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A bem da Nação

Curtinhas CIX- III

 

É gosto de complicar! III

 

 

v     Não sei se já reparou, Leitor, que crise financeira é sinónimo de sistema bancário em dificuldades. Em dificuldades para se financiar – e em dificuldades para criar e fazer circular a liquidez (recordo que criar e fazer circular a liquidez é a razão de ser de todo o sistema de pagamentos).

 

v     No começo é sempre um monte de dívidas por pagar que cresce, cresce. A crise só se instalará, porém, quando os Bancos deixam de pagar: ou a outros Bancos; ou directamente aos depositantes. Em suma, uma crise financeira é uma crise de dívida que vai arrastando os Bancos, uns após outros.

 

v     Os “derivados” de que se fala, quando se fala na actual crise, são os “derivados de crédito”, negociados para dispersar prejuízos se se der o caso de o devedor não pagar. Em palavras simples, são fianças. Por vezes, muito rebuscadas – mas fianças. E sendo fianças, só ganham vida quando os créditos que garantem não sejam pagos. Por isso, nunca poderão desencadear uma crise de dívida.

 

v     Mas podem muito bem propagá-la pelos fiadores (os vendedores dos “derivados de crédito”), sobretudo se estes, na ânsia de cobrar mais umas comissões (pelos “derivados” que vão vendendo), acumulam enormes passivos contingentes (que a crise se encarregará de tornar exigíveis) – sem que Reguladores, Supervisores, ou uma gestão sensata lhes exijam Capitais Próprios na proporção.

 

v     Foi o que aconteceu. Com um sem número de Bancos desejosos de participar de alguma maneira no festim que era, ao tempo, o modelo “originador/distribuidor” dos Bancos de Investimento, sobretudo norte-americanos, britânicos e suíços (referi este ponto no escrito anterior). E eis como uma crise de dívida nos EUA contamina meio mundo – graças aos Bancos que venderam “derivados de crédito” como se não houvesse amanhã para as dívidas cujo bom pagamento estavam a garantir.

 

v     E a desregulação? A desregulação (a eliminação de regras prudenciais a eito) não converteu a actividade financeira numa rebaldaria sem rei nem roque, que deu neste triste estado de coisas?

 

v     É isto que se impinge ao vulgar cidadão, mas não corresponde à verdade. O que se passou é que, em 1999 (nos EUA, com a abolição da Lei Glass-Steagal), o princípio organizador das actividades financeiras que até então tinha prevalecido, o da regulamentação (tudo o que não está expressamente autorizado, é tacitamente proibido), foi substituído, nas economias mais desenvolvidas, pelo da regulação (tudo o que não é expressamente proibido, está tacitamente autorizado).

 

v     E os Reguladores, ainda no doce enleio da regulamentação que mantinha ao largo a inovação financeira (antes, só se fazia o que eles deixavam), foram por ela surpreendidos, não se esforçaram por compreendê-la – e não souberam detectar e proibir aquelas novidades capazes de desestabilizar os sistemas financeiros que lhes competia proteger.

 

v     Ou, se se quiser, não estiveram à altura da inovação financeira que relações económicas cada vez mais complexas (aqui sim, faz sentido falar de complexidade) exigiam. Desde logo, por força da livre movimentação de mercadorias e capitais. Mas também pela crescente importância dos Fundos de Pensões, extraordinariamente sensíveis a toda a espécie de riscos.

 

v     Nós, por cá, não tínhamos, nem temos, Bancos de Investimento capazes de empreender o modelo “originador/ distribuidor” (os que há são simples extensões de Bancos Comerciais, e têm, se tiverem, diminuta dimensão internacional). Quando muito, alimentavam esse modelo vendendo a terceiros, de tanto em tanto, umas carteiras de crédito (crédito hipotecário, crédito ao consumo e coisas assim).

 

v     E negociar em grande com “derivados” de qualquer espécie, já comprando-os, já vendendo-os, excedia amplamente as capacidades técnicas dos Bancos de cá. A crise em que mergulhámos tem causas mais prosaicas – e muito mais profundas. Em linha, aliás, com os ciclos de fossados e presúrias nas fronteiras do reino, do açúcar, das especiarias, de novo o açúcar, do ouro e pedrarias, dos escravos, peles e marfim, das matérias-primas coloniais, das remessas de emigrantes, dos fundos comunitários.

 

v     A crise actual tem como causa única o endividamento externo. Todos os anteriores ciclos tiveram em comum uma qualquer forma de extorsão – de bens que nunca teriam de ser repostos, ou de fundos que nunca restituiríamos. Distraídos, pensámos que a Dívida Externa também não era para pagar. Vemos agora quão enganados andávamos.

 

v     Endividavam-se lá fora as poucas empresas que investiam no exterior (que em nada contribuíram para este descalabro). Endividavam-se lá fora as empresas públicas cujas receitas não cobriam os custos operacionais (uma pequena parcela da Dívida Externa total). Endividavam-se lá fora, sem conta nem medida, os Bancos e o Estado – e está aqui a origem da nossa crise.

