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A bem da Nação

AS CONFERÊNCIAS DE LISBOA – 3



Foi no passado dia 18 de Janeiro de 2005 que a jovem Associação de Jornalistas de Economia (A.J.Eco) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) assinaram um Protocolo de cooperação ao abrigo do qual se prevê, nomeadamente, que os jornalistas organizem no Centro de Congressos de Lisboa uma conferência anual que logicamente abordará temas económicos do interesse de Portugal. A assinatura deste Protocolo ocorreu no final de um Seminário intitulado “Inovação e Competitividade” no qual se abordou o tema da política de inovação e se apresentaram algumas experiências empresariais. Fiquei sem saber qual o acto principal e qual o acessório: se o Seminário, se a assinatura do Protocolo.

O debate sobre a política de inovação acabou por se partidarizar com alguma esterilidade entre saber se a investigação desenvolvida pelos Institutos públicos e pelos Laboratórios do Estado deve ser pura ou aplicada, se deve haver um Ministério da Ciência e do Ensino Superior ou da Ciência e Tecnologia, se os tais Institutos Científicos devem depender do Ministério da Ciência ou do da Economia, que características devem ter os Programas específicos de orientação do investimento, etc. Na minha opinião, tudo de uma grande vacuidade pragmática e distorcendo grandemente a acção que ao Estado deve competir.

Retive, contudo, algumas afirmações que me mereceram anotação; não as transcrevo literalmente mas cito as ideias e comento-as; creio desnecessário atribuir-lhes as autorias respectivas pois o que interessa é discutir as ideias e não as pessoas.

Afirmação – “O empreendedorismo não se ensina, aprende-se”.
Comentário – Há duas qualidades de pessoas: as que são empreendedoras e as que o não são. Mas há técnicas de planeamento e gestão que são imprescindíveis no mundo empresarial moderno e nada nos diz que um empreendedor conheça essas técnicas. Estamos afinal e apenas perante um erro de semântica pois não ensinamos empreendedorismo mas sim técnicas de planeamento e gestão. Se o aluno de um curso de empreendedorismo não tiver ideia nenhuma sobre um negócio para levar a cabo e só pensar no ordenado ao fim do mês, então bem pode aprender todas as técnicas que nunca passará de escriba a registar os actos dos empreendedores. Portanto, quando se ensina aquilo a que se convencionou chamar empreendedorismo, corre-se o risco de não receber como alunos só os que são verdadeiramente empreendedores e pode-se dar mesmo o caso de continuar a haver empreendedores que nunca venham a frequentar tal tipo de cursos. O erro de pontaria poderá ser grande mas o mais grave seria que não houvesse a preocupação de ensinar este tipo de matérias a quem as procura, principalmente àqueles cuja formação académica lhes seja estranha tais como engenheiros, arquitectos, advogados, médicos ou àqueles que não tenham quaisquer habilitações académicas mas sejam empreendedores natos. Não é, pois, nas escolas de gestão que devem ser instalados os cursos de empreendedorismo – pura redundância – mas sim nas outras que nada tenham a ver com esse tipo de matérias. O nome “empreendedorismo” poderá não ser muito feliz e de dicção difícil mas dá uma ideia muito clara do objectivo e esse é um princípio essencial do “marketing” que lá se ensina também.

Afirmação – “Os Institutos públicos investigam coisas importantes pelas quais as empresas não se interessam”.
Comentário – Há que distinguir a investigação pura e a aplicada pois, quanto mais não seja por uma questão de imediatismo, às empresas interessa por certo mais a aplicada que a pura. À falta de melhor solução, a medição do mérito científico tem que ser feito por critérios internacionais mas, mesmo assim, poderemos vir a verificar que temos cientistas fantásticos que não servem em nada o desenvolvimento da nossa sociedade. Creio que não fará qualquer sentido estabelecer quotas de investigação pura e aplicada e por isso só vejo como solução que as próprias instituições científicas se governem a si próprias pois estamos a tratar de gente respeitável e responsável. Ou seja, há que conduzir o processo de modo a que as instituições científicas se virem cada vez mais para as empresas e que estas passem a ter-lhes acesso (o “dia aberto anual” não faz qualquer sentido pois as instituições devem estar sempre abertas aos interessados; quando muito, que haja um “dia fechado” para limpezas anuais mais profundas). Estou convencido de que este problema só se resolve a médio prazo e a solução está na passagem de todos estes Institutos para as Universidades uma vez que estas se terão cada vez mais que financiar fora do Orçamento do Estado e terão que gerar receitas próprias, nomeadamente nas propinas pagas pelos estudantes e nas patentes que vendam aos interessados.

