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A bem da Nação

Conceitos e preconceitos

Produtividade – capacidade de produzir o máximo de bens e serviços na unidade de tempo utilizando a menor quantidade de recursos;
Competitividade – capacidade de produzir bens e serviços que vençam o teste dos mercados, elevando de forma sustentada o nível de vida das pessoas envolvidas no processo produtivo.

Conseguir uma elevada produtividade de bens sem procura no mercado, é claramente uma forma de se encaminhar rapidamente para a bancarrota; conseguir uma elevada produtividade à custa de mão-de-obra não remunerada, é puro esclavagismo.

Eis por que não faz hoje qualquer sentido falar-se de produtividade. O que interessa – e no actual processo de globalização, por maioria de razão – é cuidar da competitividade. Como facilmente se compreende, este é um conceito que também pode assumir uma dimensão tanto micro como macroeconómica: uma empresa é competitiva porque sustentadamente produz bens ou serviços com procura no mercado, remunera o capital e a mão-de-obra em conformidade com os padrões circunstanciais ou legais e cumpre atempadamente com as obrigações fiscais; um país é economicamente competitivo porque sustentadamente tem um saldo positivo na Balança de Transacções Correntes e a sua população tem um nível crescente de vida.

Devemos, pois, ter uma cautela muito especial quando lidamos com estudos que se servem da produtividade para definir objectivos. A deficiente definição de objectivos a nível microeconómico põe em perigo a empresa e todos os que com ela lidam; a confusão conceptual a nível macroeconómico pode pôr em causa o modelo de desenvolvimento de um país. Como podemos acreditar nos objectivos definidos se os conceitos base não estão correctos? Depois de esclarecida esta questão elementar, podemos ler com mais alguma capacidade de defesa o estudo apresentado em Setembro de 2003 pelo Ministério da Economia intitulado "Portugal 2010 – Acelerar o Crescimento da Produtividade” (1) que vem sendo citado – nomeadamente nesta própria revista há algumas edições a trás – como fundamentação para um conjunto de conceitos e de políticas, pese embora ter sido “deixado cair” pelo Governo presidido por Santana Lopes.

Creio que o Governo fez muito bem ao “deixar cair” aquele estudo e parece-me que chegou a altura de se deixar de o citar como fonte de inspiração. E, se não, vejamos porquê.

Ali são apresentadas as barreiras consideradas responsáveis pelo diferencial de produtividade de Portugal em relação aos outros Estados membro da UE e resumidamente, conclui o Ministério, 28% do atraso resulta da “Informalidade”, 13% da “Regulamentação de mercados e produtos”, 24% do “Ordenamento do território e burocracia no licenciamento”, 18% da “Prestação de serviços públicos”, 13% da “Legislação laboral”; presume-se que os 4% remanescentes sejam da responsabilidade da “Herança industrial”.

A maior responsabilidade pelos nossos problemas (28%) é assim atribuída à “informalidade” que no referido estudo “deve ser entendida como o conjunto de distorções ao enquadramento competitivo e empresarial da economia resultantes da evasão por parte de empresas e agentes económicos a um conjunto de obrigações”, nomeadamente: evasão fiscal (IRC, IRS e IVA), evasão social (não pagamento à Segurança Social e não cumprimento do salário mínimo), evasão a normas de mercado (qualidade, segurança, ambiente, direitos de propriedade).

Segue-se por ordem decrescente o problema globalmente referido como “ordenamento do território” (24%) que ali é definido como “deficiente coordenação e visão integrada dos múltiplos planos de ordenamento aplicáveis a um determinado local” e como “processos de licenciamento complexos, insuficientemente coordenados, heterogéneos e pouco transparentes”. Realce para os “custos associados à complexidade processual existente e aos tempos de espera resultantes”.

A “prestação de serviços públicos” é considerada a terceira causa com maior influência no atraso (18%) pois “representa um encargo elevado para a economia, sobretudo devido aos salários anormalmente elevados que são praticados” (com uma vantagem que chega a ultrapassar os 50% face ao sector privado).

Com 13% cada, seguem-se em quarto lugar “ex-aequo” a “regulamentação de mercados e de produtos” e a “legislação laboral” correspondendo, respectivamente, a “inadequações da regulamentação à promoção do bom funcionamento do mercado” de que resultam “restrições no acesso ao mercado por parte de novos operadores, na definição artificial (não de mercado) dos níveis de preço e da oferta ou na introdução de requisitos que impedem a optimização operacional e comercial da actividade das empresas” e a um enquadramento jurídico relativamente rígido “traduzindo-se em obstáculos significativos à produtividade”, nomeadamente na adaptação do número de trabalhadores ao ciclo produtivo, nos custos de “fricção” em mobilidade e em restrições regulamentares que reduzem o incentivo à criação de novos postos de trabalho.

Finalmente, com 4% de responsabilidades no atraso, é referida a “herança industrial” a quem são apontadas características negativas tais como o de ser “altamente fragmentada” e de ter “um posicionamento em actividades com reduzido valor acrescentado”.

Perante este cenário, verifico que tanto a “informalidade” como a “herança industrial” podem ser directamente imputadas à responsabilidade dos empresários mas as restantes causas só as posso atribuir aos poderes públicos, nomeadamente ao Governo. Ou seja, remetendo-nos para as percentagens referidas no estudo, 32% das razões do atraso poderão ser de responsabilidade empresarial e os 68% restantes têm origem claramente estatal. Não deixa de ser curiosa esta atitude de o maior responsável pelos problemas vir a público reconhecer tal realidade. Quero acreditar que esse seja um passo fundamental para o início do processo de correcção dessas causas negativas.

Reconhecendo assim o próprio Ministério da Economia que o enquadramento legislativo e regulamentar da actividade económica são os maiores causadores dos problemas com que as empresas se debatem, questiono-me se a “Informalidade” é uma causa do atraso ou se, pelo contrário, é uma consequência desse defeituoso enquadramento. E questiono-me também se estará correcta a forma pela qual a “Informalidade” é apresentada pelo Ministério atribuindo-lhe uma característica essencialmente viciosa. Claro está que lidamos neste tema com algo que é quase incomensurável ou, in limine, é defeituosamente quantificável exactamente por se tratar do subterrâneo, do paralelo, do clandestino, do não declarado; mas resta a dúvida sobre a dimensão do vício e do seu complemento, a simples fuga para a sobrevivência. Não será o excesso ou defeituoso enquadramento regulamentar um motivo para que as empresas de menor “expertise” tenham que passar à clandestinidade? Não será a carga fiscal e de encargos sociais excessiva face à rentabilidade interna dos negócios de uma parte significativa da produção nacional? Por outras palavras: terá este Estado alguma coisa a ver com a economia que o suporta?

Eis algumas questões para que não vejo resposta num estudo que já data de 2003 mas que pretende apontar caminhos para o futuro ainda relativamente longínquo de 2010 e que, portanto, pretende ter hoje total cabimento.

Conclusão: estudo governamental que se baseia em conceito duvidoso, que reconhece que o Estado é o principal causador dos problemas com que o tecido empresarial se defronta, que classifica como causa o que muito provavelmente é consequência, que põe vício onde poderá haver apenas muita falta de capacidade para corresponder a exigências exorbitantes, revela o grave preconceito de que o Estado tem sempre razão e os privados merecem desconfiança. Ou seja, porque se baseia em falso conceito e revela preconceitos, não serve de exemplo para nada e deve ser votado ao esquecimento.

Lisboa, Fevereiro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

(1)http://www.min-economia.pt/port/documentos/p_sint_portugal2010.html

Publicado na "Economia Pura", edição de Março/Abril de 2005

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