 

v     Endividavam-se lá fora os Bancos (nos mercados interbancários e a curto prazo) para competir cá dentro por quota de mercado. Escolhiam a via mais fácil: financiar a procura interna (aquisição de casa própria, crédito ao consumo, crédito para viajar, etc.) – uma variável que, se houver quem empreste, não conhecerá limites. É certo que o portuguesinho gastou em excesso, mas fazia-o porque havia sempre alguém, por cá, disposto a emprestar-lhe mais algum dinheiro.

 

v     Todavia, não era fatal que a sobreliquidez das economias além-fronteiras e a novel capacidade dos Bancos de cá para se endividarem lá fora descambassem numa bolha de dívida. A bolha só acontece porque, além disso:

-          Os Bancos não cuidavam de reflectir nas taxas de juro dos empréstimos que faziam o risco de crédito a que se expunham (tivessem-no feito, ou tivesse o BdP sido mais vigilante neste ponto, e o custo do dinheiro daí resultante teria, certamente, desmobilizado boa parte da nossa propensão atávica para contrair dívidas);

-         O BdP tolerava que os Bancos não tivessem Capitais Próprios suficientes, à luz da evidência do passado, para absorver os riscos a que se iam expondo (fosse ele mais rigoroso e os Bancos pensariam duas vezes antes de se lançarem numa corrida por quotas de mercado a qualquer risco, que iria exigir-lhes Capitais Próprios cada vez mais elevados).

 

v     Falta de regulação? Qual quê. Aí estava o Comité de Basileia e o “acquiscomunitário a exigirem tudo aquilo. O BdP, porém, estava mais preocupado em verificar se o débito era igual ao crédito.

 

v     Endividava-se lá fora o Estado para gastar cá dentro e, desse modo, aquecer ainda mais a procura interna: já, mandando fazer obra pública; já, comprando internamente bens e serviços; já colocando rendimentos (remunerações, subsídios em dinheiro e subsídios em espécie) nos bolsos das famílias.

 

v     Como não poderia deixar de ser, toda esta liquidez que Estado e Bancos despejavam em catadupas sobre a procura interna ia moldando o tecido económico: empresas e emprego concentravam-se cada vez mais em actividades que não exportam. E, para mais, uma fatia importante da procura interna ia agravar o deficit da BTC – o qual, entre 1999 e 2010, nunca foi inferior a 8% do PIB. Uma enormidade patológica que todos (FMI, CE, Governos, BdP, Bancos) olhavam com indiferença.

 

v     Este sobreaquecimento da procura interna teve três efeitos que foram fatais para a nossa economia:

-      Os deficits anuais da BTC obrigavam a mais Dívida Externa (dos Bancos e do Estado), e a possibilidade de mais endividamento externo induzia deficits da BTC cada vez maiores;

-      A bolha de dívida estimulava a procura interna, que empolava o Sector de Bens não Transaccionáveis, o qual, por sua vez, inflacionava as receitas fiscais – criando a esperança, falsa, de que o equilíbrio orçamental poderia ser alcançado com uma redução relativamente suportável da despesa pública (daí o relativo falhanço desta sucessão de novos impostos);

-      Como sempre, era o Sector dos Bens não Transaccionáveis que fixava os níveis salariais e a taxa de inflação, tornando a economia, em geral, e a sua capacidade exportadora, em particular, cada vez menos competitivos no contexto internacional.

 

v     Há coisa de uma semana, num programa de debates na RTP 1 (Prós & Contras, 24/10), alguns dos intervenientes não se cansaram de repetir, com ar sabedor e contrito, que as causas da crise que nos aflige eram muito complicadas, porque muito, mas mesmo muito complicada era a crise internacional de que a nossa não seria mais do que uma excrescência periférica. Não é, como se vê.

 

v     Felizmente que não havia por lá ilustres comentadores estrangeiros que teriam usado palavras bem mais acutilantes: na origem da crise estariam “produtos financeiros” (leia-se, instrumentos de dívida) muito sofisticados, manejados por gente igualmente sofisticada e super-qualificada. Fomos assim poupados à humilhação de nos atirarem à cara um “Ne sutor supra crepidam!” (*) de desprezo. Valha-nos isso.

 

v     Será que consegui descrever, em linguagem compreensível, como chegámos ao ponto em que hoje nos encontramos? É que, por mais voltas que se dê, por mais complicações que se invoquem, a actividade financeira será sempre um simples jogo do “rapa, tira, põe e deixa”...liquidez, está bem de ver.

 

(FIM)

 

Outubro de 2011

 

 A. PALHINHA MACHADO

 

(*)

Não suba o sapateiro além da chinela.

Cada qual em seu ofício.

Cada macaco no seu galho.

Ninguém se meta onde não é chamado

 

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