Afirmação – “A informalidade causa muito atraso económico a Portugal”.
Comentário – Questiono-me se a “Informalidade” é uma causa do atraso ou se, pelo contrário, é uma consequência do defeituoso enquadramento legal e regulamentar a que as actividades produtivas portuguesas estão submetidas. E questiono-me também se estará correcta a forma pela qual a “Informalidade” é apresentada pelo Ministério da Economia na sequência do estudo da McKenzey, atribuindo-lhe uma característica essencialmente viciosa. Claro está que lidamos neste tema com algo que é quase incomensurável ou, “in limine”, é defeituosamente quantificável exactamente por se tratar do subterrâneo, do paralelo, do clandestino, do não declarado. Qual a dimensão do vício e do seu complemento, a simples fuga para a sobrevivência? Não será o excesso ou defeituoso enquadramento regulamentar um motivo para que as empresas de menor “expertise” tenham que passar à clandestinidade? Não será a carga fiscal e de encargos sociais excessiva face à rentabilidade interna dos negócios de uma parte significativa da produção nacional? Por outras palavras: terá este Estado alguma coisa a ver com a economia que o suporta? Temo que a resposta seja negativa e que o legislador português viva num mundo que não é Portugal.

Afirmação – “Há um excesso de licenciados em humanidades”.
Comentário – Num país como Portugal com 9% de taxa de analfabetismo adulto (quase 1 milhão de pessoas), com uma taxa de abandono escolar precoce da ordem dos 50%, em que cerca de 80% da população com mais de 15 anos de idade apenas tem a antiga 4ª classe da instrução primária (enquanto na Suécia são apenas 20%), apenas 11% do mesmo grupo etário tem o ensino secundário (48% na Suécia) e 9% possui uma licenciatura (30% na Suécia), parece-me errado que se afirme que há um excesso de licenciados nisto ou naquilo. Pelo contrário, há uma falta estrutural de licenciados. A partir deste momento, e recorrendo aos elementos compilados no “European Innovation Scoreboard 2002” constato que em 1999 Portugal tinha no grupo etário dos 20 aos 29 anos algo como 5,5 % de diplomados em Ciências e Tecnologia enquanto no Japão havia 11,2%, nos EUA 8,1% e em Inglaterra havia o máximo europeu de 17,8%. Diz-se ali também que em 2000 a percentagem da população activa com diploma pós-secundário era em Portugal de 9,8% enquanto o Japão tinha 30,4%, os EUA 34,9% e o máximo europeu se verificou na Finlândia com 32,4%; que em 1999 o European Patent Office registou 0,4 patentes de alta tecnologia por milhão de residentes em Portugal, 29,5 por igual número de americanos, 27,4 por milhão de japoneses e novamente um máximo europeu obtido na Finlândia com o assombroso número de 80,4 patentes por milhão de residentes. Ou seja, a nossa percentagem de licenciaturas tecnológicas não é assim tão mais baixa que nos EUA. Regresso, pois, à questão de que já falei sobre a qualidade da investigação desenvolvida em Portugal e pergunto-me sobre o que andarão os nossos científicos a fazer. A dar aulas e a “vacinar” os alunos contra as Ciências com base em programas absurdos? Já sugeri e repito agora a sugestão de que europeizemos os “curricula” científicos do secundário de modo a livrarmos as gerações futuras da deformação que os pedagogos portugueses nos têm causado. Recuso-me a aceitar a hipótese de que possamos ter alguma característica genética nacional que nos dificulte os raciocínios matemáticos ou das ciências da vida. O defeito está nos “curricula” e não nos alunos.

Afirmação – “Não podemos comprimir os salários aos níveis chineses”.
Comentário – Retomo a questão da informalidade como única forma de sobrevivência de inúmeras actividades produtivas portuguesas cuja taxa interna de rentabilidade não é suficiente para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares e pergunto-me porque é que a esse tipo de actuações em Portugal se chama “informalidade” e na China se chama globalização. Reconheçamos que esta passagem portuguesa à clandestinidade é um reflexo imediato da concorrência desleal sofrida por via da globalização selvagem em curso. É que o acesso de produtos chineses à Europa devia ser feito por contrapartida das medidas legislativas chinesas com vista à instauração da democracia, dos sindicatos livres, das férias remuneradas, da Segurança Social obrigatória, da protecção do ambiente. Conclusão: é mais fácil acabar com os postos de trabalho do que reduzir os salários. As consequências estão à vista e creio que em vias de agravamento.

Lisboa, Janeiro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

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