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A bem da Nação

HERESIAS - II

(*) 

Concerto de concertinas - I

v     Se toda a gente bota sentença sobre o acordo na Concertação Social, que mais isto e mais aquilo - porque não eu?

 

v     Mas, primeiro, uma declaração de interesses: creio que o modelo de mercado é, no estado actual da arte, o modo mais razoável de organizar as actividades produtivas, de distribuir o produto social (o “produto”, de ora em diante, para simplificar) e de orientar o excedente: as três dimensões da esfera real da economia.

 

v     A razoabilidade vem-lhe do facto de, contrariamente às alternativas, não fazer da mudança um drama ou uma tragédia: a disponibilidade para mudar está-lhe nos genes, tolerar as mudanças é o seu credo. Só por isso. O bastante para fazer de mim um aficionado do pensamento liberal.

 

v     Se é o modelo óptimo (no sentido de maximizar o produto social, ou de o distribuir com maior equidade), não sei. Sei, sim, que um óptimo só é óptimo relativamente a um dado indicador escolhido de antemão. Escolha-se outro, de entre os muitos que descrevem a realidade, e o óptimo será outro também. Não surpreende, pois, que a temática do “óptimo social” seja fonte de discussões sem fim.

 

v     Garantida que esteja a continuidade da organização social, pelo menos tal qual exista num dado momento (a “reprodução” da sociedade - K. Marx dixit - é uma baliza inamovível neste debate), tudo o mais (a escolha do indicador, por exemplo) pertencerá ao domínio do arbitrário, das preferências pessoais – da ideologia, em suma. E, no catálogo, há ideologias de todas as cores e para todos os gostos.

 

v     O modelo de mercado tem alicerces muito simples. Bastam-lhe: um Estado de Direito (para criar um ambiente de segurança jurídica e inspirar a legítima confiança) e um sistema de pagamento (que nem é forçoso que funcione com eficiência germânica). Aquele, para que as pessoas não temam celebrar contratos; este, para que os contratos possam ser levados a bom porto, a contento das partes. Agora, perfeito, perfeito, não é - por mais que se faça ou diga.

 

v     Não é perfeito porque, sendo um modelo que inscreve as transacções monetárias (contratos de compra e venda que movimentam liquidez) na esfera real da economia, não dispensa a liquidez – mas, hélàs! não dá pistas que conduzam ao que seja o volume óptimo da liquidez. E aí estão os Bancos Centrais a consultar os astros e a agir às apalpadelas (eles não gostam que se diga isto, mas é assim).

 

v     Não é perfeito porque lhe faltam mecanismos que tragam de volta à esfera real da economia quem, por má cabeça ou destino aziago, deixe de participar no processo produtivo e fique totalmente desprovido de liquidez (logo, impedido de contratar). Se nada mais existir senão o direito de contratar, ficar definitivamente sem fichas implica ter de abandonar a mesa de jogo para não mais regressar: sem liquidez/dinheiro, não há como entrar no jogo da distribuição do produto, nem há como decidir sobre o excedente.

 

v     Não é perfeito porque, na ausência de regulação e supervisão, os desequilíbrios entre as partes que contratam (designadamente, quanto à informação relevante e à liquidez/dinheiro disponível) tendem a acentuar-se a tal ponto que a mudança só poderá ter lugar com tons de drama ou, mesmo, traços de tragédia. Não mais a mudança consentida, de que o level playing field contratual é o motor.

 

v     A sabedoria popular identificou, há muito, estas duas últimas imperfeições: “Quem não tem dinheiro, não tem vícios”; “Dinheiro faz dinheiro”. A teoria, porém, distraída, ainda não notou que estas imperfeições, conjugadas, geram dinâmicas que levam à contracção da actividade e do produto – e ao desemprego de vida inteira.

 

v     Vem isto a propósito da Concertação Social, concebida como uma solução para a última das três imperfeições. Reúne Governo (no papel de regulador e supervisor), Confederações Sindicais (em representação, não de todos aqueles que só como empregados por conta de outrem conseguirão participar no processo produtivo, mas dos que têm emprego efectivo) e Confederações Empresariais (dando voz aos que investiram capital nas empresas).

 

v     As ausências fazem-se notar. Como é possível:

(1) Debater condições de trabalho, quando os desempregados não têm assento à mesa da negociação?

(2) Discutir o emprego, quando as iniciativas empresariais por concretizar, a solução maior para criar emprego, não se fazem ouvir?

(3) Manter o Sistema Financeiro ao largo, quando, entre nós, nada se faz sem endividamento?

(4) Ignorar a visão das IPSS, que têm cada vez mais um papel activo na distribuição não contratual (isto é, através de transferências em dinheiro ou em espécie) do produto?

 

v     Ali, discute-se, afinal, como repartir o produto futuro entre os que, naquele momento:

(1) tomam parte na produção;

(2) fazem votos para que, no que lhes toca, nada de fundamental mude.

 

(cont.)

 

 A. Palhinha Machado

Janeiro 2012

(*)http://www.google.pt/imgres?q=concerta%C3%A7%C3%A3o+social&um=1&hl=pt-PT&sa=N&biw=1024&bih=735&tbm=isch&tbnid=EpV3h8TerGQMqM:&imgrefurl=http://www.precariosinflexiveis.org/2010_07_01_archive.html&docid=R0n8ouYl2WaFqM&imgurl=https://1.bp.blogspot.com/_lhCkUctAfaA/TEiRFdJEBbI/AAAAAAAADEo/B04ZxqR-SqU/s1600/taxas-bancos%25255B1%25255D.jpg&w=344&h=350&ei=gaknT9qHBurG0QWMpZiGBQ&zoom=1&iact=hc&vpx=334&vpy=139&dur=4470&hovh=226&hovw=223&tx=121&ty=133&sig=103199333124114169491&page=2&tbnh=166&tbnw=163&start=13&ndsp=16&ved=1t:429,r:5,s:13

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