GREVES E DEMOCRACIA

Algumas greves verificadas ultimamente levantam questões importantes para a vida dos cidadãos e para a própria democracia.

A greve foi um instrumento desenvolvido principalmente durante o século XIX para combater o desequilíbrio existente entre os proprietários das empresas e os seus trabalhadores, que se comprovou ser essencial para o aperfeiçoamento da justiça social e para o
próprio desenvolvimento económico dos países que viviam em democracia.

Por outro lado, convém recordar que em democracia os assuntos, que há para resolver, são tratados nos Órgãos de Soberania devidamente eleitos pelos cidadãos, que têm o poder de aprovar os programas de governo e caso não aprovem depois a sua realização, têm mecanismos na Constituição para fazer frente a estas situações incluindo a de, por meio de eleições, mudar o Parlamento e o Governo e assim alterar o rumo eventualmente indesejado.

Mas em Democracia não é possível em termos realistas haver unanimidade de opiniões e assim haverá sempre minorias que não estarão de acordo com as decisões do poder da maioria, mas podendo exprimir livremente dentro das normas correntes da boa educação e
da disciplina as suas opiniões, até contribuindo assim para a formação da opinião pública essencial para o funcionamento eficiente da política nacional.

Portanto, é evidente concluir-se ser uma greve contra as decisões dum empregador pelos seus trabalhadores, sem sombra de dúvida, um direito inalienável, porque o argumento do prejuízo causado por essa quebra no trabalho realizado sempre foi a arma essencial.

Mas uma greve convocada contra uma decisão do Poder Político eleito realizada na Assembleia da República, onde estão representados todos os partidos políticos, não corresponde minimamente ao conceito da greve trabalhista e passa a ser a transposição do confronto democrático parlamentar para o confronto nas ruas, como tem que ser muitas vezes em sistemas ditatoriais, porque não há outra
possibilidade.

Ainda por cima com a agravante dos prejuízos serem para os cidadãos todos, e principalmente para os utentes atingidos, e a sua organização ser da responsabilidade de partidos com representação parlamentar.

Se toda a gente que discorda de decisões governamentais vier para a rua sempre que lhe apetecer, porque o seu partido não conseguiu ter influência onde ela deve ser tratada, então estaremos caídos em plena anarquia.

Curiosamente não assistimos a manifestações idênticas destas forças políticas quando foram cometidos os erros e os abusos de poder durante os cerca de vinte anos em que se forjou a actual crise nacional, além da crise internacional que também ajudou ao descalabro, mas que devia ter obrigado os responsáveis a maior atenção, eficiência e honestidade.

Conclusão: greves políticas em democracias podem ser legais, mas não são propriamente legítimas nem democráticas, mas apenas anárquicas, devendo por isso serem condenadas pelos cidadãos conscientes dos interesses próprios e do país, obviamente através do voto.

Lisboa, 22 de Março de 2012

 José Carlos Gonçalves Viana

Publicado no DN em 5 de Abril de 2012