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A bem da Nação

O SEU A SEU DONO

Curtinhas XCVIII

 

 

v     Os principais Bancos portugueses fecharam o exercício findo com prejuízos que absorvem praticamente a totalidade dos seus Resultados Líquidos nos dois anos imediatamente anteriores.

 

v     “Foi esta maldita crise”, ouve-se dizer a torto e a direito, com aquele ar fatalista que é tão nosso (sim, por cá, o que corre mal nunca, por nunca ser, é obra humana – antes, fruto do insondável destino).

 

v     Peço vénia para discordar: Não, não foi! Foi, sim, em larguíssima medida, o resultado inevitável, e há muito esperado, de uma complacência de décadas em sede de regulação e supervisão (leia-se: BdP).

 

v     Que a crise das Dívidas Soberanas europeias tenha apanhado todos de surpresa, concedo. Ainda que, desde o instante em que França e Alemanha violaram ostensivamente (e impunemente) as regras de Maastricht, os deficits gémeos (da BTC e do Orçamento) em muitos países comunitários (e não só os PIIGS) apontassem para desequilíbrios estruturais que ninguém queria ver.

 

v     As próprias regras de Maastricht também não ajudavam. Segundo elas, a virtude estaria toda no equilíbrio orçamental e numa Dívida Pública estabilizada. O resto não interessava. E esse resto poderia ser, por exemplo, uma estratégia de política monetária que, ao premiar o endividamento e a apetência pelo risco, e ao penalizar o aforro, empolava as receitas fiscais e desequilibrava as contas externas.

 

v      O que esta crise veio tornar evidente é que há mais perigos para lá dos deficits orçamentais. Há, por exemplo, os deficits da BTC, a Dívida Externa (sobretudo, o peso do serviço da Dívida Externa no PIB), o facto de só se poder pagar os juros e encargos que se vencem com mais empréstimos - ou a ideia tonta de que numa união monetária tudo se financia.

 

v     Poder-se-ia ter visto à distância como se agravava o risco nalgumas Dívidas Soberanas? Poderia. Mas convém não perder de vista também que:

-            Em retrospectiva, quase tudo é óbvio – o difícil é perceber o que o futuro reserva, antecipar;

-            O quadro prudencial dos Bancos (Acordo de 1988, primeiro, Basileia 2, mais recentemente, as próprias Directivas comunitárias) não exigia que fossem afectados Capitais Próprios aos investimentos feitos em Dívida Soberana europeia - tornando-os, assim, numa
espécie de “almoços grátis”;

-            Muito frequentemente, as legislações nacionais impunham (e ainda impõem) percentagens mínimas de Dívida Pública a Instituições Financeiras que aí operem (por exemplo, Seguradoras).

 

v     Quanto às menos valias na Dívida Soberana, estamos conversados: foi o que o destino quis, ponto final. Destino a que o BST (uma Filial) escapou. Por mérito próprio? Talvez. Mas também porque os Bancos com melhor percepção do risco há muito sabem que o mercado das Dívidas Soberanas é cada vez mais volátil (ou especulativo; explicar porquê fica para melhor oportunidade) – e, por isso, gerem-no a partir das “Casas Mães”, não deixando que as Filiais ponham a mão naquela massa.

 

v     Destino cuja força não seria, porém, suficiente para impor os prejuízos que os Bancos de cá registaram.

 

v     Uma outra causa de tão grandes prejuízos foi a transferência dos Fundos de Pensões dos Bancos para a Segurança Social. Escapou a CGD (cujo Fundo de Pensões já tinha levado o mesmo caminho anos atrás, numa operação rodeada de polémica), mas não escapou o lado Santander do BST (o lado Totta esteve sempre integrado na Segurança Social).

 

v     Como assim? Perguntará o Leitor. Simples. O BdP tolerava que os patrimónios dos Fundos de Pensões dos Bancos fossem inferiores ao valor actuarial das pensões de reforma e sobrevivência que eles, Bancos, se tinham obrigado a pagar. E alguns desses Fundos nunca conheceram, mesmo, outra situação.

 

v     Dito de outro modo, também aqui havia deficits – e deficits que deixavam intactos Balanços e Contas de Resultados, com o consentimento do BdP (que, como bom pater famílias, protegia os seus filhotes, os Bancos supervisionados), aplauso dos accionistas (que recebiam dividendos empolados) e do Fisco (que cobrava uns impostos mais).

