dadas.

A.PALHINHA MACHADO
Consultor Financeiro
Dezembro de 2004
apm.bankinsight@oninet.pt

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