 

v     Certamente por isso, os Bancos, de tempos a tempos traziam à baila o tema da integração dos seus Fundos de Pensões na Segurança Social - mas, naturalmente, não nos termos em que viram, agora, os seus desejos tornar-se realidade.

 

v     Para que a operação de cosmética não agravasse o deficit orçamental, o valor (a preços de mercado) dos patrimónios a transferir para o Estado (e que este se apressou a contabilizar como receita) não poderia ser inferior ao valor actuarial das responsabilidades indeclináveis (perante os pensionistas de hoje e os pensionistas de amanhã) que o mesmo Estado estava a assumir em contrapartida.

 

v     E lá tiveram os Bancos (excepto a CGD) de entrar, de uma só vez, com o dinheiro necessário para cobrir a diferença que, até essa data, nunca tinha afligido o BdP – e de levar o desembolso a Resultados, como custo. Diferença que, afinal, não era tão pequenina assim.

 

v     Mas a maior perda estava guardada para o valor realizável das Carteiras de Crédito Bancário. Desde tempos imemoriais que os Bancos se iludem relativamente às perdas potenciais nos empréstimos que ainda se não venceram. E o BdP, a quem compete vigiar pela solidez do sistema bancário, lá vai comungando, de ânimo leve, da mesma ilusão.

 

v     Eu explico. Por tradição, os Bancos, seguindo instruções do BdP, consideram:

(1) que os empréstimos vencidos e não pagos são acasos que não reflectem o risco de crédito a que se encontram efectivamente expostos;

(2) que, no máximo, 1% da Carteira de Crédito Bancário cairá em incumprimento, não importa o que a dura realidade esteja a mostrar;

(3) que, provisões, só para os empréstimos vencidos e não pagos. E, vários deles, nem mesmo estes mínimos tinham provisionado.

 

v     Não é só o facto de não relacionarem o crédito que cai em malparado com os empréstimos ainda por se vencer, como se todos eles não saíssem da mesma realidade económica. É, também, o modo como medem a sinistralidade de crédito que estão a registar: o rácio “Crédito Vencido/Crédito Total”.

 

v     Não repara o BdP, e fingem não reparar os Bancos:

(1) que o Crédito Vencido é o acumulado de valores passados da Carteira de Crédito Bancário, diminuído por utilização de provisões (uma espécie de subsidiação cruzada entre os diversos negócios a que os Bancos se dedicam);

(2) que o saldo da Carteira é o resultado da política comercial seguida e da conjuntura económica recente.

 

v     Quer dizer, quando a Carteira cresce aceleradamente (como aconteceu por cá até 2009), só esse facto é suficiente para que um Banco que não cometa loucuras apresente um rácio da ordem dos 2%, ou menos, subestimando a sinistralidade realmente registada e a perda potencial nos empréstimos ainda em Carteira. E lá se felicitam os Bancos, Relatório após Relatório, pela prudência com que desenvolvem os seus negócios e gerem o risco de crédito.

 

v     Quando a Carteira se contrai por efeito de uma conjuntura recessiva, aquele rácio quase que “explode”, sobrestimando a real sinistralidade – que, como é de prever, aumenta. Nisto estamos (para sua referência, Leitor, a perda esperada nos empréstimos do tipo Banca de Retalho - que predominam nos “nossos” Bancos - rondará os 4%; por cá oscilava, de facto, entre os 3% e os 7-8%, até 2008).

 

v     Graças à troika, BdP e Bancos viram, por fim, a luz:

(1) a exposição ao risco de crédito mede-se pelo peso dos empréstimos que, num dado período, ficaram por pagar no total dos empréstimos que deveriam ter sido pagos, nesse período;

(2) esse peso (ou rácio) pode, mesmo, ser ajustado em função do ciclo económico;

(3) constituir provisões burocraticamente, como quem preenche formulários, raramente dá bons resultados.

 

v     Alto lá! Então os Bancos, durante todos estes anos, apresentaram lucros excessivos, não porque fossem obscenamente rentáveis, como tantos clamaram, mas porque, mais prosaicamente, não financiaram adequadamente os seus Fundos de Pensões nem provisionaram suficientemente as perdas potenciais nas suas Carteiras. Pois é! A realidade tem destas ironias.

Palhinha Machado A. Palhinha Machado

Fevereiro de 2012

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